Reserva Legal na Amazônia – Quando MMA e CONAMA Pegam no Tranco

Você acha que pecuaristas e plantadores querem reduzir a reserva legal na Amazônia – são maus – lutando contra o Ministério do Meio Ambiente e as ONGs ambientalistas – que são bons?

Se acha, a leitura de um trecho de uma ata de reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é divertimento puro… e mostra, como ambos – MMA e CONAMA – defendem a redução da reserva legal de 80% para 50% quando chega a hora de “fazer tudo o que seu mestre mandar”.  Nessa hora, as ONGs se calam, é claro.  É melhor fazer cara de paisagem.

Trata-se de viabilizar as grandes plantations de dendê que a Petrobras que ter na região.  Para tanto, há que reduzir a tal da reserva legal.  Inicialmente, para 50% das propriedades.  E dependendo de arranjos nem sempre muito claros,  para 0%, se a reserva legal das propriedades puder ser feita mediante algum tipo de “compensação”.

Uma leitura das linhas que se iniciam na 65 e vão até a 183 da ata deixa claro que estão nus não apenas o rei, mas toda a corte.

Um fraseado um tanto desconexo, que faz pouco sentido numa primeira leitura, pode ser resumido assim: a Petrobras não fará os investimentos no plantio de dendê para a produção de biodiesel se o CONAMA não ratificar a lei estadual que estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico.  E mais: essa aprovação tem que ser feita rapidamente!  De um lado, porque o MMA sentou em cima do assunto durante demasiado tempo, por lerdeza ou incompetência; do outro lado, porque perdida a “janela” do período do plantio, é mais um ano… perdido para a Petrobras na produção de biocombustíveis.  Há que encomendar mudas para que cheguem na área do plantio já com dois anos, e  por aí afora.

Queriam biocombustíveis?  Tomem biocombustíveis!

A Vale e outros já vem fazendo esse plantio com base na lei estadual mesmo.

A reunião é aberta sem quorum para votação, e um representante do MMA afirma que espera que “eventuais votações possam ser processadas quando o nosso quorum estiver mais robusto“. (linhas 47-48)

A seguir, dá-se a palavra ao Secretario de Extrativismo e Desenvolvimento Rural (isso mesmo!) do MMA.  Roberto Vizentini  inicia a sua fala com indícios de que não sabe muito bem o que já foi ou não aprovado pelo CONAMA.

“Eu tenho comigo, embora não tenha estado aqui ontem, mas que foi apresentado aos conselheiros, eu não sei se já apreciado ou não, um pedido de tramitação em caráter de urgência do Zoneamento Ecológico-Econômico da Calha Norte, Zona Leste do Pará.  Já foi apreciado, não é?  Então, aqui se trata de um informe, nada mais (…).” (linhas 66 a 70)

Vale a leitura até a linha 274 quando, sem maiores explicações, o tema é deixado de lado e o blá-blá-blá sobre “o Plano”.  Só bem depois, na linha 285, o leitor da ata ficando sabendo que o assunto mudou, subitamente, para… resíduos sólidos.

Divirtam-se.  E conheçam melhor o que fazem o MMA e o CONAMA quando é chegada a hora da onça beber água.

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Antes, vale dizer que o Governo do Pará agiu de maneira muito mais séria e sincera!  Vem aprovando, há muito, por leis estaduais, o seu Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, com base no trabalho sério de pesquisadores de instituições como EMBRAPA Amazônia Oriental, Museu Paraense Emílio Goeldi, Universidade Federal do Pará, Serviço Geológico Brasileiro e outras.

Só mesmo no Brasil é que uma lei estadual tem que ser aprovada por um órgão colegiado que inclui a presença de representantes da sociedade civil.

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A redução da reserva legal no interior das propriedades para 0 também é possível se feita uma “compensação” em outras áreas.  Essa prática já é adotada em outros estados até mesmo para assegurar a regularização fundiária no interior de parques estaduais.  O difícil é um pequeno produtor ter acesso a esses mecanismos tão burocráticos, caros, e algo nebulosos.

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Se alguém quisesse reduzir a reserva legal na Amazônia para produzir comida para consumo local, teria chance zero de uma aprovação do tal CONAMA!  Até onde se sabe, Petrobras, como já faz a Vale, não pensa em consorciar a produção de dendê com algum outro cultivo voltado para 0 consumo regional.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?