O Mar de Lama da Samarco, Vale e BHP Billinton X British Petroleum e o Governo dos EUA no Caso do Golfo do México

A notícia de que a ministra Izabella Teixeira ainda estaria “pensando” sobre como aplicar multas à Samarco sugere que ela deve pedir o chapéu (se verdadeiro o teor da notícia).  Afinal, o rio Doce é um rio federal por atravessar mais de um estado.  Além do que, a responsabilidade pelo dando ambiental é objetiva, isto é, independe de culta ou dolo, tanto na legislação brasileira quanto na maioria dos países.  Finalmente, sempre é bom lembrar que do ponto de vista administrativo, as decisões do Ibama não dependem da vontade da ministra.

Assim, o MPF poderia pelo menos recomendar à ministra e ao Ibama que não se omitam e expliquem os critérios de acordo com os quais agirão, tanto na multa como no levantamento dos danos ambientais e perdas causados à população e aos municípios/estados pela negligência da Samarco, Vale e BHP Billinton.

Na  verdade, a ministra e o Ibama sabem muito bem de suas competências e responsabilidades.  Mas devem estar esperando um sinal verde do Planalto, de maneira a evitar conflitos com a abulia conivente do governo petista de Minas Gerais e da cínica inércia do presidente de seu órgão ambiental (que tentou diluir as suas responsabilidades com uma declaração de que há falhas em todas as fiscalizações no Brasil, de multas de trânsito até onde a vista alcança; sim, mas neste caso só os cegos não vêem o que aconteceu).

O mar da lama causado pela Samarco e suas controladoras ameaça, atingir, assim, o Planalto e o governo de Minas Gerais.

Este acidente, claramente ocasionado e seguido pela negligência da Samarco – Vale – BHP Billinton pode ser comparado – inclusive no que se refere às ações – no caso brasileiro, até agora inações – dos vários órgãos do poder público que, lá, envolveram os estados e os cidadãos afetados, através de seus representantes legais e da advocacia pública.

Recentemente, no início de outubro de 2015, o Departamento de Justiça do governo dos EUA anunciou que num acordo final havia elevado a punição à British Petroleum para US$ 20,8 bilhões, bem mais do que os US$ 18,7 bilhões anunciados em julho deste ano.

Onde o ministro da Justiça do governo brasileiro?  Ou o Ministério Público Federal?  E a Advocacia Pública dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, ou da União?

Na cotação atual do dólar norte-americano, algo como R$ 80 bilhões.

Esse valor envolve desde os custos de contenção e processuais incorridos pelo governo norte-americano até indenizações por perdas lucros cessantes a atividades produtivas que foram prejudicadas e tiveram lucros cessantes, além da reparação dos danos ambientais propriamente ditos.

Com a palavra, os órgãos públicos federais e estaduais mencionados.

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Depois de postado este artigo, a imprensa anunciou que Dilma Roussef determinou (ou autorizou) a aplicação de multa no valor de R$ 250 milhões.  Vale aguardar.  E, também, torcer para que a multa não seja transformada em Termos de Ajuste de Conduta – TAC.  Esse mecanismo usualmente faz com que a destinação dos recursos se torne indefinida, com a contração de ONGs amigas para realizar estudos ou plantar árvores – sem a adequada manutenção ou auditoria.

Felizmente, Procuradoria Geral da República também já se pronunciou e anunciou a criação de uma força tarefa do Ministério Público Federal.

Agora, falta a Defensoria Pública Federal enviar representantes aos locais atingidos para evitar os danos à população que não tem acesso a advogados particulares.

O ideal seria a proibição da estocagem de resíduos em meio à água contaminada, e determinar prazos para que essas água sejam tratadas, pelo menos aos níveis exigidos pela norma geral do CONAMA antes de seu descarte final, ao mesmo temo em que se exigem estudos de reuso das mesmas, para a agricultura ou até mesmo para abastecimento público (esta última alternativa já é viável em termos de custo-benefício, e amplamente utilizada em outros países, com a produção de água de qualidade a preços frequentemente inferiores aos das concessionárias brasileiras.

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Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

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