Código Florestal – Código Florestal – O Papel das Associações e Cooperativas Agrícolas Diante das Arbitrariedades “Ambientalistas” – II

Supondo que os poderosos aprovem regras fixas para as tais áreas de preservação de margens de rios, lagos e reservatórios de hidrelétricas válidas desde o Oiapoque até o Chui, e incluindo os sertões (sim, porque eles estão incluídos na “lei mais avançada do mundo”).

Coloca-se um problema tão simples quanto prático: onde é a margem dos rios, lagoas e reservatórios?  Para resolver isso, a lei e as normas optaram pelo nível máximo, isto é, uma distância fixa a partir do nível máximo.

O nível máximo varia ao longo de ciclos de 10, 30 ou 50 anos, prazos usualmente utilizados nos estudos de hidrologia e denominados “tempo de recorrência”.  Essa regra, sim, é válida até para o semi-árido, para os sertões.  E para todos os países!

Seja qual for o critério, a delimitação da tal “área de preservação permanente” coloca um problema prático insuperável pelos proprietários privados: só quem pode decidir onde é o nível máximo do rio é o poder público.  E, para fazer isso, o poder público necessita de sérias históricas da vazão do rio, e estudos da calha de cada rio com a colocação de réguas para medição da cota em cada trecho (ainda que em trechos a regra seja a extrapolação dos dados medidos à montante e à jusante).

Esses estudos de hidrologia são feitos para a construção de hidrelétricas.  Hidrologia, topografia, geologia são essenciais para decidir sobre a localização até mesmo de pequenas centrais hidrelétricas.  Mas sistemas de medição da vazão de rios, riachos, córregos – temporários ou sazonais, como impuseram os ambientalistas que há muito comandam o MMA – simplesmente nunca foram implantados em áreas sem potencial hidrelétrico, com poucas exceções.

O poder público não faz o seu dever de casa – prefere debater as coisas em tese – e quer que os produtores rurais o faça no lugar dele.  Ou pelo menos pague a conta para que o poder público contrate consultorias privadas para fazê-lo.  Com georreferenciamento e tudo aquilo que o MMA não faz sequer nas unidades de conservação, como os parques nacionais.  E vão definir onde é a cota de cheias máximas – digamos, do Córrego do Imperador, em Teresópolis, apenas para exemplo – de maneira a que todos possam se “regularizar”?

Então, um importante papel das associações de produtores rurais – como, também, das prefeituras dos municípios com produção rural – é o pedido de liminar judicial para que o poder público faça a definição da cota máxima de cada riacho, córrego, filete d’água para que os produtores possam saber onde começa a tal da área de preservação permanente em suas propriedades.  Produtores individuais também podem fazer o mesmo.

Nada mal, uma segunda enxurrada de ações judiciais contra as arbitrariedades do MMA… e para que ele faça o nunca feito dever de casa.

 

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Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

Um comentário em “Código Florestal – Código Florestal – O Papel das Associações e Cooperativas Agrícolas Diante das Arbitrariedades “Ambientalistas” – II”

  1. Código Florestal Brasileiro não é assunto para pitangas da vida, posto que dele dependa a segurança, paz e equilíbrio às pessoas que trabalham na agricultura e levam o país a crescer, sendo responsáveis por 1/3 do PIB nacional. Prestes a se tornar lei, à mercê de sanção ou veto pela presidente do Brasil, os brasileiros aguardam com apreensão os resultados e caberão aos agricultores responder pelas penalidades dos rigores da lei.
    Discutir o assunto superficialmente pode banalizar trabalhos científicos de muitos anos de estudo, e um grande mestre em rebater abstrações e subjetividades é o Professor da USP, Climatologista Ricardo Augusto Felício, que fez doutorado sobre a Antártida e revela com segurança que o aquecimento global é uma grande mentira.
    Construir um código florestal, ignorando resultados científicos para enfatizar falácias enganadoras, cujos objetivos são obscuros, é o mesmo que construir uma falsa lei com teor subjetivo mágico.
    Negócio obscuro para certas ONGs alarmistas é o aquecimento global, conforme relata o ex-ministro do Meio Ambiente uruguaio, Aramis Latchinian, biólogo marinho e gestor ambiental, autor do livro Globotomía.
    Embora um grupo seleto de intelectuais brasileiros conheça a verdade dos fatos, nosso novo código florestal chegou até aqui e por força do poder, bem redigido ou mal redigido, agradando alguns e desagradando a outros, nós, os simples mortais da massa ficamos entre os extremos do “Assina Dilma” ou “Veta Dilma”, isso porque desconhecedores que somos do texto em sua íntegra, tememos pelo resultado final que poderá ser de miséria ou prosperidade posto que os ajustes nos cheguem ao conhecimento depois de aprovado, aumentando nossa apreensão pelo que virá.
    Sabemos que o ambientalismo radical muito nos prejudicou e se os fatos não se tornaram públicos e abrangentes é que o sistema aparelhado não se interessa em deflagrar seu próprio negócio, mantendo-nos sob véus.
    As vozes da razão que nos chegam, ainda que já aprovado o código florestal, nos remetem à insegurança de que o país perderá 85 milhões de hectares podendo ser congelados para a agricultura brasileira, em nome do ambientalismo, conforme sonhavam os velhos comunistas, denuncia o Instituto Plínio Corrêa de Oliveira- IPCO.
    Entre os alarmistas climáticos, há os arrependidos por terem anunciado mudanças catastróficas, entre eles, o Hidrologista Peter Gleick que confessa a fraude e renuncia, assim como o fundador do Ambientalismo, James Lovelock que admitiu em entrevista à MSNBC que exagerou em seus achismos proféticos.
    Ainda que haja alarmistas arrependidos, nosso Novo Código Florestal baseou-se em tais fundamentos, redigido por representantes do povo, que lutam e falam por ele, achando por bem acrescentar artigos e parágrafos que inibem o direito adquirido, retirando terras dos proprietários para dá-las ao mato, subestimando a agricultura, cientes de que tal proeza não se fez em nenhum país do mundo.
    Sabemos que o segmento agrícola é primordial para o progresso do país, como impulsionador da economia brasileira, inútil, pois, depreciar a imagem ou rotular o agricultor como bandido, sendo ele grande ou pequeno, é digno de respeito e dignidade e isto deve ser garantido em lei, principalmente em tempos em que se debate o bullying e mais educação e respeito pelas diferenças para a boa convivência e civilidade.
    Por muito tempo, fomos perseguidos e tachados de desmatadores e destruidores do planeta por ONGs estrangeiras e nacionais, o que não é verdade, mas ainda que assim o fosse, somos agraciados pela natureza por mais um aquífero de água doce, segundo pesquisadores da Universidade Federal do Pará, que através de estudos coletados por 30 anos, é o maior aquífero do mundo, sendo em espessura maior que o aquífero Guarani, para nossa alegria e cobiça daqueles que não têm.
    O jornal, a folha de SP que publica artigos sobre o mesmo tema, ora a gregos, ora a troianos, publicou uma matéria do Professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, deplorando o abuso do nome da ciência para perturbar o crescimento do país, considerando a reforma agrária socialista e confiscatória. Um exemplo é a Raposa Serra do Sol, que virou sinônimo de revolta, tristeza e choro de pessoas trabalhadoras que se sentem injustiçadas.
    Combatente dos falsos mitos do inexistente aquecimento global é também o professor Luiz Carlos Baldiero Molion, do Instituto de Ciências Atmosféricas da Universidade de Alagoas que declara ser necessário um combate à luz da ciência e da razão.
    Pelos estes pesquisadores renomados brasileiros nos orgulhamos, por fazer parte da Ciência e trazer à tona a verdade comprovada por muitos anos de estudo, pesquisa e análises, contestando o que para alguns, por não saber diferenciar uma pitanga de uma acerola, decide pelo cheiro.
    Que o Novo Código Florestal seja tão claro, leal e justo, como clara e justa é a razão.

O que você pensa a respeito?