Acordos de leniência com criminosos: perde-se uma oportunidade de passar o Brasil a limpo


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Em maio de 2016, um estudo do Fundo Monetário Internacional estimou que a corrupção tem um impacto médio de 2% do Produto Interno Bruto dos países.

Assumindo essa média para o Brasil – país em que a corrupção certamente é acima da média mundial -, teríamos algo como R$ 118 bilhões em 2015, quando o PIB recuou em relação ao ano anterior, ou seja, a quase totalidade do deficit orçamentário autorizado pelo Congresso para o mesmo ano.

A corrupção, no entanto, como estimada dessa forma, não inclui lucros cessantes de projetos não concluídos no prazo ou mesmo abandonados pelo caminho.  Ou de projetos mal concebidos, mal implementados, e que logo passam a representar prejuízos reais para o conjunto da economia.

A imensa quantidade de aditivos contratuais para a realização de projetos públicos no Brasil é um bom indicador da má concepção na elaboração e na contratação dos mesmos.

Acordos de leniência com empresas que lideraram a maior parte dessa corrupção talvez não sejam um bom caminho para a economia.  Leniência, no dicionário Houaiss, significa algo que “suaviza e acalma”.  Ah – dizem alguns, mas sem um acordo com o crime seriam grandes as perdas para a economia nacional.

Seriam?  A “inteligência” específica dessas empresas não é a engenharia, mas o roubo.  A engenharia está na cabeça dos engenheiros – que já se sentem animados a deixá-las e fundarem novas empresas -, enquanto os equipamentos podem ser vendidos ou alugados.  Não há razões para salvar o criminoso da punição, exceto a sua capacidade de influir nas decisões do poder público.

O que seria da sociedade se a todos os criminosos fosse dado um tratamento “suave” pelo simples fato de confessar os seus crimes.

Mas, para desarticular os mecanismos de corrupção é fundamental mudar as regras do jogo para a contratação de obras e serviços públicos.  Como comentou um brilhante jovem promotor de justiça, “a prova de que a Lei 8.666 (que regula as concorrências públicas) é muito boa está no fato de que a IBM, a Microsoft e outros países utilizam os mesmos critérios”.

Perfeito!  O fato é que a Lei 8.666 é fundamental para a corrupção que se alastrou no Brasil.  De fato, envelopes fechados que não permitam a apresentação de soluções alternativas por empresas caracterizadas pela excelência na engenharia – ou seja, vetam a criatividade -, exigências absurdas de experiência prévia e, por último mas não menos importante, requisitos de patrimônio líquido são um acinte às práticas contemporâneas de contratação.

Começando pelo final, nos países sérios, empresas de engenharia, entre outras, não têm nenhum patrimônio além da engenharia de alta qualidade, que utilizam da concepção à pré-operação assistida dos projetos para os quais são contratadas. Por que imobilizariam capital em sedes suntuosas,  prédios, veículos, equipamentos pesados ou mesmo computadores?  Usam tudo isso sob a forma de contratos de leasing com as empresas especializadas, e contratam equipamento pesado quando têm necessidade dele, e pelo período necessário.  Não lhes cabe ficar inventando projetos apenas para dar algum uso a retroescavadeiras – que aqui vemos paralisadas durante os períodos noturnos e em fins de semana.  Como disse o diretor de um desses gigantes da engenharia – uma empresa fundada em 1915 e com mais de 50.000 projetos entregues no mundo inteiro – “não são os músculos que comandam nossos projetos, mas o cérebro”.

Outro ponto interessante é a exigência de experiência prévia.  Esse tipo de requisito tem sido usado das maneiras mais cínicas, tais como “já ter colocado piso de mármore – ou granito – em saguões de aeroportos com área mínima de X mil metros quadrados”.  Assim, numa penada, desqualificam-se todas as empresas que têm melhor tecnologia e querem entrar no mercado.  Desincentiva-se justamente a criatividade, a tecnologia, e mantem-se o padrão do “homem-hora”.

Esses são apenas dois exemplos.  Mas suficientes para entender por que as empreiteiras brasileiras só conseguem contratos com o poder público, nunca com a iniciativa privada.  Multinacionais de engenharia já estão consolidadas no Brasil e fazem os serviços para seus clientes igualmente multinacionais, não entram na seara dos contratos públicos.  Até porque, não pagam propinas e não aceitam ganhar com a má qualidade na gestão dos projetos.  Por seu lado, as multinacionais que atuam nos mais variados campos, tampouco contratam esses obsoletos mastodontes da engenharia.  E não apenas as multinacionais – basta tentar descobrir quem foram as empresas contratadas para a execução dos grandes shoppings ou dos mais recentes empreendimentos hoteleiros no Rio de Janeiro para ver se há, entre elas, alguma grande empreiteira dessas que agora buscam acordos de leniência.

Contratar a ex-ministra do STF Ellen Gracie para chefiar comitês internos de investigação sobre corrupção é uma boa iniciativa.  Mas ouvir todas as partes em busca de uma solução mais profunda será melhor.  Que tal convidar as multinacionais de engenharia para a mesa de negociações, para saber por que elas não participam de concorrências públicas no Brasil, e quem sabe até visitar países mais avançados para entender como neles são feitas as contratações de obras e serviços públicos?

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Nenhum acordo de leniência deveria desconsiderar os custos das investigações e processuais!

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?