Código Florestal: Ministério do Meio Ambiente “Cai na Real” e Começa a Admitir Flexibilização

Enfim, o Ministério do Meio Ambiente – MMA começa a “cair na real”, ou seja, a entender que (a) não existe uma regra única de proteção ambiental em todo o território nacional nos moldes do atual Código Florestal e dos absurdos regulamentos adotados no passado pelo CONAMA, como se não existissem ocupações humanas, e (b) quando se fizer necessário ou recomendável a remoção de culturas já existentes, será preciso indenizar os produtores rurais.

Parabéns à ministra Izabella Teixeira que deixou de lado a seara da politicagem partidária eleitoreira e está dando ao assunto um rumo cada vez mais técnico e pragmático, ainda que provavelmente não tenha poderes para interferir em cargos preenchidos por indicação política.

De fato, são tantas as mudanças de posição do diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, numa entrevista dada há dias para o Canal Rural, que elas só podem ser atribuídas a uma orientação clara emanada da própria ministra.

A entrevista completa que mostra um conjunto consistente de mudanças nas posições do Ministério do Meio Ambiente – MMA pode ser vista em

http://www.youtube.com/watch?v=wFm2rR-jCDI&feature=player_embedded.

 Tropeçando nas palavras, João de Deus tenta disfarçar mas finalmente reconhece que da forma que o regulamento em vigor deve ser “compatível com a realidade”: “o que ministra tem solicitado é que a gente tenha propostas que possam ser atendidas e interpretadas como um aperfeiçoamento do Código Florestal”.

Da forma que se encontra, produtores de café em Minas Gerais, de frutas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, entre outras, teriam que remover as suas culturas agrícolas. A gambiarra que consiste em considerar tais áreas como “de interesse social” se estende dos “topos de morro” aos plantios em áreas de várzeas e mesmo em faixas marginais de proteção das margens de rios seriam ajustadas de maneira a compatilizar a regra com a produção agrícola.

Em outubro de 2009, esse mesmo lastimável personagem havia declarado que “se preciso seriam arrancadas plantações para recompor florestas” em áreas de preservação permanente em faixas marginais de proteção, topos de morro, encostas, várzeas, etc.

A declaração feita por João de Deus Medeiros foi objeto de editorial no Estado de São Paulo que merece ser lida no link abaixo, no qual são indicados os grandes números de perdas para a agricultura no caso de aplicação rigorosa das normas.

www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091004/not_imp445449,0.php.

Contudo, não deixa de ser divertido ver o MMA falando em fazer propostas ao Congresso como se, ao final, não fosse parte dos demais órgãos do Executivo e não tivesse que submeter os seus pontos de vista à Casa Civil da Presidência da República.  Ou como se o CONAMA tivesse o poder de legislar, substituindo o Congresso Nacional.

Agora, falta estender os questionamentos às áreas urbanas nas quais, evidentemente, o Código Florestal não tem a mais vaga chance de ser aplicável.  Até agora, o que o CONAMA fez foi tentar definir “áreas urbanas consolidadass” em áreas de preservação permanente, sem considerar que o dinamismo urbano escapa totalmente ao seu controle e a qualquer métrica minimamente aceitável.  “Uma coisa é a lei, outra é a sua aplicabilidade” – disse-me certa vez, sabiamente, uma procuradora de estado.

Para clarear a visão do ambientalismo dos gabinetes e dos bares ou restaurantes de luxo, vale voltar a publicar esta imagem que espelha a realidade de qualquer pequena cidade da Amazônia, entre outras regiões do país.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?