Uma Ação Judicial de R$ 20 bilhões Contra a Trinca de Mentirosos – Como se Faz Esse Cálculo?

Como foi dito aqui no post anterior, BHP Billinton e Vale são responsáveis solidárias pelos gigantescos danos ambientais e patrimoniais provocados pelo descaso e pela péssima gestão da Samarco.

Com base nesse entendimento, a Advocacia-Geral da União anunciou uma ação indenizatória de R$ 20 bilhões contra a trinca de malfeitores (a empresa local e as duas sócias no crime).

Foi preciso que o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos entra-se na briga para que as autoridades brasileiras se tocassem e batessem no peito para dizer que iriam a Paris “provar ao mundo” que ações efetivas haviam sido tomadas.  Os especialistas da ONU enviados ao Brasil deram voz a fatos que até então não haviam sequer sido mencionados pelo Ministério do Meio Ambiente: o elevadíssimo nível de metais pesados e outros produtos químicos altamente tóxicos naquilo que a quadrilha afirmava serem materiais inertes.

As mentiras e meias verdades de ambos os lados já se acumulavam.  O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam detectou elevados índices de arsênio, cádmio, níquel, mercúrio, cromo e cobre nas águas do rio Doce, ultrapassando em até 100 vezes os limites de qualidade da água bruta (isto é, da água dos rios).  Mas, na sequência, técnicos da empresa mineira de saneamento de Governador Valadares e de uma fundação cujo nome não foi revelado teriam assegurado que após o tratamento a água estava própria para o consumo humano.  Esta última opção não é impossível, mas é altamente improvável, já que as tecnologias convencionais e algo antiquadas de tratamento ainda utilizadas no Brasil não removem tais substâncias.

Em países sérios, mentir para as autoridades é crime!  E, evidentemente, para qualquer especialista no ramo a Samarco mentiu, e pouco depois da ofensiva dos profissionais da ONU veio a reconhecer que havia, sim, metais pesados, tóxicos, na água dos rios.  E esses metais permanecerão por muito tempo nos sedimentos de fundo, com risco de contaminação das águas subterrâneas em muitos trechos.

Agora, a questão parece se concentrar nos tais R$ 20 bilhões, resultados de um “chute”, para “ver se cola”, para ver se causa boa impressão na comunidade internacional às vésperas da Conferência de Paris.  Afinal, a Advocacia Geral da União, ou seus pares em Minas Gerais e no Espírito Santo – as Defensorias Púbicas – , ainda não colocaram ao longo de todo o percurso da cena do crime tanto advogados quanto especialistas em avaliação de danos para realmente saber e quantificar os prejuízos – inclusive os custos nos quais incorreram os poderes públicos!

Até o momento, a resposta é um sonoro NADA.  Então, para que o Judiciário possa cumprir o seu papel com base em fatos, e não em chutes, é altamente recomendável que essa iniciativa seja tomada e rápido, antes que os mais pobres simplesmente desapareçam na poeira da história.

Se assim não o fizerem, dentro em breve estarão discutindo o sexo dos anjos, assuntos como replantio de nascentes, se o rio já estava degradado antes, qual o valor da biodiversidade.  Aqui, há que se discutir antes de mais nada os danos ao patrimônio público e privado – além da indenização às famílias dos mortos.

Perderam-se casas e terras, prefeituras foram forçadas a investir em medidas de emergência, hotéis e pousadas perderam receitas, pescadores ficaram sem a sua fonte de renda e de alimentos, e por aí afora.   Além e depois disso a metodologia e o cálculo da reparação dos danos ambientais, que ninguém sabe em que medida será possível, em quanto tempo ou como?

Se deixar tudo por conta dos governos estaduais, logo estarão usando a grana para contratar ONGs amigas para fazerem levantamentos e empreiteiras para fazerem conjuntos habitacionais de quinta categoria.  Ao contrário, todos os prejudicados devem se fazer representar, a analistas financeiros devem ser convocados para fazer as avaliações, das perdas aos lucros cessantes.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?