Áreas de Preservação Permanente – País Pobre é País de Crendices

Todos os países têm os seus mitos.  Um dos mitos brasileiros é o tal “código” florestal, a crendice de que o país tem uma das leis ambientais mais avançadas do mundo, sempre evitando a comparação com a incômoda realidade de países nos quais os problemas ambientais locais foram amplamente resolvidos: os rios e lagos estão limpos, as unidades de conservação estão (há muito) completamente implantadas, e por aí afora.  No Brasil, as autoridades ambientais – entre outras – não gostam de metas, de indicadores de performance, da realidade, enfim, mesmo quando ela salta aos olhos.

Um desses mitos do tal “código” – que não é código de nada, mas um amarfanhado de conceitos que no máximo poderiam ser diretrizes ou sugestões – são as “áreas de preservação permanente” genéricas, sem qualquer esforço para ir ao campo ou, novamente, a incômoda realidade.  O nome é bonito, parece até que baseado em algum tipo de realidade científica absoluta, mas permite a omissão absoluta do poder público que joga sobre o cidadão o ônus da demarcação das assim chamadas áreas de preservação sem lhe possibilitar o acesso à base de dados que só o poder público pode fornecer, como, por exemplo, séries históricas de vazão dos rios.

Abaixo, imagens de obras públicas em execução às margens no bairro Cascata do Imbuí, no município de Teresópolis, numa das áreas mais afetadas pelas cheias e acomodações geológicas que resultaram em centenas de mortes há pouco menos de dois anos.  Trata-se da canalização de um córrego.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Canalizar um córrego ou rio não é necessariamente uma medida errada.  Ao contrário, é única solução técnica – utilizada no mundo inteiro – quando a área já se encontra ocupada ou quando há interesse em ocupá-la.  As autoridades ambientais sabem disso, mas silenciam sobre os conceitos generalistas do “código” florestal tão apreciados pelo ambientalismo em compotas que desconsidera a realidade.  O que assegura a vazão do rio, não é a vegetação nas suas margens – quando existe – mas a baixa taxa de impermeabilização dos solos em cada trecho.  E isso tem sido objeto de políticas públicas nos países que têm políticas ambientais sérias.

Além dessa abordagem, diques de contenção – levees – sempre foram largamente utilizados na Califórnia para assegurar a utilização de terras agrícolas em áreas que de outra maneira estariam sujeitas a alagamento, e esses diques estão, agora, sendo refeitos.  E a Califórnia tem indicadores ambientais MUITO superiores ao país da “lei ambiental mais avançada do mundo”, inclusive no que se refere à contenção de cheias.

Não se trata de dizer que as matas ciliares não importam, mas apenas de constatar que (a) os seus limites variam e (b) as soluções para a proteção dos leitos dos rios devem ser definidas em campo, na prática, e não nos gabinetes refrigerados de Brasília e das abstrações que tratam o Brasil como uma colônia, a Terra Brasilis.

De fato, a passagem da generalidade puramente conceitual para o mundo real tem causado grandes prejuízos à Nação.  No caso do tal “código”, agora, e só agora, alguém fez o que o governo deveria ter feito desde o início: calcular o custo da baboseira para o Brasil.  Não há projeto de lei em países sérios sem esses cálculos, até porque essa é a origem da diferença entre leis que “pegam” e leis que “não pegam”.  A pobreza do pensamento e o eclipse da razão estão na origem da pobreza continuada!

Pesquisadores da EMBRAPA já haviam informado ao Senado e ao Executivo que o tal do “código”, se mantido no formato que resultou das muitas emendas feitas no tapetão operado através do Ministério do Meio Ambienta (MMA) resultaria na perda de 53 milhões de hectares de terras agrícolas produtivas.  A crendice oportunista avessa à incômoda realidade passou a denominar essas áreas de “passivo ambiental”, sempre evitando a comparação com o que é feito em países sérios e cujos resultados das políticas de gestão ambiental são mensuráveis.

Agora, novos números da USP/ESALQ apontam para a redução de 3,4% do PIB e R$ 8,61 da arrecadação tributária.  Que se danem as vinícolas de Bento Gonçalves, entre outras áreas produtivas! – dizem entre dentes os economistas-ambientalistas-autistas da mesma USP.  O estudo é de autoria de dois pesquisadores com longo histórico de trabalhos sérios: André Meloni Nassar e Luís Carlos de Moraes.

As estimativas referem-se apenas à perda de áreas produtivas e ao custo direto da adoção do tal “código”: R$ 1 trilhão.  Parabéns às autoridades ambientais do Brasil inteiro: as do MMA, que defenderam com unhas, dentes a truculência anti-federalista das ONGs estrangeiras e urbanas que fingem que os problemas do Tietê se devem ao descumprimento do tal “código”, e as dos estados  que silenciaram durante as votações mesmo sabendo que o dispositivo genérico das “áreas de preservação permanente” não se aplicam regionalmente.

Agora, é esperar para ver quando o MMA vai expulsar os pequenos produtores das APPs ao longo do rio São Francisco, por exemplo, e se a Comissão Pastoral da Terra vai continuar defendendo a “cultura ribeirinha”.

 

 

 

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?