Parques de Papel e Compensações Ambientais – Prioridades, Planejamento e Bom Uso dos Recursos Públicos

Os parques brasileiros são conhecidos no exterior como “parques de papel”.  Isso se deve amplamente ao fato de que neles se encontram grandes áreas privadas que nunca são efetivamente incorporadas aos parques – na prática, os proprietários podem simplesmente não permitir o acesso de visitantes, se assim desejarem.

Para tentar reverter essa situação, a lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC criou as tais “compensações ambientais”, com redação legislativa de má qualidade: “no mínimo 0,5% do investimento total” devem ser destinados às unidades de conservação.  Em muitos casos e durante anos essa expressão “no mínimo” permitiu que os percentuais fossem mais elevados.  E note-se que esses recursos financeiros eram adicionais às inúmeras exigências feitas nos processos de licenciamento, que frequentemente preveem longos períodos de monitoramento, recomposição florestal, elaboração de planos diretores urbanos, construção de casas e muito mais.

E o que aconteceu com os rios de dinheiro das compensações ambientais previstas em lei ao longo dos quase 15 anos em que está em vigor?  O gato comeu?  A falta de prioridades claras e de planejamento adequado soma-se o desinteresse quase visceral pela promoção da visitação e pela participação da iniciativa privada nos investimentos em instalações de hospedagem nos parques.

No Rio de Janeiro, sob o pretexto de agilizar a aplicação desses recursos, em 2008 foi feito um convênio com uma ONG (sem fins lucrativos mas que cobra taxa de administração dos ervanário).  Agora, anuncia-se que os recursos repassados à ONG totalizaram R$ 215,7 milhões no período 2010-2014, mas apenas 39% foram efetivamente utilizados, o que demonstra a total falta de definição de prioridades e de planejamento por parte das autoridades ambientais – e de mais ninguém.  Uma espécie do jubileu da incompetência e do apagão de ideias.

Agora, o novo secretário da área anuncia um “freio de arrumação”, mas ao mesmo tempo fala usar os recursos para alugar uma frota de carros para a fiscalização das unidades de conservação e até mesmo em contratar 200 guardas e acelerar a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR (que não tem nenhuma relação com a destinação dos recursos previstos em lei).  Nada de modernização e economia de recursos, como por exemplo o uso de “drones”, já utilizados no Brasil com essa e outras finalidades, e que permitem a visualização de áreas inacessíveis à frota de carros dos guardas.

A outra ênfase é nos projetos de reflorestamento.  “Tudo o que for compensação ambiental será destinado a ações de plantio; os projetos com mais de 50% de execução continuam, os que não começaram vão esperar” – afirma o novo secretário de área ambiental.   Aparentemente, ele fala de “mais de 50%” de desembolso, não de efetiva e bem sucedida execução, critério que a ser considerado na avaliação de qualquer projeto.  Uma rápida auditoria por amostragem é bem fácil, podendo avaliar também se as compensações ambientais foram usadas, como determina a lei, para as unidades de conservação ou para áreas de preservação permanente e tais.  No limbo, aqueles projetos que já tiveram entre 1 e 50% de desembolso.

Reflorestamento não resolve nada se a área do parque não é efetivamente de propriedade do poder público e se não contar com a concordância e mesmo o apoio do proprietário privado na sua implantação e manutenção.

O que falta mesmo – e não apenas no Rio de Janeiro – é uma definição de prioridades e o planejamento de utilização dos parques que não seja o mero e inútil “zoneamento” genérico totalmente fora de qualquer planejamento concreto, isto é, definição de áreas específicas para a implantação de atividades reais para pessoas reais: vias de acesso, ciclovias, pousadas de vários tipos, e muitas outras atividades comuns em parques de todos os países sérios.  Esse tipo de planejamento não pode ser feito apenas por botânicos, biólogos ou detentores de cargos por mera indicação política, mas envolve equipes com diversas formações profissionais, da engenharia de estradas até a análise de viabilidade econômica e financeira, e a iniciativa privada (por razões óbvias).

E não se trata apenas do estado do Rio de Janeiro.  Em 2014, o Instituto Chico Mendes – do ministério do Meio Ambiente – ainda continuava fazendo infindáveis reuniões para definir caminhos para a regularização fundiária, sem nunca prestar contas ou assegurar um mínimo de transparência em relação a aplicação dos recursos das compensações ambientais.  E note-se que com informações estimativas do mesmo Instituto ainda restam 5.6 milhões de hectares de áreas privadas no interior das Unidades de Conservação federais.  Nem mesmo o primeiro parque nacional criado no Brasil – o de Itatiaia, em 1937 – tem a sua área plenamente regularizada.

Não são necessárias mais consultas internas, e sim um mínimo de liderança política e consultas externas.  Seria muito útil, também, uma visita a parques de verdade em países sérios.  Certamente, é imprescindível uma mudança na forma de gestão dos parques.  A eterna burocracia não levará nossas unidades de conservação a lugar nenhum.  E nem os imensos recursos a elas destinados terão qualquer utilidade.

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A desculpa de que os processos de desapropriação ou aquisição amigável das áreas privadas – priorizadas aquelas em que se deseja fazer uma concessão à iniciativa privada para algum tipo de hospedagem e geração de receita – é tola.  Há muitas formas de estruturar esse tipo de negociação…. para quem conhece um pouco da história da implantação dos sistemas de parques no Brasil e em outros países.  A burocracia gosta mesmo é de seu próprio umbigo.

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Estimativa de Áreas Privadas no Interior de Unidades de Conservação Federais

(A maioria dos estados nem têm esses número)

Unidades de Conservação Federais - Áreas Privadas

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?