Código Florestal e (Enfim) Mobilização Nacional dos Produtores de Alimentos

Nesta terça-feira, dia 5 de abril, realiza-se em Brasília uma grande manifestação de produtores rurais brasileiros, em defesa de mudanças no Código Florestal.  A convocação não foi feita apenas pela Frente Parlamentar da Agricultura do Congresso – que os ambientalóides insistem em denominar “bancada ruralista” (com a usual manipulação de informações que lhes é característica), mas também por associações e cooperativas de produtores rurais de todo o Brasil.  Eles não usarão fantasias de animais, não farão teatrinho de guerrilhas, não falarão do apocalipse ou de temas genéricos que permitem a captura do imaginário de todos e que tanto atraem a atenção da imprensa que tem na população urbana a sua principal clientela.  Cantarão o Hino Nacional, abraçarão o Congresso, e visitarão os gabinetes dos deputados.  Depois, voltarão de ônibus para todos os cantos do Brasil, inclusive os muito distanttes.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG não se pronunciou sobre o evento.  Mas apóia o Projeto de Lei 5.898.2009 que permite atividades produtivas nas áreas de preservação permanente, sem a necessidade de reserva legal e de sua averbação; na prática proíbe os funcionários florestais do porte ostensivo de armas de fogo (eles devem ter muitas razões para isso); reduz a faixa marginal de proteção dos corpos de água, assegura a continuidade de qualquer atividade rural já consolidada até 31.12.2008 (ou seja, isenta do pagamento de multas); reduz as reservas legais na Amazônia para 25% e vai por aí afora.  Manipulados de cima para baixo, os “pequenos” (entre aspas porque a linha divisória é aritificial) querem exatamente o que os “grandes” querem, e bem mais.

Mas tudo  exclusivamente para a pequena propriedade rural e para a tal da pequena agricultura familiar – um conceito de validade duvidosa em função de avanços tecnológicos e muitos outros.  Toda a manipulação para continuar a cafetinagem do mito de David contra Golias e seus correlatos.   As ONGs ambienturbanas e gringas fingem que essa proposta não existe, e sobre ela não se pronunciam.

Dar tratamento diferenciado a 20 milhões dos assim chamados pequenos produtores no que se refere à parâmetros ambientais só pode mesmo estimulá-los a ocupar áreas de preservação permanente – como ocorreu nas cidades com formação de favelas -, mas desta vez, nos termos desse projeto de lei, sob o tacão adicional da burocracia ambiental sempre alheia à realidade que tanto a incomoda e com a qual não tem contato.  Este PL, é claro, não foi precedido de audiências públicas, já que foi concebido e parido apenas para tentar dividir, sem nada somar. 

Já a Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, que inclui os mais variados setores de atividades, mas na área rural atua tanto na p0rodução e na comercialização quanto no financiamento (através das cooperativas de crédito), adotou posição: divulgou para os seus associados uma cartilha  apoiando abertamente a proposta da Comissão cujo relator foi o deputado Aldo Rebelo (leia-se: Comissão designada pela Câmara dos Deputados, que depois de dezenas de audiências públicas e depoimentos aprovou um relatório, que foi votado e aprovado – não um trabalho gerado por uma ONG de papel ou com meia dúzia de associados, como é moda no Brasil).

O relatório em discussão ainda é muito pouco e preserva mesmo é o erro que consiste em acreditar na aplicabilidade de leis feitas no Planalto Central, ferindo ou contrariando frontalmente o princípio federativo.  Assim, a tendência é a manutenção de definições genéricas sobre áreas de preservação permanente – APPs nas mais diversas regiões de um país com grande variedade de situações geológicas, geomorfológica, hidrologias, urbanísticas, e  com uma grande diversidade de históricos e tendências de ocupação e de potenciais de aproveitamento.

Seria mais sábia a adoção de diretrizes gerais, como ocorrem nos países sérios e quem ao contrário do Brasil, tiveram sucesso em suas políticas ambientais, permitindo-se a sua adequação às diferentes realidades, como já vem sendo feito em vários estados por lei e até mesmo por decreto (como ocorreu no Rio de Janeiro).

Mas, perdida essa oportunidade para atingir-se uma lei cuja aplicabilidade fosse melhor assegurada, há que esperar para ver como se desenrolam os debates e a votação final.

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Ainda há tempo para os prefeitos, diretamente ou através dos representantes eleitos de suas regiões, ou ainda através de suas associações, se mobilizem para que as áreas urbanas sejam claramente excluídas de qualquer “código florestal”.  Os infindáveis absurdos que se agasalham diante desse tipo de aplicação causam imensos prejuízos ao dinamismo das cidades e à propriedade particular.  Contenções de encosta, por exemplo, dependem de engenharia e custos, e não de ambientalismos fajutos.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?