Saneamento Assegurando um Mínimo de Transparência aos Investimentos Privados

A estrutura conhecida como BOT – Build, Operate and Tranfer para as obras de saneamento vem ganhando espaço no saneamento brasileiro.  Incapaz de resolver as questões mais elementares de saneamento, o setor público deve fazer uma série de licitações nesses moldes – investir, operar e transferir os bens para o poder público – objetivando a construção de novas estações de tratamento de esgotos.

Esse modelo pode ser entendido como uma espécie de concessão ou de parceira público privada.  Mas em qualquer caso, o retorno sobre o capital investido se dá num prazo muito menor do que os usuais 25 ou 30 anos, renováveis por igual período.

Essa decisão envolve duas questões de interesse social e ambiental.  A primeira refere-se à escolha das tecnologias.  Se baseadas na Lei 8.666, que regula as licitações públicas, ou em dispositivos semelhantes, os prazos máximos não são suficientes para que ocorram concorrências verdadeiras.  Ninguém estrutura um sistema de garantias financeiras para um investimento desse tipo num prazo de 45 dias.  Por aí, o que se consegue é marcar as cartas de qualquer concorrência pública.

Se a tecnologia está pré-estabelecida, então, o setor público perde oportunidades de avanços tecnológicos e o vencedor provavelmente já acertou a exclusividade com os fabricantes de equipamentos.  Além disso, com a definição da tecnologia pode-se deixar de lado uma solução na qual os investimentos são ligeiramente maiores e os custos operacionais são muito menores.  Neste caso, depois de perder em avanços tecnológicos, a sociedade perde nos custos finais do projeto.

Há que ampliar os prazos para concorrências desse tipo e que deixar a solução tecnológica aberta, desde que escolhido um sistema de tratamento cuja eficiência já foi comprovada em outros locais.

Exigir experiência prévia na operação de estações de tratamento é apenas tolice e uma forma adicional de marcar as cartas.  Não há segredos nesse tipo de operação, que pode ser feita por qualquer boa equipe de profissionais.

O outro ponto muito importante para a eficiência do setor são os custos de capital e os prazos da concessão.  Numa estruturação financeira que exclui a concorrência, os potenciais interessados se organizam para alcançar as mais elevadas taxas de retorno sobre o capital investido.  Não miram o interesse social ou o meio ambiente, mas o retorno e pelo maior prazo possível. E para conseguir estender o prazo, nada como um aditivo para uma ampliação qualquer – como fizeram com frequência concessões de vias públicas e estradas.  Quem já está posicionado, operando alguma coisa, ganha a concorrência para o aditivo, se houver.  E não temos qualquer mecanismo de auditoria que permita ajustar os custos de capital e as taxas de retorno.  Na verdade, não temos sequer mecanismos de auditoria de desempenho – no caso do saneamento, indicadores de remoção de DBO e SS –  e, menos ainda, de custos de capital e taxas de retorno.

Ninguém acredita, por exemplo, que a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, já não pagou há muito os  investimentos feitos e poderia reduzir o preço do pedágio.  Mas onde estão as auditorias independentes, no mínimo sobre a evolução do fluxo de veículos.

Como as agências reguladoras em geral não funcionam, o Ministério Público poderia fazer algumas recomendações e se preparar para intervir em benefício do setor de saneamento e da sociedade em geral.  Caso contrário, muito em breve as grandes empreiteiras dominarão, também, o setor de saneamento, dando continuidade a um ciclo infernal no qual os lucros vêm de obras – sem a busca do estado da arte na engenharia – do que da prestação de serviços.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

2 comentários sobre “Saneamento Assegurando um Mínimo de Transparência aos Investimentos Privados”

  1. Eis a grande questão da adoção das PPPs no Brasil: por um enfoque, a grande vantagem de considerá-las em face da ineficiência administrativa histórica e renitente do estado brasileiro e do viciado, negligente e falido modelo institucional adotado para o Setor; por outro lado a atuação corrosiva da iniciativa privada, interessada na maximização dos resultados financeiros em detrimento do compromisso social dos serviços correspondentes.

  2. Talvez a exigência de indicadores e metas claramente transparentes e acessíveis online já contribua para melhorar as coisas. Essa empresas de saneamento – estatais, públicas ou privadas – não informam (e se bobear não sabem) nem onde estão as suas saídas de esgoto, e ainda menos as vazões e as cargas totais de todos os poluentes nos pontos de lançamento. As propostas de transparência feitas por políticos à época dos “programas de despoluição” naufragados como o da BAía de Guanabara e o do Tietê foram, agora, deixadas de lado. O setor patina sem o estado da arte na engenharia e na gestão. As empreiteiras que agora querem mamar em mais essa teta nunca conseguiram se transformar em empresas de engenharia porque sempre desprezaram a engenharia – viveram de fazer “gestão de ganhos financeiros nos contratos por medição”, e agora continuam a desprezar a engenharia ao quererem se atrelar em serviços públicos com características monopolistas sem qualquer tipo de auditoria externa ou transparência. PPP para eles é ser sócia do poder pública SEM RISCOS.

O que você pensa a respeito?