Código Florestal – Faixas Marginas de Proteção: O Sagrado e o Profano

Na mitologia ambientalóide, a preservação da “faixa marginal de proteção” tem muitas funções sagradas, que faz com que a sua intocabilidade seja uma lei da “Mãe-Terra”. E a definição da faixa a ser preservada deve ser proporcional à largura do rio, não importando a geologia, a hidrologia e a climatologia da região; e importando menos ainda a ocupação humana ou os recursos disponíveis de engenharia, usualmente desconsiderados por serem incompatíveis com alguma lei superior, senão divina, não importando que a civilização tenha surgido às margens dos rios de todos os tipos, com ou sem áreas de alagamento.

Mais recentemente, os ambientalóides resolveram que essas faixas servem para proteger a vida e o patrimônio das pessoas. Assim, inventaram as “áreas de risco” para ampliar o seu poder sobre a opinião pública.  Essa é, literalmente, uma “pegada ecológica” tupiniquim.  Agora, só falta o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA adotar uma “resolução” proibindo chuvas torrenciais acima dos limites considerados em ciclos de 10, 20 ou 50 anos. Eventualmente, incluirão nessa “resolução” a proibição de tufões extra-tropicais, sendo aceitos apenas os tufões puramente tropicais.  Afinal, tais chuvas provocam a subida do nível dos rios e, em consequência, a mudança das faixas marginais de proteção!

Infiltrados no poder público, ambientalistas de algibeira já falam até mesmo na “função ecológica” dessas faixas para a infiltração de água e recarga dos aquíferos subterrâneos. Essa abordagem é divertida!  É inexpressivo o papel das faixas marginais de proteção para a recarga de aquíferos quando comparado com a adoção de técnicas de conservação dos solos na agricultura, com a limitação das taxas de impermeabilização e com a adoção de tecnologias apropriadas para assegurar a retenção e a infiltração das águas de chuva.

O ecologismo tupiniquim é vazio e desconhece que outros países adotaram estratégias diferentes e bem mais sensatas para lidar com esses assuntos, entre as quais a definição de diretrizes para a drenagem e a infiltração das águas de escorrimento superficial nas cidades. Essa abordagem envolve engenharia, planos diretores de micro e macrodrenagem, desenho e dimensionamento adequados dos sistemas de coleta de águas pluviais, etc – coisas que fogem ao domínio dos ambientalóides e, portanto, reduz o seu peso nas decisões sobre políticas públicas em áreas sobre as quais eles tentam exercer algum tipo de domínio através de uma “re$erva de mercado”.

Quem resolveu os problemas de poluição hídrica, de recarga dos aquíferos subterrâneos, de contenção de cheias, de usos múltiplos dos rios e similares em países como, por exemplo, a Alemanha, foram engenheiros e profissionais de formações técnicas diversas – geologia, hidrologia, química, microbiologia – e não “ambientalistas”.  Mas que importância tem isso para quem professa a fé em princípios tão abstratos e genéricos quanto imutáveis?

Nos países sérios, diretrizes para lidar com as águas de escorrimento superficial resultante das chuvas e seu encaminhamento a áreas de infiltração – tanto para recarga do lençol freático quanto para controle de poluição e de cheias – podem alcançar algumas centenas de páginas, com indicadores sobre o regime de chuvas, as taxas de impermeabilização dos solos urbanos, a geologia, e topografia, etc. O fato de não termos nada similar no Brasil não significa que não seja possível, necessário e desejável desenvolver diretrizes desse tipo, que devem servir de base para planos diretores e para a elaboração de projetos específicos.

Um bom exemplo dessas diretrizes, bem como de sua extensão e amplitude das variedades de abordagens técnicas pode ser encontrado, apenas como exemplo, no Manual de Gestão de Águas Pluviais da Região Oeste do Estado de Washington, nos EUA (revisão feita em 2005).  São cinco volumes, nos quais é usada a melhor tecnologia disponível para a concepção e o desenho de sistemas de drenagem de áreas urbanas, incluindo importantes dimensões “ecológicas” (aqui entre aspas porque o se os países sérios denominam ecologia é muito diferente daquilo que parece prevalecer aqui na Terra Brasilis).

O primeiro desses volumes tem 218 páginas com requisitos técnicos mínimos e indicadores para o planejamento da área real – não uma generalização que aqui tem possibilitado o “cheque em branco”  para a omissão.

O volume II, com 178 páginas (até aqui, cerca de 400 páginas) , inclui não apenas um conjunto de parâmetros para lidar com a quantidade, mas também com a qualidade das águas que lavam as ruas e não podem ser lançadas em rios ou lagoas sem o seu tratamento – que pode ser a sua infiltração lenta em certos trechos.  Isso é denominado controle da poluição, algo que não parece despertar muito interesse de nossos ambientalóides.

Com os volumes III, IV e V, chega-se a um documento de cerca de 900 páginas, fora os mapas do mundo real da região noroeste do Estado de Washigton.

Na suposição de que cidades existem inevitavelmente, atribuir à faixa marginal de proteção definida através de um número cabalístico de metros igualmente aplicável às serras do Rio de Janeiro, ao Pantanal e ao Sertão o poder mágico de assegurar a infiltração de água e a recarga do lençol freático pode ser visto como parte do mundo fantástico de ambientalistas neófitos e/ou superficiais.

A Alemanha, entre muitos outros países onde gestão ambiental é levada a sério, têm, há décadas, áreas para destinação das águas de chuvas no meio urbano e sua infiltração lenta no terreno para evitar a poluição das águas superficiais e as enchentes; e áreas reservadas para alagamento e contenção de cheias no meio rural, além de trabalharem intensamente sobre técnicas de conservação dos solos agrícolas que de fato – e não apenas no mundo imaginário – asseguram a recarga dos reservatórios de águas subterrâneos.

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Durante uma visita recente do prefeito de Nova Jersey ao Rio de Janeiro, o diretor de águas da cidade perguntou-me o que acontecia, no Rio, com a chuva incidente sobre uma edificação e se existiam regras para evitar que elas alagassem o terreno vizinho.  Apenas sorri e ele compreendeu.

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O Brasil é tem a patente mundial de “palpites ambientalóides em áreas de risco”.  Isso se deve à omissão geral das autoridades no que se refere ao uso do espaço territorial.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

2 comentários sobre “Código Florestal – Faixas Marginas de Proteção: O Sagrado e o Profano”

  1. Enfrento problema relativo APP no nordeste sobre o qual gostaria de alguma informação técnica. Nada encontro a não ser resoluções que não se aplicam ao caso. Poderiam os srs. indicar-me alguem/e mail ou telefone/ que possa me dar uma orientação?

    Grato

    Breno Cauduro

  2. Breno,
    Escreva-me expondo a questão, e aí talvez eu mesmo possa orientá-lo.
    Abraço,
    Luiz

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