Crimes Ambientais – EUA X Brasil

No início de maio de 2015, três subsidiárias da Duke Energy Corporation, a maior prestadora de serviços do setor elétrico dos EUA, declarou-se culpada de 9 crimes ambientais.  Um acordo foi feito com o consentimento de diferentes divisões da Agência de Proteção Ambiental, com a Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Ministério da Justiça, com a área de investigações criminais da Receita Federal, representantes de diferentes Promotorias de Justiça e do FBI.  Nos termos do acordo, as subsidiárias pagarão uma indenização de US$ 68 milhões – aproximadamente R$ 204 milhões – a título de multas pelos crimes ambientais, US$ 34 milhões – ou cerca de R$ 102 milhões –  em projetos de conservação de solos e de recursos hídricos.  Os principais crimes foram relacionados ao vazamento de cinzas de carvão contidas em reservatórios.

Além disso, considerado o histórico de violações de normas ambientais da Duke Energy, as subsidiárias da empresa que optaram por se declarar culpadas dos crimes a elas atribuídos deverão reservar US$ 3,4 bilhões como garantia de que cumprirão com as normas ambientais de contenção de seus reservatórios de carvão e de cinzas, além de submeter-se a um programa “rigoroso e independente” que assegure que as normas ambientais estão sendo respeitadas e serão mantidas em regime probatório por um prazo de 5 anos.

Não se tem notícias, no Brasil, de condenações criminais de grandes empresas, ou sequer de médias empresas.  O tema valeria uma pesquisa relativa aos anais dos crimes ambientais, que são noticiados em casos de pequenos produtores rurais ou mesmo de posseiros mortos por caçar pequenos animais silvestres.  Como se não bastasse,  multas administrativas transformam-se em Termos de Ajuste de Conduta (TAC) cujo conteúdo nunca é público e muito frequentemente são substituídos por novos Termos de Ajuste de Conduta permitindo sucessivos adiamentos do cumprimento de normas ambientais.

Na verdade, a lei brasileira de proteção ambiental é falha, superficial, e permite que os médios e grandes poluidores sempre se safem.  Um bom exemplo disso é o simples fato de que hidrelétricas já existentes antes da promulgação da lei brasileira de meio ambiente – em 1981 – jamais terem cumprido com as normas de licenciamento, como ocorreu com todas as demais atividades de significativo impacto sobre o meio ambiente.  Esse licenciamento de hidrelétricas implantadas antes das leis ambientais foi feito em todos os países sérios, e deles decorreram importantes programas de contenção de processos erosivos – que reduzem a vida útil dos reservatórios e das turbinas -, além de protegerem os mananciais de um modo geral.

No momento em que os efeitos das mudanças climáticas já se fazem sentir nos mais diversos recantos do planeta e que os países mais sérios preparam-se para aquilo que denominam “sociedades de transição” – com chuvas e inundações mais intensas alternando-se com secas prolongadas, recomenda-se às autoridades ambientais e o Ministério Público que estejam atentos a esse descaso com a lei ambiental.

A Duke Energy tem 8 usinas hidrelétricas no Brasil, e certamente nenhuma delas jamais foi instada a fazer um plano de usos múltiplos, auditorias externas ou – se bobear – sequer o licenciamento ambiental.  Mas, por que razão o faria se, por exemplo, as hidrelétricas da CEMIG ou da Chesf não o fazem?

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?