Sementes Patenteadas X Segurança Alimentar – A Suprema Corte dos EUA no Caso Bowman X Monsanto

A Suprema Corte dos EUA começa nesta terça-feira (19 de fevereiro de 2013) a ouvir os argumentos orais de um ação judicial movida por um pequeno produtor rural do estado de Indiana contra a Monsanto.  O simples fato da Suprema Corte ter acolhido a ação assustou as hostes dos mais variados detentores de patentes “propriedade intelectual” que procuram estender as suas exigências além do uso inicial dos produtos, que entraram na ação como  amicus curiae em apoio à Monsanto (incluindo uma associação que representa a Microsoft e a Apple).  Um histórico da ação pode ser visto na página Suprema Corte.  O Centro para a Segurança dos Alimentos, uma das organizações que se associou ao pequeno produtor rural na qualidade de amicus curiae, informa que a Monsanto moveu mais de 140 ações judiciais contra 410 produtores e 56 pequenos produtores rurais, tendo conseguido, até o presente, receber US$ 23,67 milhões em indenizações.

A agressividade da Monsanto é conhecida desde a época em que era um dos fabricantes de Agente Laranja usado pelas tropas norte-americanas durante a ocupação/invasão do Vietnam, no único caso de guerra química de larga escala da história.  Desde a década de 1980, a Monsanto foi processada pelo mal uso ou derramamento acidental de variadas substâncias químicas tóxicas – desde dioxinas até PCBs (a Monsanto foi também uma grande fabricante de DDT).   Em 2003, a Monasnto aceitou indenizar em US$ 300 milhões um grupo de moradores do Alabama pela fabricação e disposição ilega da PCBs (bifenilas policloradas, depois proibidas nos EUA em em quase todo o mundo).   Em 2006, o Tribunal Correcional de Carcassone condenou dois diretores de sua subsidiária na França a pagarem multa de € 15.000 por terem conhecimento da presença de material geneticamente alterado não autorizado no país em sacos de sementes importadas.  Um histórico das atividades da Monsanto pode ser encontrado na Wikipedia.

Na ação judicial que agora começa a ser julgada pela Corte Suprema, um pequeno produtor rural de 75 anos questiona o direito da Monsanto de querer fazer valer a sua patente sobre sementes modificadas depois da “segunda geração” das mesmas.  Como muitos outros produtores, esse fazendeiro compra sementes em silos comerciais onde elas são tipicamente vendidas para fabricantes de alimentos, alimentação animal ou usos industriais.  Nesses pontos de venda, a Monsanto não tem qualquer tipo de controle da presença de suas sementes.  Na ação – Bowman X Monsanto -, o produtor alega que sempre respeitou a patente da Monsanto na compra de sementes, mas que ao comprá-las em silos não tem que pagar nada à Mosanto.

“Ao longo da história, nós sempre tivemos o direito de comprar sementes nos silos e plantá-las”, declarou o produtor Vernon Hugh Bowman numa entrevista, explicando que não tinha interesse em pagar os altos preços cobrados pela Monsanto para um segundo plantio, após a colheita de milho.  Para essa finalidade, desde 1999 o produtor comprava sementes dos silos comerciais.

O mera aceitação da ação – Bowman X Monsanto – parece ter pego a Monsanto de supresa.

A Suprema Corte dos EUA julgou um caso que tem uma certa similaridade com o que agora irá julgar quando em 2008 decidiu que a Intel não podia exigir que a LG fiscalizasse o uso de seus chips depois de vendidos para terceiros.  A Corte entendeu que depois de vendidos os chips da Intel para a LG, esta não teria que controlar como os fabricantes usam os chips nos equipamentos que manufaturam.  De fato, o principal arugmento do produtor rural é o da “exaustão da patente”, ou seja, uma vez vendido o produto patenteado, o proprietário da patente não tem mais controle de como ele será utilizado.  De fato, quem controla a presença de sementes patenteadas depois que elas foram misturadas a outras num silo comercial?

A truculência da Monsanto no uso de ações judiciais para aterrorizar produtores rurais é conhecida.  Agora, se a Suprema Corte dos EUA julgar este caso favoravelmente a ela, estará mandando um claro sinal a todos de que se alguém comprar um quilo de soja no supermercado da esquina e resolver plantá-lo em seu jardim correrá o risco de ser processado – já que o supermercado não informa a procedência ou as características daqueles grãos.  O objetivo é claro: o monopólio das sementes e a perda da diversidade.

O caso é de interessse para os produtores rurais brasileiros, e deveria interessar, também, às autoridades do país.

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É possível conhecer bastante mais sobre as práticas dessa truculenta multinacional assistindo a um documentário intitulado O Mundo Segundo a Monsanto.

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Um outro caso envolvendo patentes sobre organsimos vivos, cujo julgamente pela Suprema Corte dos EUA está marcado para abril de 2013, a decisão será sobre se genes humanos podem ser patenteados.  A ação envolve o uso de um gene para um teste de risco de câncer da mama.

 

 

 

 

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?