Produtores Rurais Remunerados Pela Proteção dos Recursos Hídricos – Apucarana, no Paraná, Inova e Assume a Liderança

Produtores rurais recebendo para preservar recursos hídricos de interesse de todos?  Sim, porque muito se fala no pagamento por “serviços ambientais” – algo que já é uma banalidade em países sérios – mas aqui, até o presente, o que se esperava era apenas a grana dos países altamente desenvolvidos para  manutenção da floresta em pé.

Iniciativa inédita no Brasil, o Projeto Oásis, no Município de Apucarana, é uma iniciativa ousada, criativa, justa e que representa um modelo de sustentabilidade ambiental.

No último dia 15, um grupo de 63 proprietários rurais assinou o contrato vai remunerá-los financeiramente pela preservação das florestas da região, especialmente aquelas áreas com nascentes. Os pagamentos aos primeiros proprietários variarão entre de R$ 850 a R$7 mil por ano.

Na ocasião da assinatura do contrato, o prefeito do Município destacou que não se trata de uma remuneração qualquer, mas “uma compensação pelo trabalho, pela responsabilidade e pelo compromisso em cuidar do meio ambiente”. E frisou: “É na agricultura que estão nossas minas e a grande parcela de nossa esperança de que, em parceria, podemos preservar nossos mananciais e, por conseqüência, os recursos que precisamos para viver e que dependem de um uso consciente”.

“Os produtores rurais muitas vezes são vistos como os vilões da poluição. Isso não é verdade. O projeto é uma iniciativa que começa ampliando a conscientização não só destes proprietários de terra, mas de toda a sociedade”, citou Satio Kayukawa, responsável pela execução do Projeto Oásis/Apucarana representando o secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo (Sematur) e idealizador do projeto, João Batista Beltrame.

Uma das mudanças foi em relação ao valor do apoio financeiro, no início definido apenas pela vazão das nascentes. A lei que institui o projeto também sofreu outras duas alterações, aprovadas pela Câmara: a averbação da reserva legal, um dos pré-requisitos de participação, foi dispensada apenas neste primeiro ano e as propriedades localizadas no perímetro urbano agora estão também aptas a participar.

Apucarana é uma das poucas cidades no Brasil que pertence a três bacias hidrográficas, sendo contemplada com milhares de nascentes que abastecem algumas das principais cidades do Norte do Paraná, como Maringá e Londrina. O Projeto Oásis/Apucarana foi lançado em agosto de 2009 pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de melhorar a quantidade e qualidade da água dos rios que cortam o município, e contribuir com a qualidade de vida dos moradores da região.

“São três bacias hidrográficas, mil e quinhentas propriedades rurais e quinhentos e quarenta quilômetros quadrados de área”, dimensionou o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e representante da gerência da Sanepar, Edson Denobi. “E poderemos avaliar os efeitos do projeto em melhoria da qualidade e quantidade de água pelo monitoramento do Rio Pirapó”, acrescentou. O monitoramento começou em 2009, através de amostras recolhidas, e segue pelos próximos cinco anos.

O ex-prefeito de Apucarana e atual diretor de Relações com a Comunidade, Valter Pegorer destacou que os produtores rurais devem ser reconhecidos como “produtores de água”. Pegorer frisou ainda que a participação deles é o fator essencial para evolução do projeto. “Não adiantaria o município ter a vontade e os recursos sem a participação dos produtores”, definiu.

Paulo Fenato, proprietário dos sítios São Francisco e São José, desde 1945, reconhece a importância do projeto. “Tenho sete minas nas propriedades, já fazemos a preservação da mata em volta delas e plantamos mais. E cada vez que passam lá a gente vai melhorando”, diz ele.

Estão aptas a participar do projeto aquelas propriedades rurais que possuem Áreas de Preservação Permanente (APP) florestada ou com projeto de recuperação implantado,  plantio direto (quando cabível), carreador com caixa de contenção, áreas de pastagem cercadas (quando houver) e curva de nível nos 50 metros da APP das nascentes para evitar erosão.

O projeto Oásis Apucarana tem duração inicial prevista para quatro anos, prorrogáveis por igual período. A expectativa é que seja permanente. Neste primeiro momento, o projeto vai contemplar os agricultores da bacia hidrográfica do rio Pirapó dentro do município de Apucarana, numa área de 170 km² onde se estima que existam 550 propriedades rurais. No futuro, o projeto será ampliado para as outras bacias hidrográficas existentes em Apucarana: Tibagi e Ivaí.

Parte dos recursos é oriunda da Sanepar, que repassa mensalmente ao Fundo Municipal do Meio Ambiente 1% do que a empresa fatura na cidade. Espera-se aumentar o volume de recursos no Fundo para que todos os proprietários rurais na região do projeto possam participar.

Com isso, fica claro que encontrar caminhos sensatos e efetivos para proteção dos manaciais é muito mais importante do que as reservas legais previstas no caduco Código Florestal.  As áreas de mananciais podem ocorrer num olho d’água, numa “surgência” (como se diz no norte do Brasil), ou numa área bem mais ampla, e isso só pode ser determinado caso a caso.

Fica, assim, demonstrado que o monopólio federal das decisões sobre a preservação de nascentes é uma tolice.  Os municípios podem avançar muito mais rapidamente, em particular se em consonância com as concessionárias de água e esgoto.

A decisão tomada pela Companhia Paranaense de Saneamento – SANEPAR de contribuir com 1% de seu faturamento na cidade é exemplar.  Vale dizer que  desde 1997 recebeu 18 vezes o Prêmio Nacional de Qualidade em Saneamento – em diversas categorias.

Parabéns a Apucarana e ao Paraná!  Já é tempo, também, de fazer com que os recursos do ICMS “ecológico” cheguem às mãos dos produtores nos estados que adotam esse sistema.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

3 comentários sobre “Produtores Rurais Remunerados Pela Proteção dos Recursos Hídricos – Apucarana, no Paraná, Inova e Assume a Liderança”

  1. O nível federal tem papel importante na legislação dessa área; são essas leis que devem referenciar estados e municípios, o que já é fato.

    As propriedades rurais que podem participar deste projeto de Apucarana, pelo que entendi, estão já enquadradas dentro daquelas que possuem Reserva Legal e APP …. O que vejo aqui, parece-me é um ‘pagamento’ pelo que já é exigido por lei …

    A manutenção de APP ou manaciais hídricos, assim como os benefícios em seu redor, acabam por virar moeda de comércio. Ao invés do proprietário deixar simplesmente de ‘cultivar’ e depredar aquela área, ele vai ‘trabalhar’ em cima dela para barganhar dinheirinho a mais ao final de cada ano. Não se trata de conscientização ambiental, mas apenas uma forma de continuar a lucrar com as terras.

    Sabe-se que poucos dos grandes proprietários investem na conservação e preservação – e até aumento – desses locais; eles apenas deixam a área abandonada, sem o plantio, sem a devastação e, também, sem os cuidados que deveriam existir ….

    Tais cuidados não seriam função do governo – em qualquer das esferas? Acho que sim ! Penso que essas áreas deveriam ser desapropriadas e consideradas patrimônio público, passando a ser controladas e trabalhadas pelos governos. Tal situação demandaria mais um aparato público burocrático enorme e difícil de se concretizar, eu concordo. Mas vejo como uma atitude radical, que o país, em conjunto com estados e municípios, deveria tomar, frente ao momento histórico que vivemos.

    Logo, ficamos frente a impasse, que, de uma forma ou outra foi resolvido por essa cidade do Paraná …

    Prezado Roséli,

    Nenhum país sério – isto é, que pensa no longo prazo e FAZ ACONTECER – jamais têve algo assemelhado às estultices do Código Florestal. Estultices porque estabelece regras para situações geo-morfológicas e ambientais em geral para áreas TOTALMENTE diversas. “Mananciais” na Amazônia seria o que? Qualquer igarapé, dos que existem aos milhares? E no Pantanal, onde as cheias são cíclicas? VAe a mesm regra para as serras gaúchas e para a região das baixadas no Rio de Janeiro?

    Essa coisa toda me parece parte do “pensamento mágico” altamente subdesenvolvido bem brasileiro. A Constituição diz que todos têm direito a isso e aquilo e aí ninguém tem, de fato, acesso à educação básica gratuita – que seria a única forma de evitar o ídolo populista que mistura Mazzaropi com Padinho Cícero – e fazer com que as pessoas assumissem as rédeas de suas próprias vidas.

    Áreas de manancias? Ótimo! E ONDE ESTÃO ESSES MANANCIAIS que o poder público julga importantes? Depois de 20 anos de GPS o poder público não conseguiu delimitir ou fazer a regularização fundiária nem mesmo dos parques nacionais.

    A cidade do Paraná não incluiu a reserva legal – outra tolice, só existente na Austrália, e ainda assim por razões diferentes – nos requisitos para pagar pelos serviços ambientais de preservação das águas, não. Agora, até o MMA sabe que não conseguirá manter a exigência da RL, mas por enquanto ainda diz que isso será flexibilizado apenas para os pequenos agricultores, para que não se inviabilizem umas 3 milhões de pequenas propriedades.

    Nada disso resolve nada. O que está resolvendo, para valer, é o plantio direto, que não teve intervenção do governo. Como plantio direto leva uns 3 anos para se tornar rentável, num país sério os pequenos produtores receberiam apoio do governo para essa transição. Mas em país sério têm agrônomo, serviço de extensão rural, que aqui foi totalmente desmontado, à excessão dos estados do sul. O plantio direto, sim, preserva não apenas os solos, mas os recursos hídricos.

    Você diz que as áreas deveriam ser desapropriadas. Mas num estado que não consegue desapropriar nem as terras dos parques e outras unidades de conservação???? Toma na mão grande porque é um estado autoritário!

    Você está confundindo diretrizes gerais com específicas. Um dia, um grupo de arquitetos do eixo Rio-São Paulo conseguiu aprovar uma lei que dizia que cabia ao empreendedor de novos loteamentos a responsabilidade pela implantação de rede de coletas de águas pluviais, entre outras coisas. Piada, não é? Valia para o semi-árido nordestino e para a Amazônia, onde historicamente a drenagem urbana é superficial… e funciona.

  2. Achei de grande importancia o assunto e tenho interesse. Tem razão as críticas sobre a existencia do gps a tempos e o poder público não conseguiu dar conta. Por que será héim. Será pelos mesmos motivos que os satélites da amazonia não funcionam.

  3. Essa iniciativa para a manutenção da APP deveria ser exemplo para todo planejamento das bacias hidrográficas. Sei de alguns comites que tem caminhado bem. De qualquer forma esse é um exemplo para ser ampliado pelos conselhos e por nossos representantes nas instâncias do Governo.

O que você pensa a respeito?