Patina a participação da iniciativa privada na Cedae


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Enquanto o debate sobre a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto nos municípios que fizeram a concessão à Cedae (Rio de Janeiro) permanecer nas mãos apenas de financistas (BNDES e similares), políticos voltados para a resolução de naufrágios da administração pública e atores que pensam dentro de suas caixinhas, nada acontecerá, ou acontecerá de maneira fracionada e sem uma direção estruturante.

Isso porque não existe uma Cedae, mas todo um conjunto de concessões feitas pelos municípios sem qualquer concorrência, estudos de viabilidade econômica e financeira, metas físicas, cronogramas, nada.   Tudo sempre à revelia de qualquer traço de seriedade e no rastro da mera força da inércia desse modelo imposto no passado pelo Banco Mundial ao governo federal brasileiro pára viabilizar os seus próprios empréstimos, ainda que sob a evidentemente falsa alegação de que haveriam ganhos de escala para a prestação dos serviços.

O anúncio da transferência das ações da Cedae para o BNDES deu um certo ânimo ao mercado e ao  setor, uma esperança de que a empresa sairia das mãos das indicações de políticos estaduais avacalhados e de mentes retrógradas, com ganhos para todos.  Foram contratadas empresas de consultoria para fazer a “modelagem” da assim chamada “privatização”, os editais dessas consultorias erraram ao definir a rota e ao deixar pouco espaço para a abordagens diferentes das pré-estabelecidas, as consultorias certamente foram pagas mas os seus estudos nunca foram divulgados, e o assunto continuou se arrastando como um fantasma com suas correntes em áreas escuras.

Além disso, houve todo um debate marcado pelo lero-lero ideológico sobre “estatal X privado”, não sem alguma base na experiência internacional que envolve os mais variados tipos de abordagem – desde a devolução dos serviços às cidades até contratos de gestão e diversos tipos de participação da iniciativa privada, privatização com maior ou menor grau de sucesso, abertura de capital (contra a qual os funcionários da Cedae nunca reclamaram quando ainda pensavam que os recursos advindos da venda de ações em bolsa de valores auxiliariam o combalido fundo de aposentadoria).

O Valor Econômico de hoje, 24.07,2017, informa que nesta data “Rabello de Castro participará de reunião sobre a Cedae na sede do banco com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, que coordena as privatizações pensadas pelo governo federal”.

Algumas sugestões para essa reunião – na esperança de que assessores deem alguma luz aos atores relacionados: (a) o BNDESPAR adquire uma única ação da Cedae imediatamente, uma ação do tipo golden share  que lhe dê poderes para designar o diretor-financeiro da empresa de maneira a permitir um avanço rápido na compreensão desse obscuro, talvez tenebroso universo da má gestão que é fundamental para o avanço de qualquer negociação, (b) a Cedae, por decisão do governo do estado (seu acionista controlador) solicita que o diretor-comercial seja designado pelo BNDES com a missão de desencadear um rápido programa de agilização da transparência com informações básicas sempre sonegadas, tais como os índices de prestação dos serviços e de inadimplência por município, e (c) removem-se do Conselho de Administração quaisquer indicações político-partidárias não qualificadas para o exercício de suas funções (aliás, quanto é que recebem mesmo os membros desse Conselho por reunião?  quem são eles?)

A questão não é a “privatização da água”, como tenta fazer crer o corporativismo, a auto-denominada “esquerda”, e até mesmo os ambientalistas mais ingênuos.  A questão é a eficiência na prestação dos serviços, não interessando por quem.

O argumento histórico dos funcionários graduados da própria Cedae foi marcado pelo conceito de “subsídio-cruzado”, ou seja, da cobrança de tarifas mais altas de quem pode pagar para subsidiar os serviços para as camadas mais pobres da população, que tem serviços de péssima qualidade.

Pois bem, que tal um exercício sobre a manutenção desses subsídios cruzados mas dando-lhes transparência?  Assim, por exemplo, com o simples acordo com o município do Rio de Janeiro poderia ser feita a concessão das áreas onde os serviços já estão em grande medida consolidados – ainda quando largamente insuficientes -, tais como os bairros do Flamengo até o Recreio dos Bandeirantes.

Essa seria uma concessão onerosa, com ou sem um pagamento inicial pela outorga, mas em qualquer caso um pagamento que não inviabilize os investimentos mais urgentes e de mais rápido retorno, como a modernização do sucateado parque de hidrômetros que, por sua obsolescência, resulta em grandes perdas comerciais para a própria Cedae, e perdas originadas em clientes de médio porte que certamente podem pagar as contas.

Com o pagamento inicial equilibrado com metas de investimento no curto prazo – até para que não se consolide a percepção de que tudo mudou para continuar a mesma porcaria -, haveria, também, um pagamento anual equivalente a uma fração da receita dessa nova concessionária, recursos que não seriam destinados ao caixa da naufragada Cedae, mas a um Fundo Estadual de Água e Esgoto a ser constituído para financiar projetos qualificados nos demais municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Subsídios-cruzados garantidos, eles não seriam dissipados na má-gestão.

Se adotada esta abordagem ou alguma similar, ocorreria imediatamente uma onda de introdução de “novas’ (para a Cedae) tecnologias de macro e micro-medição, de redução de perdas técnicas, de gestão de recursos humanos e por aí afora.

Desnecessário dizer que isso implicaria em aumento da arrecadação e da geração de empregos efetivamente produtivos, com os consequentes benefícios para a economia do estado e para as finanças do poder público.

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A foto destacada, de Tiago de Melo, foi capturada na internet.  Será removida a pedido do autor, ainda que esta blog não tenha fins lucrativos.

 

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! – e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

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