A espalhafatosa privatização da Cedae e danem-se os municípios… e o saneamento básico


-- Download A espalhafatosa privatização da Cedae e danem-se os municípios... e o saneamento básico as PDF --


Meirelles é a única voz do governo – fora as usuais disputas por cargos em Brasília.  Em tempos de crise, um mero contador tenta aparecer como economista, quando na verdade só quer que as colunas da direita e da esquerda se encontrem (o que, convenhamos, é o mínimo).  Nada sobre o aumento do dinamismo econômico que possa resultar em geração de emprego e em aumento da arrecadação.  Nada de sério na saúde pública ou na educação.

Até as mais caretas agências de classificação de risco já divulgaram notas informando que não se trata apenas do deficit público, mas da incapacidade do governo para fazer a economia crescer

O grande contador Meirelles resolveu que queria privatizar a Cedae e outras concessionárias.  Certamente, um artifício contábil, não um projeto sério, consistente, de investimentos no setor de saneamento.  Representando bancos, ao ouvir falar em empresas públicas a primeira palavra é privatizar, ainda que não consigam avançar sequer com a privatização dos aeroportos.

Para começar, algumas imagens frequentes do desempenho da Cedae – imagens que se assemelham ao estardalhaço sobre o assunto conduzido sem transparência ou propostas concretas.

Enfim, aos fatos: é apenas jogo de cena porque ninguém vai querer comprar um elefante branco como uma empresa estadual de água e esgoto que não tem uma base de dados mínima para avaliação de seus ativos, e ainda menos de seu valor de mercado.  E a prova disso é que ao longo dos últimos anos, a diretoria da Cedae anunciou a colocação de ações da estatal na bolsa, com potencial de arrecadação de R$ 3 bilhões, sem muito sucesso.

A questão central numa concessão é a eficiência da gestão, e isso não melhorou em nada no caso da Cedae.  Com o problema adicional de que o poder concedente de tais serviços são os municípios, que em princípio têm que concordar com a transferência do controle acionário da estatal para a iniciativa privada.  A cada centavo a mais na venda dos ativos – a maioria já amortizados -, reduz-se a capacidade de investimento do setor privado nos serviços!  Danem-se os municípios e os cidadãos.

Com a transferência do controle vem uma questão simples, demasiadamente simples: o que se pretende?  Num extremo, a arrecadação de recursos para cobrir o imenso rombo de caixa do governo do estado em decorrência da roubalheira e da péssima gestão; no outro, a realização de investimentos de expansão e de melhoria operacional dos sistemas.

Nada de acusar os municípios de quererem atravessar o samba por razões “políticas” sem pensar nesse quesito básico: o dinheiro que for para cobrir o rombo de caixa, assim como no caso das concessões onerosas, é retirado do volume de recursos destinados aos investimentos nos serviços.

Um bom exemplo disso está na decisão da administração anterior da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro de fazer uma subconcessão dos serviços de esgoto numa área da cidade ao consórcio que pagasse um ágio mais alto.  No caso, o valor do pagamento foi de R$ 84,2 milhões, valor que evidentemente deixou de ser investido no sistema.  E note-se que esse consórcio não corria qualquer risco financeiro, já que os valores a ele devidos passaram a ser mensalmente bloqueados no momento do pagamento das contas de água pelos clientes da estatal.  Mas não há notícias ou auditorias sobre o avanço das obras.

Então, vale relembrar que no início das discussões o BNDES – leia-se, o grande contador falava mesmo era na arrecadação de recursos para os cofres do estado – R$ 1,5 bilhão no ato da assinatura do contrato.  Novamente, nada de metas relacionadas a investimentos ou parâmetros de eficiência, ao menos na redução de perdas técnicas.

Meses depois, em outubro de 2016, o BNDES reconheceu a sua falta de competência técnica para modelar as privatizações nessa área e anunciou a contratação de empresas de consultoria para fazer as modelagens.  Não mais se falou no assunto.

Já é hora de se trabalhar sério e, ao que tudo indica, o melhor caminho é a mobilização dos municípios para fazer as tais concessões diretamente.  Há caminhos para isso, e muitas já foram Brasil, de um único município ou de um conjunto deles.  E há serviços de excelente qualidade prestados diretamente por órgãos municipais!  É só procurar.

***

A única coisa que não vale é delegar o poder de fiscalização para a morosa – senão apática, anêmica, abúlica Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, que é mais um cabide de empregos indicados por políticos do que algo minimamente útil para o interesse público no setores em que dá a impressão de atuar.

 

 

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?