Energia solar distribuída – Uma confusão intencional?


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A confusão que vem sendo feita entre “taxar a energia solar” X cobrar pelo uso das redes de transmissão e distribuição é útil do ponto de vista da opinião pública, mas não é razoável sob a ótica das autoridades econômicas.  Os dois lados não falam a mesma linguagem.

Afinal, nem todas as formas de energia solar podem ser colocadas no mesmo balaio de gatos!  À noite, todos os gatos são pardos e há que sair da noite, segmentar o mercado.  Uma grande corporação ter 10 pequenas centrais solares de 5 MW distantes do local de consumo para auto-abastecimento não é a mesma coisa que 500 pequenos consumidores terem geração solar em seus locais de consumo.  Há que segmentar o mercado. expressão corriqueira na iniciativa privada.

Então, para este último público, talvez alguns esclarecimentos sejam úteis.  Isenções tributárias e outras formas de incentivo adotadas em todas as economias de mercado não são necessariamente ruins e danosos ao conjunto da economia.  Aliás, o surgimento das energias renováveis – solar, eólica, células de combustível / hidrogênio – deu-se no quadro de 100% de recursos públicos dos países avançados que hoje se beneficiam do conhecimento, da tecnologia, das patentes, e da segurança energética.

A questão aqui é outra, bem diversa.

Numa jogada que parece acobertar apenas os interesses de concessionárias altamente ineficientes / que prestam serviços a preços elevados, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL tirou do chapéu uma proposta de remoção dos incentivos que praticamente inviabiliza a geração distribuída, sem qualquer avaliação de seus benefícios reais ou potenciais para o setor elétrico ou para a economia nacional.  E jogou no mesmo saco vários tipos de geração distribuída, bastante diferentes.

Basicamente, as fontes renováveis como solar e eólica – há outras operando já comercialmente, como o hidrogênio – significam um investimento privado e segurança energética.  Essa é a linguagem que as autoridades econômicas entendem.

Usando uma lógica estreita, os técnicos do setor afirmam que as fontes solar e eólica não podem ser consideradas fontes de energia firme.  Tolice – sobretudo no caso brasileiro, onde essas fontes asseguram a estocagem de água nos reservatórios já plenamente amortizados.  Qualquer algoritmo de elaboração relativamente fácil permitiria avaliar esse benefício ausente das análises segmentadas.

A questão do pagamento pelo uso das redes por parte da geração distribuída já foi amplamente discutida em países avançados.  Nos EUA pelos agências reguladoras estaduais, e não há um modelo único, ainda que em todos os casos tenha se buscado proteger os microgeradores, ou seja, a inovação, os consumidores, o avanço tecnológico que ainda tem um longo caminho pela frente.

Há formas menos danosas para reduzir as isenções das taxas pelo uso das redes de transmissão e de distribuição.

Numa estimativa preliminar, o custo da instalação de 1 kWp de energia solar de pequeno porte está na faixa de R$ 4.500, contra R$ 3.800 para os sistemas de médio porte e apenas R$ 3.100 para os de grande porte (comunicação verbal oriunda de uma pequena empresa de energia solar).  Então, as grandes centrais já podem e devem ser tarifadas integralmente ou de maneira progressiva pelo uso das redes de transmissão.  Esses grandes investidores têm alavancagem  tecnológica e financeira, não há razões para lhes garantir elevadas taxas de lucro por 25 anos!

O mesmo ocorre no caso de grandes corporações que rapidamente têm investido em autoprodução (o que lhes permite evitar o pagamento de ICMS sobre a energia elétrica, com grandes benefícios).  Quando uma das maiores redes de shopping do Brasil – a Multiplan – ou a Ambev investem em grande número de pequenas centrais solares, elas devem, sim pagar as taxas integrais de transmissão e de distribuição.

De fato, ao dividir as modalidades de geração distribuída micro e minigeração distribuída, com a primeira tendo 75 kW como teto de potência instalada e o segundo podendo ir até 5 MW, o regulamento atual abre uma imensa brecha para esse tipo de benefício desnecessário em decorrência da queda dos preços da energia solar ao longo da última década.  E essa brecha beneficia grandes empresas, cada uma podendo implantar múltiplas centrais de até 5 MW de capacidade instalada.

Em breve, como já acontece nos países altamente desenvolvidos, serão os gigantes como Google, Apple, Amazon (está última anunciou que pretende chegar a 100% de seu consumo a partir de fontes renováveis), operadoras de telefonia com elevado consumo devido aos data centers, e por aí afora.

E os produtores rurais, como ficam?  Em particular quando qualquer reforço da rede até a zona rural pode requerer grandes investimentos por parte das concessionárias.

ANEEL convocou audiência pública para debater um pacote, mas já com posição tomada, apresentando as suas alternativas como únicas possíveis.  E está levando uma sova da opinião pública.  Aliás, fala-se de tarifas de distribuição por que distâncias?  Se uma prefeitura quer fazer uma pequena central solar para consumir dentro da sede de município, a poucas centenas de metros ou quilômetros de distâncias, deverá pagar a mesma tarifa média de toda a rede de distribuição na área de concessão ou apenas pelo trecho utilizado?

Não se trata de um maniqueísmo do tipo David X Golias, mas de bom senso.  Os custos de instalação de grandes e médias centrais solares são muito mais baixo do que a implantação de pequenos sistemas em telhados ou no local de consumo.  Mude-se, então, a definição de micro e minigeração distribuída, pelo menos separando o consumo local da auto-produção para consumo remoto.

Fora isso, acelerem e disseminem os investimento em eficiência, automação, redes inteligentes, previstos nas concessões e quase sempre mal direcionados. Ou retirem-se os incentivos nos preços da energia elétrica fornecido às concessionárias de água e esgoto, já que isso as desestimula a investir no aumento da eficiência com sistemas de bombeamento mais modernos e de muito menor consumo.

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As mudanças necessárias não param aí mas podem e devem incluir o fim dos conceitos de áreas de concessão e de consumidores cativos.  Essa, sim, é uma agressão à busca de uma economia de mercado.  Permitam-se redes locais, ou produção local para venda direta a outros consumidores (consideradas as regras técnicas).  E se um granja com imensos telhados instalar sistemas solares e quiser vender seus excedentes para uma pequena indústria ou para a prefeitura do município?  Ah – isso não pode, as concessionárias querem clientes cativos, nada de concorrência, numa era em que a tecnologia já permite amplamente que essa alternativa seja adotada de maneira segura.

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Uma empresa brasileira de consultoria elaborou cenários bem mais sofisticados do que a Aneel, com os seus 750 funcionários (ou número aproximado): considerou, também, o número de empregos oriundos da geração distribuída.

 

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?