Código Florestal, Ocupação Consolidada de Áreas de Preservação Permanente e Passivos Ambientais

A revisão da lei denominada código florestal transformou-se, há muito, numa farsa grotesca.  Dois aspectos especialmente deletérios dessa farsa merecem destaque especial.  O primeiro é a intromissão desavergonhada do poder executivo nos assuntos do legislativo com um objetivo puramente midiático: os marqueteiros acham que o governo pode “ficar mal na fita” com outros países nas proximidades do encontro turístico-recreativo que se realizará em breve com a divertida denominação Rio + 20.  O segundo é a necessidade de estender a polêmica para dar a impressão que o país tem políticas ambientais, ou para esconder o fracasso absoluto dessas políticas (nada muito diferentes do sistema de saúde ou do sistema educacional).

A questão da “anistia aos desmatadores” é parte integrante da farsa.  A mesma turma que anistia sonegadores da contribuição para o INSS sob a máscara dos muitos “Refis” agora quer ser durona com gente que teria desmatado para plantar comida nas mirabolantes áreas de preservação permanente (inexistentes nos países sérios que resolveram os seus problemas ambientais).

Para desmascarar a farsa, nada como algumas imagens de como foram ocupadas as margens das lagos na Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, em todos os casos após a vigência da lei apelidada de “código”.

Em primeiro lugar, uma igreja metodista construída e prioritariamente frequentada por estrangeiros.  Na visão dos ongueiros gringos e paulistanos – o que dá na mesma -, esse é um “passivo ambiental”.

 

Igreja Metodista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A invasão da tal área de preservação permanente cujo nome de fantasia é faixa marginal de proteção é chocante até por questões paisagísticas, mas também por bloquear o livre acesso dos cidadãos à orla da lagoa.

As outras duas imagens, de um pequeno shopping e da área de lazer de um edifício (se uma parte do próprio edifício), falam por si só.

Shopping

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edifícios e suas áreas de lazer

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Poderiam essas ocupações ilegais de áreas de preservação permanente serem “anistiadas”?  O IBAMA, o Ministério Público federal ou estadual e outros farão, aí, o mesmo que pretendem fazer em áreas de produção rural, multando, demolindo e exigindo a recomposição da vegetação original?

Ou o Conselho Nacional do Meio Ambiente se arrogará poderes de incluir essas exceções na categoria de “área urbana consolidada” retirando o requisito mirabolante que estabelece que isso só pode ocorrer quando necessária à regularização fundiária (em palavras simples, o que vale para as ocupações irregulares não vale para quem tem propriedades com legalmente registradas).

Depois disso, continuar a falar sobre a farsa grotesca é desnecessário.  As conclusões são mais do que óbvias: a lei das generalidades ambientais continuará sendo aplicada quando conveniente.

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Em São Paulo, há sistemas de tancagem de indústrias sucroalcooleiras na faixa marginal de proteção de rios.  Será que o “jornalismo ambiental” da Falha de São Paulo descobrirá onde estão (fotos já publicadas neste blog, há tempos) ou continuará trabalhando apenas com informações contrabandeadas por funcionários do MMA sobre multas nunca pagas pelas grandes indústrias (talvez porque com termos de ajuste de conduta seja mais fácil negociar um apoio para ONGs amigas)?

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?