O triste congresso nacional (com minúsculas) e o mito da regulamentação de tudo


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A câmara dos deputados prepara-se para votar, novamente, algum tipo de regulamentação dos aplicativos de transporte de automóveis.  Evidentemente, é apenas mais uma imbecilidade na disputa entre a máfia dos táxis comuns e os grupos que controlam esses aplicativos.  A obsessão regulatória já tem um custo demasiadamente elevado para o Brasil: tomada de três pinos, passaporte com validade de apenas 4 anos, exigência de certidão de nascimento e uma pilha de outros documentos para a renovação do passaporte (supondo-se que ao se tirar o primeiro, a pessoa já provou à PF que nasceu), e por aí afora.

No caso dos aplicativos, alguns – ate mesmo da imprensa – tentam fazer acreditar que trata-se de uma questão de “isonomia”: se são feitas muitas exigências para os táxis convencionais, elas devem ser estendidas a todos os outros serviços de transporte por automóveis.  Não consideram a possibilidade de simplificação dos regulamentos para táxis e, ainda menos, o fato de que concessões / permissões para táxis – ao menos na cidade do Rio de Janeiro –  estão altamente concentradas nas mãos de poucos, incluindo políticos.

É assim que as cidades brasileiras entrarão para o clube das cidades inteligentes (smart cities)?  Não, não.. assim se consolidará no atraso!  Quem sabe regulamentam também os aplicativos bancários, já que eles dão aos usuários a possibilidade de usarem os bancos sem funcionários de balcão?

E novos jovens que quiserem desenvolver aplicativos para aluguel de scooters, não serão um tanto desestimulados?

Que tal exigir que os drones sejam pilotados, já que fazem serviços típicos da antiga aerofotogrametria?  Ou exigir algum tipo de licenciamento na tal da Anvisa para que os novos sistemas Google detectem diabetes pelo escaneamento da retina e similares?

Esses tais de “congressistas” e parlamentares em geral pensam em tudo, menos no interesse da população e, ainda menos, do país!

O furor legislativo desconsidera que cabe aos municípios regular assuntos de interesse exclusivamente local, por exemplo.  Na verdade, a palhaça medíocre resultará em mais burocracia, daí mais taxas, daí maiores custos para os cidadãos e mais empregos inúteis no setor público (ainda quando terceirizados).

O pior disso tudo é que logo seguirão as normas: aplicativos de transporte compartilhado (veículos compartilhados que podem ser usados por outras pessoas quando disponíveis), aplicativos de carona e similares.  Alguns, já existentes em países sérios à época em que a comunicação era por telefone fixo: ligava-se para um central e combinava-se a carona, dividindo ou não o volante e o combustível.

Ah.. senhores congressistas… não se esqueçam de incluir nas normas os aplicativos para moto-táxis de passageiros ou de entrega!

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O Brasil do atraso vence com mentalidades atrasadas, retrógradas.  Algo similar à época em que a Coroa portuguesa regulamentou o que podia estar na mesa de refeições de uma família da colônia.  Assim, por exemplo, apenas uma fonte de proteína animal.  Se tivesse carne, não poderia ter peixe.  O furor regulatório.

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Alguém sabe explicar – já que a imprensa nem percebe o absurdo – por que faz-se biometria na renovação da CNH, na Justiça Eleitoral, na PF, na emissão da carteira de identidade e por aí afora?  Será porque cada órgão desses tem o seu contratinho predileto?  Ou porque não consegue chamar alguém competente para fazer a interface dos sistemas.  Se já está em um, não precisa no outro.  Mas, ao que parece, se alguém comete um crime no Rio de Janeiro e suas digitais são encontradas na cena de outro crime em outro estado, os sistemas nem se “falam”.

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?