Monthly Archive for fevereiro, 2011

SBPC, Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente Fluviais

Publicado em 12 meses ago em Biodiversidade, Meio Ambiente Urbano, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficoseRecursos Hídricos. 4 Comentários Tags: , , , , , , , , , .
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Uma frase encontrada na página da SBPC na internet deixa clara a ocorrência de algum tipo de “ejaculação precoce” ou “diarréia verbal”: ”A SBPC e a ABC agradecem a participação dos especialitas que participaram do Grupo de Trabalho” (sic).  Em condições normais de pressão e temperatura uma organização como a SBPC – que raramente se pronuncia como entidade sobre assuntos polêmicos, não divulgaria um sumário sem a finalização do texto completo do documento e sem o nome dos especialistas que o assinam, e tampouco cometeria essas gafes de uma redação apressada.  Isso talvez sirva de alerta para que a SBPC não se torne alvo de manipulação política.

O verdadeiro fato científico é que não há lei federal que possa ser tão específica quanto é o ultrapassado Código Florestal quando tenta tratar o território nacional como se não existissem pessoas, cidades, modelos alternativos de ocupação dos solos, abordagens comprovadamente muito mais efetivas para a proteção da biodiversidade em outros países, etc, etc… e bota et cetera nisso.

O Brasil não é do tamanho da Suiça (um paraíso fiscal que sequestra os bens de ditadores só depois que os ditadores caíram e sem dizer os montantes totais), as regras aplicáveis à região semi-áridas não podem ser iguais àquelas aplicáveis à florestas tropicais úmidas,  nos países sérios ONGs financiadas com recursos externos não se manifestam sobre assuntos de política interna, etc. etc. etc… e bota et cetera nisso.

As práticas milenares de ocupação do solo agrícola com o terraceamento de encostas que podem ser vistas em diversas regiões da Ásia não danificaram o meio ambiente (ao contrário, preservaram a infiltração de água recarregando os aquíferos subterrâneos e assim estabilizando a vazão dos rios), mas aqui seriam consideradas “fora da lei” e os “ambientalistas do Fasano” tentariam capitalizar (leia-se, conseguir mais fundos de outros países e espaço na mídia) em cima de qualquer proposta vagamente similar.

Aqui, já citamos os exemplos desses terraceamentos, já se demonstrou que os pontos de vista dos especialistas sobre a figura mágica do “topo de morro” não coincidem com o disposto no Código, já se demonstrou a inviabilidade prática da adoção do conceito de faixa marginal de proteção em áreas altamente urbanizadas, e muito mais.

Agora, vale examinar o conceito de “faixa marginal de proteção”, que nos países sérios são definidas no mundo real, e não de forma genérica: X metros (o que levou o CONAMA a ”se enrolar todo” no momento de definir essas faixas em rios de planície sujeitas a alagamentos periódicos X rios de montanhas.

Ninguém tem dúvidas sobre a necessidade de proteção da vegetação ripária (situada nas margens dos rios).  Mas vale divulgar a visão dos especialistas de verdade, isto é, daqueles que sairam dos manuais e entraram no mundo real, como Gustavo Ribas Cursio, da EMBRAPA Florestas, constante de uma apresentação feita ao Senado Federal, que os auto-denominados “ambientalistas” tentam ignorar, sobre Àreas de Preservação Permanente Fluviais.

Para os leigos, inclusive os ilustres membros do Ministério Público que conhecem leis mas não necessariamente os seus fundamentos técnicos e científicos, a apresentação pode parecer complexa.  Mas uma simples visualização dos slides permite ver o quanto de bobagem generalista está embutida no Código Florestal nunca votado e inúmeras vezes remendado por Medidas Provisórias.  Vale fazer o download, pelo menos passar os olhos nos slides, e sair da rotina dos slogans baseados na ignorância dos fatos e do conhecimento científico, perfeitamente inteligível – ao menos em linhgas gerais – na apresentação.

Se o Governo federal quer dar a um grupo dentro do Ministério do Meio Ambiente o monopólio do conhecimento sobre essas APPs, sem ouvir os órgãos do próprio governo onde se encontra a excelência no campo de gestão de florestas e de recursos hídricos, vai mal, muito mal.  As razões devem ser eleitorais, já que a quase totalidade da população vive em áreas urbanas.  Mas quem perderá será a Nação.  Inclusive por delegar aos seus melhores especialistas um papel secundário na elaboração das leis.

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Por esse caminho da fidelidade apenas ao texto das leis, e não à realidade, terminamos como no Rio de Janeiro, onde a Constituição do Estado determina que o lançamento de efluentes líquidos em águas costeiras não pode ser feito sem prévio tratamento secundário completo, e uma lei definindo o que é esse tipo de tratamento foi remendada para acomodar interesses paroquiais da concessionária de água e esgoto.  Com a lei remendada por uma gambiarra de ocasião, adotou-se uma definição em desacordo com a unanimidade dos manuais de engenharia sanitária adotados nas melhores universidades do mundo, inclusive do Brasil.

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Nas últimas semanas, o Brasil importou feijão da China.  O Ministério do Meio Ambiente e o Greenpeace ainda não se pronunciaram!

“Topo de Morro” – Outra Tolice do Código Florestal

Publicado em 1 ano ago em Agricultura, Biodiversidade, Conservação de Solos, FlorestaseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 2 Comentários Tags: , .
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Sérgio Buarque de Holanda, um dos mais importantes historiadores brasileiros, afirmou em seu clássico Raízes do Brasil que o brasileira era muito cordial e que essa seria a mais importante contribuição potencial do país para o futuro da civilização.  Conceitos gerais – como “o brasileiro” – nunca se aplicam a todos os indíviduos e certamente não com as mesmas características, intensidade, ênfase.  Ao contrário, variam de indivíduo para individuo.

Essa observação se aplica a todos os outros conceitos genéricos, tais como “o homem”, “a mulher”, os “norte-americanos”, e também aos rios, morros, florestas e por aí afora.  Quando se ouve um “sarneyzinho” falando em “bioma” tem-se a sensação de que ele sabe do que está falando, interessa-se por “biomas” e até que “biomas” podem ser demarcados em plantas e têm uma delimitação precisa como um quarteirão de uma cidade, em lugar de uma rica diversidade interna, dinâmicas variáveis, e imensas zonas de transição. “O universo através dos biomas” – seria um bom lema.

O Código Florestal brasileiro é um amontoado de conceitos genéricos de aplicabilidade variável e eficiência altamente questionável.  Aqui, já se falou muito nesse assunto com exemplos concretos: a ocupação de topos de morro em países desenvolvidos como a Alemanha, a ocupação histórica das “faixas marginais de proteção” em que se encontram a maioria das grandes cidades do mundo, a existência de grande números de cidades em altitudes superiores a 1.800 metros (consideradas de “preservação permanente” pelo Código) , a construção de estradas e a existência de amplas áreas de agricultura em encostas transformadas pela atividade humana há milênios.

O que é o “topo de morro”?   Os melhores dicionários de Geologia limitam-se a definir “morro” como “uma elevação do terreno” -, um conceito mais útil para fins topográficos, sem proteção genérica em nenhum país cuja gestão ambiental é séria e apresentou, ao longo das últimas décadas apresentou resultados concretos.

Quando fizeram referências aos topos de morro,  as Ordenações Manoelinas e, mais tarde a Corte portuguesa, tinham em mente a reservada dessas áreas para a edificação de castelos, fortalezas e igrejas.   Quem já visitou edificações coloniais no Brasil e não olha para a vida com a consciência obnubilada pela ignorância, pode lembra-se de lugares que vão desde o Mosteiro de São Bento, no Rio de Janeiro, até as centenas de igrejas do Pelourinho, em Salvador, na Bahia.

Evidentemente, quando escritos dos naturalistas inspiraram a primeira versão do Código Florestal, as referências à proteção dos ”acidentes geográficos” vinha do fascínio causado pelos primeiros contatos com os  trópicos, bem como do desejo de que fosse feita alguma pesquisa ANTES de sua ocupação, que se tivesse algum nível de conhecimento do terreno, e não a proposta de um veto a qualquer atividade.  Não existiam, então, os conhecimentos de geologia, hidrologia e de engenharia disponíveis atualmente.

Assim, lá ficou o “topo de morro” dependurado no Código Florestal sem que ninguém notasse até que o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, sempre altamente manipulável, num ataque de onipotente furor regulatorum brasiliensis decidiu, numa canetada, dizer o que é morro e o que é topo de morro.  Aí começou a briga sem conteúdo e com valor apenas simbólico, além de fortes impactos econômicos.

E como os cientistas de verdade têm profissão e não perdem tempo com essas tolices, a coisa foi se transformando num cavalo de batalha, um símbolo não importa mais de que.   O que se tenta apagar da discussão é o seu conteúdo, tão claramente explicado ao Senado brasileiro pelo engenheiro agrônomo Gustavo Ribas Cursio, que tem mestrado em Ciências do Solo e mestrado em Engenharia Florestal.   Cursio, da EMBRAPA Florestas, é autor de um apresentação singela mas que devasta a noção de que todos os morros e seus “topos” são iguais e podem ser enpacotados numa mesma definição: topo de morro, de fato, depende de muitas variáveis,

Mas, como políticos têm os olhos voltados para os votos nas próximas eleições, resistem à idéia de adotar diretrizes para a ocupação do território, e o lero-lero sobre o “topo de morro” integrou-se ao festival de besteiras que assola o país quando se trata de falar do Código Florestal.

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Falar que a impermeabilização do solo em bairros nobres de São Paulo causa inundações nas áreas de entorno e isso justifica a aplicação do Código em áreas urbanas é desconsiderar intencionalmente ou desconhecer técnicas de engenharia e o que se faz em outros países em matéria de drenagem urbana.  Na Alemanha – apenas como exemplo -, a água de um primeiro ciclo de chuvas máximas carreado por escorrimento superficial para as galerias de drenagem é retida para infiltração e recarga do lençol freático.  Simples assim.

Código Florestal – A Falácia da Dualidade Ruralista X Meio Ambiente

Publicado em 1 ano ago em Agricultura, Alimentos e Saúde Pública, Biodiversidade, Conservação de Solos, Gerenciamento Costeiro, Segurança Alimentar e EnergéticaeUnidades de Conservação. 1 Comentário
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Os preços dos produtos agrícolas sobem no mercado internacional, a FAO alerta que ainda há uma boa parcela da humanidade passando fome e que a população continua crescendo, e o governo brasileiro não ouve os mais importantes dentre os seus próprios órgãos – a EMBRAPA!

Similar, só o emburrecido governo Bush que mandou a NASA tirar do ar informações sobre mudanças climáticas.  Afinal, quem é a NASA para querer falar desse assunto?

Talvez por razões eleitorais (os votos encontram-se no meio urbano),o governo acaba ouvindo ONGs gringas e ambientalóides urbanos que preferem dizer que o substitutivo elaborado por uma Comissão do Congresso Nacional é de autoria do deputado Aldo Rebelo porque para o público leigo – tanto em meio ambiente quanto em produção agro-florestal – é mais fácil demonizar uma pessoa do que a própria instituição.  Não vão, é claro, dizer que ao longo do processo de elaboração da proposta de revisão do Código que nunca foi votado ocorreram cerca de 60 audiências públicas nas mais diversas regiões do país e foram ouvidos representantes de todos os segmentos da sociedade.

Como sonegar essas informações e preparar um projeto no tapetão é uma atitude com ares de democracia feudal – com mais impressão do que realidade democrática, e grupos partidários e outros exercendo o papel de senhores feudais -, vale rever, calmamente, uma excelente apresentação feita perante o Congresso Nacional pela equipe da EMBRAPA – Monitoramento por Satélite onde ficou demonstrado, entre outras coisas, que somadas as áreas indígenas às unidades de conservação mais de 46% da área total da Amazônia já se encontra legalmente protegida.

Abaixo a apresentação intitulada Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista.  Ela é importante para quem gosta de conhecer FATOS, e não apenas de bater tambores.  Essa apresentação é especialmente importante para estudantes, mas é igualmente útil para todos os cidadãos que vivem em áreas urbanas.

(A apresentação acima pode ser baixada em três partes: parte1 | parte2 | parte3)

Os estudos elaborados pela EMBRAPA – Monitoramento por Satelite evidenciaram que com os requisitos do Código Florestal generalista sobram apenas 29% do território brasileiro para a produção rural.  E desses devem ser deduzidas as áreas urbanas, as áreas militares, e as áreas utilizadas para a infra-estrutura (com rodovias, ferrovias, portos, e os imensos reservatórios das hidrelétricas)!   Para não falar, é claro, da produção mineral e das vastas e crescentes partes do território utilizadas para a produção de celulose por grupos nacionais (do tipo Klabin) e estrangeiros, ou da competitividade brasileira na produção de etanol e, talvez, biodiesel.

Quando a “Mãe-Natureza” Está de TPM

Publicado em 1 ano ago em Pensamentos e Revisão de Estudos Científicos. 3 Comentários Tags: , , , , , .
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A NASA tem um serviço de informações sobre calamidades naturais no seu Observatório da Terra.  Na linguagem deles, “natural hazards”, ou riscos naturais em tradução livre.  Hazards é a denominação geral de qualquer situação que resulte em algum nível de risco para a vida humana, a saúde, a propriedade e o meio ambiente.  Esse tipo de risco pode ser efetivo ou potencial (como no caso de terremotos).  E podem criar uma situação de emergência, isto é, requerer uma resposta emergencial.

Neste exato momento em que este texto está sendo escrito, os australianos estão se preparando para a chegada do ciclone Yasi, que já está formado e pode atingir a costa nordeste do país com a mesma força destruidora do furacão Katrina, que devastou Nova Orleans em 2005.  Cidades turísticas e até comunidades rurais já foram evacuadas.  País sério é outra coisa.

O Observatório da Terra contem imagens de baixa ou altíssima resolução (em formato Tiff com até 16 MB e possibilidade de aproximação para observação de detalhes) sobre incêndios, tempestades, poeira e fumaça, enchentes, vulcões, secas com impacos sobre a produção agrícola e outras.  Vale visitar a página e passear pelas imagens.  O sistema pode ser útil para um sistema de informações desse tipo de eventos em escala nacional, que há tempos vem sendo anunciado e cuja implantação foi novamente jogada para “um dia” no futuro, como a educação básica.

Das imagens contidas na última Newsletter, algumas são mais impressionates.  Inicialmente, uma das últimas enchentes na Austrália, ocorridas ao final de dezembro de 2010 e em janeiro de 2011, que pode ser vista abaixo.

Não consta que essa área tenha sido considerada – antes ou depois – como “área de risco ambiental” ou que alguém tenha proposto a criação de um “parque fluvial linear” em lugar nenhum.  As chuvas foram muito intensas, anormais.  A cidade de Brisbane, com cerca de 2 milhões de habitantes, ficou sob as águas, mas o número de mortos não excedeu a duas dezenas.  Pelo menos 40.000 propriedades foram afetadas, além de toda a infraestrutura rodoviária, ferroviária e muito mais numa área correspondente aos territórios da França e da Alemanha somados.

Outa imagem impressionante encontrada na página citada mostra as enchentes em áreas agrícolas no Paquistão.  As imagens da metade do mes de dezembro de 2010 – o pico das inundações ocorreu em setembro – indicam bolsões de água que ainda não haviam sido esvaziados, com indicios de se tornarem um problema mais ou menos persistente.  Uma calamidade para a segurança alimentar do país já que as enchentes atingiram a infraestrutura de irrigação de uma região altamente produtiva.

Não consta que alguém tenha sequer sugerido que esses imensos danos se deveram ao descumprimento de leis da bondosa mãe-natureza.

Na última newsletter do Observatório da Terra, incêndios espontâneos em áreas de pastagens em Oklahoma, nos EUA, ao final do mes de janeiro de 2011.  A página da NASA permite o download da imagem em alta resolução num tamanho de arquivo que não cabe neste blog mas possibilita aproximações (zooms) muito interessantes.

O Greepeace dos EUA e o WWF-US não propuseram a adoção de reservas legais ou de outros dispositivos do Código Florestal brasileiro para evitar que tais incêndios espontâneos voltem a ocorrer.  O Itamaraty não tomou a iniciativa de convidar representantes dos EUA para conhecer os detalhes da mais avançada “legislação ambiental” do mundo.  Ainda está em tempo de pensar em oferecer assistência técnica jurídica-institucional brasileira ao nosso irmão do Norte, em particular quando estamos próximos da primeira visita de Obama ao Brasil, acompanhado de um séquito de “homens de negócios”, acadêmicos e outros.

Há na newsletter citada imagens do lago Baikal congelado.  O Baikal, na Rússia, é o mais antigo e o mais volumoso lago de água doce do mundo – 20% da água doce superficial do planeta -, com quase 32.000 quilômetros quadrados e profundidades de 740 metros.  Como o lago encontra-se a uma altitude de 1.640 metros, com mais 160 metros ele seria totalmente considerado área de preservação permanente pelos parâmetros da mais avançada legislação ambiental da galáxia.

Há, também, imgens de tempestades de areia no Egito, de erupções vulcânicas, e de ciclones tropicais, que são sempre impressionantes.  Nos dias 27 e 28 de janeiro de 2011, o ciclone tropical Bianca deu “umas lambidinhas” na costa da Austrália.

Há dias, a bondosa mãe-natureza apenas deu amostras de sua potencial bondade com os australianos.  Neste momento, ninguém ainda sabe se ela será benevolente com os seus amados filhos nas próximas horas ou dias.  Na dúvida, a evacuação de população já foi feita e as pessoas aguardam em abrigos com estoques de alimentos básicos, como se pode ver no UOL Fotos.