Cedae – Privatização ou concessão à iniciativa privada?


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A palavra “privatização’ da Cedae parece ter se tornado unânime, ainda que inevitavelmente se trate de várias concessões.  A competente Maria Silvia Bastos – presidente do BNDES – sabe disso e suas declarações sempre foram claras: nada de privatização, mas quatro concessões abrangendo grupos de municípios.  Exatamente como foi feito, de forma pioneira na Região dos Lagos, de forma pioneira, por iniciativa dos próprios prefeitos e excelentes resultados.

Quem insiste na palavra privatização é o corporativismo, políticos que se posicionam ideologicamente ou estão caçando uns votinhos, e a imprensa quando não sabe a diferença entre uma coisa e outra.

Numa privatização, vendem-se os ativos físicos para o comprador.  Nesse caso, seria vendidos os tubos que estão debaixo da terra, os grandes sistemas de reservação de água, as estações elevatórias e tudo o mais.  Na concessão, a palavra já está dizendo, a iniciativa privada opera os serviços faz novos investimentos e recupera o seu investimento com ganhos de eficiências na gestão ou na adoção de novas tecnologias.

Essa gente que agora usa de maneira intencional a palavra privatização para mobiliar grupos menos esclarecidos oculta que já no passado, em 2012, a Cedae já estava se preparando para colocar ações na bolsa de valores sem definir a destinação dos recursos que pretendia arrecadar por esse caminho.  Não ocorreram manifestações de rua ou grandes embates mascarados de ideologia. Talvez porque a destinação dos recursos fosse destinada a saldar dívidas da empresa com o fundo de pensão dos servidores, em lugar de qualquer melhoria ou expansão dos sistemas.

E, de fato, ações foram colocadas na bolsa de valores, com resultados pífios. Talvez essa seja a origem dos “lucros” apresentados pela estatal, que segundo se diz ainda deve R$ 1 bilhão ao fundo de pensão, com o qual sempre foi demasiadamente generosa.

O poder concedente é o Município.  Não este ou aquele município, mas o Município como ente federado.  Assim é no mundo inteiro, até mesmo na China. Quando alguns dizem que em Paris os serviços voltaram para a cidade, não dizem que lá não havia sequer uma concessão mas apenas um contrato de gestão.

A Cedae é apenas uma concessionária.  A ela, os serviços puderam ser concedidos sem licitação – usualmente em troca de alguma promessa irrisória de contrapartida – porque se trata de uma empresa estatal.  E há vários exemplos de concessões à iniciativa privada de serviços de água e esgoto razoavelmente bem sucedidas bem sucedidas no Rio de Janeiro.  Nenhum de privatização.

No momento da transferência da concessão para a iniciativa privada, os municípios que não forem demasiadamente tolos terão que concordar, ou fazer uma licitação, na qual poderão estabelecer metas de investimento, isto é, de ampliação e melhoria dos sistemas de distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos.  E até mesmo estabelecer os seus próprios procedimentos para a fiscalização, independente da abúlica agência estadual, algo bem mais seguro do que deixar essa tarefa nas mãos da abúlica AGENERSA, a agência estadual “regulatória”.

Um fator a ser considerado pelas empresas de consultoria já contratadas pelo BNDES é o lastimável estado atual de grande parte dos ativos fixos da Cedae, que nunca foram objeto de uma auditoria independente, isto é, de uma auditoria de engenharia, como é usual em investimentos desse porte.

Abaixo, um par de exemplos do estado desses ativos: tubulações de esgoto da Cedae colocadas ao longo da avenida Niemeyer, com altos índices de corrosão até mesmo nas áreas de sustentação.

Se uma porcaria dessas – mal projetada, pior executada e sem manutenção preventiva – desaba e se trata de uma estatal, não acontece absolutamente nada, como foi o caso de um trecho da ciclovia.  Se desaba e o sistema já está sendo operado através de concessão à iniciativa privada, imediatamente as vozes se levantarão, o MPRJ ajuizará uma ação civil pública (ACP) por danos ao meio ambiente, e por aí afora.

A “Nova” Cedae já se comprometeu a retirar a tubulação inferior há muito tempo – ou ao menos declarou publicamente que faria isso.

Sugere-se uma auditoria de engenharia também na estação de tratamento de esgotos da Barra da Tijuca que nunca funcionou simplesmente porque nunca foram adquiridos e instalados os equipamentos.  Ela foi inaugurada várias vezes com os jornalistas sempre recebidos apenas numa sala de reuniões onde assistiam a filmetes sobre como seria a estação se existisse.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

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