Código Florestal – Cheque em Branco para a Omissão

Em todos os países que tiveram políticas sérias de meio ambiente (isto é, políticas que levaram a resultados), passagens para peixes foram implantadas sempre que um curso d’água foi bloqueado por uma barragem para a geração de eletricidade ou assegurar a navegação com a colocação de eclusas.

Quando essas passagens não existiam porque a interrupção do curso dos rios foi feita num período anterior a essa percepção da importância dos processos migratórios dos peixes, alternativas para atender a esse requisito (óbvio, básico, elementar) foram criadas no momento em que as empresas operadoras das hidrelétricas foram chamadas ao licenciamento ambiental.

Soluções diferenciadas e adequadas a cada caso surgiram nos EUA, no Canadá, na Europa, sempre envolvendo o monitoramento dos peixes.  Algumas imagens ilustram a facilidade com que tais soluções poderiam ser implantadas.

Passagem para peixes na Holanda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por que exigências semelhantes não foram feitas para TODAS as hidrelétricas existentes no Brasil a partir da aprovação da lei 6.938/81 que estabeleceu o sistema de licenciamento e já completou 30 anos?  Ou por força da Resolução CONAMA 001/86, que estabeleceu diretrizes para a realização de estudos de impacto ambiental e contra a aprovação da qual o setor elétrico lutou, à época, com todas as suas forças?  Pura omissão, covardia ou só ignorância?

Afinal, o próprio rio deveria ser muito mais “área de preservação permanente” do que a sua “faixa marginal de proteção”!  O rio É o bioma esquecido por essa gente.  E não se trata apenas do conceito abstraro de “fluxo gênico” – ah, como eles gostam do palavreado rococó -, mas da própria alimentação de muita gente.

Passagem para peixes em Uppasal, na Suécia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

É curioso que as coisas continuem dessa forma no país que, segundo alguns, têm no “código” florestal uma das leis mais modernas do mundo.  E é de se questionar por que essa turma que agora faz “vigília” virtual depois de passar quase uma década no comando do Ministério do Meio Ambiente não tomou essas iniciativas elementares.  Ou mais de duas décadas se considerado o tempo decorrido desde a introdução de um sem número de alterações no “código”, todas gestadas nos gabinetes, encaminhadas ao Congresso Nacional por Medida Provisória e incorporadas à lei por decurso de prazo, sem qualquer votação.

 

Passagem para peixes na barragam de Johan Day, no Oregon, nos EUA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A turma da vigília e do lero-lero sobre autista sobre a intocabilidade da lei nunca votada uniu-se a grupos ligados ao setor elétrico.  O mesmo setor elétrico que até o presente só tomou raríssimas iniciativas para controlar os processos erosivos nas bacias hidrográficas à montante de seus reservatórios;  o mesmo setor elétrico que deu origem a um importante movimento de “atingidos por barragens”  por não conseguir sequer calcular qual será a área de enchimento desses mesmos reservatórios e ainda tem a petulância de falar em “faixa marginal de proteção”;  que fez e continua fazendo barragens que impedem a navegação (em lugar de viabilizá-la), e que continua enganando os otários com a farsa do “peixamento”.

Aqui, cabe pelo menos uma pergunta: qual o reservatório de hidrelétrica que teve o seu perímetro demarcado e a faixa marginal de proteção reflorestada com essências nativas às expensas das operadaras de hidrelétricas?  NEN-HUM!  E são esses os ambientlistas que querem servir de exemplo para alguma coisa?

Enfim, misturando a abordagem “Antonio Conselheiro” acreano com o mais puro oportunismo paulistano,  essa gente que cafetina a gestão ambiental sem apresentar resultados finge para os mais jovens que não tem nada com essa contínua omissão.  E vai levando o seu andor da mais pura enganação.

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As imagens deste artigo – como de um anterior sobre o tema – foram encontradas na internet e utilizadas apenas com objetivos de ilustrar as considerações sobre o tema. Qualquer um que queira visualizar outras imagens ou vídeos pode usar “fish ladder” na busca.  Fish ladders ou passagens para peixes continuam a ser feitas nos países sérios – onde ninguém perde tempo com masturbações sobre um pretenso “código” florestal que apenas justificam a inação.  A última iniciativa dessas que aqui a “gestão” pública de meio ambiente e as ONGs não têm pode ser vista em http://www.hydroworld.com/index/display/article-display/7996410848/articles/hrhrw/environmental/2011/09/us-approves-fish-passage-facility-for-washingtons-cle-elum-dam.html.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

One thought on “Código Florestal – Cheque em Branco para a Omissão”

  1. Muito bem sacado Luiz. Essa omissão das operadoras é um verdadeiro crime contra a preservação da vida nos principais rios. Nunca vi uma ONG ou ambientaloides protestarem quanto a isso, é….eles não são pagos para isso.
    Acho que esta é uma camisa que devemos vestir para a elaboração do Novo Código Florestal.

O que você pensa a respeito?