Reúso de Águas – Avanços nos Países Sérios, Lerdeza no Brasil – III

Que o Brasil tem políticas ambientais muito antiquadas, todos sabem.  Basta observar os resultados, nulos ou negativos quando se trata da quase totalidade dos rios, baías, lagoas.   A gestão ambiental pelos órgãos governamentais não é em nada superior ao que acontece no sistema público de saúde, educação, habitação, sistemas de transporte, etc.

Para se ter uma noção da distância que nos separa daquilo que acontece nos países sérios, nada como alguns exemplos.

Em setembro deste ano (2014), realizar-se-á, no Texas, o 29º Simpósio Anual Sobre Reuso de Águas.  Isso mesmo!  Há pelo menos 30 anos os encarregados de elaborarem políticas públicas, as empresas, os engenheiros que atuam no setor e outros especialistas já se mobilizam para debater alternativas, tecnologias,,opotunidades e regulamentos relacionados ao reúso de água.  E isso para não mencionar os muitos encontros regionais e estaduais, como o encontro que ocorreu em março deste ano na Pennsylvania, em janeiro no Texas e muitos outros, estaduais ou temáticos.

A última versão das Diretrizes para Reúso de Água da Agência de Proteção Ambiental – EPA foi disponibilizada em 2012 e tem 643 páginas.  A versão anterior, de 2004, tinha cerca de 450 páginas.

Recomenda-se a visualização do Índice (Table of Contents, páginas 8 a 14) para aqueles que se interessam pelo assunto sem entrar nos aspectos técnicos mais detalhados.

O trabalho se inicia com as razões para que seja promovido o reúso e segue com o que os norte-americanos denominam, há décadas, de “gestão integrada de água”, com os pré-requisitos de tratamento e estocagem da água que de outra forma seria descartada – aumentando a poluição dos rios e lagoas (mesmo após os tratamentos usuais).

A seguir, analisa as principais formas de reúso: na agricultura e no paisagismo, recarga dos lençóis freáticos nas diversas regiões (que são tratadas separadamente, em função dos usos da terra, das disponibilidades de água, etc), e vai até a análise das fontes de financiamento, da viabilidade econômica e das barreiras institucionais.

O reúso de esgotos domésticos na agricultura – depois de algum tratamento e da imprescindível desinfecção – é o mais comum, já que esses esgotos trazem consigo imensas quantidades de nutrientes.

Regulamentos específicos para o reúso são deixados para os estados!  Os EUA já sabem, há muito, que num país de dimensões territoriais não pode fazer leis ambientais que tenham aplicabilidade em regiões totalmente distintas, bem ao contrário do que faz a burocracia de Brasília, afastada – e desinteressada – de qualquer peculiaridade regional, ou seja, da realidade do país.

Enquanto isso, aqui, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH – acreditem se quiserem, mas o governo federal tem esse abúlico apêndice, com dez câmaras técnicas e toda a máquina para sustentar a sua apatia, paga pelos contribuintes.  Criado em 1997, só em 2012 aprovou o seu regimento interno – como se pode ver em seu “sítio” – e avança na velocidade de um cágado com a pata manca quando se trata de fazer alguma coisa na área do reúso da água, assunto que começou a debater em 2006, sem qualquer iniciativa concreta além de algumas poucas apresentações de seus membros.  Talvez seja melhor assim, porque sempre há o risco de que o Conselho aprove um regulamento, em lugar de diretrizes e critérios.

Ah, sim, o Conselho aprovou a mega-genérica Resolução CNRH 54/2005, que prevê as usuais generalidades de burocratas e políticos que não sabe exatemente o que querem (cf. Art. 9º).

 

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?