Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil – II


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A bancada ruralista não quis o imenso pepino anacrônico e ineficiente que é, hoje, o Ministério do Meio Ambiente – MMA e suas muitas secretarias, subsecretarias, conselhos e órgãos vinculados.  A extinção do Ministério e a separação total das atividades de controle de poluição daquelas de administração de unidades de conservação pode, sim, ser muito benéfica para a gestão ambiental no país.  O essencial das questões relacionadas às mudanças climáticas encontra-se em outros órgãos.

Não há nada de fundamentalmente errado na extinção do MMA e na incorporação de suas duas unidades da administração autônoma e indireta a outros ministérios.  É assim que funciona em diversos outros países nos quais a gestão ambiental é exemplar.  O Serviço Nacional da Parques e o Serviço Nacional de Florestas dos EUA, modelos respeitados internacionalmente, são ligados à Secretaria de Agricultura daquele país desde sempre e ambos funcionam perfeitamente.  Já a Inglaterra tem um Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, e a Suécia um Ministério de Meio Ambiente e Energia.  E daí?

Vale ir diretamente a um ponto destacado pelo presidente eleito numa de suas falas: a participação da iniciativa privada nos parques nacionais, uma proposta mais do que óbvia e estudada há pelo menos três décadas.  Todos concordam mas seguramente não de deve conceder a totalidade da administração dos parques, e sim atividades em seu interior, incluindo aquelas de hospedagem de visitantes.

De fato, algumas iniciativas para a atração da iniciativa privada para a gestão de parques têm sido tomadas em várias instâncias, mas caminham com lentidão e devem ser encaradas com alguma cautela por razões que merecem uma análise à parte.  O presidente atirou no que viu e não se deu conta do que permanece oculto: o estado não pode fazer concessões do que não  lhe pertence!  O que a turma do sofrível Instituto Chico Mendes quer mesmo é a concessão da venda de ingressos e algumas poucas atividades que nunca serão suficientes para aumentar de maneira significativa a visitação e a estadia nos parques.

Aos fatos!

O Parque Nacional de Itatiaia foi criado em 1937, ainda sob a vigência do antigo Código Florestal – 1932 – e em 2016 só tinha 51% de sua área regularizada, isto é, de propriedade da União. E ainda assim porque várias propriedades privadas foram doadas utilizando-se os mecanismos de “compensação de reserva legal”.  Já o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado em 1939, tem apenas 14% da sua área regularizada.  A coisa não é muito diferente na totalidade ou quase totalidade os parques nacionais e estaduais brasileiros, lá fora conhecidos como parques de papel (paper parks).

As origens do atual Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC antecedem ao MMA, remontam à década de 1970, quando o antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, então vinculado justamente ao Ministério da Agricultura,  com a colaboração de uma ONG (a designação OSCIP não passa de uma tolice enfadonha), deu início aos estudos que levaram ao Plano do Sistema de Unidades de Conservação, publicado em 1979.   Em 1982, foi publicada a segunda etapa desse mesmo estudo com a extensão e o custo estimado das áreas a serem adquiridas nos parques nacionais.  Os autores foram engenheiros agrônomos e geólogos.

De lá para cá, avançou-se relativamente pouco na regularização fundiária dos parques nacionais e quase nada na implantação de estruturas de visitação que permitam o acesso e a estadia de pessoas de todas as idades, apesar dos inúmeros estudos sobre o valor econômico potencial da utilização apropriada dessas unidades de conservação.

São superficiais os estudos econômicos que se limitam a comparar as áreas totais – em hectares – dos parques nacionais brasileiros aos parques dos EUA: X visitantes, Y os valores arrecadados.  Isso porque não temos, aqui a regularização fundiária, um mínimo sensato de estrutura para visitação e permanência no interior dos parques (vias de acesso e instalações de hospedagem), etc, além da mentalidade retrógrada da cúpula e da quase totalidade dos “gestores” de parques.  Há que substituí-los por profissionais com visão de gestão, utilização dos parques também para visitação, planejamento, metas, orçamentos e identificação de fontes de recursos,  bem como conselhos de administração com poderes decisórios, em lugar dos atuais meros conselhos consultivos.  O “gestor” do parque não pode ser um profissional isolado de todo um sistema de administração, na prática latifundiário de unidade de conservação.

A simples “pavimentação” no caso da estrada cênica Paraty – Cunha foi razão de anos de polêmica e resistência (a palavra entre aspas porque o seu uso era vetado, causa de grande desconforto) simplesmente por atravessar o Parque Nacional da Serra da Bocaina.

No Brasil, a cretinice traduziu a expressão “management plan” usada nos parques norte-americanos por um obscuro “plano de manejo” que nunca passou de um zoneamento dos espaços internos dos parques, vedando em muitos áreas as atividades de turismo e recreação previstas em lei.  Plano de gestão ou de administração seriam expressões mais adequadas.

É a mentalidade de grande parcela dos profissionais do Instituto Chico Mendes que se mantem retrógrada, ainda quando gostem de visitar parques no exterior, de ver documentários sobre eles e de elogiar suas estruturas de visitação e de gestão.  Talvez achem que os brasileiros não são educados o suficiente e, assim, os mantem no alheamento constante dos valores dos parques, do convívio com a natureza, da contemplação das paisagens.  Vias de acesso, trilhas bem demarcadas e quando necessário recobertas por cavaco de madeira, ciclovias, áreas adequadas para acampamentos (com a estrutura local de instalação das tendas, banho e cozinha) ou similares são vistos com maus olhos.

Enfim, há que se fazer uma intervenção radical no sistema de parques nacionais  para que algo se mova.  Quem sabe começar por mudar o nome do Instituto Chico Mendes por algo institucional do poder público em lugar do personalismo inadequado a instituições governamentais.

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A foto que ilustra este artigo mostra o lado direito do mirante conhecido como Vista Chinesa, no Parque Nacional da Tijuca.  De outro mirante igualmente lindo – inclusive pelo valor histórico -, a Mesa do Imperador, já não se vê absolutamente nada da cidade.  Eles devem achar absurda a poda de algumas árvores ou até mesmo a mera existência de um mirante que cumpra suas funções.

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O que impediria, por exemplo, a doação ao poder público de áreas privadas no interior dos parques em troca da concessão aos proprietários para a sua exploração voltada para atividades de turismo ambiental por 30 ou 50 anos?  Nada, exceto a mente empoeirada da gestão das unidades de conservação, em todos os níveis da federação.

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Que tal fazer canoagem num lago de um parque canadense?

Ou dar uma espiada nas Instalações de hospedagem e lazer do Parque Nacional de Banff, também no Canadá?

Não se trata de comparar um país a outro, mas de estabelecer parâmetros para o que se deseja alcançar.

 

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

Um comentário em “Sobre a necessidade de restruturação da gestão ambiental no Brasil – II”

  1. Interessante e agradeço muito o esclarecimento, Luiz! Eu sempre associei a falta de estrutura em parques brasileiros não só à corrupção e à falta de interesse, mas também à violência local e à incapacidade do poder público de garantir a segurança dos visitantes. Grupos que foram curtir a natureza e acabavam roubados, atacados e/ou mortos, e os outros ainda jogavam a culpa nas vítimas, “por quê foram se enfiar no mato?” Mas quando você começa a viajar pelo mundo e vê a quantidade de parques com estruturas para visitação, você passa a pensar melhor sobre o assunto. Desde que me mudei para o Canadá, há quase ano, vejo o quanto é benéfico essa estruturação de parques para a sociedade. Aqui, a palavra parque está sempre associada a recreação e é vista como tal pelo governo. A maioria esmagadora, não importa o tamanho, tem trilhas demarcadas, áreas para pinic, banheiros, estacionamento (tanto para autos e bicicletas) e pronto. Estrutura mínima, simples e eficaz. Fiscais perambulando pelo local discretamente, com maior número nos feriados e fins de semanas. A própria população se fiscaliza. Problemas maiores ocorrem mais com turistas desavisados ou sem-vergonhas mesmo, mas nada que não se resolva sem polícia, normalmente. A quantidade de placas indicando parques e o que se pode fazer em cada nas estradas, é enorme. Onde moro, há um parque que considero imenso. Até a gestão de lixo municipal é pensada em associação com a proteção da vida silvestre, em sua maioria ursos. Ninguém tem lixeira na porta de casa. Deve-se carregar seu lixo até a estação de coleta mais próxima, orgânicos e recicláveis. Nos parques, respeitar as regras é questão de vida. As áreas de picnic são abertas e equipadas com lixeiras a prova de ursos. Nas cidades sempre tem empresas com guias, caso não queira se aventurar sozinho, para visitação de parques. Também alugam equipamentos para facilitar a aventura. Essas empresas pagam uma taxa aos municípios para explorar o local. A maioria dos parques não tem taxa de entrada, apenas os particulares. Há taxa apenas em atividades que foram construídas por empresas como ziplines, pontes suspensas, etc. Alguns parques possuem área de acampamento, e alguns deve-se pagar uma taxa pequena ao governo. E essa é uma das formas deles controlarem a visitação; e enviam fiscais aos locais para verificação, já que no meio nada, se um acidente ocorre, o resgate deve ser rápido e eficaz. A população vê esses parques como área de recreação, e desde pequenos, principalmente nas escolas, aprendem a preservar, entender, respeitar e usufruir. Jornais locais sempre ensinam sobre o convívio, reportam denúncias, problemas, etc. É parte da vida deles. É natural.

O que você pensa a respeito?