“Reserva Legal é Inútil, Diz Senadora” – E Com Razão!

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), classificou a reserva legal como um “corpo estranho” na propriedade rural que afeta o lucro. Para ela, a reserva tem apenas finalidade paisagística.

A reserva legal varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade. Na Amazônia é de 80% e na Mata Atlântica, de 20%. A senadora defende a separação das unidades de produção e de conservação. “Se eu coloco um corpo estranho numa unidade de produção econômica, atrapalho essa engrenagem.” Segundo ela, a preservação deve se dar em parques nacionais, estaduais e municipais. “Se eu começar a fazer unidade de produção dentro do parque, também vai ser um corpo estranho”, argumenta.

A senadora veio a Cancún, que sedia a Conferência do Clima da ONU (COP-16), para lançar internacionalmente o projeto Biomas – que cria uma rede de experimentação e pesquisa nos seis biomas brasileiros. A proposta é estudar como fazer a restauração e o uso sustentável de áreas de preservação permanente (APPs), como topos de morros, encostas e margens de rios. O custo será de R$ 40 milhões em nove anos.

A senadora diz que a escolha de Cancún se deu pela importância do evento na área ambiental, apesar de a COP-16 estar mais esvaziada que a COP-15. “Queremos que os consumidores brasileiros e estrangeiros fiquem tranquilos. Estamos produzindo com sustentabilidade”, disse.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc afirmou que o projeto da CNA tem aspectos favoráveis. Mas ele critica a posição da entidade em relação à reserva legal e sua defesa a uma anistia a quem desmatou. Ele ressalta que a presidente eleita, Dilma Rousseff, se comprometeu a vetar lei que reduza APPs e reservas legais.

Para Paulo Prado, da ONG Conservação Internacional, as reservas legais são importantes para a absorção e produção de água e para a sobrevivência das espécies. 

Nota do autor do blog – A reportagem acima foi publicada no Estado de São Paulo de hoje e é assinada por Afra Balazina, enviada especial a Cancún.

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A senadora Katia Abreu está coberta de razão.  Nos países sérios, a conservação de ecossistemas de interesse sempre foi feita, com muito mais sucesso que aqui, através da implantação de unidades de conservação, no Brasil pessimamente administradas.

Paulo Prado, da Conservation International, não explica ou sequer se pergunta porque essa ONG americana que se dedica ao green-washing (lavagem cerebral verde) com dinheiro de grandes poluidores)  não propõe a criação de reservas legais nos EUA.

Há muito, com total apoio das grandes da área de madeira e celulose (que o Brasil exporta com baixíssimo valor agregado), já existem mecanismos para “compensar” as reservas legais em outras áreas, em geral “pirambeiras” sem qualquer potencial produtivo.

Assim, o lero-lero da preservação das espécies e da infiltração de água é conversa para boi dormir.

Além disso, a deterninação das áreas de recarga do aquífero subterrâneo não guarda qualquer relação necessária com reservas legais estabelecidas aleatoriamente.  Nos países mais avançados em termos de gestão ambiental, as áreas de recarga dos aquíferos é feita fisicamente, no campo, em função de característicos geológicas do terreno, há décadas.

A recarga do aquífero e a harmonização da vazão dos rios também pode ser muito melhorada com técnicas de plantio direto que assegurem que o solo permanece sempre recoberto de vegetação, criando as condições para a retenção da água de chuva e sua lenta infiltração.

Mas, contra a mania psicótica dos ativistas (aqueles que têm uma atividade?), não há realidade ou argumentação técnica proveniente de outros setores da experiência e do conhecimento que possa abalar esse dogma da reserva legal.  Aliás, para esses “ativistas” não há nem “outros setores da experiência e do conhecimento”.

A manutenção de núcleos de vegetação nativa importa, sim, em micro-regiões, pela contribuição que podem representar para que sejam evitadas pragas – sem sombra de dúvida.  Aí, fica uma questão: quais as grandes plantations ou monoculturas de “madeira certificada” têm reserva legal demtrp de suas propriedades?

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

5 comentários em ““Reserva Legal é Inútil, Diz Senadora” – E Com Razão!”

  1. As questões ambientais brasileiras geram no país um profundo sonambulismo verde levando um grupo de pessoas honestas a se desqualificarem perante a opinião pública e a se redimirem de seus pecados ambientais, pecados esses, por parecer uma ideologia religiosa, ou crime, pela ilegalidade frente à justiça por grupos dominantes impulsionados por dados não comprovados, que se aproveitam da situação para levar vantagem em negociações cometendo o pior crime que é o do desamparo e enganação à custa do sofrimento do mais fraco. Em um país, cujos governantes não atendem as necessidades de seu povo, não pode ser um bom país. Não se constrói um bom país, fazendo terrorismos com falsas idéias hipnóticas, nem com cinismo. Os representantes foram escolhidos pelo povo e o povo merece ser ouvido e ser respeitado principalmente para que se faça jus aos altos salários que recebem. É vergonhoso assistir a esse jogo do sim e do não, enquanto muitas pessoas padecem envergonhadas, desassistidas. Justiça , como o próprio nome diz, é dar assistência, é amparar e não somente punir. Justiça e Ética estão vinculadas. Vão deixar para amanhã? Para o ano que vem? E com isso… o povo que se dane. Decididamente, isso não pode ser coisa de país sério.

  2. Prezada Ana,

    O bem definido “sonambulismo verde” está ótimo. Sonâmbulos porque carentes de idéias e de ações. Mas isso já assumiu, a meu ver, outras características: formação de quadrilha.

    Abraço,

    Luiz

  3. Prezado Luiz!
    Admiro sua índole, sou sua fã.
    Quando criança, meu pai me ensinou a amar e honrar a Pátria. Apesar de ser agricultor, lia poemas para os filhos pequenos, poemas que enalteciam o nacionalismo, como por exemplo: “Ama, criança, a terra em que nasceste! Não haverá nenhum país no mundo como este, ama criança, a terra em que nasceste…”.
    Mas aqueles tempos eram outros, os governantes eram outros, os valores eram outros… Eu sou outra…mais descrente, um tanto enojada com alguns fatos políticos estampados em jornais e outros meios de comunicação, que ficamos estupefatos diante dos fatos e mais, quando sabemos que tudo quase sempre termina em pizza, ao contrário do pequeno transgressor, que por uma galinha ou danone de supermercado vira manchete de jornais e caso de polícia.Triste saber que não é um bom país,o grupo dominante que assalta seu povo.

    Um abraço e obrigada por transmitir idéias e opinião como nosso porta-voz quando nenhum grito chega a lugar algum.

  4. Mestre,

    concordo com suas colocações e com o a tentativa de greenwashing.

    Entretanto, o que não foi abordado é o impacto ambiental de uma hipotética supressão das reservas legais e sua troca por áreas agrícolas, mesmo que fossem observadas técnicas de plantio direto, etc. Será que esta não é a proposta subluminar da senadora?

    Outro ponto: será que, na hipótese levantada, existiriam (novas) terras para os parques a serem constituidos?

    Abrçoss!

  5. Meu caro Antonio,
    Feliz de sabê-lo trocando idéias, ainda que por aqui.
    Perdoe-me, mas o impacto da supressão da reserva legal já foi AMPLA E DETALHADAMENTE ANALISADO PELAS MELHORAS EQUIPES DA EMBRAPA – MONITORAMENTO POR SATÉLITE, análise consolidada numa apresentação apresentada ao Congresso Nacional em audiência pública durante o processo de debate do Código Florestal (debate que os “zambientalistas” não gostam, não toleram): excetuadas as APPs, cerca de 50% da Amazônia já são Unidades de Conservação, Terras Indígenas e outras áreas protegidas totalmente abandonadas pelo tal Pode Público. Vou tentar disponibilizar essa apresentação em PPT aqui, ou posso enviá-la a você.

    Mas os Greenwashers não gostam disso! Eles têm horror aos fatos…não porque ainda se encontra na fase do “pensamento primitivo” (perdoe-me, toda a Antropolidia posterio ao Lévi-Brhul já pediu essas deculpas!) mas porque preferem a mera fomação de qaudrilha para manipular o inconsciente coletivo da juventude e nunca explicar onde foram parar recursos como dos da ARPA e, o que é muito mais, de todas as “compensações ambientais” previstas na Lei do SNUC desde 2000!
    Você, com o seu brilho na área financeira, conseguiria estimar esse a “vazão” desse rio de dinheiro desviado de suas finalidades legais?

O que você pensa a respeito?