O Botequim “São Marcos” e a Conivência dos Órgãos Ambientais

O que acontece quando o governo, através de seu órgão ambiental, é co-autor do crime?  Nada?  Nem o anúncio de inquérito administrativo para disfarçar, ou uma investigação das inúteis – no Brasil, até hoje – delegacias de crimes contra o meio ambiente, nenhuma iniciativa do ministério público que deveria atuar na área mas em geral se omite ou acumplicia?

Agora se revelou que este foi o caso do Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais: a Samarco teve seis processos administrativos por violação de normas ambientais antes do rompimento da barragem, sendo um por… operar sem a necessária licença e outro por impedir o acesso da fiscalização.

E algum figurão da Vale ou da BHP Billinton ainda cometeu o ato falho de declarar que “a Samarco não é um botequim”.  Na verdade, ao operar sem licença a Samarco mostrou ser exatamente um botequim da pior espécie, com a diferença de ser um botequim “pé sujo” (e tudo sujo) com as “costas quentes”.  Ao dizer que a Samarco não era um botequim – uma imagem de retórica que ninguém mais pensou em utilizar -, o figurão deu o nome ao boi: uma esculhambação gerencial, irresponsável e infratora.

As “costas quentes” do botequim São Marcos não mostraram a sua força somente neste caso.  De fato, um pouco antes a imprensa já havia revelado que um pedido de embargo da barragem de Fundão, em Mariana, ficou parado no Ibama de Minas Gerais por DEZESSEIS MESES, entre maio de 2014 e setembro de 2015.  A barragem se rompeu dois meses depois.

Que moral tem o Ibama para multar a “São Marcos” ou o governo de Minas Gerais para ser autor de uma ação que pede uma indenização em parceria com a Advocacia Pública da União?

Até agora, nem uma declaração sobre a abertura de inquérito administrativo para investigar por que o botequim não teve as suas atividades interditadas por operar sem a necessária licença ambiental ou, no nível do órgão federal, as razões do “embargo de gaveta” em lugar do embargo das atividades que teria evitado a devastação!  Nada, absolutamente nada, para evitar que venham a tona “ordens superiores”?

A essas alturas, o que os órgãos ambientais envolvidos no rompimento da barragem técnica e administrativa já devastada por infindáveis loteamentos de cargos comissionados necessitam mesmo é uma “Lava a Lama” moral.  Quem sabe o Ministério Público Federal e a Polícia Federal do Paraná possam ajudar o MPMG e o MPF de Minas Gerais a agirem com o necessário rigor e eficiência, para que o mar de lama não se espalhe do rio para a administração pública.

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Novamente, recomenda-se às empresas, associações comerciais, prefeituras, pousadas, pescadores e outras atividades prejudicadas pelo mar de lama que não caiam no “conto do vigário” da ação judicial de R$ 20 bilhões que substituiria todas as demais ações.  Constituam os seus advogados e contratem profissionais para avaliar os seus prejuízos, ajuízem as suas ações de classe ou individuais contra o grande botequim, e caberá à Justiça decidir pela unificação ou não de todas essas ações.  Sem isso, nada X nada.

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

3 comentários em “O Botequim “São Marcos” e a Conivência dos Órgãos Ambientais”

  1. Impressionante o nível de descaso!! Cada vez mais decepcionada com nosso poder público!!

  2. Prezado Senhor, com relação ao seu comentário a cerca da atuação do Ibama no acidente em Mariana, ressaltamos que o jornalista de O globo se equivocou com relação ao “embargo” não realizado pelo Órgão. Conforme foi esclarecido para o referido jornal, o Ibama tinha solicitado o embargo de área que seria desmatada para a construção da barragem, devido ao não cumprimento de uma condicionante, logo depois cumprida. Legalmente, o Ibama não tem a competência de embargar empreendimento licenciado pelo Estado. O processo em questão nunca se referiu ao conjunto da barragem, mas apenas parte de área que seria usada para construir a barragem.Dessa forma, solicitamos a correção das informações em seu prestigioso Blog, com o objetivo de manter os seus leitores informados sobre a verdade dos fatos. À disposição para outros esclarecimentos, atenciosamente, Valdo Veloso – assessor de comunicação do Ibama/MG

  3. Mas tinha competência suplementar e teve “competência” para anunciar com estardalhaço as multas – questionáveis, já que referem-se ao mesmo fato gerador – quando a barragem se rompeu. O Ibama poderia pelo menos propor a mudança do marco regulatório para exigir que as águas acumuladas nas barragens sejam tratadas, como fazem todas as atividades poluidoras. Se não tinha competência, por que o processo administrativo não foi encerrado em tempo hábil depois de iniciado?

O que você pensa a respeito?