Parque do Flamengo – A Justiça Federal Confirma a Ilegalidade de Concessão de Área Pública por Eduardo Paes

Por unanimidade, desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro consideraram nulos os termos de uma concessão feita pelo prefeito Eduardo Paes a um grupo privado para uma abusiva expansão da Marina da Glória, no Parque do Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro. (com o cursor nos trecho sublinhados, chega-se à notícia conforme sua fonte).

A questão é simples: quando projetou e, mais tarde, conseguiu o tombamento do Parque, durante o governo Carlos Lacerda no antigo estado da Guanabara, Lota Macedo Soares previu, ali, a marina, não um complexo comercial com muitas lojas, centro de convenções, amplo estacionamento totalmente voltado para essas atividades e, na prática, a privatização dessa belíssima área pública, com excepcional vista do Corcovado e de belíssima enseada na baía de Guanabara.

O projeto de “modernização”- elaborado para atender interesses de Eike Batista quando ainda era proprietário do Hotel Glória – envolvia centro de convenções, grande número de lojas e amplo estacionamento.  Na prática, privatizava essa área do Parque do Flamengo.

O mais estranho foi que o Instituto do Patrimônio Histórico do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN passou por cima de sua superintendência no Rio de Janeiro, que hesitava em aprovar tamanho absurdo, e concedeu o seu nada a opor diretamente em Brasília.  Ah – Brasília…

Com o naufrágio empresarial de Eike Batista, paralisaram-se as obras de restauração e reforma do Hotel Glória – que já tinham financiamento aprovado pelo BNDES – e a absurda ampliação da Marina da Glória ficou sem “patrono”.

Até que o grupo BR Marinas interessou–se pela concessão da área com um projeto horroroso de 100 vagas secas numa estrutura vertical na orla da baía, além uma mega-estrutura teoricamente necessária para as Olimpíadas, sem previsão para a sua remoção.  Ao contrário, a tendência é a sua transformação em lojas e espaços para outras atividades, na “política do fato consumado”.

As Olimpíadas têm sido pretexto para grande número de iniciativas nebulosas na cidade do Rio de Janeiro.  E mais, em bom número de vezes sob o pretexto de “economizar” recursos públicos a serem investidos em instalações olímpicas. Parcerias público-privadas dependem de modelos financeiros de difícil avaliação no médio e longo prazos, sobretudo se ocorrerem modificações posteriores nas regras de uso do solo.  Mas, enfim, essas parcerias estão na moda, ainda que, como as concessões variadas, nunca sejam realmente auditadas.

O prefeito Eduardo Paes vai recorrer – com recursos dos contribuintes – da decisão judicial que confirmou a nulidade do contrato de concessão que autorizou essas edificações e a privatização – na prática – da belíssima área da marina.

A cidade do Rio de Janeiro e o Parque do Flamengo só podem aplaudir e unir-se, como litisconsortes, à ação judicial, na expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça a mantenha, não apenas declarando nulo o contrato mas, também, determinando a demolição daquela geringonça toda.

Ah – não há complexos comerciais ou centros de convenção à beira-mar na Côte d’Azur, com suas excelentes marinas.

 

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?