Crise de Abastecimento de Água em São Paulo – O Papel da SABESP

Neste momento – 17/09/2014 -, o racionamento de água afeta 142 municípios em 11 estados brasileiros.   E não apenas no Nordeste, segundo um levantamento da Folha de São Paulo.  A seca – ou falta d’água distribuida pelas concessionárias dos serviços – afeta municípios de Minas, São Paulo e outros.

A crise de abastecimento de água na Grande São Paulo levou a SABESP a propor aos municípios – que são o poder concedente dos serviços de água e esgoto – a aplicação de penalidades aos consumidores pelo “desperdício de água”.  Até aí, nada de errado, em particular se a SABESP estivesse cuidando com afinco de seus próprios desperdícios – técnicos e comerciais -, que são imensos e cuidadosamente sonegados da população.

A empresa anunciou o “bombardeio de nuvens” para fazer chover – uma espécie de pajelança – e a avaliação da possibilidade de investir no bombeamento da água do fundo dos reservatórios, o que demandará novos investimentos na captação de água.

E recomenda aos municípios – que são o poder concedente – a punição dos usuários que desperdiçarem água.  Aí já, atinge-se o cinismo deslavado, com a transferência das responsabilidades políticas.  Fora o que, está na moda culpar os usuários pela péssima qualidade dos serviços públicos concedidos.

A empresa anuncia, também, a construção de novas barragens, mas é lenta em relação à implantação de programas de reuso das águas provenientes de suas estações de tratamento de esgotos – ETEs – e totalmente omissa em relação ao incentivo ao reuso interno de água pelos consumidores industriais e comerciais.  Prefere obras, mesmo.  E joga para o futuro a solução do problema.

Aos fatos:

Em 2001/2002, a empresa alardeou a contratação de um estudo de viabilidade técnica e econômica para o reuso das águas das ETEs da região do ABC, ou seja, o reuso dos esgotos tratados para o abastecimendo de indústrias.  O estudo completo jamais foi disponibilizado aos cidadãos e empresas potencialmente interessados no assunto, ainda que apenas por uma questão de exercício da cidadania ou da formação dos profissionais do setor.

Só em 2012 começou a operar o primeiro grande sistema de reuso, de uma estação de tratamento da  SABESP para um pólo industrial na região do ABC.  Para implantar esse primeiro projeto, a SABESP optou por ter uma empreiteira como sócia-intermediária.  Sem necessidade, já que os investimentos nesse projeto devem ter sido pífios diante do orçamento total de investimentos da SABESP.  Nada se falou sobre o processo de seleção dessa empreiteira para a constituição de uma sociedade de propósito específico, e ainda menos sobre a equação financeira e a alocação de riscos entre os sócios.  Bom assunto para o Ministério Público de São Paulo.

Fundamentalmente, a iniciativa é boa do ponto de vista da eficiência no uso da água e poderia/deveria se estender a outras regiões metropolitanas do Brasil.   Duas questões ficam sem respostas: (a) se nesse único projeto foi possível economizar água equivalente para abastecer uma cidade de 300.000 habitantes, por que não divulgar os resultados dos estudos de viabilidade para as demais ETEs da região do ABC, e (b) por que outros projetos semelhantes, já avaliados no estudo de 2001, não foram implantados?

A participação privada é certamente bem-vinda, dada a grande ineficiência das empresas estatais de saneamento no Brasil – ainda que com variações.  Mas, em monopólios naturais, como é o caso dos serviços de água e esgoto, a presença atenta e eficiente do poder público é indispensável e ocorre em qualquer lugar do mundo.

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Infelizmente, o governo federal descontinuou um sistema de avaliação sugerido pelo Banco Mundial e adotado na década de 1990 com o nome de Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS.  Entre outras coisas, o PMSS sistematizava informações sobre as perdas técnicas e comerciais das concessionárias de água e esgoto no país, altíssimas.  Vale visitar a página do PMSS antes que ela seja “retirada do ar”.  As concessionárias de água não gostavam muito de ver divulgados os seus indicadores de perdas no sistema.

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O Brasil não tem um programa consistente – isto é, compreensível e viável – de eficiência no uso da água, da mesma forma que acontece no setor elétrico.  As concessionárias fazem o que bem entendem, e preferem gerar, transmitir, vender, do que investir seriamente naquilo que já na década de 1980 os norte-americanos denominavam “gerenciamento da demanda”.  Ao contrário do bom senso e do interesse público, as concessionárias dos serviços de água e esgoto fazem o possível para dificultar ou mesmo impedir o reuso no interior das indústrias, shoppings, supermercados, edificações corporativas e mesmo residenciais.  E os órgãos de meio ambiente fingem que não têm nada com isso.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?