Governo do Rio de Janeiro – O estado anacrônico, contraprodutivo e refém dos bancos


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Os servidores da ativa ou aposentados do Governo do Estado do Rio de Janeiro devem fazer a comprovação de vida mediante comparecimento físico às agências bancárias, munidos de vários documentos otários, exceto se a instituição financeira optar pelo caminho óbvio: a movimentação de conta usando as digitais.

Entre os documentos, um comprovante de residência que talvez possa ser útil para fins eleitorais.

Ora, parte-se do princípio elementar de que se alguém realizou alguma movimentação financeira usando máquinas de auto-atendimento com reconhecimento das digitais, esse alguém está vivo.  E que o banco sabe o seu CPF e seu endereço, já que os CPFs cancelados pela receita federal bloqueiam as contas bancárias.

Então, como assim?  É a instituição financeira que decide se a vida das pessoas será mais ou menos complicada, com o grau de chatice envolvido num procedimento tão simples?

Em julho de 2018, o então governador “Pezão”, de triste memória – ou de triste esquecimento – editou um Decreto estabelecendo o recenseamento dos funcionários ativos, inativos e aposentados mediante comparecimento às agências da instituição financeira onde recebem os seus salários, munidos de uma série de documentos a serem conferidos e repassados ao poder público.  São cerca de 450.000 pessoas!  A maioria delas terá pouco mais de 7-8 dias úteis no mês de aniversário para fazer o procedimento.

No entanto, até mesmo Pezão, o escudeiro do Cavaleiro da Triste Figura, abriu as portas para o óbvio reconhecimento biométrico:

Art. 6º – A comprovação anual de vida será de responsabilidade dos servidores inativos e pensionistas, que deverão dirigir-se às agências da instituição financeira, de acordo com calendário a ser amplamente divulgado pelo RIOPREVIDENCIA.

Parágrafo Único – Fica facultado à instituição financeira, alternativamente, disponibilizar aos servidores inativos e pensionistas, a comprovação de vida via equipamento de autoatendimento, mediante transação específica e utilização de reconhecimento biométrico. (o grifo é nosso).

Em 2018 e 2019, essas cerca de 450.000 pessoas tiveram que comparecer às agências bancárias, e a mesma tolice se repetiu em 2019, com imensa perda de tempo e custos para todos (até porque os funcionários de ambos os lados têm que interromper as suas atividades profissionais para processar papel.

Agora, ao final de 2020, a Rio Previdência resolveu complementar o Decreto com uma Portaria de redação questionável e ampliando exigências nele contidas – o que é ainda mais questionável.

§6º – Fica facultado à instituição financeira disponibilizar aos segurados inativos e pensionistas a comprovação de vida em equipamento
de autoatendimento, mediante transação específica e utilização de reconhecimento biométrico, cuja responsabilidade pela obtenção e exatidão das informações ficará a cargo daquela.

Essa é uma maneira de intimidar as instituições financeiras e livrar-se dos casos em que os serviços de processamento do poder público cometam erros de interface entre os sistemas?

Numa época em que todas as transações financeiras podem ser feitas até por bancos virtuais – sem agências físicas – e que a totalidade dos saques e outras movimentações em conta corrente é feita mediante identificação biométrica em máquinas de auto-atendimento, essa turma estava e continua com preguiça mesmo de pensar ou de sentar com as instituições financeiras e ver com simplesmente repassar informações.  Se bobear, voltam à época dos carimbos, grampeadores e pelo cerca de 1 milhão de fotocópias (CPF, comprovante de residência e identidade, como ocorreu em 2019)!  E isso numa época em que a CNH é o principal documento de identidade e já é eletrônica, está no celular do cidadão, enquanto o CPF é emitido online e os eleitores são reconhecidos pelos mesários através da leitura das digitais.

Exceto se a instituição financeira quiser aproveitar a oportunidade para colocar a vítima na frente do funcionário do banco que tentar empurrar um montão de serviços – de seguros até aonde a vista alcança – e o estado prefira se omitir diante disso, em prejuízo de seus funcionários e aposentados.

Hora do governador chamar a sua equipe para, em 10 minutos, dar um mínimo de orientação sobre a governança digital.

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Uma curiosidade: quanto os bancos ganham para fazer esse serviço – e mais especificamente o Bradesco, que tem a conta do governo do Estado?  Quando ganhar para que os servidores tenham que ouvir um lero-lero sobre produtos do banco?

Publicado por

Luiz Prado

Quando estudante de Economia, já no segundo ano da faculdade, caiu-me nas mãos o relatório Limites para o Crescimento, encomendado pelo Clube de Roma ao MIT. Para quem não sabe, o Clube de Roma era um encontro anual de dirigenes de grandes corporações para dividir mercados. No período anterior, Agnelli propôs que discutissem, também, fontes de suprimento de matérias-primas. Como não tinham as informações, encomendaram o estudo sobre o tema ao MIT. Limites para o crescimento era algo impensável na teoria econômia! - e os economistas ainda continuam medindo o mundo pelo tal crescimento do PIB! Daí para apaixonar-me por recursos naturais foi um pulo. E passei a vida trabalhando sobre o tema.

O que você pensa a respeito?