O DNPM virou Agência Reguladora para fazer promessas!

Fora toda a obviedade do comportamento criminoso, a dor das perdas e da devastação ambiental, toda a discussão sobre mineração e barragens de rejeitos se resume à regulamentação adequada – periodicamente revisada -, que inclua (a) a tecnologia a ser adotada – no caso, mineração a seco, (b) a forma de disposição de resíduos, de proteção das águas superficiais e subterrâneas, (c) os procedimentos para a recuperação das áreas degradadas, e (c) o tratamento adequado de qualquer água utilizada ou de chuva incidente sobre as áreas de mineração e de rejeitos.

Nada disso é impossível, mas só após Brumadinho a Vale anunciou que pretende ampliar a mineração a seco para 70% de suas áreas de produção até 2023.  Não o fez antes por descaso, lerdeza, um misto de ambos.  Ou não priorizou as áreas mais vulneráveis, de menores taxas de retorno.  Isso, ainda sem se comprometer com nada e nem apresentar uma lista de prioridades, com cronogramas – como faria em qualquer operação comercial.

O problema não é o que a Vale diz, mas o que as autoridades fizeram ou deixaram de fazer.   Esse lero-lero da falta de fiscais não pode servir de argumento e não engana ninguém.  É possível, sim, agir com menos fiscais se as regras forem claras e a responsabilidade criminal seja rapidamente utilizada, ainda que por falsidade ideológica, isto é, por apresentar declarações falsas à autoridade, como ocorre nos países sérios.

Aliás, por quê até 2023?  Para garantir dividendos para os acionistas e benefícios para os bolsos de seus dirigentes?  Ou por alguma razão técnica minimamente aceitável.  E onde?  E as demais mineradoras?

Não é tolerável que barragens de rejeitos existam – isso é certo – e que continuem a receber águas de chuvas, ou que as mineradoras não sejam obrigadas a tratar as suas águas contaminadas, como qualquer atividade poluidora no Brasil (só elas e as concessionárias de serviços públicos de água e esgoto continuam “fora da lei”, fazem o que querem).

Abaixo, pode-se ver claramente o que é uma barragem de rejeitos: um mar de lama (inclusive moral) altamente contaminada sob os olhos complacentes de um poder público abúlico, senão complacente (federal e dos estados).

Se as autoridades não sabem o que fazer, podem buscar assessores que saibam inglês e consultar diretrizes e padrões para efluentes nas atividades de mineração e processamento da EPA, a poderosa agência de proteção ambiental norte-americana.  A primeira versão foi publicada em 1975 e revisada em 1976, 1977, 1978 e 1979 (sem que nenhum cretino falasse em falta de clareza ou estabilidade jurídica).

Seja qual for o prazo que se decida para a adoção daquilo que desde as origens das políticas públicas de controle de poluição convencionou-se denominar “a melhor tecnologia de controle”, há que exigir, também, normas claras e um programa consistente de desmobilização das represas já existentes, para que não continuem a poluir as água superficiais e subterrâneas para todo o sempre.

Sistemas de drenagem de excelente qualidade e tratamento total são imprescindíveis.  As tecnologias de tratamento foram tão aperfeiçoadas na última década – pelo menos – que nenhuma poluição pode ser tolerada.  No caso específico das atividades minerárias, já foi aqui citado o caso de minas de carvão da BHP Billiton (sócia da Vale, com 50% da Samarco), da Anglo American e outras que ficaram acumuladas em minas subterrâneas e, por pressão do governo da África do Sul, são utilizadas como água potável, para o abastecimento público de uma cidade próxima de 80.000 habitantes, desde 2007!  A BHP Billiton e a Vale não sabiam disso quando ocorreu o desabamento da barragem de Mariana?  O MPMG se omitiu ou não soube ouvir profissionais de fora dos círculos interessados no assunto?

Até os antigos aterros sanitários têm que ter planos para a desativação, para que o chorume não continue contaminando as águas subterrâneas e, a partir delas, as baías, os lagos, os rios.

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Em fins de 2017, foi criado a Agência Nacional de Mineração – ANM que só pode apoiar o seu trabalho no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.  Só que agora com diretores com mandatos de até 4 anos, nomeados ao apagar das luzes da administração passada, uma forma de garantir bons empregos e muito poder aos protegidos de seus padrinhos políticos.

Um diretor dessa “nova” agência acha que o DNPM fez um bom trabalho na fiscalização das minas da Samarco em Mariana, mas fala em lobbies das mineradoras, lacunas na legislação e promete acabar com barragens como as de Brumadinho.  Foram muitas as promessas da Vale após a devastação causada em Mariana e ao longo do curso do Rio Doce.  Foi preciso Brumadinho para que pelo menos um desses diretores se movesse!

Já o ministro do Meio Ambiente anda estranhamente quieto.  E a turma de Minas Gerais, a mais omissa de todos, ainda mais.  O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, presidido pelo ministro, tem poderes para estabelecer novas regras que usem as melhores tecnologias de mineração – a seco -, e de encerramento das barragens existentes para que não seja deixado um legado de contaminação de águas para as gerações atuais mesmo.  Desde que, é claro, os órgãos técnicos do MMA encaminhem as propostas devidamente fundamentadas.

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E aí, autoridades, o que será feito com as demais barragens, como no caso de uma barragem de rejeitos da AngloGold Ashanti, empresa da África do Sul, país onde águas residuais de mineração já são purificadas até se tornarem potáveis.

 

 

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?