Minas Gerais, Mineração e Corrupção Institucional

Há poucos dias, o Valor Econômico, que tem excelente cobertura dos temas ambientais, publicou reportagem intitulada “Siderurgia transforma região do Alto Paraopeba”, em Minas Gerais.  O parágrafo inicial evidencia um jornalismo da melhor qualidade devido à capacidade de síntese do desastre em andamento e anunciado.

“Do alto das colinas que cercam Congonhas, a visão é nítida: no fim da tarde, quando sopra um vento forte, ergue-se uma grande nuvem escura da área escavada da mina Casa de Pedra e, em poucos minutos, a sombra de minério cobre a cidade que ganhou fama pelo conjunto arquitetônico de Bom Jesus dos Matozinhos, marcada pelas 12 estátuas de profetas de Aleijadinho.  A ampliação da mina Casa de Pedra, da CSN, onde se extrai ferro com altíssimo teor de pureza, é apenas um dos muitos investimentos programados para a região do Alto Paraopeba, que a médio prazo devem tornar a área de cinco municípios a cerca de cem quilômetros de Belo Horizonte no principal polo minerador e no segundo polo siderúrgico do Estado.” (o grifo é nosso)

Minas Gerais tem muitas belas tradições culturais – inclusive artísticas e arquitetônicas.  E, também, um passivo ambiental esplendoroso, no qual se incluem muitas barragens de rejeitos de resíduos de mineração, com a aceitação indecente e uma destinação inadequada e inaceitável para centenas de milhares de toneladas de lama tóxica.

No caso da violência premeditada e anunciada a um dos mais belos conjuntos arquitetônicos e patrimônios artísticos do Brasil – expresso na estatuária do Aleijadinho -, ninguém sequer tem a vaga esperança de uma ação preventiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN (de excelentes serviços prestados à nação, mas sem nunca ter aplicado uma só multa) e, ainda menos, do inepto IBAMA, que só exerce as suas tais competências concorrentes, supletivas, indispensáveis nos casos de omissão dos órgãos estaduais, quando politicamente conveniente ou oportunisticamente possível.

É fácil – demasiadamente fácil – medir a presença de material particulado danoso às esculturas do Aleijadinho, bem como sua origem.  Um mero pires ou prato colocado sob a cabeça de uma das estátuas, com a poeira sendo observada pelos visitantes, e cidadãos locais – basta passar o dedo! – e, depois, pesada e feita a análise química (do óbvio) por um grupo de estudantes.  Essa atividade poderia passar a fazer parte do roteiro turístico, para mostrar o quanto a poluição devido ao descaso danifica as esculturas em pedra!

Isso contribuiria para mandar os órgãos ambientais com os seus padrões e critérios de avaliação às favas, já que eles sempre permitem demonstrar que até o ar no entorno das refinarias da Petrobras ou das regiões metropolitanas é de boa qualidade.

Estudos da Universidade de Minas Gerais – UFMG estimam um crescimento populacional de 70% em 15 anos em decorrência dos diversos investimentos na região, passando a população de 200.000 para 300.000 habitantes.  Os efeitos já se fazem sentir no mercado imobiliário.

Segue a reportagem do Valor Econômico:

“A poluição provocada pela extração é o maior problema. Mas nós topamos o ônus da mineração e da sobrecarga sobre a infraestrutura, diante do bônus da industrialização”, comentou o prefeito Anderson Cabido (PT), de Congonhas, cidade que concentra a maior parte dos investimentos projetados. Ele teme que o mercado de minério aquecido leve a CSN a retardar os investimentos em siderurgia.  O Cabido quer mesmo é um cabide, já que não consegue pensar em qualquer outra alternativa econômica para a região!

De fato, desde 2007 a empresa negocia com o governo de Minas Gerais um PACote de incentivos fiscais, leia-se isenções tributárias opostas à política econômica oficial dos governos para os interesses maiores da nação ou dos cidadãos.

“De acordo com a siderúrgica, uma outra empresa foi contratada especificamente para analisar a origem da poeira que cobre a cidade e propor um plano de ação.”  Se contratados bons capachos, eles vão conseguir elaborar um “modelo de dispersão atmosférica” que ninguém compreenderá mas demonstrará que a contribuição da nova mineração será insignificante e, o que é mais importante, os ventos predominantes ocorrem de baixo para cima, em direção à Lua!

Aliás, de toda forma as ” políticas ambientais” brasileiras nunca levam em conta o somatório dsa fontes de poluição no momento do licenciamente de uma atividade.  Com a mineração fazendo a lambança sem controle, virá o trâfego de milhares de carretas e o trem que, igualmente sem regras para evitar o arraste do pé de minério, já demonstrou os estragos que faz em pouco tempo nas praias de Mangaratiba, no Rio de Janeiro.

Curiosamente, a mineração não paga os mesmos royalties que o petróleo ou mesmo que as áreas de alagamento dos municípios onde se instalam hidrelétricas e seus reservatórios.  E o Brasil projetando ampliar portos para exportar mais minério bruto ou com baixíssimo índice de processamento (ferro gusa ou, melhor dizendo, minério cozido).

 E, havendo aumento indireto de arrecadação, as últimas prioridades são educação e saúde pública de boa qualidade.  De fato, resssalta a reportagem, “na expectativa de atender a demanda crescente, os prefeitos programam investimentos. Surge, contudo, entre as prioridades, a construção de novas prefeituras. ‘O novo centro administrativo será o cerne de tudo’ – disse o prefeito de Jeceaba, Júlio César Reis (PT). A prefeitura teve um grande acréscimo de arrecadação nos dois últimos anos, em função do pagamento de ISS pelas empreiteiras que fizeram as obras de construção civil da siderúrgica da VSB.” (os grifos são nossos)

Para atender a esse grande afluxo, que inclui não apenas população, mas dezenas de carretas passando pela rodovia e composições ferroviárias na metade do tempo atual abarrotadas de minério, todo o esforço das prefeituras será pouco, de acordo com Cabido. ‘Temos várias parcerias com o setor privado e com os governos do Estado e federal, mas nada que se aproxime da realidade que se avizinha. Seriam necessário R$ 3,5 bilhões em investimentos, sobretudo em logística de transporte e habitação. Não há esse dinheiro’, disse.”

Como de hábito, privatizam-se os lucros e socializam-se os custos e prejuízos.  Inclusive os danos ambientais, “efetivos e potenciais” – como consta da lei (ah, a lei cheia de conceitos abstratos).

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

3 comentários sobre “Minas Gerais, Mineração e Corrupção Institucional”

  1. Prezado Luiz Prado,
    Moramos em Congonhas, e ninguém melhor que nós para comentarmos seu artigo.Irretocável, e até muito brando para quem conhece a dilapidação pela qual a cidade passa.Em nome do lucro fácil e da ganância arrecadatória os maoires absurdos do mundo estão acontecendo aqui, sob as barbas dos profetas e na frente de uma população paralisada, descrente, enganada, e por que não dizer, em parte omissa.Seu artigo foi muito feliz na análise, ao contrário da triste realidade sob a qual padece a “Cidade dos Profetas”.Gostaríamos de lhe enviar alguns artigos recentemente veiculados pelo orgãos Estadão, Revista Ecológico e Estado de Minas, sobre o tema.Se for do seu interesse , gentileza enviar-nos endereço eletrônico.Abraços.

  2. Seu artigo, caro Luiz, é brilhante, porém ameno diante das barbaridades que vem acontecendo em nosso estado. De fato, não se levam em conta o somatório das fontes de poluição no momento do licenciamento, numa mesma lógica fracionada, tentam licenciar uma pequena porção de um grande projeto, assim se instaura um fato e depois é só requerer a ampliação, não sendo considerados os impactos como um todo. A exemplo do Projeto Apolo que a Vale está tentando licenciar na região da Serra do Gandarela, primeiramente tentaram via “colcha de retalhos”, diversos polígonos contíguos, áreas do mesmo projeto, com pedidos de AAF’s (autorização ambiental de funcionamento), concedidas a empreendimentos de até 100.000 ton/ano. Depois tentaram licenciar uma parte do projeto, a Cava Norte de 1 milhão de ton/ano… ora o Projeto Apolo é para retirar 27 milhões de ton/ano.
    Quanto a socializar os custos e prejuízos, essa seria uma visão generosa, pois o ônus não é dividido, é exclusividade do povo que por vezes, iludido por empregos temporários, não consegue enxergar a realidade dura e injusta de uma Minas Gerais que está sendo transportada para o exterior e enchendo os bolsos de uma minoria gananciosa.

  3. Grato por seu comentáro, Alice.
    A prática de “fatia” um projeto para que os seus impactos cumulativos não sejam avaliados já se disseminou em muitos estados. Licencia=se um mineroduto sem sequer se perguntar o como está sendo extraído o minério e qual será a sua destinação. Depois, há que se licenciar as áreas de retroporto onde esse minério será estocado a céu aberto sem qualquer cuidado. Que os proponentes dos projetos – todos com “certificação ambiental” ou de “responsábilidade socio-ambiental” e comprometidas com a “sustentabilidade” – já é um absurdo. Que os agentes dos órgãos ambientais tolerem ou mesmo estimulem as empresas a fazer isso, é realmente um sinal de doença grave do poder público.
    Quanto à minha expressão sobre custos e prejuízos, será que não fui claro? A frase no artigo é “privatizam-se os lucros e socializam-se os custos e prejuízos”. Novamente, privatizam-se os lucros. Socializam-se os CUSTOS (obras de infraestrutura, rodovias, abastecimento de água, etc) E PREJUÍZOS (saúde das pessoas, eletroeletrônicos que têm a vida útil reduzida, e muito mais).
    Sinta-se à vontade e convidada para publicar, neste blog, um artigo sobre mais essa molecagem da Vale – o tal Projeto Apolo que vai mandar para o espaço o minério que não paga impstos e que é extraído sem cuidados ambientais mínimos.

O que você pensa a respeito?