Animais Não São Humanos – Decide Juiz Federal nos EUA ou Existe uma Ética da Natureza?

Um juiz federal americano acaba de descartar uma ação judicial de um grupo que afirma lugar pelo “tratamento ético” dos animais contra o SeaWorld.  A ação alegava que as “baleias assassinas” estão “em regime de escravidão”. A ação foi ajuizada em nome de cinco orcas de parques aquáticos na Califórnia e na Florida.

A decisão do juiz se baseou num argumento tão simples quanto óbvio: “o dispositivo constitucional que proíbe a escravidão e a servidão involuntária se aplica a pessoas, não a não-pessoas, como as orcas”.  O juiz ressaltou que animais não têm direitos legais perante a justiça estadual ou federal, aí incluídas as leis criminais.

“Ainda considerando louvável a preocupação, esse não é o caminho para que sejam alcançados os objetivos pretendidos” – comentou o juiz.

Muitos tem sido o avanço no tratamento dos animais, das técnicas de abate indolores até as recentes medidas européias assegurando espaços mínimos na criação de galinhos, porcos e outros – em particular com base na percepção de que o stress pela superpopulação nas granjas aumenta a vulnerabilidade dos animais a certas doenças.

A questão central nesse tipo de polêmica é simples: se os animais têm “direitos”, quem os representa e fala em nome deles?  E, ainda supondo que possam ser representados – como ocorria na Idade Média, quando a Igreja Católica ocasionalmente falava em nome deles para tomar um troco extra dos fiéis -, eles passariam ter deveres, também, além de direitos?  E poderiam ser punidos por atos cruéis contra outras espécies?

A noção da necessidade de proteção da biodiversidade não surgiu em decorrência de uma percepção ética dos interesses dos animais, mas sim dos interesses humanos.  Não existe uma ética da natureza!  O ser humano continua a ser o topo da cadeia alimentar e a mais perfeita obra da natureza quando considerada a capacidade de adaptação a diferentes ecossistemas, nichos ecológicos, climas, e outras variáveis.  E não pode ser punido por isso!

Se a tal da razão, que seria a grande vantagem da espécie humana sobre as demais formas de vida, vai ajudá-lo a escapar dos desígnios da natureza no que se refere ao “crescei e multiplicai-vos”, ainda não se sabe.   (Afinal, a reprodução só limitada por fatores externos é característica de todas as formas de vida).

Certamente essa “saída” – se houver – não será pelo lero-lero do momento que é a “economia verde”.  A tecnologia é, em si, um tipo de consumo.  A única economia verde possível seria a redução drástica do consumo.  Mas uma redução espontânea do consumo, voluntária, consciente, por solidariedade planetária, é inconcebível, seria algo sem precedentes no comportamento animal e na história da evolução das espécies.

Os países sérios – que já passaram por guerras – não estão interessados na economia verde pela salvação do planeta, mas para a proteção de seus interesses econômicos.  Por isso já falam muito mais em segurança alimentar e energética do que em energias renováveis e outras modas na terra do ambientalismo de algibeira.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?