Código Florestal, Autoritarismo, e Sabujice – Panis et Circensis

No Brasil, o Executivo parece ter se habituado a achar que há uma “crise” todas as vezes que o  Legislativo não lhe é subserviente.  Coisa de república de bananas.  Não é assim que funciona nos países sérios que se organizam segundo a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.  Nos EUA, as administrações de Clinton e Obama foram derrotadas em todas as tentativas de estabelecer políticas que limitassem as emissões de gases considerados  causadoras de mudanças climáticas e nem por isso ocorreram crises políticas da tal “governabilidade”.

Outra dimensão da mediocridade do Executivo está sendo enfatizada na tentativa de que só sejam votadas matérias de “consenso”.  O consenso é coisa de idiotas, diria Nelson Rodrigues.  De fato, o princípio republicano, democrático, estrutura-se justamente na forma de solucionar o dissenso através do voto.  É assim que as coias funcionam nos países sérios.

O caso do assim chamado código florestal trás à tona essas “falhas de caráter” do Executivo federal.   E mais, envolvem uma percepção autoritária do princípio federativo: é a União querendo regular, segundo uma norma padrão, o que pode ou não pode ser feito nas mais diversos recantos do território nacional, com variados regimes hídricos e climatologia, formações geográficas e botânicas, e por aí afora.  A idéia é atropelar tanto a realidade – em nome de princípios gerais abstratos – quando a autonomia das unidades da federação, pretensamente em nome do interesse de todos.  Pura truculência.

E, o que é mais absurdo, truculência num domínio no qual a gestão pública federal não dá mínimos sinais de eficiência: o meio ambiente.  Fora a criação de unidades de conservação conhecidas no exterior como “parques de papel” – que não têm sequer o perímetro claramente demarcado -, de que pode se vangloriar a administração federal na área de meio ambiente?  Há que se buscar as exceções como agulha num palheiro.  Se há alguém que não tem autoridade moral para falar em gestão ambiental, esse alguém é a União!

Como se não bastasse a grande fraude que tenta atribuir à uma pretensa bancada ruralista o resultado de uma votação que não deixou qualquer sinal de dúvidas sobre onde estava a maioria esmagadora dos deputados no momento da única votação sobre essa lei – uma votação de 410 X 63 votos é uma manifestação de vontade de uma maioria esmagadora, não é  coisa de “bancada ruralista” apenas, como quer a imprensa paulistana que finge ser informativa.  Depois é que veio a mamata mal-ajambrada feita nos bastidores do Senado, nas coxas, no tapetão, desconsiderando as centenas de audiências públicas e depoimentos promovidos pela Câmera para privilegiar os usuais conchavos que sempre marcaram os remendos nessa lei.

Como se não bastasse, vale dizer que nesse domínio do “código” que se pretende ambiental – sem sê-lo -, o temor do governo não tem qualquer relação com a gestão ambiental, mas apenas com a imagem do Brasil no exterior.

Como se, no curto prazo, isso fosse fazer diferença para os turistas que estarão no Rio de Janeiro em nome de mais uma conferência irrelevante da ONU sobre meio ambiente.

É bem triste ver a democracia representativa assim dilacerada em nome de um autoritarismo que se pauta apenas pela imagem midiática, e não por fatos ou resultados.   Nisso coincidiram FHC e Lula.  Jogou-se fora a soberania nacional quando foram impostas  modificações da lei mediante medidas provisórias – sem que jamais tenha existido urgência de nenhuma das MPs que alteraram essa lei.  Agora, Dilma e sua equipe tentam um “consenso” de algibeira, à base da força, também para dar a impressão de que o país tem políticas públicas de meio ambiente consistentes e efetivas.  Contra todas as evidências.

É tudo jogo de cena e pura demonstração de autoritarismo da pior espécie em nome da sabujice a uma hipotética opinão públca internacional na tentativa de dar uma certa impressão de que o país é “bem comportado”, ainda que incompetente na gestão de seus recursos ambientais.

Ou apenas Panis et Circensis do Executivo, agora em versão “ambientalóide”?  Para dar a impressão que existem coisas sérias em debate, com a tal “lei da Copa”.  Sério mesmo foi a isenção tributária dada às empreiteiras que estão fazendo as obras dos estádios…. depois de vencidas as concorrências.

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Não NADA similar ao tal “código” nos países que resolveram os problemas nacionais de gestão de águas superficiais e subterrâneas, proteção da biodiversidade, processos erosivos, e outros da área ambiental.  O  WWF Brasil – financiado com grana externa – não vai propor um “código” florestal nos EUA!  É o cinismo em compotas, com ares de bom mocismo que salva o planeta.

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?