Código Florestal – A Bobagem da Faixa Marginal de Proteção “Padrão”

Entre o conceito de proteção das matas ciliares e a crendice de que é possível demarcar faixas marginais de proteção padrão para todo o território nacional vai uma enorme distância, a mesma que vai entre qualquer conceito e a realidade.

No caso da faixa marginal de proteção definida abastratamente na lei que resolveram chamar de “código florestal”  e a realidade vai uma distância ainda maior, já que (a) a lei afirma que a tal FMP deve ser demarcada a partir do nível de maior cheia dos rios.  E como as cheias têm uma variação cíclica, as boas práticas de engenharia/hidrologia usam o que denominam de tempo de recorrência para os estudos e análises técnicas.  Tempos de recorrência de 10 anos e, com mais precisão, de 30 anos, são utilizados no cálculo da vazão dos rios para aproveitamentos hidrelétricos e outros, como avaliação da navegabilidade dos rios.  Mas é preciso ter uma referência local, em particular climatológica, relacionada ao regime de chuvas.

Historicamente, as populações se adaptaram ao regime de chuvas.  O uso das áreas de alangamento do Nilo para culturas sazonais, na Antiguidade, é o exemplo mais conhecido.  No B rasil, esse tipo de adaptação ocorreu na Amazonia e no Pantanal, em particular.  E a adaptação não ocorreu apenas entre os seres humanos. Plantas, animais, insetos – todos se adaptam, e não será o “código” que mudará isso.   No caso do Pantanal, animais introduzidos pela civilização como cavalos e gado também se adaptaram.

A engenharia contribuiu de forma decisiva para outras formas de “adaptação”.  Mas, no Brasil, os que se auto-denominam ambientalistas não gostam muito da tal da engenharia, ou sequer da agronomia, ou nemmesmo do incômodo ser humano.  A natureza é vista como uma espécie de religião monoteista com um número limitado de “mandamentos” que, se obedecidos, permite que se atinja algum tipo de retorno ao paraíso terreno.

No entanto, mesmo com essas avaliações tecnicamente indispensáveis para as intervenções humanas no meio ambiente, há cheias anormais – e isso acontece desde sempre no mundo inteiro.  Nesses casos há perdas econômicas e de vidas – exatamente como ocorre com os tsunamis, furacões, terremotos, e outros fenômenos da tal mãe-natureza.

Chuvas anormais aconteceram recentemente no Vale da Ribeira, a mais pobre região do estado de São Paulo.  Se a veneranda faixa marginal de proteção fosse aí demarcada como determina o “código”, seria preciso remover a população ribeirinha.  Talvez seja possível transferi-la para conjuntos habitacionais da capital do estado, onde as cheias não são menos frequentes.

Para quem não se recusa a pensar, a observar a realidade, a refletir, vale assistir a uma reportagem na qual os ruralistas do Vale do Riberira falam sobre a possibilidade de que o “código” venha a se transformar numa lei genérica aplicável.  Sim, porque a aplicabilidade da lei é condição de sua eficácia.

Se o poder público tivesse alguam intenção de fazer uma gestão ambiental minimamente aplicável e que conduzisse a resultados, não perderia tanto tempo nessa masturbação sobre o “código” supostamente aplicável a todo o território nacional, sairia de suas confortáveis cadeiras em salas com ar refrigterado e dos conceitos abstratos para diretrizes e para uma ação efetiva no mundo real.

Como está, o debate sobre o “código” não passa de publicidade enganosa.  O estabelecimento de diretrizes e a descentralização seria uma proposta mais realistas, em particular se acompanhada de metas e planos de ação que não possibilitem a contínua omissão do poder público às expensas dos cidadãos, da produção, da qualidade de vida e do meio ambiente.

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

4 comentários em “Código Florestal – A Bobagem da Faixa Marginal de Proteção “Padrão””

  1. Luiz, de uma lida em : http://www.faep.com.br/Doc_nota_tecnica%20.PDF
    O prazo para quem tem AAp que margeia Hidrelétrica esta curto, a prescrição para recorrer à justiça estará imposta ao fim de 2011, já que o acordo das obrigações das Concessionarias foi assinado em janeiro de 2002 e estará prescrito em 10 anos. Quem quiser indenização e ser desobrigado de recompor as APPs, devem entrar na justiça ainda este ano.

  2. A mera idéia da APP de 100 metros ao longo do perímetro desses reservatórios é, também, uma idiotice absoluta, tanto porque o nível dos reservatórios varia enormemente – no caso das hidrelétricas do Sã Francisco, cerca de 1 km ou mais – em função do regime de chuvas e da topografia do terreno alagado, quanto porque a tal da APP – essa burrice nacional – ´-e rígida e não permite usos múltiplos dos reservatórios com acessos para lazer (esportes náuticos e recreação de contato primário), aquacultura, e outras que estão entre os fundamentos mesmo da experiência dos países sérios com a implantação de reservatórios de todos os tipos. Um parecer e uma regra dessas só poderia mesmo sair da cabeça dos João de Deus da vida, de técnicas de legislação ambiental que olham para o próprio umbigo de desconhecendo rudimentos da gestão ambiental em países sérios, que tiveram sucesso em suas política de gestão ambiental, e que conseguiram controlar os processos de erosão/sedimentação nas áreas dos reservatórios. Faz-se necessária uma mudança radical não apenas no tal “código” como também uma faxina na cabeça das pessoas, tanto ou mais que uma faxina nas práticas de corrupção.

  3. Caro Luiz,

    Meus parabéns pelo artigo. Simples, objetivo e de grande realidade fática ! Quem milita na área, bem conhece que a “realidade” dos chamados “ambientalistas” acabará por terminar de inviabilizar este país. E vai ser bacana….voltaremos a andar de cipó, fazer fogo atritando pedras e comer grama….porque os peixes já vão ter acabado, qualquer sorte, quer eles queiram, quer não. !!!

  4. E sem benefícios reais para o meio ambiente, não é, Adriana. Não vale uma regra fixa, em metros, do Oiapoque ao Chuí. Em alguns trechos, estruturas de contenção, em outros, a mata. Mas, na prática, uma metragem tem um custo altíssimo para os produtores e o tal do CAR nunca será implantado (a turma não consegue ter um cadastro ágil para atividades industriais poluidoras, imagina para propriedades rurais).

    Mas, vale dizer, nenhum profissional sério com boa formação na área apoiou esse besteirol – nem agrônomos, nem engenheiros que atuam no processo de licenciamento, ou outros que não se auto-denominam ambientalistas. A turma do governo é que transformou essa tolice num cabo de guerra entre “situação” e “oposição”, sob os olhos compassivos de políticos que cafetinam o ambientalismo de folhetim.

    Grato pela sua visita e comentário!

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