Naufrágios da Gestão Ambiental no Brasil – Os Estudos de Impacto Ambiental – V

Um dos grandes fracassos da gestão ambiental no Brasil é a utilização do Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e do correspondente Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.  Tais instrumentos poderiam ser de grande utilidade, se minimamente bem aplicados, com bom senso, inteligência.  Mas não foi isso que aconteceu ao longo dos anos.  O resultado final de quase 25 anos de utilização desse requisito da lei ambiental é um gigantesco copiar e colar, de eficácia baixíssima ou nula em relação aos seus mais importantes resultados potenciais: prevenção efetiva de impactos ambientais, formulação e implantação de medidas relacionadas a impactos socioeconômicos – urbanísticos, habitacionais, de demandas sobre infraestrutura de saneamento – , ou a mera sistematização dos conhecimentos e informações sobre os recursos ambientais do país.

Um ápice desse fracasso se deu com o licenciamento ambiental do Complexo Petroquímica do Rio de Janeiro – COMPERJ, em 2007.  Inicialmente, foram contratados dezenas de especialistas pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN para “apoiar” a análise do EIA, sob a alegação de que o órgão ambiental não teria agilidade para fazê-lo.  Um “pequeno detalhe”: tais recursos foram doados principalmente pela própria Petrobras, a empresa mais interessada no assunto.  A impostura levou à contratação de dezenas de consultores através de um processo seletivo conhecido no Brasil como QI (Quem Indica) e jogou uma pá de cal na seriedade do processo de análise do Estudo de Impacto Ambiental.

A pressa mostrou-se totalmente injustificada, e ao final de 2013 o atraso já é de pelo menos 3 anos, como mostrou reportagem da TV Globo.  Os questionamentos nela apresentados foram respondidos pela Petrobras com as suas usuais evasivas dos últimos tempos.

Mas o fato mais dilacerante do processo de licenciamento foi o seu “fatiamento”.  A licença foi concedida sem a definição de dois aspectos críticos para a gestão ambiental: a captação de água e o lançamento de efluentes.  A alegação, tosca, foi a de que múltiplas alternativas encontravam-se disponíveis eseriam analisadas.  Tolice!

Quatro anos depois de expedida a licença ambiental, o local da captação continuava indefinido.  E se falava numa “solução inovadora”, o reúso de água de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) que, evidentemente, não tinha a mais remota viabilidade técnica e econômica, dada a distância entre a ETE e o o COMPERJ através de uma tubulação que teria que atravessar a Baía de Guanabara, com todos os custos de implantação, bombeamento, manutenção anti-corrosiva e por aí afora.  Uma empreiteira ainda tentou insistir no assunto, que foi abandonado sem traços do mesmo estardalhaço feito no anúncio da tal “solução inovadora” (que de inovadora não teria nada, se fosse viável).  Alô, alô, Petrobras, a quantas anda a loroto do maior sistema de reúso de água do país?  Já se sabe, pelo menos, o preço final do metro cúbico dessa água de reúso, considerados todos os custos de implantação manutenção e operação?  Ou ainda não se tem uma solução?

E, quanto ao lançamento final dos efluentes – tratados, é claro -, a opção preferencial pela Baía de Guanabara foi descartada, como era previsível até para um bôbo da corte.  O tratamento para que se atinjam as concentrações da ultrapassada norma brasileira não resolve muito quando os volumes são imensos e o corpo hídrico é fechado, ou semi-fechado, além de bastante sensível e de grande valor simbólico.  Então, restou a alternativa do lançamento em frente à praia de Itaipuaçu, no município de Maricá.

O emissário foi objeto de um EIA separado, e a sua forma de apresentação teve todas as características de um jogo de cartas marcadas.

“Primeiramente, porque o período para análise deste documento teve início na antevéspera de Natal, com finalização no dia 21 de janeiro – ou seja, trinta dias curiosamente espremidos entre a época de festas de fim de ano e as férias de muita gente interessada no assunto.  Em seugndo lugar, pela baixa qualidade das informações apresentadas, baseadas em dados defasados, insuficientes ou totalmente questionáveis, flagrante no seguinte trecho do EIA/RIMA (grifos do autor, Cássio Garcez, mestre em Ciência Ambiental pela Universidade Federal Fluminense).

“Por meio do presente EIA, foi possível identificar como impacto a alteração da qualidade da água ao largo de Maricá, impacto de difícil avaliação, o que justificou a proposição de um programa de monitoramento que envolve tanto a biota, a qualidade da água e os sedimentos.  Simultaneamente, deverá ser monitorado o efluente gerado no COMPERJ em busca de maior conhecimento da composição e possíveis efeitos sobre a biota.” (Capítulo XIV, pág 2)

Com esse tipo de truculência marota, o órgão ambiental passou a fazer de conta que o X do problema é se o emissário submarino terá 2 ou 4 km, para dar a impressão de que foi exigido o máximo.  Não é incomum que nos gabinetes se negociem coisas assim: peça mais para que eu possa parecer rigoroso e exigir menos!

O EIA fatiado, que jogou para o futuro decisões essenciais do ponto de vista da gestão ambiental, não foi, no entanto, uma enganação criada no Rio de Janeiro para atropelar o sistema de licenciamento.  Essa tipo de ilusionismo já tinha sido utilizado, alguns anos antes, pelo IBAMA, no licenciamento do Rodoanel, em São Paulo.  Nesse caso, o licenciamento ambiental se deu em quatro fases, deixando para o final e tornando irreversível o trecho mais sensível e controvertido: a passagem pela Serra da Cantareira, que assegura o abastecimento de água de 70% da Região Metropolitana de São Paulo.

Esses dois casos são talvez os melhores exemplos de como as próprias autoridades ambientais desmoralizaram o Estudo de Impacto Ambiental como instrumento de licenciamento, transformando-o em mera produção de papel, com as já usuais cortinas de fumaça: promessas de que serão plantadas centenas de milhares de mudas de essências nativas para “compensar” a esculhambação da política de fatos consumados.

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Tem sido fácil aquietar acadêmicos e ONGs que possam se interessar pelos Estudos de Impacto Ambiental com a exigência de que se façam “planos de monitoramento” de tudo por anos seguidos.  O que some mesmo são os vultosos recursos das “compensações ambientais” que deveriam ser direcionados para as unidades de conservação, em parte para as desapropriações, mas se diluem nas poeiras das iniciativas eleitoreiras.

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

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