As propriedades rurais que podem participar deste projeto de Apucarana, pelo que entendi, estão já enquadradas dentro daquelas que possuem Reserva Legal e APP …. O que vejo aqui, parece-me é um ‘pagamento’ pelo que já é exigido por lei …

A manutenção de APP ou manaciais hídricos, assim como os benefícios em seu redor, acabam por virar moeda de comércio. Ao invés do proprietário deixar simplesmente de ‘cultivar’ e depredar aquela área, ele vai ‘trabalhar’ em cima dela para barganhar dinheirinho a mais ao final de cada ano. Não se trata de conscientização ambiental, mas apenas uma forma de continuar a lucrar com as terras.

Sabe-se que poucos dos grandes proprietários investem na conservação e preservação – e até aumento – desses locais; eles apenas deixam a área abandonada, sem o plantio, sem a devastação e, também, sem os cuidados que deveriam existir ….

Tais cuidados não seriam função do governo – em qualquer das esferas? Acho que sim ! Penso que essas áreas deveriam ser desapropriadas e consideradas patrimônio público, passando a ser controladas e trabalhadas pelos governos. Tal situação demandaria mais um aparato público burocrático enorme e difícil de se concretizar, eu concordo. Mas vejo como uma atitude radical, que o país, em conjunto com estados e municípios, deveria tomar, frente ao momento histórico que vivemos.

Logo, ficamos frente a impasse, que, de uma forma ou outra foi resolvido por essa cidade do Paraná …

Prezado Roséli,

Nenhum país sério – isto é, que pensa no longo prazo e FAZ ACONTECER – jamais têve algo assemelhado às estultices do Código Florestal. Estultices porque estabelece regras para situações geo-morfológicas e ambientais em geral para áreas TOTALMENTE diversas. “Mananciais” na Amazônia seria o que? Qualquer igarapé, dos que existem aos milhares? E no Pantanal, onde as cheias são cíclicas? VAe a mesm regra para as serras gaúchas e para a região das baixadas no Rio de Janeiro?

Essa coisa toda me parece parte do “pensamento mágico” altamente subdesenvolvido bem brasileiro. A Constituição diz que todos têm direito a isso e aquilo e aí ninguém tem, de fato, acesso à educação básica gratuita – que seria a única forma de evitar o ídolo populista que mistura Mazzaropi com Padinho Cícero – e fazer com que as pessoas assumissem as rédeas de suas próprias vidas.

Áreas de manancias? Ótimo! E ONDE ESTÃO ESSES MANANCIAIS que o poder público julga importantes? Depois de 20 anos de GPS o poder público não conseguiu delimitir ou fazer a regularização fundiária nem mesmo dos parques nacionais.

A cidade do Paraná não incluiu a reserva legal – outra tolice, só existente na Austrália, e ainda assim por razões diferentes – nos requisitos para pagar pelos serviços ambientais de preservação das águas, não. Agora, até o MMA sabe que não conseguirá manter a exigência da RL, mas por enquanto ainda diz que isso será flexibilizado apenas para os pequenos agricultores, para que não se inviabilizem umas 3 milhões de pequenas propriedades.

Nada disso resolve nada. O que está resolvendo, para valer, é o plantio direto, que não teve intervenção do governo. Como plantio direto leva uns 3 anos para se tornar rentável, num país sério os pequenos produtores receberiam apoio do governo para essa transição. Mas em país sério têm agrônomo, serviço de extensão rural, que aqui foi totalmente desmontado, à excessão dos estados do sul. O plantio direto, sim, preserva não apenas os solos, mas os recursos hídricos.

Você diz que as áreas deveriam ser desapropriadas. Mas num estado que não consegue desapropriar nem as terras dos parques e outras unidades de conservação???? Toma na mão grande porque é um estado autoritário!

Você está confundindo diretrizes gerais com específicas. Um dia, um grupo de arquitetos do eixo Rio-São Paulo conseguiu aprovar uma lei que dizia que cabia ao empreendedor de novos loteamentos a responsabilidade pela implantação de rede de coletas de águas pluviais, entre outras coisas. Piada, não é? Valia para o semi-árido nordestino e para a Amazônia, onde historicamente a drenagem urbana é superficial… e funciona.