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Decreto Petista Manda o Código Florestal às Favas – Com Elegância

Publicado em 5 dias, 8 horas ago em Agricultura, FlorestaseUnidades de Conservação. 0 Comentários
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A governadora Ana Julia, do Pará, através do Decreto 2.099/2010, mandou às favas um dos fundamentos do Código Florestal sem que ninguém estrilasse: a reserva legal.  No Pará, o proprietário de imóvel rural com reserva legal inferior ao mínimo estabelecido poderá adotar as seguintes alternativas:

(a) recompor a vegetação nativa no próprio imóvel;

(b) conduzir a regeneração natural (a ser feita num prazo de até 30 anos);

(c) compensar a área da reserva legal mediante com outra área equivalente em importância ecológica;

(d) fazer essa compensação mediante a aquisição de Cotas de Reserva Legal, ou;

(e) adquirir e doar ao Estado áreas localizadas no interior de Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.

Os proprietários de áreas sem reservas legais poderão, também, arrendar áreas em outras propriedades.  E a reserva legal assim estabelecida não precisa mais ser dentro da mesma micro-bacia.  Pode ser dentro da mesma bacia desde que no estado do Pará, e como o rio Amazonas atravessa todo o estado, pode ser em qualquer lugar.

Nos bastidores, diz-se que ninguém estrilou porque a governadora é do PT e teria consultado Lula antes da edição do decreto.  Na sequência, o presidente teria ouvido o Ministério Público Federal antes de dar o sinal verde para a promulgação do decreto.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá manter cadastro de propriedades inseridas em Unidades de Conservação para a finalidade de orientar a aquisição de terras e sua doação ao poder público, estabelece o decreto.

Para todas essas finalidades, o decreto instituiu uma Cota de Reserva Legal – CERF, um título equivalente a um hectare e que poderá ser livremente comprado e vendido. 

Parece inevitável – e é recomendável – que outros estados aprovem medidas semelhantes.  Assim, o poder público autoritário que exige que os proprietários privados mantenham ou recomponham as reservas legais teria uma oportunidade de fazer a regularização fundiária das unidades de conservação que cria mas não paga pela desapropriação, como manda a lei.

Parabéns a governadora Ana Julia.  Resolvem-se, por este caminho, os problemas dos médios e grandes produtores de uma maneira sensata.  Os pequenos não terão condições de acessar a comprar de Certificados de Reservas Florestais, mas com já não sofrerão as truculências da fiscalização federal.

Agora, só falta tirar as unidades de conservação das mãos de leigos no assunto e fanáticos que, ao longo das últimas décadas, transformaram as unidades de conservação em “parques-muralhas” sem condições de acesso para a visitação adequada.

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O título deste artigo é uma ironia com os xiitas defensores do imenso remendão em que se transformou o Código Florestal, já que essa redução da reserva legal está prevista no mesmo e os “ambientalistas” não haviam prestado atenção nas brechas introduzidas por MP no passado e agora nada podem fazer, exceto silenciar.

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Este mesmo artigo, na página da Rede Brasileira de Informações Ambientais, tem notícias em vídeo sobre os abusos cometidos contra pequenos agricultores – em www.portaldomeioambiente.org.br/colunistas/luiz-prado.html.

Um dos vídeos pode ser encontrado no YouTube, em www.youtube.com/watch?v=9jibLIXLnnU.

Segurança Alimentar – A Inglaterra Dá o Seu Primeiro Passo

Publicado em 2 meses, 1 semana ago em Agricultura, Alimentos e Saúde PúblicaeSegurança Alimentar e Energética. 0 Comentários
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O ministro de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais da Inglaterra divulgou, ontem, a estratégia do governo para a segurança alimentar nos próximos 20 anos, como parte da estratégia de adaptação às mudanças climáticas.

“A segurança alimentar é importante para o bem estar futuro deste país e para o mundo, da mesma forma que a segurança energética.  Nós precisamos produzir mais alimentos.  Nós precisamos fazer isso de maneira sustentável.  E nós precisamos assegurar que a nossa alimentação seja saudável.” – declarou o ministro Hillary Benn durante o lançamento do programa, numa Conferência de Produtores Rurais em Oxford.

Na ocasião, ele propôs uma revolução tecnológica na produção de alimentos orientada para o bem estar dos cidadãos.  O documento, formulado de forma coordenada com outros ministérios, chama-se Alimentos 2030 e busca, entre outras coisas, apoiar o consumo de alimentos produzidos localmente.  Os ministros envolvidos em sua formulação afirmam que isso pode aumentar as habilidades dos cidadãos ingleses para a produção de alimentos, bem como trazer melhoras para a sua saúde física e mental.

Em seu discurso, o ministro recomendou, ainda, a redução do consumo de carne por sua contribuição para as mudanças climáticas. Já a Comissão de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se mais cautelosa quanto ao assunto afirmando que não há evidências de que todas as formas de produção de carne gerem a mesma quantidade de gases causadores de mudanças climáticas e, o que é mais importante, ressaltou que essa produção pode ser a única alternativa econômica para algumas áreas montanhosas.

A representante da Associação de Solos afirmou que “ainda sendo verdade que precisamos comer menos carne vermelha, o fato é que desde que o gado seja alimentado em pastagens esse tipo de produção pode ter um papel importante na redução das emissões de carbono.

Há acordo quanto à necessidade de reduzir o uso de fertilizantes, de pesticidas e de combustível na produção e na distribuição de alimentos.  O mesmo acontece em relação à necessidade de reduzir o poder das grandes redes de supermercados que controlam cerca de 80% d distribuição de alimentos.

Duras críticas foram feitas ao documento por não fazer referências à necessidade de que as crianças sejam ensinadas a reduzir o consumo de comida-lixo (alimentos processados industrialmente em geral) bem como pela omissão em relação aos transgênicos.

O relatório faz cita, ainda, a vulnerabilidade dos canais de importação de alimentos e água.  Mais de 90% dessa importação é feita através de portos e altamente concentradas em 6 deles.  “Portos são vulneráveis a danos por tempestades ou devido às mudanças climáticas” – afirma o relatório.  O porto de Tilbury é o canal de entrada para a maior parte do açúcar, pelo porto de Liverpool entra quase toda a soja, e o porto de Southhampton é a única porta de entrada para perecíveis vindos das Ilhas Canárias.  O relatório recomenda que outros portos sejam equipados para receber esses alimentos.

É auspicioso saber que eles se permitem o livre debate de idéias, não se tornam reféns de dogmas e a discordância não é vista como “oposição”.  Ainda com um território muito menor que o do Brasil, a Inglaterra não tem um “Código Florestal” e protege os seus recursos naturais de maneira bastante efetiva.

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O texto integral e o sumário executivo do documento, em inglês, estão disponíveis em
http://www.defra.gov.uk/foodfarm/food/strategy/index.htm.

Um Bilhão de Árvores Para a Amazônia…. e o Primeiro Deserto Verde do "Bioma"

Publicado em 3 meses, 2 semanas ago em AgriculturaeFlorestas. 1 Comentário
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“Um Bilhão de Árvores para a Amazônia” – foi o nome comercial do “maior programa de recomposição florestal do mundo” lançado pelo presidente Lula e pela governadora Ana Júlia Carepa.  Terminado o jogo de cena e silenciados os tambores midiáticos, com o assunto caindo no esquecimento, delegou-se à Secretária de Estado de Meio Ambiente a tarefa de informar, muito discretamente, que 65% desse reflorestamento serão feitos com eucalipto.

A justificativa é simplória: não existe a disponibilidade de sementes para plantar espécies nativas.  Ah – ninguém, então, havia pensado nisso no momento do anúncio do número mágico – um bilhão?  Mas, que importa?  Números sem projetos por trás criam manchetes na imprensa apressada e imprensada no jogo de interesses dos grandes anunciantes – entre os quais o governo e suas estatais.

A meta do governo do Pará – ou, melhor dizendo, da Vale e similares -, agora, continua sendo atingir 20 dos 100 milhões de hectares previstos para o plantio de espécies nativas até 2013.  Mas não são claras as informações sobre que áreas serão plantadas com que tipo de árvores – ou seja, o objetivo é criar uma cortina de fumaça.

E continua o silêncio sobre a produção de mudas de essências nativas e outros “detalhes”, exceto quando se afirma que 80 mil hectares de paricá – árvore também conhecida como guapuruvu – já foram plantados no sul do estado.  A justificativa é de uma lógica econômica impecável: “o paricá é leve, usado para a obtenção de lâminas de madeira, uma vez que é perfeitamente torneável”.

Essa criação de um deserto verde no tal “bioma amazônico” talvez pudesse ter sido evitada se os “ambientalistas” – incluindo o IBAMA – tivessem sido mais abertos ao diálogo quando em 2005 foi apresentado ao Congresso um projeto que autorizava a recomposição de 30% da reserva legal com palmáceas – em especial dendê e babaçu – para a produção de biodiesel.

De fato, em particular para a juventude que mora nas cidades e acha que comida é coisa que se encontra em prateleiras de supermercados, nunca é demais lembrar que poucos anos antes FHC elevou a reserva legal na região de 50% para 80% por Medida Provisória, numa canetada, apenas para dar satisfações à imprensa estrangeira e ONGs paulistas.  Com isso, desde Brasília colocou na ilegalidade, de um dia para o outro, todo o conjunto de propriedades produtivas no “bioma” amazônico.

Pontificar e legislar sobre “biomas” se neles não existissem pessoas dá nisso!

Agora, é hora de refletir.  Se esse tipo de imunidade ao diálogo ao estilo “exército da salvação” continuar no processo de inevitável revisão do Código Florestal, o máximo que acontecerá será um novo pacote de remendos vindos de cima para baixo ou por “acordos de lideranças”, em detrimento dos interesses da nação.

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Aqui, vale o parêntese: a China abandonou há cerca de um ano um projeto lançado em 2002 que previa o reflorestamento de 440 milhões de hectares (bem maior do que o maior do mundo).  O projeto colidiu com a necessidade de áreas para a produção de alimentos para uma população de 1,3 bilhão de chineses.  Apesar disso, os projetos de reflorestamento econômico num total de 38 milhões de hectares para a indústria de papel e celulose, bem como para a indústria madeireira, continuam.

Mudanças Climáticas – Os Produtores Rurais na Liderança da Fixação de Carbono

Publicado em 3 meses, 2 semanas ago em AgriculturaeMudanças Climáticas. 0 Comentários
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O teatrinho no qual os “ambientalistas bons” combatem os “ruralistas maus” é coisa para enganar eleitores otários.  Na vida real, as coisas não são tão simples quanto num vídeo game, e há um grande número de produtores rurais de todos os portes, de agrônomos e de cientistas das mais diversas especialidades, bem como de dirigentes de órgãos estaduais e municipais de meio ambiente que afirmam a necessidade de mudanças profundas no Código Florestal sem que com isso se oponham a políticas sérias, rigorosas e consistentes (isto é, aplicáveis) de proteção dos recursos ambientais.

O curioso é que em meio a todo esse tiroteio, nem os agrônomos e engenheiros florestais mais renomados e tampouco os dirigentes de órgãos ambientais são sequer consultados.  E todos ou a esmagadora maioria dentre eles sabem que há necessidade de mudanças profundas no Código Florestal.

Evidentemente, eles – como os físicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – que no Brasil lideram as pesquisas sobre mudanças climáticas são considerados “ambientalistas”.

Recentemente, três dos mais renomados cientistas brasileiros da área de conservação dos solos e, por tabela, dos recursos hídricos, afirmaram, em conjunto, que a tecnologia de produção rural conhecida no Brasil como Sistema de Plantio Direto na Palha pode compensar a totalidade das emissões de gases causadores de efeito estufa do setor rural brasileiro.  O Ministério do Meio Ambiente, que pretende ter a palavra final nas questões de redução das emissões desses gases, prestou atenção?

A seguir, a transcrição da Carta de Foz do Iguaçu.

A agricultura tem sido a principal fonte de alimentos e a geradora de uma enorme cadeia de negócios que movimenta quase ⅓ do PIB brasileiro.  Nas últimas três décadas a evolução da produção agrícola teve como um dos pilares a adoção e a manutenção do Sistema Plantio Direto na Palha (SPDP). Esse sistema de manejo do solo ocupa cerca de 26 milhões de hectares do território brasileiro e representa 52% das áreas cultivadas.

O SPDP promove inúmeros benefícios, entre eles destacam-se o controle da erosão, a redução dos custos para o produtor, o aumento da produção e da sua estabilidade em anos secos. Do ponto de vista ambiental o SPDP integra o desenvolvimento de novas tecnologias com a minimização do impacto ambiental devido à redução das emissões de gases do efeito estufa e da maior fixação do carbono no solo.

Na primeira Comunicação Nacional sobre emissão de gases do efeito estufa referente ao período de 1975-1995, as emissões de CO2 pelas atividades agrícolas foram responsáveis pelas taxas anuais líquidas de 46,4 Mt CO2 o que equivale a 12,65 Mt C. Os resultados de pesquisa comprovam que a adoção do plantio direto associado à rotação de culturas para manter o solo coberto com resíduos culturais podem compensar todas as emissões geradas pelo setor agrícola no Brasil.

Mesmo conhecendo o benefício que o SPDP promove ao meio ambiente, ainda não é reconhecido como atividade para requerer créditos de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo estabelecido no Protocolo de Quioto. Dessa forma, é preciso ações políticas imediatas para fazer com que essa redução na emissão de gases, e o seqüestro de carbono pelo solo devido ao sistema plantio direto, sejam reconhecidos como atividades elegíveis para o período pós-Quioto, que será amplamente discutido em dezembro de 2009 durante a 15º Conferência das Partes a ser realizada na Cidade de Copenhagen, Dinamarca. 
 
Foz do Iguaçu, 11 de Setembro de 2009

Prof. Dr. Carlos Eduardo P. Cerri – Universidade de São Paulo, SP
Prof. Dr. João Carlos de Moraes Sá – Universidade Estadual de Ponta Grossa, PR
Prof. Dr. Telmo Jorge Carneiro Amado – Universidade Federal de Santa Maria, RS

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Para não se estender em demasia, os autores não mencionaram que (a) os créditos de carbono decorrentes da utilização dessa técnica de manejo dos solos já são transacionados na Bolsa de Chicago, no mercado voluntário, e (b) cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas já têm recomendado a inclusão do plantio direto no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com a correspondente qualificação das áreas rurais sob plantio direto para o recebimento de créditos de carbono.

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Para quem se interessa por redução das emissões de carbono que não seja através do mero reflorestamento e no samba de uma nota só da redução do desmatamento na Amazônia, vale passar os olhos na nova publicação da Agência Internacional de Energia sobre transferência de tecnologia no campo da geração eólica – em inglês – no link a seguir:

http://www.iea.org/Papers/2009/Wind_Roadmap.pdf

Amazônia – Desfaz-se o Mito do Peso do Desmatamento nas Emissões Brasileiras

Publicado em 3 meses, 3 semanas ago em Agricultura, FlorestaseMudanças Climáticas. 2 Comentários
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Finalmente – parabéns, até que enfim! -, outras áreas do governo brasileiro começam a se pronunciar sobre as emissões de gases causadores de efeito estufa, tema que até agora vinha manipulado pelo Ministério do Meio Ambiente e dos assim chamados “ambientalistas”.  O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, cujos cientistas fizeram o único estudo sério e consistente sobre os impactos das mudanças climáticas no Brasil até hoje publicado, acaba de declarar que o desmatamento na Amazônia é muito inferior aos percentuais que os “ambientalistas” tentaram fazer o país engolir até agora para justificar os seus tambores e o seu ideário capenga de acordo com o qual existem florestas e biomas, nunca seres humanos.

Esse percentual pode ser ainda bem menor quando consideradas outras fontes – cujo cálculo é mais difícil -, tais como as emissões de metano em lixões, forma predominante de disposição final de resíduos urbanos no Brasil.  O país não tem um inventário confiável de outras fontes, o que dá maior destaque à Amazônia. 

Em palavras simples, o Brasil também necessita políticas públicas de eficiência energética e de energias renováveis se quiser diminuir as suas emissões totais.

Há alguns meses, ao final de um encontro técnico-científico realizado na Amazônia, Gilberto Câmara, diretor-geral do INPE, declarou que os cálculos das emissões provenientes do desmatamento na Amazônia feitos pelo IBAMA eram um “chutômetro”.  Agora, o pesquisador do Centro de Ciências do Sistema Terrestre do INPE, Jean Ometto, cravou os percentuais acima citados, com base na redução do desmatamento, no significativo aumento  das outras fontes de emissão, e num argumento sempre intencionalmente abandonado pelo sensacionalismo de algibeira: “o desmatamento não faz as árvores virarem fumaça; parte da madeira se transforma em móveis, casas, portas, e com isso o carbono fica estocado por anos; há, ainda, o fato de eu parte das áreas desmatadas é substituída por pastos à base de forrageiras como a braquiária – reconhecidamente seqüestradoras de carbono, além de cana-de-açúcar e grãos, que também contribuem para neutralizar emissões”.

Um aspecto importante da tomada de posição do INPE é a retirada definitiva do bastão de conhecimentos e preocupações com o meio ambiente do Ministério do Meio Ambiente e dos “ambientalistas”.  De fato, vale lembrar que nos países sérios há muito a resolução das  questões ambientais não é assunto apenas e nem sequer prioritariamente pelos órgãos de meio ambiente e pelos “ambientalistas”.  As políticas públicas de gestão de águas, por exemplo,  são formuladas com base no parecer de engenheiros civis, sanitaristas, hidráulicos e outros, além de hidrólogos, biólogos, geólogos e outros especialistas.  E lá, os juristas OUVEM esses outros especialistas, em lugar de tentar formular regras sem fundamento no mundo real.  E os rios estão limpos!

Outro aspecto importante dessa tomada de posições pode ser encontrado no que podemos denominar de “o paradoxo Marina Silva”.  De fato, durante a sua passagem pelo Ministério de Meio Ambiente, Marina clamou pela “transversalidade” no enfrentamento das questões ambientais – usando essa palavra que comum entre filósofos e psicanalistas franceses na década de 80.  Transversalidade significando que as diversas áreas do governo tinham que incorporar as questões ambientais na formulação de políticas públicas, sem o que nenhum avanço significativo seria feito.

Afirmação verdadeira, mas não colocada em prática.  Na visão de Marina, como em geral do IBAMA e do Instituto Chico Mendes, a transversalidade era apenas a imposição dos pontos de seus pontos de vista sobre as demais áreas do governo.  Isso fica evidente, por exemplo, no fato de que o Decreto 5.795/06, que trata, entre outras coisas, de “florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo” (sic), foi assinado apenas por José de Alencar e por ela própria, não trazendo a assinatura do ministro da agricultura.  Na opinião de Marina, ao que parece, o único uso digno dos solos era o de dar suporte às florestas, já que os demais usos são classificados como “uso alternativo”.

Enfim, parabéns ao INPE.  Quem sabe agora nos debates sobre o Código Florestal venham a ser ouvidos pelo menos os profissionais da EMBRAPA Florestas e outros segmentos dessa instituição, além dos agrônomos, o Ministério das Cidades e outros interessados.  Mas o ideal não é que eles fiquem esperando um convite para serem ouvidos, mas que, à exemplo do INPE, tomem a iniciativa de se fazerem ouvir.

Desmatamento Zero – Mais Uma Vez, a Miséria Moral Inglesa Engana o Mundo

Publicado em 4 meses, 2 semanas ago em Agricultura, FlorestaseMudanças Climáticas. 0 Comentários
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O lero-lero da proteção das florestas tropicais úmidas como forma de conter as mudanças climáticas e de proteger a biodiversidade já foi para o brejo.  Sem alarde, discretamente, mas rápidos como quem rouba – e como roubam! -, os países europeus substituíram cláusulas de proteção dessas florestas do texto que será levado a Copenhaguem de maneira a permitir a sua substituição por “florestas energéticas”, com ênfase nas plantações de palmáceas como o dendê para a produção de biodiesel a ser exportado para a Europa.

De acordo com o novo texto, essas novas áreas de monocultura, ainda quando substituindo florestas nativas, serão elegíveis para receber os mesmos pagamentos por “serviços ambientais” que os países que as mantiverem intactas.  Uma versão anterior da minuta tornava essas áreas inelegíveis para apoios financeiros sob o guarda-chuva do combate às mudanças climáticas, mas essa proibição foi simplesmente deletada e a União Européia, liderada pela Inglaterra, impediu que o veto fosse reintroduzido.

Assim, a Europea, que importa biodiesel das plantações de dendê na Malásia, pode mais tarde bater no peito e afirmar que reduziu as suas emissões provenientes de energias não renováveis.  E os malasianos que se danem e migrem para favelas ao redor de Kuala Lumpur.

Como se sabe, a Inglaterra, através de personagens patéticos como o príncipe Charles e David Milliband – ministro da energia e das mudanças climáticas – finge tenazmente defender as florestas amazônicas e os interesses dos povos indígenas que nelas habitam.  E, o que é pior, o governo brasileiro inclina-se por concordar com esse tipo de trapaça internacional, porque ela agrada à mídia e aos “ambientalistas”.

O WWF da Inglaterra e algumas outras ONGs menos famosas protestaram contra a nova redação da proposta de acordo que será levada a Copenhaguem, sem alcançar o mesmo eco na imprensa européia.  O Greenpeace não enviou nenhum de seus jovens de boa fé para se amarrarem nas cadeiras do parlamento britânico.

Em reuniões fechadas e “discretas” – para não dizer indecentes -, os europeus – sempre liderados, nesse tema, pela Inglaterra, conseguiram reduzir o texto da proposta que será levada a Copenhaguem de 19 para 9 páginas.  Depois, tentaram responsabilizar países com imenso peso político no cenário internacional, como a Malásia e a Indonésia, por essa contrafacção de acordos internacionais.

Tanto o  Congo – produtor de petróleo controlado por firmas estrangeiras e seu “governo” que deixa a população na miséria – quanto a República dos Camarões também teriam influenciado a decisão, segundo a versão que a delegação britânica vazou para a imprensa.  Afinal, nesses dois países – como no Brasil, diga-se de passagem – já se instalaram os grupos de interesse europeus voltados para a expansão da produção de biodiesel do dendê, briquetes de madeira e outros.

Cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas afirmam que o desmatamento na Ásia, na África e nas florestas amazônicas são atualmente responsáveis por 20% das emissões das emissões totais de carbono.

Esse é um percentual bem diferente do que aquele divulgado no Brasil que, com as suas manias de grandeza, ainda acredita que por si só o desmatamento na Amazônia é contribui com 20% ou mais das emissões globais de carbono (ainda que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais discorde disso).  E, o que é pior, tenta acreditar na importância das “contribuições financeiras” dos países ricos caso sejam alcançadas as metas de redução de desmatamento como forma de assegurar aos “povos da floresta” um bom padrão de acesso a serviços básicos de saúde, saneamento, acesso à eletricidade e às modernas comunicações.  Se bobear, a esmola será tanta que esses povos da floresta poderão até mesmo fazer turismo cultural de observação aos hábitos e costumes dos nativos europeus.

Como em Quincas Borba, que se encanta com o fausto da corte e termina enganado, o governo brasileiro ainda enche o peito para falar de um humanismo nunca praticado pelos países desenvolvidos que já solucionaram, há muito, os problemas básicos de seus cidadãos.  Foi por essas e outras tolices que Machado de Assis deixou o humanismo de lado e, irônico, criou o “humanistismo”, sintetizado no seguinte trecho dessa obra:

 ”– Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e ir à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição. A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real de que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas.”

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Se os africanos e asiáticos quiserem desmatar para exportar energéticos, recebem um trocado.  Se o fizerem para dar alimentos às suas populações, não.

Código Florestal – Ênfases e Desleixos do Poder Público

Publicado em 4 meses, 3 semanas ago em AgriculturaeFlorestas. 1 Comentário
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Os esforços para assegurar a inviável aplicação da colcha de retalhos em quem se transformou o Código Florestal brasileiro servem para ocultar um grande número de outras mazelas da gestão ambiental encontradas em todos os níveis da federação, bem como nas ações do Ministério Público.  Da mesma forma, a cortina de fumaça do zoneamento ecológico-econômico (sem a participação dos setores econômicos) também oculta a omissão das autoridades em relação a um artigo do Código que tem como finalidade assegurar alguma margem de segurança alimentar a nível local: a reserva de áreas para a produção de alimentos básicos e pastagens em cada município onde houver florestas plantadas.

 

Isso porque, de fato, o Código foi editado num período em que ainda não existiam as mais vagas preocupações ambientais como hoje entendidas – 1965, quando a primeira conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento foi em 1972 -, mas quando ganhavam impulso os abundantes incentivos fiscais para o plantio de florestas homogêneas.  O Código tinha o nítido objetivo de proteger os solos, e isso está dito em seu Art. 1, cuja leitura é útil para os “ambientalistas” que queiram um debate sério.  E, por essa razão, o temor de que a produção de alimentos básicos perecíveis de consumo local perdesse espaço para a produção de madeira destinada à produção de papel e celulose controlada por grupos estrangeiros e orientada para a exportação.

 

Na verdade, essas restrições deveriam ter sido estendidas, posteriormente, à produção de cana de açúcar e de soja, bem como a qualquer monocultura.  Mas não foi isso o que aconteceu, e o Código começou a ser enxertado com Medidas Provisórias propostas apenas pela área ambiental, sem qualquer tipo de consulta ao Ministério da Agricultura e à EMBRAPA.

A preocupação com a formação de cinturões verdes para assegurar a produção de perecíveis nas proximidades dos centros consumidores – até para evitar o seu encarecimento pela necessidade do transporte por longas distâncias – sempre foi comum em países europeus que sofreram escassez de alimentos decorrentes de prolongadas guerras.  Com a perspectiva de mudanças climáticas, essa noção de autonomia alimentar local voltou à ordem do dia nos países sérios e foi adotada até mesmo no Texas, coração das petroleiras norte-americanas, onde foram desapropriadas áreas antes ocupadas por monoculturas e “importadas” milhares de famílias de vietnamitas para cultivar perecíveis.

 

Mas o Brasil não tem, ainda, sequer um esboço de um conjunto de políticas de adaptação às mudanças climáticas, que serão um dos principais eixos do encontro que em breve se realizará em Copenhaguem. 

 

Por que será que no Brasil o Artigo 46 do Código Florestal, que determina esse outro tipo de “reserva legal”, foi completamente esquecido?  Em decorrência da força do lobby das grandes produtoras de madeira agora indevidamente denominadas de “certificadas”?   Seria simples verificar se o mencionado artigo do Código Florestal é aplicado, por exemplo, no Município de Aracruz, no Espírito Santo, sede da Aracruz Celulose, controlada por um norueguês com fortes laços com a família real daquele país que tanto fala em doar fundos para o controle do desmatamento da Amazônia.

 

***

Já que Lula fala da necessidade da Vale investir na agregação de valor ao minério exportado – fala mas não faz -, poderia também começar a taxar a exportação de celulose de maneira a que o Brasil passasse a ser um grande exportador de papel, e não apenas um minerador de recursos naturais – solos agrícolas e água.

Esse problema logo vai se tornar mais agudo, já que imensas extensões de terra estão adquiridas por grupos estrangeiros para a produção de madeira para exportação sob a forma de briquetes e de carvão de maneira a ampliar o uso de energias renováveis nos países que são os maiores emissores de carbono.

Código Florestal – Aumentam as Chances de Conflitos na Área Jurídica

Publicado em 4 meses, 3 semanas ago em AgriculturaeFlorestas. 0 Comentários
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As sucessivas mudanças, emendas e remendos feitos no Código Florestal depois de 1965 deram origem a grandes conflitos sociais e econômicos.  Agora, as posições defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Poder Público em geral, e por ambientalistas tornaram-se ainda mais questionáveis e vulneráveis do ponto de vista jurídico e administrativo.

De fato, num seminário sobre sustentabilidade ambiental realizado há dias, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que no caso do Código Florestal a lei não pode retroagir em detrimento dos produtores.  A fala do ministro pode ser vista em http://cirosiqueira.blogspot.com/2009/10/marco-aurelio-melo-se-manifesta-sobre-o.html.

E como foram abundantes as alterações introduzidas no Código Florestal em 1989 e em 2001 – incluindo a ampliação da reserva legal das propriedades situadas na Amazônia de 50% para 80%  -, os decretos presidenciais impondo a reconstituição das reservas legais só se aplicará a um conjunto limitado de propriedades, dificílimo de ser definido.  A aplicação do Código em toda a Amazônia Legal – muito mais ampla do que Amazônia “florestal” – também foi introduzida em 2001.

Em 1989, foi suprimido do Código o dispositivo que permitia o cômputo conjunto de áreas florestadas e de fruticultura de porte arbóreo nas propriedades entre 20 e 50 hectares para efeito da caracterização das reservas legais.  Em 2001, foi ampliada a reserva legal em áreas de Cerrado de 20 para 35%.

Também as faixas marginais de proteção dos rios foram drasticamente ampliadas em 1989, passando de 10 para 30 metros de largura no caso de cursos d’água com menos de 10 metros de largura, de metade da largura dos rios de até 200 metros para 50 metros no caso dos rios com largura entre 10 e 50 metros e para 100 metros com rios de largura entre 50 e 200 metros, e muito mais.

O fuzuê feito no Código Florestal ao longo dos anos pode ser visualizado em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4771.htm.

Evidentemente, a palavra do ministro Marco Aurélio Mello não é uma sentença do Supremo Tribunal Federal, mas suas referências a princípios fundamentais do Direito indicam que os decretos presidenciais e as iniciativas do MP nesse campo deverão ser mais cuidadosos.

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Já é mais do que passada a hora do Ministério das Cidades e os prefeitos interferirem nesse debate de maneira em que a falsa polarização entre “ruralistas” X “ambientalistas” não fique circunscrita a esse campo, e a aplicaçao do Código Florestal às áreas urbanas seja claramente suprimida de seu texto.

Mudanças Climáticas – Minuta de Novo Acordo É Confusa e Vaga – II

Publicado em 5 meses, 2 semanas ago em AgriculturaeMudanças Climáticas. 0 Comentários
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Toda a estratégia de redução das emissões de gases causadores de mudanças climáticas dos países desenvolvidos fundamenta-se no desenvolvimento tecnológico.  Trata-se de um amplo conjunto de avanços que depois serão vendidos aos países em desenvolvimento com bons lucros.  Isso é o que já acontece, por exemplo, com o silício que o Brasil exporta e que depois recompra por um preço dezenas de vezes mais elevado sob a forma de painéis de energia solar.  O Brasil não tem produção autônoma de painéis fotovoltaicos.

Não há como ter um monitoramento efetivo do fracasso ou do maior ou menor grau de sucesso dessas estratégias nacionais para os países desenvolvidos, que ainda dependem de fatores imponderáveis na área do desenvolvimento científico e tecnológico, bem como da comercialização e da disseminação das novas tecnologias.  Essa é a razão pela qual eles preferem esquecer o naufrágio do Protocolo de Quioto!

Por outro lado, a estratégia para a redução da emissão dos mesmos gases que vem sendo imposta ao Brasil – e que o governo brasileiro ameaça nos fazer engolir – consiste em receber um trocado para assegurar o desmatamento zero debaixo de severo monitoramento externo.  A mesma velha posição de pedintes agora disfarçada com o nome de fantasia de “compensações por serviços ambientais” (um conceito válido quando aplicado de maneira mais específica e de interesse regional).

Ou seja, de um lado avança-se rapidamente no caminho de tecnologias que podem assegurar um processo de adaptação menos doloroso para os países desenvolvidos e, de outro, faz-se o engessamento do país cuja sobrevivência das florestas não depende inteiramente de suas próprias ações – já que as mudanças em curso alterarão o clima na Amazônia com ou sem a intervenção do governo brasileiro.

O chiclete com banana consolidado na minuta do novo acordo de Copenhague é vago quando se trata de assegurar punições para os países desenvolvidos que não cumprirem metas, mas preciso quando se refere à imposição de que o trocado pela manutenção e ampliação das áreas florestadas, que só será devido se os países monitorarem e atingirem essas metas de engessamento.  O objetivo de transformar a Amazônia num imenso Xapuri encontra apoio entre lideranças políticas brasileiras cujos eleitorados preferem o simplismo dos slogans ao estilo twitter, com no máximo 140 caracteres.

Cerca de 50% das florestas amazônicas já são unidades de conservação (federais, estaduais e municipais) ou reservas indígenas (não consideradas as áreas de preservação permanente).  Se o governo tiver competência – como nunca teve – para cuidar do desmatamento nessas áreas ou pelo menos nas unidades de conservação já será bom demais.

O fraseado sobre essa transformação das florestas brasileiras numa imensa reserva dos países que não têm e nem se propõem a recompor um percentual equivalente de suas coberturas florestais originais mantém o tom assistencialista do Banco Mundial (nenhum país jamais se desenvolveu com apoio dessa turma!), e pode ser encontrado a partir da página 106 do documento cujo link já foi fornecido no artigo anterior sobre o tema (ver abaixo).  Ou seja, iPhones para eles e apitos para os silvícolas.

http://unfccc.int/documentation/documents/advanced_search/items/3594.php?rec=j&priref=600005444#beg

Essa abordagem é agravada pelo fato dos fervorosos defensores do desmatamento zero – a Amazônia sem esses incômodos amazônidas seria bem melhor! – recusarem-se a sequer reconhecer a existência – para não falar da imensa superioridade – da EMBRAPA quando se trata de práticas de desenvolvimento sustentável das florestas amazônicas, sobretudo por medo de ter que ouvir os seus excelentes profissionais também no que se refere às mudanças no Código Florestal.

Trata-se da ignorância voluntária.  Voluntária e oportunista.  É fácil ter uma idéia da quantidade de propostas mais sérias – aliás, as únicas sérias – de desenvolvimento sustentável da Amazônia passando os olhos no link abaixo.

http://livraria.sct.embrapa.br/liv2/consultaCategoria.do?metodo=listar&codigoTipoCategoria=1&codigoCategoria=300 

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Lula agora diz que “o Brasil terá meta e cobrará do mundo”.  Ele é divertido.  Mas, será que a meta brasileira ficará só no tal desmatamento zero ou se estenderá às emissões da geração de energia – que contempla novas usinas térmicas – e, sobretudo, às emissões da exploração do petróleo no pré-sal, entre outras, industriais e na área de transportes?

Fernando Gabeira – Mais Uma Demonstração de Sabedoria e Maturidade Política

Publicado em 5 meses, 3 semanas ago em Agricultura, FlorestaseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 4 Comentários
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Fernando Gabeira deu um grande passo em direção à defesa consensual e socialmente aceitável do meio ambiente ao aceitar o convite da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA para debater mudanças no Código Florestal.  E um passo ainda maior ao declarar, diante de uma platéia atônita, que “aceitamos a ciência para mediar, porque fixar 80% como reserva legal na Amazônia é metafísica”.

É realmente preciso ter coragem para reconhecer que contra os fatos, as opiniões são inúteis.  Há cerca de 1 milhão de famílias vivendo na floresta amazônica – ou fora das áreas urbanas – e elas não podem ser extintas pela mera sonegação de informações ou desejo de não tomar conhecimento delas.

Há pouco tempo, depois de uma apresentação sobre mudanças climáticas para executivos de uma grande empresa, um dos mais notáveis jornalistas e estudiosos dos problemas ambientais no Brasil e no mundo, Washington Novaes, foi questionado: “- O senhor não está sendo pessimista?”.  E respondeu com a sua usual tranquilidade, paciência e sabedoria: “Eu estar sendo pessimista ou otimista é irrelevante, porque isso em nada altera os fatos”.

O ex-secretário geral do ministério do Meio Ambiente na gestão Marina Silva, João Paulo Capobianco, também falou no mesmo seminário e defendeu “um amplo consenso sobre o tema”, afirmando que “os ambientalistas sabem que é preciso um acordo; ninguém quer acabar com a agricultura”.

Nada como deixar o poder brasiliense que é pautado pela arrogância para “cair na real”.  Se os nossos prefeitos e governadores andassem de transporte público uma vez por mês, acreditariam menos nos releases de imprensa preparados por suas próprias assessorias.

Em sua exposição no I Seminário CNA Discute o Brasil, que foi aberto com o tema Meio Ambiente e Produção de Alimentos, a senadora Kátia Abreu lembrou que “o assunto é importante indistintamente para toda a sociedade”.

“Não se pode esquecer que o Brasil substituiu cobertura original por arroz, feijão, soja, PIB, emprego e balança comercial. o Brasil tem, atualmente, 56% de ”.  A senadora destacou que o Brasil registra atualmente 56% de cobertura vegetal original, enquanto na Europa essa preservação é de 0,1% da área original. Queremos construir um consenso, mas de acordo com a ciência, com a pesquisa”.

De fato, os agrônomos, geólogos, geógrafos e outros não têm sido ouvidos na elaboração de regulamentos ambientais, que terminam nas mãos de biólogos e botânicos, que não são menos importantes, mas que não podem ser os únicos a decidir o que, depois, as instâncias decisórias do Executivo e o Legislativo aprovarão por desconhecerem o que ali está escrito e por não haver qualquer avaliação do impacto sobre a sociedade.  E falar em “desenvolvimento sustentável” sem gente dentro é bobagem pura e simples.

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O estranho foi a imprensa – exceto o Valor Econômico – não ter divulgado a notícia.  Será que isso aconteceu apenas por estarem querendo tirar Fernando Gabeira do páreo para governador ou senador pelo estado do Rio de Janeiro?