Seca a lerdeza do poder público – Cagece, Cesan, Caesb e congêneres


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O Nordeste passa por uma seca que já dura há cinco anos, considerada a pior dos últimos 100 anos, para alguns, ou dos últimos 50 anos, para outros (dependendo da extensão da área considerada).   A escassez de recursos hídricos não se restringe à região nordeste do país, mas estende-se ao Espírito Santo e a Brasilia. Iniciativas tomadas pelas concessionárias de água e esgoto locais merecem comentários.

Em julho de 2015, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece anunciou que estavam quase concluídos e seriam apresentados no mês seguinte os estudos para o reuso de águas de esgoto lançadas através do emissário submarino da Grande Fortaleza.  Os estudos não estão disponíveis na página da Cagece na internet.   No entanto, em agosto de 2016, o governo do estado do Ceará anunciou uma parceria com a empresa francesa Veolia para o reuso desse esgoto nas atividades industriais do porto de Pecém.

Falava-se, então, na assinatura do contrato até o final do ano (2016), mas aparentemente nada aconteceu, ou pelo menos nada foi anunciado, ainda que o governo oferecesse garantias da compra da água de reuso de maneira a que a Veolia fizesse os investimentos.  Ou seja, nada complicado, nem do ponto de vista tecnológico e tampouco sob o aspecto de estruturação financeira.  Mas talvez a Veolia não tenha conseguido se acertar com uma tal PB Engenharia, que aparentemente lhe foi imposta.  Responsável pelos investimentos, a Veolia tem plenas condições de subcontratar tanto empresas de engenharias quanto de obras que lhe parecerem mais qualificadas.

Sem tocar mais no assunto, o governo do Ceará optou por lançar um edital para a realização de estudos orientados para a dessalinização.  Seria bem mais fácil e rápido fazer uma cotação de preços com empresas especializadas no assunto e que já implantaram esse tipo de plantas de dessalinização.  Ou seja, uma concorrência comum, com a garantia de remuneração mínima ao longo de um determinado prazo para garantir a remuneração dos investimentos.  Afinal, não se trata mais de um bicho de sete cabeças: já se encontram em operação mais de 20.000 plantas de dessalinização em 120 países.

No Espírito Santo, a concessionária controlada pelo governo do estado – Cesan – anunciou um procedimento um tanto rocambolesco para o reuso dos esgotos da maior estação de tratamento da cidade de Vitória:  um “Procedimento de manifestação de interesse para a realização de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídico institucional vistando a estruturação e modelagem de projeto de tratamento de esgotos sanitários para fins de reuso industrial considerando ainda a reestruturação da estação de tratamento de esgoto ETE Camburi, Vitória, ES”.  Ufa!  Entrou na moda o lero-lero do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI.

Há muitas inconsistências ou tópicos suspeitos no edital, entre os quais a obrigação de que os interessados cedam os direitos autorais de todos os estudos e projetos, ainda que não sejam selecionados para a continuidade dos trabalhos.  Ah – e o convite não disponibiliza uma série histórica da qualidade da água da “estação de tratamento de Camburi”, com dados essenciais para a elaboração de um projeto de boa qualidade.

O mais espantoso é que todos esses estudos já foram feitos em 1996-1997 pelo gigante norte-americano de engenharia Black & Veatch, que à época teve reuniões com a gerência das usinas da Vale para avaliar a qualidade da água necessária ao processo industrial.  A empresa ofereceu-se para implantar o projeto – então estimado em US$ 18 milhões -, sendo suficiente que o estado bombeasse os esgotos para a área das usinas da Vale.

Por razões político partidárias, o prefeito de Vitória naquele período afirmou que os serviços de água e esgoto eram concedidos e que havia necessidade de pagamento ao governo municipal e o blá-blá-blá usual dos políticos.  Esse fator, associado à falta de empenho do governo do estado e os muitos obstáculos colocados pela própria Cesan – que temia a perda de receita, já que vendia água bruta para a Vale – inviabilizaram o projeto. Vinte anos depois, o assunto retorna sob a forma desse procedimento fantasmagórico.

Recomenda-se à Vale que contrate os necessários estudos para o reuso interno e de eficiência na gestão de água de processamento industrial em suas usinas de pelotização.  E às concessionárias dos dois estados que descubram quem foi a empresa que fez o projeto do Aquapolo em São Paulo, mas evitem as grandes empreiteiras para evitar aumentar em muito o preço da água de reuso.

De toda forma, nos dois casos qualquer coisa acima de US$ 1/metro cúbico (ou mil litros), fora a transmissão à distância, é caro, pois esse é o custo da dessalinização no Chile à beira mar.  O país já tem boa experiência nessa área.

Finalmente, Brasília.  Com o racionamento já em andamento, o governador anunciou um projeto emergencial de captação de água do lago Paranoá pela bagatela de R$ 50 milhões.  O emergencial é sempre bom para os políticos e estatais que não têm planejamento – ou planejam a própria contratação emergencial.

É bastante interessante notar a atuação de um órgão aparentemente estranho ao cenário da escassez de água e da lerdeza do poder público: o Tribunal de Contas da União – TCU.

Já ao final de 2014, o TCU anunciou uma decidiu fazer auditoria emergencial para investigar a possível inércia da Agência Nacional de Água – ANA.  Dois anos após, o mesmo TCU divulgou um relatório e o correspondente acórdão no qual alerta que o país não está se preparando para as crises hídricas recorrentes decorrentes das mudanças climáticas.

“O presente levantamento demonstrou, então, que o País ainda não está preparado para lidar com essa nova conjuntura climática e com a consequente escassez hídrica, muito embora tenham sido identificadas importantes iniciativas (PNRH, PNA, PNSH, Plansab, Sinisa, Atlas do Esgotamento Sanitário, produtos da Rede Água e do Cemadem, bem como a recente política de prevenção e combate à desertificação), as quais, entretanto, ainda se mostram desarticuladas e com foco mais nos efeitos do que nas causas, até porque ainda não há uma política ou uma estratégia nacional estruturada para aumentar a resiliência ou a capacidade do sistema de gestão de recursos hídricos em prevenir e mitigar crises, antecipando-se às adversidades crescentes por intermédio da preparação e da adaptação constante.”

Não deixa de ser surpreendente que esse Tribunal mostre um pensamento mais avançado do que os órgãos governamentais, bem como concessionárias de água e esgoto, sobre a necessidade de medidas preventivas e de uma abordagem de mais longo prazo.

Mas não falta apenas articulação entre os órgãos do governo.  Falta, também, alguma vontade de agir de verdade, com metas e objetivos claros.

***

Pegando uma carona nos acontecimentos, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES improvisou o I Simpósio de Dessalinização e Reuso, em Fortaleza.  A grande maioria de palestrantes especialistas eram de multinacionais de engenharia e de equipamentos.

Quem quiser comparecer aos maiores simpósios “das Américas” sobre esses temas, vale visitar a página da internet com a relação dos muitos que acontecem nos EUA, em particular ao XXXII Simpósio de Reuso de Água (ou seja, há 34 anos a turma – que tem a tecnologia – organiza encontros anuais sobre o tema).

Quem não quiser esperar até lá, pode ir a uma conferência desse tipo já em maio, em Atlanta, voltada para o reuso industrial e comercial de água, e que inclui um tópico usualmente pouco discutido no Brasil: investimentos e taxas de retorno sobre o capital.

Vamos debater tecnologias e seus respectivos preços?

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

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