Código Florestal – Enfim, Fatos! E Até Um Pouco de Bom Senso..

São tantos os absurdos e visões parciais publicadas sobre a aprovação de uma proposta mínima de atualização do código florestal que vale ouvir um pouco de verdade!  Parabéns do jurista Luis Carlos Silva de Moraes.

Fora isso, num surto de bom senso, um membro de uma “OSCIP” (a sigla foi criada para disfarçar o americanismo que vinha de NGO, aqui transformado em ONG), num artigo hoje publicado no Estado de São Paulo, admite:

” (…) o texto votado na Câmara não atendeu a sociedade em geral, que deseja proteção, recuperação e uso das florestas, nem o produtor rural. A norma omite apoio ou incentivo econômico para recuperação. De nada adianta diminuir faixas de preservação ciliar de 30 para 15 metros: quem não possuía recurso para recuperar 30, não recuperará sequer 15. A questão não é normativa, é econômica. Vale também para a reserva legal: sem um mecanismo de mercado que viabilize a troca de ativos florestais, simplesmente não vai ter regularização, seja o que for que a lei reze.”

Ou seja, o tal do “bioma” está se lixando para o código que não é código mas uma mera lei.  A natureza não cabe numa lei.  Esse “mecanismo de mercado” não existe.  As grandes empresas norte-americanas andaram preocupadas com o “compensação” das emissões de carbono através da conservação de florestas enquanto havia riscos de que o Congresso dos EUA aprovasse algum tipo de lei determinando a sua redução progressiva.  Como isso não aconteceu – e nem acontecerá! -,  as ofertas mágicas de recursos para um fantástico “fundo amazônico” ficaram no papel.   E tanto EUA quanto muitos outros países que tanto falavam em florestas – Inglaterra, Noruega – optaram mesmo foi por avançar na exploração do petróleo do Ártico, em prol da “sustentabilidade das emissões de carbono”.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

2 comentários sobre “Código Florestal – Enfim, Fatos! E Até Um Pouco de Bom Senso..”

  1. Este Novo Código aprovado não deixou de ser um avanço, mas contem ainda muitas falhas a meu ver:
    1- Não considerar tipo de solo e declive ao mencionar largura de APPs ciliares.
    2- Largura das APPs em Reservatórios artificias – Não tem cabimento esta metragem de 100 a 500 metros de largura.
    3- A continuidade da obrigação de preservação Florestal em 80% nas propriedades particulares da Região Amazônica, isto caracteriza retroatividade de uma lei, um verdadeiro absurdo, seria aceitável se recaísse somente sobre novos títulos emitidos pelo Estado após a redação da lei.
    4- Cultivo em APPs somente em áreas já consolidadas, ai eu volto ao item 1 e 2 , estas áreas precisam ser melhor definidas com avaliação técnica em loco.
    5- Diferenciação entre infrações; existem certas infrações que caberiam no máximo uma advertência, outras somente o reparo do dano feito, não se pode confundir “Infração Ambiental” com “Crime Ambiental”.
    Outro absurdo que não aparece em lei, mas acontece, é o auto custeio de órgãos ambientais sobre as multas aplicadas: Estas entidades tem de ter um numero mínimo de multas, para justificar sua existência, fiscais com uma media baixa de multas são advertidos, outros são chamados a Promotoria para justificar atos de leve repressão.

  2. Tem MUUUUUUUUUUUITO mais bobagem. Se pegar o exemplo de “qualquer coisa acima de 1.800 metros de altitude”, já dá para mijar de rir. Os regulamentos do CONAMA, então, são muito cômicos. Enfim, tomara que aprovem todas as restrições e o Brasil passe a importar arroz da China e etanol dos EUA. Para lidar com o fanatismo imbecil, só mesmo a chacota.

O que você pensa a respeito?