Código Florestal e (Enfim) Mobilização Nacional dos Produtores de Alimentos – II

Como era de se esperar, a imprensa não deu grande destaque à manifestação de produtores rurais no dia 5 de abril em Brasília, que reuniu cerca de 21.000 pessoas, segundo a Globo News, e 10.000, de acordo com a super-tendenciosa Folha de São Paulo quando o assunto são as inevitáveis mudanças no Código Florestal as imprescindíveis mudanças no Código Florestal (que, de fato, não chega a ser um Código, mas apenas uma lei muitas vezes remendada por medidas provisórias).

 Usualmente, este último jornal tem dado primeira página a manifestações de qualquer grupo de uma dúzia de “ativistas” que adotem táticas de teatro de guerrilha, já tão antigas e agora um tanto ultrapassadas ou usadas apenas para eventos de marketing.

A palavra “ativistismo” está assim definida no Aurélio:  1 (Filos.) – Doutrina que faz da atividade a essência da realidade; 2 (Filos.) – Doutrina que admite algum tipo de oposição entre a ação (q.v.) e os domínios diversos do conhecimento, e que dá primazia à ação, primazia que comporta diferentes graus  e definições (Cf., nesta acepção, naturalismo, humanismo e pragmatismo); 3 (Liter.) – Estilo impressionista em que se empregam os gêneros literários para a propaganda de idéias políticas; , e 4 – Militância política.  O confronto entre o ativismo e o conhecimento é mais do que evidente nos meios  ambientalistas brasileiros, sem nunca ter contagiado, exceto episodicamente, aqueles que têm uma profissão no campo científico, técnico, e/ou da gestão pública dos recursos ambientais.  Nenhum engenheiro que trabalha na área de energia eólica, por exemplo, se auto-denomina “ambientalista”, já que esses dão a primazia ao conhecimento e ao desenvolvimento tecnológico.

Por essa razão, nas sociedades de conhecimento os avanços tecnológicos de interesse ambiental tem sido muito maiores do que no Brasil, onde a primazia na área das compensações da “pegada carbônica” continua a se limitar a plantar “arvrinhas”, em detrimento dos significativos avanços tecnológicos que estão ocorrendo nos países sérios.

Infelizmente, mesmo a Globo News editou a fala da senadora Katia Abreu de maneira a dar a impressão de que ela está “ameaçando” uma redução intencional na produção de alimentos, e não constatando que essa redução ocorrerá inevitavelmente se o “Código” Florestal não for mudado.  Para a grande imprensa, a polarização é sempre mais interessante para atrair clientes.  E que se danem os tais “conhecimentos”, de mais difícil compreensão pelo grande público.

Como os políticos e mesmo o governo parecem perdidos, é preciso que os produtores rurais se mantenham mobilizados, aumentando o contato com as bancadas de seus estados.  Só assim será possível evitar que passemos de produtores a importadores de álcool e até de feijão (como está ocorrendo).

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A turminha do IBAMA e de alguns órgãos ambientais, bem como alguns membros do MP que atuam na área ambiental, são divertidos: eles querem que os proprietários rurais registrem as suas reservas legais com base em georeferencimento mas não fazem isso nas unidades de conservação que deveriam administrar ou pelas quais deveriam velar.

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E os politicos adiam a votação criando mais comissões.  Mas já dão indícios de ter uma vaga idéia do que se trata, como se pode ver no texto abaixo, publicado no boletim da Organização de Cooperativas do Estado de Santa Catarina – OCESC.

“Diante da polêmica em torno das mudanças, o presidente da Câmara, Marco Maia, criou um grupo de trabalho para discutir o substitutivo e apresentar novas sugestões. Na próxima terça-feira (5), o colegiado se reúne para discutir 54 notas técnicas enviadas por entidades interessadas no tema.

“Entretanto, conforme explica Aldo, o grupo tem “apenas autonomia política para apresentar sugestões”. O relator é quem decide sobre os pontos a serem acolhidos ou não no texto.

“Ele reafirmou, por exemplo, que pretende realmente acatar a sugestão de entidades representativas da agricultura familiar de reduzir à metade as medidas atuais das áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades de até quatro módulos rurais. “Se não acolher essa proposta, vou acabar com boa parte da agricultura familiar no Brasil”, argumenta.

Na versão atual, o texto prevê a diminuição apenas da extensão da cobertura florestal em margens de cursos d’água de até cinco metros de largura, que passa de 30 para 15 metros. Com a sugestão dos pequenos agricultores, essa medida seria reduzida para 7,5 metros.

E o Greenpeace não se pronunciou sobre essas sugestões dos pequenos agricultores.

Quanto às reivindicações de ambientalistas, Aldo Rebelo sustenta que já acolheu “várias”. Entre elas destaca a manutenção da reserva legal, que, segundo ele, só existe no Brasil. A manutenção de medidas das APPs, que atualmente vão até 500 metros, seria outra concessão. “Nos outros países essa medida chega, no máximo, a 20 metros”, sustenta.”

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?