Energia elétrica no Brasil – Necessidade de revisão e integração de políticas públicas


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A geração, a transmissão e a distribuição de energia elétrica no Brasil é baseada em conceitos econômicos no mínimo opacos, se não ultrapassados, inconsistentes e irracionais.  Isso se deve, em grande parte, ao fato da ANEEL ser um escritório central de gestão dos interesses bastante retrógrados das concessionárias de todos os tipos.

Na geração solar e eólica não se considera, por exemplo, que o Brasil dispõe de um sistema já pago e em grande parte amortizado de estocagem de energia que são os reservatórios das hidrelétricas.

A transmissão a longa distância parece não estar contabilizada nos custos de geração de novas e mais distantes hidrelétricas.

E agora, as concessionárias começam a pressionar as autoridades pela redução dos incentivos à microgeração distribuída sem considerar o que essa abordagem pode reduzir em muito os custos de reforços de linhas de transmissão e de distribuição.

Um planejamento integrado requer a consideração desses fatores, um  procedimento é o usual nos países sérios quando se trata da ótica do poder público.  Assim, por exemplo, no Chile foram realizadas concorrências para o fornecimento de energia firme sem que fosse especificada a fonte dessa energia.  Os proponentes podiam propor carvão, gás, nuclear, energia solar concentrada ou outras fontes.  Evidentemente, nada de apresentação de propostas nos prazos mínimos da ultrapassada lei de licitações brasileira, prazos frequentemente usados para excluir a concorrência saudável mesmo em casos de leilão ou pregão eletrônica.  Por que não prazos de um ano para a apresentação de propostas?

Para melhor visualizar alguns desses fatores de planejamento, vale passar os olhos numa planilha desenvolvida pelo Instituto de Energia da Universidade do Texas na qual podem ser feitas simulações considerando o tipo de tecnologia, os custos de capital, operacionais e de manutenção, assim como as “externalidades” (no caso, apenas a emissão de CO).

Mas a anarquia que tomou conta do setor elétrico brasileiro nos últimos tempos é de tal ordem que exigem uma revisão radical tanto da estrutura de pensamento estratégico quanto do conjunto de procedimentos para colocar alguma ordem no setor.  Os custos da improvisação, da incompetência, da omissão e do loteamento dos órgãos públicos são, hoje, elevadíssimos.  O  descompasso entre o cronograma de implantação de Belo Monte e de suas linhas de transmissão é uma das maiores provas da péssima gestão no setor.

Já em 2006, tornava-se público o escândalo de corrupção envolvendo a entrega da última turbina de Itaipu, com imensos prejuízos para a economia e para o bolso dos cidadãos!  Se o fabricante da turbina – a Voith Siemens – pagou ou não as multas e os lucros cessantes pelo grande atraso na entrega da turbina, ninguém sabe ao certo.  A operação “abafa” funcionou!

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Os prejuízos à economia nacional são bem maiores do que os específicos do setor elétrico.  Desde há sempre, a implantação de hidrelétricas não considerou os usos múltiplos dos recursos hídricos, valendo a ênfase na irrigação e na navegação (hidrovias).

Que tal dar uma olhada no gigantesco elevador implantado em Três Gargantas na China para assegurar a navegabilidade no Yang Tsé?

Algo assim poderia e deveria ter sido feito em hidrelétricas como Itaipu ou em outras do rio São Francisco.  Ainda que, à época, os recursos tecnológicos e de engenharia não fossem tão sofisticados, desde sempre foram usados sistemas de comportas na Europa e nos Estados Unidos para assegurar a navegação onde possível, com a construção de canais paralelos aos rios para assegurar até mesmo a navegabilidade em trechos com meras corredeiras.

As soluções devem vir da boa engenharia, nunca de empreiteiras  cuja marca registrada é justamente o desprezo pela engenharia e/ou a subcontratação de boas empresas de engenharia, com alguma frequência estrangeiras, para depois mutilar os projetos e se tornarem apenas gestoras de contratos objetivando gastar mais – e tome-se aditivos – com soluções menos econômicas.

A lei federal que regulamenta as concorrências públicas precisa ser revista com urgência para admitir soluções alternativas aos projetos básicos formalmente apresentados pelo governo e suas estatais, com grande frequência previamente negociados ou mesmo elaborados pelas próprias empreiteiras.

Também no setor elétrico, o país está bastante atrasado no que se refere à adoção de tecnologias mais avançadas, tais como redes inteligentes, automação e repotencialização de fontes geradoras, e outras iniciativas que tenham foco nos cidadãos e no interesse nacional.

Há que se rever totalmente a mentalidade da Empresa de Planejamento Energético – EPE, da ANEEL e de outros órgãos envolvidos no planejamento energético.  Este é seguramente um bom momento para isso.

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Apesar do artigo ser sobre planejamento do setor elétrico, a referência à navegabilidade dos rios definiu a escolha da imagem superior que ilustra o artigo, assim como a que se segue.  Nelas, a via aquática de Magderbug, na Alemanha.  Alguém consegue imaginar quanto tempo seria necessário para convencer o Ibama e o MPF “ambiental” sobre a viabilidade de um projeto desses?

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?