Código Florestal Internacional – por Denis Rosenfield

Impossível não reproduzir o excelente artigo publicado no Estado de São Paulo

O Rio de Janeiro organizará, no próximo ano, a Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável (UNCSD 2012), denominada de Rio +20, Na ocasião terá lugar igualmente a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável – também chamada de Rio +20. Será uma oportunidade de reunião de países, ONGs e movimentos sociais, tendo como objetivo a preservação do meio ambiente. O seu mote é, portanto, uma grande discussão sobre o que a ONU denomina “economia verde” e desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. A mídia internacional se debruçará sobre esses eventos.

 

A oportunidade será única para todos os países levarem a sério o que se propõe, e não fazerem uma mera encenação que sirva apenas para impor regras aos países em desenvolvimento, em particular o Brasil, um dos que mais conservaram suas florestas nativas. Não deixa de ser estranho que o país mais preservacionista seja o alvo das atenções mundiais, sobretudo dos países desenvolvidos.

Uma proposta simples e singela seria a elaboração de um Código Ambiental Internacional, que fosse seguido por todos os países, a começar pelos EUA e pelos países europeus. O atual Código Florestal e o próximo estipulam que os empreendedores rurais e o agronegócio em geral devem, em todo o País, preservar a vegetação e a floresta nativas em 20% de suas propriedades, chegando a 35% no Cerrado e na zona de transição para a Floresta Amazônica, e a 80% nesta última. Isso se chama “reserva legal”.

Nessa perspectiva, os EUA e os países europeus deveriam também criar o instituto da “reserva legal”, estipulando um porcentual mínimo de 20%. Como se trata de países desmatadores, que devastaram sua vegetação e as florestas nativas, teriam um belo trabalho de recomposição de seus biomas originários. Meios científicos, tecnológicos e financeiros certamente não faltariam. Seria uma extraordinária contribuição à preservação ambiental, à “economia de verde” e ao desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. Não é isso que defendem? Por que não aplicam em seus próprios países?

Imaginem um planeta onde, uniformemente, em todos os Estados, houvesse a preservação de 20% de sua vegetação e das florestas nativas, obrigando os produtores rurais e o agronegócio desses países a renunciarem a tal parcela de suas propriedades. O índice poderia ser até mais alto, dependendo do maior interesse ambiental. Penso que deveriam fazer isso voluntariamente, pois não se cansam de defender essa ideia para o Brasil e outros países, como a Indonésia. Guardariam a coerência e seus discursos não seriam meros disfarces. Não esqueçamos que o Brasil preserva, até hoje, 61% de suas florestas nativas, chegando essa taxa a pouco mais de 80% na Amazônia. Nos EUA e nos países europeus, não chega, em média, a 5%. O ganho ambiental para eles, e para o planeta, seria enorme.

O ministro Antônio Patriota, em recente viagem aos EUA, foi obrigado a se explicar a um “think tank” sobre a legislação ambiental brasileira a partir da aprovação pela Câmara dos Deputados do novo Código Florestal. Como assim, se explicar? Ele é que deveria pedir explicações sobre a pouca atenção desse país à sua vegetação e às florestas nativas. Deveria perguntar por que os produtores rurais americanos e o seu agronegócio não dispõem da “reserva legal”. Não deveriam criá-la? Têm medo do lobby desse seu setor? Por que vociferam aqui e se calam lá?

Um princípio elementar da ciência consiste na validade universal de suas proposições, que de hipóteses se tornam, então, verdades científicas. Se, por exemplo, a “reserva legal” ganha o estatuto de verdade científica, ela não poderia ser válida apenas para o Brasil, mas para todos os países do planeta. A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências deveriam engajar as organizações congêneres nos EUA e na Europa na defesa da mesma posição, sob pena de ficar patente estarem elas a serviço particular de uma causa em que não haveria ciência alguma, mas tão só uma posição parcial e política.

Imaginem o ganho “científico” se essas entidades congêneres americanas e europeias se engajassem nos mesmos tipos de estudos e, sobretudo, na aplicação de políticas, pressionando os respectivos governos e se comprometendo, como fazem no Brasil, junto às editorias de jornais e dos meios de comunicação em geral.

Continua sendo um enigma, digamos de maneira polida, a omissão de ONGs e movimentos sociais em relação à preservação do meio ambiente nos países desenvolvidos. Ressalte-se que os ditos movimentos sociais no Brasil são, em sua maioria, patrocinados e financiados por entidades religiosas católicas, protestantes e anglicanas, tendo suas sedes em países como Grã-Bretanha, Canadá, Alemanha e Áustria.

Deveria ser provocada uma grande campanha internacional para a criação de reserva legal ou a conservação de áreas de preservação permanente (APPs) nos mesmos índices que são válidos no Brasil. Por que não utilizam, por exemplo, os mesmos critérios para os Rios Douro, Sena, Tâmisa e Reno? Por que não fazem campanha contra as plantações de tulipas na Holanda e o cultivo de uvas e produção de vinho na França, na Alemanha, na Itália e em Portugal? No Brasil não se pode cultivar à beira de rios, encostas e topos de morro e lá pode? De onde provém essa parcialidade?

Ressalte-se ainda que algumas dessas ONGs internacionais, e mesmo nacionais, são atuantes nesses países, algumas tendo neles seus escritórios centrais. Ademais, muitos países europeus financiam ONGs brasileiras, o que mostra uma mistura, diria “impura”, entre interesses estatais e atuação ambientalista no Brasil.

A Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável e a Cúpula dos Povos para o Desenvolvimento Sustentável, ou seja, o megaevento Rio +20, seriam uma ocasião única para levantar o véu da hipocrisia.

Por que não um Código Ambiental Internacional?

Denis Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS 
email: denisrosenfield@terra.com.br

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Há que considerar que o artigo o excelente artigo de Denis Rosenfield é marcado pela mais fina ironia, já que as possibilidades de que países sérios aceitem um Código Florestal tão otário e a imobilização aleatória de grande parte de seus territórios é nula.  Aliás, vale lembra que os EUA nunca assianaam nem sequer a Convenção Sobre a Biodiversidade.

No imperdível documentário Zeitgeist – que pode ser visto com legendas em portugues no site oficial www.zeitgeist.com ou no YouTube -, há um depoimento de um ex-agente da CIA falando como eles eram enviados “na frente” para desestabilizar governos.  Esses agentes eram apelidados de “chacais”.  Os chacais da moda são ONGs internacionais como WWF-US (ainda quando mascarada na “master franchise” da Suiça, Greenpeace, The Nature Conservancy (há que convir que os coquetéis deles em Washington DC são excelentes) e Conservation International.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

7 comentários em “Código Florestal Internacional – por Denis Rosenfield”

  1. Luiz, estas atitudes de interferência de países do Norte em nossos assuntos internos além de ilegal é imoral, se encaixa perfeitamente aquela frase: – Faça o que digo, mas não faça o que faço, o absurdo é que o (des) Governo e parte da mídia aceitam isso passivamente, e o que é pior ainda, entram no jogo para desinformar a nação, é incrível, quando vejo tanta sujeira na Casa Civil, fico imaginando o dinheiro que corre para frear o desenvolvimento e a comprovada competividade do Brasil. Somos uma parcela pequena da população que tem discernimento para perceber isto, Aldo Rebelo, que de Capitalista não tem nada, mas é extremamente nacionalista percebeu e já fez uma parte do Congresso perceber, só ainda não percebeu ou não quer perceber, uma parte da mídia e mesmo do Governo que dão mais valor a suas contas bancarias particulares do que aos interesses da Nação e ainda, estes tem a petulância de mencionar que o agricultores colocam seus lucros acima dos interesses ambientais. É revoltante!

  2. Então os chacais, na maior cara de pau, determinam o que é melhor para o Brasil e o mundo,enquanto nos países deles não seguem as mesmas regras, e os nossos representantes assinam embaixo, nos rebaixando à otários.

  3. Só não pode confundir… os chacais são as ONGs… as associações de produtores de soja, milho e madeira. O US Forest Service não tem nada com isso. E o US Park Service, então, teria uma imensa contribuição a dar para os nossos “gestores de parque” de algibeira.

  4. Tive a oportunidade de conhecer o Denis Rosenfield no dia de hoje em uma palestra aqui em Cuiabá-MT. Fiquei surpreso em ver como nosso país está sendo entregue de bandeija para os outros. Nos conformamos com tudo que vem de fora, sempre temos que nos modelar conforme é dito e imposto a nós; quando digo nós, digo as autoridades em primeiro lugar. Somos um povo muito passivo, gostamos de nos dar bem com todos e não nos indispormos com ninguém. O Brasil tem que virar a mesa, chegou a hora de nós, como nação, ocuparmos nosso lugar no cenário mundial como um país que sabe o que quer e não aceita imposição de ninguém. Temos que ser um país influenciador e formador de opinião e conceito. Realmente é como foi dito antes “faça o que digo mas não faça o que eu faço”. Não sei de nem um outro país que tenha um código florestal com reserva legal, APP. Porque só nós? Não que o exemplo seja negativo, pelo contrário Cristo foi e continua sendo o maior homem do mundo. Mas estão querendo que o Brasil seja o Cristo do mundo? Que todo o desmatamento que ocorreu na europa e na américa do nórte seja compensado aqui? Querem que nos tornemos o jardim do mundo, para eles virem aqui passear, caçar, pescar, fazer turismo sexual e depois voltam pro trabalho em seus países. O Brasil tem que se impor para esses que vem aqui e querem ditar as régras pra nós as cumpramos.

  5. Nenhum outro país tem uma asneira total dessas. Os que foram bem sucedidos no controle dos processos erosivos e de sedimentação, na conservação dos solos e da biodiversidade, no reversão total da poluição dos rios, não têm! Essa lei que chamam de “código” é uma balela absoluta porque inaplicável e porque permite ao poder público omitir-se totalmente em nome de generalidades abstratas. Imagine a aplicação do conceito de faixa marginal de proteção de rios no Pantanal! Como o tal “código” considera a vazão máxima dos rios, metade da região do Pantanal seriam consideradas APPs. Ora, bolas – esses caras não sabem o que dizem ou escrevem! Reúnem-se em Brasília alguns paulistanos e cariocas e redigem medidas provisórias com os parcos conhecimentos de quem conhece o Brasil de mapas e plantas e de noticiários. Pedem aos proprietários privados o georreferenciamento e não fazem esse mesmo georreferenciamento das unidades de conservação! Nenhuma delas! É realmente o “Código da Omissão do Poder Público”.

  6. Há que se discernir entre o conhecimento técnico e o uso político do termo unidade de conservação ambiental. Nesse sentido o professor Denis contruibui para fomentar o debate sobre o uso político e ideológico que a discussão do tema tem suscitado no Brasil. Acho importante esta discussão mas penso que ela não pode ser desmembrada em termos puramentes políticos e ideológicos e sim do ponto de vista da ciências como ecologia,a biologia, a sociologia, a antropologia e da filosofia também. Além dos saberes práticos como a economia e a política. A questão sobre o impacto e as consequencias do desmatamento precisa ser corretamente equalizada e seria bom que viesse acompanhada de uma discussão profunda sobre valores. Infelizmente não existe no Brasil pessoas que honestamente pretendam tratar do tema a partir de uma consciência comum. A discussão fica comprometida por falta de conhecimentos técnico-sistêmicos e carece de propostas legítimas dos debatedores. Assim, uma parte importante da discussão permanece oculta.

  7. E o mundo para enquanto se buscam os tais “conhecimentos técnicos”? Porque afinal essa lei que chamam de código já está em vigor há 46 anos e nada foi demarcado em campo – nem nascentes e nem áreas de recarga de aquíferos -, numa mega-omissão do poder público que deveria fazer gestão ambiental.

O que você pensa a respeito?