Código Florestal e a Tolice do CONAMA

Durante a “gestão” José Carlos de Carvalho à frente – ou no “topo” hierárquico, por acidente – do Ministério do Meio Ambiente, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA resolveu definir “morro” e “topo de morro” através de Resolução redigida em cima das pernas.  O que era uma diretriz geral da lei apelidada de “código florestal” ganhou contornos de regra matemática, os incautos – inclusive setores de MP – acreditaram, e a confusão foi instaurada.

Ao furor regulatório seguiu-se a caça às bruxas Marina Silva e seus paulistanos passaram a acreditar que os vinhedos do Rio Grande do Sul eram um “passivo ambiental”.  A realidade que se danasse – era preciso encontrar culpados pelo imenso e duradouro fracasso das políticas ambientais brasileiras!  Como é de prazer na política, era preciso encontrar um inimigo para não assumir  responsabilidades.  E o “inimigo” mais fácil numa sociedade urbana que pensa que alimentos – e vinhos – nascem em prateleiras de supermercados era o setor agrícola, ainda que os topos de morro estivessem visivelmente ocupados nas cidades, a começar pelo Pelourinho, na primeira capital do Brasil colonial.

Com mais essa besteirol do CONAMA, o poder público podia se eximir de responsabilidades simples como a demarcação em campo do que deve ser protegido com base em critérios técnicos!  Quando se quer fazer politicagem barata, não há por que  fazer nada no mundo real.

A questão do topo de morro já foi analisada diversas vezes neste blog, sob os mais diversos aspectos – inclusive com os pontos de vista da EMBRAPA que o governo federal se recusa a levar em conta e os ongolóides detestam.

Não havendo como lutar contra a burrice crônica e os autos de fé do ambientalismo gringo-paulistano xiita, vale ler o excelente artigo abaixo, transcrito do blog de Ricardo Noblat é de autoria de Maria Helena Rubinato Rodrigues de Souza, publicado na categoria de “obra prima da semana”.   A imagem utilizada pela autora é da página do castelo na internet.

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“Os normandos sabiam que eram minoria e que estariam em desvantagem se a população anglo-saxônica, mais os senhores galeses, decidissem se rebelar contra eles, por isso ergueram castelos por toda a parte.

Castelo de Harlech e Snowdon no País de Gales

“Eram grandes construtores e os territórios conquistados, de Essex ao noroeste do País de Gales, assistiram a um inacreditável programa de engenharia militar.

“Procuravam locais que oferecessem obstáculos naturais para os inimigos, tais como uma colina inclinada ou uma extensão de água. Também era importante ter uma boa visão dos campos ao redor de suas fortificações.

“Com Eduardo I tem início a época de ouro dos castelos normandos. Rei de 1272 a 1307, Eduardo I contou com um arquiteto de gênio, James of St. George, responsável pela maioria dos castelos construídos em seu reinado.

“Do alto do penhasco ao sul da cidade, a visão do castelo, do mar e da montanha é de tirar o fôlego. Sete séculos após sua construção, Harlech não tem rivais em matéria de perfeição na engenharia de castelos, o que ultrapassa a beleza do cenário. Testemunha o imenso talento de James of St. George que, nessa fortaleza, adaptou a força natural do local aos requisitos básicos de defesa exigidos naqueles tempos. Ali ele projetou uma edificação que combina um fantástico sentido de majestade à grande beleza de sua forma e de suas linhas”.

“Não encontrei nada melhor do que essas palavras no site do castelo para descrever o impacto que se tem ao visitar Harlech.

“Como parte do círculo de ferro idealizado por Edward I, ao longo da costa de Snowdonia, Harlech contribuiu para que o rei inglês impedisse aquela região de voltar a ser um foco de insurreição e resistência.

“A construção começou em 1283 e durante seis anos uma legião de pedreiros, mineiros, operários, e outros artesãos, trabalhou sob as ordens de James of St. George. O resultado é um perfeito castelo concêntrico. Cada linha de muralhas era circundada por outra muralha.

“Infelizmente, a muralha externa não resistiu ao tempo e, portanto, perde-se um pouco o efeito que Harlech devia causar no século XIII. (Na foto acima, o castelo e a cadeia de montanhas Snowdon ao fundo).

“Muitas inovações na arte de construir colaboraram para o surgimento de castelos como esse. Os contrafortes deixaram de ser ocos, o que permitiu paredes mais altas; as janelas mais largas deram leveza ao que antes era só um paredão; torres mais estreitas, pequenas, no alto das grandes torres, que além de embelezar, aumentavam o espaço para a vigia.

“Elementos puramente decorativos, como o brasão e as gárgulas, deram ainda mais imponência a essas fortalezas. São monumentos que testemunham o engenho humano. Ainda bem que há quem os conserve…”

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Felizmente, em nenhum país sério – desses que resolveram os seus problemas ambientais locais – existe a figura de “topo de morro” como área genericamente protegida, até porque em nenhum dicionário técnico de geologia existe qualquer definição de morro, exceto como “elevação do terreno”.

O tal do “código”, mesmo revisado, continuará sendo um cheque em branco para a omissão continuada do poder público em relação a políticas de ocupação do solo com boa gestão ambiental.  Órgãos ambientais que não conseguem fazer a regularização fundiária de suas unidades de conservação ou definir os seus perímetros através de geo-referenciamento numa época em que um GPS não custa mais do que R$ 300,00 não sérios e nem passarão a ser enquanto puderem permanecer no dolce fare niente da inexistência de metas para o mundo real e dos correspondentes prazos.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

4 comentários em “Código Florestal e a Tolice do CONAMA”

  1. Luiz, este Novo Código que esta por vir, ainda será um Código Imbecil, que não tem nada a ver com a realidade ambiental ou agrícola, influenciado por ONGs e parlamentares com interesses obscuros que desinformam uma população que acha que alimento nasce em supermercado.
    Com relação a topos de morro, o que dizer do Cristo Redentor, das Muralhas da China, das construções dos Astecas, dos Maias , dos Incas, se estas áreas são perigosas, não sei como estas construções resistem ao tempo.

  2. Já escrevi, no passado, aqui mesmo, sobre essa e outras APPs, como a idiotice de “áreas acima de 1.800”. Muito acima dessa altitude, há MUITAS cidades. Os topos de morro eram reservados à Coroa portuguesa para a construção de fortalezas, castelos e igrejas. Agora, ficam querendo arranjar uma “função ecológica” para esses topos. Esses caras são imunes à razão e à realidade.

  3. Acho que a reforma do Código florestal é totalmente apropriada e necessária. Porém, eu não entendo pq tanta pressa dos parlamentares em aprovar algo que não está em equilíbri nem com as opiniões e nem com a natureza. Esse código tem que ser bastante discutido e estudo para se chegar a uma melhor solução, pq o texto do jeito que está não é favorável a preservação no Brasil.

  4. Pressa? Depois de uma centena de audiências públicas? Pressa de verdade tiveram os que ficaram tornando a lei mais restritiva através de medidas provisórias, algumas nunca votadas! O cara dormia na legalidade e acordava na ilegalidade.

O que você pensa a respeito?