É o que afirma um recente relatório do Comitê sobre Mudanças Climáticas   entregue ao Parlamento: “da maneira que está agindo, o governo não atingirá as metas legais para 2020”.

Resumindo, a Inglaterra se prepara para descumprir a sua própria lei sobre mudanças climáticas. “Florestas lá, Emissões Aqui” – poderia ser o lema dos governos da Inglaterra e dos EUA (onde uma lei sobre a redução da emissão de gases causadores de mudanças climáticas permanece engavetada no Senado).

Os cientistas afirmam que a continuidade das emissões dos países altamente industrializados pode resultar na destruição de boa parte das florestas amazônicas, com amplas áreas se transformando em algo semelhante às savanas africanas.  Ou seja, não importa quais sejam as medidas adotadas no Brasil, essas florestas tendem a serem altamente impactadas pelas mudanças climáticas se os demais países não cumprirem metas de redução de suas emissões.

O relatório do Comitê Sobre Mudanças Climáticas – independente – pode ser encontrado em sua página na internet, em www.theccc.org.uk.

Nele, o Parlamento é informado que a redução de 8,6% nas emissões inglesas ocorrida no ano de 2009 decorre, em sua quase totalidade, da recessão econômica, e não da implementação de políticas consistentes com as metas.

O Comitê alerta para o fato de que com o fim da recessão as taxas de redução das emissões não serão compatíveis com a meta de redução de 34% do CO até 2020 em relação ao ano-base de 1990. E ainda ressalta que o cenário é bastante pior se a meta for de uma redução de 42%, que está sendo negociada com a União Européia.

“A recessão criou a ilusão de que estão sendo feitos progressos em direção ao cumprimento das metas” – declarou Lord Turner, presidente do Comitê e ex diretor geral da Confederação da Indústria Britânica.

O Comitê, independente, foi estabelecido exatamente para monitorar as ações do governo e reportar ao Parlamento sobre a adoção e a implementação de políticas consistentes com as metas legais.

No relatório, o Comitê manifesta a sua preocupação com o fato de que o orçamento do Ministério do Transporte para subsidiar a infra-estrutura necessária ao aumento do número de carros elétricos, bem como a substituição da frota atual de veículos seja insuficiente e mesmo de que seja drasticamente reduzido em função das medidas de contenção de despesas que o governo britânico pretende adotar.

O interessante – para os que tentam acusar a ‘bancada ruralista” no Congresso de propor mudanças no caduco Código Florestal brasileiro – é que o Comitê enfatiza a necessidade de que sejam estabelecidas novas regras para o uso de fertilizantes nitrogenados pela agricultura britânica, já que esses fertilizantes liberam óxidos de nitrogênio, que também contribuem de maneira significativa para as mudanças climáticas.

Em resumo, o governo inglês está na rota de descumprimento de sua própria lei enquanto fala sobre o “desmatamento ilegal’ em outros países.

O Greenpeace da Inglaterra permaneceu em silêncio depois de divulgado o relatório do Comitê.

A Resolução CONAMA 425/2010 – que pode ser encontrada em www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=630, recebeu uma epígrafe que mais parece uma sopa de letrinhas:

“Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação em Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado”.

Toda essa parolagem para admitir – finalmente! – que é impossível aplicar o Código como está redigido hoje sem, entre outras coisas, inviabilizar a vida de um imenso número de produtores rurais de pequeno e até de médio porte (ainda que, sem sua vertente populista, o MMA/CONAMA só tenha se preocupado com os primeiros).  A questão da inviabilidade das pequenas propriedades rurais foi o que deu origem ao Código de Meio Ambiente de Santa Catarina, à época tão criticado pelas autoridades e ONGs que se auto-denominam ambientalistas.

O resumo da opereta de encomenda é: os pequenos que já estavam produzindo em APPs podem continuar se conseguirem entender o fraseado da Resolução e se puderem provar que já faziam o que fazem antes de 24 de julho de 2006 – uma data que deve ter algum significado esotérico, ou que se destina a atrelar a Resolução a algum decreto igualmente produzido nas coxas para empurrar com a barriga decisões de importância estratégica para a Nação.

Ficaram de fora inúmeras atividades da pequena agricultura familiar, como a criação de aves e suínos, que não se enquadram na categoria “pastoreio extensivo tradicional nas áreas com cobertura vegetal dos campos de altitude”.

Vale conferir o que produz a agricultura familiar no slides contidos no link abaixo: http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/2246122356.pdf.  Pelo jeito, o Ministério do Desenvolvimento Agrário não foi consultado.

É interessante notar que essa ampliação genérica do que é “de interesse social” para fins de utilização de áreas de preservação permanente gera uma pororoca entre a proteção ambiental – como hoje definida na lei – e o que possa efetivamente ser o interesse social.

“Interesse social” é um conceito jurídico indeterminado, que requer o acesso a conceitos sociológicos, econômicos, históricos e outros.  A delimitação da esfera do que é de interesse social para fins de isenção do atendimento às normas ambientais deveria ser definida em lei, como ocorre nos casos de desapropriação de imóveis e de habitação. Mas, estamos no Brasil, e o interesse social contido na Resolução teve um caráter nitidamente político-eleitoral.  O difícil vai ser fazer o pequeno agricultor entender o que está escrito na Resolução, e provar que já fazia o que faz até 11 horas e 59 minutos da noite de 24 de julho de 2006.

O assim chamado movimento ambientalista fechou os olhos para os impactos dessa Resolução da mesma forma que quase nada falou sobre a (acertada) decisão de Lula de permitir a regularização fundiária acelerada na Amazônia nos casos de posses de até 1.500 hectares.  Nunca falou nada por covardia e porque agora virou moda nunca falar sobre “derrotas” ou não falar sobre aqueles atos contrários ao blá-blá-blá oficial quando esses atos se originam de aliados – no caso o MMA.

A lei sobre regularização fundiária na Amazônia está beneficiando pessoas que eles gostavam de chamar de “povos da floresta” e poderá beneficiar 500.000 posseiros ou mais, ocupantes de terras públicas devolutas. Se utilizada uma média de 750 hectares de posses a receberem o título de propriedade, estaremos falando de algo na faixa de 35 milhões de hectares ou 350.000 quilômetros quadrados, o que resultará em amplos desmatamentos dentro da lei.  Assim, as ONGs acharam melhor nem mencionar que “entubaram” mais essa.

De fato, os impactos de ambas as iniciativas sobre as florestas e os recursos ambientais não foi e nem poderia ser quantificado se considerada a base de dados disponível.  Afirmar que a pequena agricultura familiar só representa 20% da área agrícola brasileira não diz nada em termos de impactos sobre os recursos ambientais, já que em percentual muito maior dessas pequenas propriedades pode ou não estar, por exemplo, em faixas marginais de proteção e similares.

No Brasil, as nascentes, as assim chamadas áreas de mananciais, e as faixas marginais de proteção nunca foram claramente delimitados em campo, nem mesmo depois do advento do GPS, que tornou essas coisas brincadeira até para estudantes de Geografia e áreas afins.

Na região Nordeste, por exemplo, 35% do total da área agrícola já desenvolvida ficam na categoria legal de “pequena agricultura familiar”, e muito provavelmente um elevado percentual dessas posses ou propriedades encontra-se no semi-árido, enquanto no Sudeste e no Sul esse percentual cai para 16%. No semi-árido, os pequenos agricultores contam com cacimbas; no Sul e no Sudeste, podem perfeitamente ter os seus cultivares às margens de riachos.

Mas como há assuntos tabu para os ambientalistas do 7o. dia, o silêncio prevaleceu.

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Ganha uma camiseta de PVC reciclado quem ler e entender com clareza a sopa de letrinhas contida na citada Resolução CONAMA, e topar sair em campo para aplicá-la.

Aos fatos! 

As grandes universidades norte-americanas são ONGs, isto é, são organizações sem fins lucrativos.   Harvard, Yale, todas!  Não são, como no Brasil, máquinas de fazer dinheiro com a crendice popular e de vender diplomas.  Destinam-se realmente à educação!  Elas recebem doações que vão para um fundo que não pode ser tocado – esse é o endowment.  A cada ano, para pagar as suas despesas correntes, essas ONGs utilizam apenas os rendimentos de seus respectivos fundos..

Por que alguém faria doações tão vultosas?  Bem, é simples: a lei norte-americana permite aos doadores de grandes fortunas receberem, após uma certa idade, os rendimentos de suas doações SEM IMPOSTOS até o final de suas vidas.  Assim, se o cara chegou a US$ 100 milhões e já deu a parte dos filhos, e ele quer parar de trabalhar, vale mais doar e ficar com os rendimentos do que investir como pessoa física e pagar impostos.  Parece claro, não?  It is all about money!  E o doador ainda fica com as “honras da casa” – a universidade construirá um laboratório ou biblioteca com o seu nome!

Ocorre que nas últimas décadas as ONGs que atuam na área de meio ambiente ganharam grande visibilidade, e assim um WWF, por exemplo, chegou a ter um endowment total de US$ 22 bilhões – um dos maiores dos EUA.  Até há alguns anos, esse rio de dinheiro chegou a render até 20% ao ano ou mais, ou seja US$ 2,2 bilhões por ano para serem gastos com meio ambiente.

E aí, saiu dinheiro pelo ladrão, e eles começaram a criar filiais em outros países.  Mas foram espertos o bastante para colocar a “séde” na Suiça, para evitar confusões tributárias com os países que recebem essa grana de fora.  E também foram espertos o suficiente para procurar estabelecer conselhos de administração locais com representantes das famílias mais ricas de cada país.  Assim, ficam todos com as consciências tranquilas.

Assim vivem, aqui, os Greenpeaces, as TNCs (The Nature Conservancy), Conservation International e outras cujos coquetéis para arrecadação de fundos em seus países de origem, há que se dizer, são maravilhosos.

O assunto chama mais atenção quando um deles coloca um anúncio na televisão brasileira, em horário nobre, falando da importância de preservar a Mata Atlântica – anúncio em que se vêem caboclos ou caiçara ou similares em canoas pescando em meio a paisagens luxuriantes.  Tudo sobre o “bom selvagem” – o mito da humanidade pura nos tempos modernos ou quase -, sem nada sobre a vida real atual deles.  E, menos ainda, sobre a importância de que os EUA assinem a Convenção Internacional Sobre a Biodiversidade de maneira a começar a pagar pelo material genético surrupiado da mesma Mata Atlântica.  Quanta impostura!

A pergunta é: de onde vem esse dinheiro e o processo decisório?

Como Brasília parece não gostar de perguntas complicadas e ninguém aponta o dedo na origem espúria dessas granas, vale apenas olhar o vídeo que está no link abaixo.  Será que essa turma acha MESMO que vai “salvar o planeta” ou há uma agenda oculta nesse lero-lero todo?

http://www.youtube.com/watch?v=X_Di4Hh7rK0

Evidentemente, há ONGs sérias também, de todos os tipos.  É apenas a mesmice do bom selvagem aqui e do Volvo híbrido lá que chama a atenção para o duplo padrão moral de algumas.

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Por precaução, não assine petições online sobre temas ambientais quando contenham apenas slogans e outras ameaças de fim do mundo!  E nunca acredite nos “bancos mundiais” da vida.  Eles são apenas bancos e nenhum país jamais se desenvolveu com base em seus empréstimos.

Na página de mais essa “máfia” que finge ter interesses legítimos na proteção das florestas tropicais há um relatório contundente onde se pode ler:

“A destruição das florestas tropicais para a produção agrícola, de gado e de madeira levou a uma dramática expansão da produção de commodities que competem diretamente com produtos dos EUA. A proteção das florestas tropicais aumentará a renda dos produtores norte-americanos em US$ 221,3 bilhões.  Neste relatório podem ser encontrar dados estado por estado, e por setores do agronegócio tais como carne, soja, óleos vegetais, madeira, e etanol.”  O relatório pode ser baixado clicando-se em sua capa em http://adpartners.org/agriculture/.  O título é “Fazendas Aqui, Florestas Lá – Desmatamento nos Trópicos e a Competitividade do Agronegócio e da Indústria Madeireira dos EUA”.  É o jubileu do cinismo”

No vídeo,  que pode ser visto em http://adpartners.org, para o qual infelizmente não há subtítulos ainda que a página na internet mencione como parceiros vários atores de outros países, encontra-se uma farsa que se já se tornou usual: a responsabilização das queimadas em florestas tropicais para as mudanças climáticas utilizada como forma de ocultar as elevadíssimas emissões dos países altamente industrializados como os EUA. 

Entre essas emissões, as provenientes da produção agrícola totalmente mecanizada e dependente de insumos derivados de petróleo, desde os combustíveis até os fertilizantes.

Mas o resumo do que é dito no vídeo que serve de âncora para a campanha é simples, demasiadamente simples:

“As queimadas em florestas tropicais são responsáveis por mais emissões do que aquelas geradas pela totalidade dos carros, caminhões, aviões e navios” – afirma a peça publicitária do agro-negócio norte-americano.

 “Você sabia que salvando as florestas podemos economizar bilhões de dólares para os consumidores norte-americanos? Você sabia que salvando as florestas empregos nos EUA serão protegidos? Que salvando as florestas criam-se oportunidades de trabalho nos EUA?”

As imagens de queimadas nas florestas são sucedidas de imagens de americanos felizes dirigindo os seus tratores!

E continua a publicidade impostora: “não são necessárias novas tecnologias, não são necessários novos sistemas”.  E aí, imagens do Congresso norte-americano, como instância que pode proteger o agronegócio dos EUA.

Esses são apenas alguns dos grupos de interesse que sempre impediram que os EUA subscrevessem ao Protocolo de Kyoto ou adotasse qualquer meta de redução da emissão de gases causadores de mudanças climáticas e que agora lutam para que não seja aprovada a lei sobre o assunto que se encontra parada no Senado norte-americano.

Entre os parceiros dessa iniciativa são listadas algumas ONGs dos EUA que atuam no Brasil. Agora é possível saber quem financia quem no jogo de lobbies em torno do Código Florestal brasileiro. 

Ninguém de bom senso acredita que o inverso seria possível, isto é, que ONGs brasileiras ou financiadas por brasileiros possam fazer lobby junto a congressistas norte-americanos e dar palpites em questões de política interna sem terem as suas fontes de receita vasculhadas pelo FBI e pela CIA.

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Vale evitar a demagogia “ambientalista” em torno de um debate sereno sobre o Código Florestal no Congresso Nacional.  Até porque os profissionais, pesquisadores e cientistas altamente qualificados que trabalham diariamente no controle da poluição nos órgãos estaduais de meio ambiente, os da EMBRAPA, os do INPE, e outros, não são otários e não se auto-denominam “ambientalistas”.  Os ambientalistas sérios não ficam por aí fazendo teatrinho de guerrilha para dar a impressão de que são muitos.

O novo relatório do Painel Presidencial Sobre o Câncer pode ser encontrado, em sua versão original, em inglês, no link abaixo.

http://deainfo.nci.nih.gov/advisory/pcp/pcp08-09rpt/PCP_Report_08-09_508.pdf

Não se trata de um estudo preparado por ambientalistas ou vegetarianos, mas sim por renomados especialistas, com o timbre Instituto Nacional do Câncer e do Ministério da Saúde e Serviços Humanos do governo dos EUA.

Alguns trechos do Sumário Executivo do relatório dizem mais do que qualquer tentativa de narrar o seu conteúdo.

“A despeito da redução na mortalidade, (…) 41% dos norte-americanos terão um diagnóstico de câncer em algum momento de suas vidas e 21% morrerão de câncer.”

“O crescimento da incidência de câncer, inclusive aqueles mais comuns entre as crianças, não pode ser explicado.  (…) Entre os fatores que impedem o controle dos riscos do câncer encontra-se (…) a baixa efetividade da regulamentação da presença de substâncias químicas no meio ambiente e outras formas perigosas de exposição.

“A abordagem regulatória do governo norte-americano é reativa e não adota o princípio da precaução.  Ou seja, em lugar de adotar medidas preventivas quando existem incertezas sobre o dano potencial de uma substância química, o risco deve ser comprovado sem controvérsias antes que medidas sejam tomadas para reduzir a exposição.  Mais do que tudo, em lugar de exigir da indústria ou de qualquer proponente de uma nova substância química que a sua segurança seja comprovada, recai sobre a população o peso da prova de que a exposição ambiental de um composto químico é danoso.  Apenas algumas centenas das mais de 80.000 substâncias químicas em uso nos Estados Unidos foram testadas no que se refere à sua segurança para a saúde.

“Algumas dessas substâncias químicas são encontradas no sangue, na placenta e no leite materno.  Dessa forma, tais substâncias químicas estão passando de uma geração para a outra.

“ A fabricação de produtos e os processos industriais introduzem um grande número de riscos ocupacionais e exposições ambientais experimentadas pelos norte-americanos.  (…)  Numerosas substâncias químicas integram os produtos industriais ou neles permanecem como resíduos.  Além disso, no esforço para fabricar produtos industriais e de consumo de maneira mais efetiva, novas substâncias químicas estão sendo criadas ou utilizadas em outras aplicações.

“A totalidade da população norte-americana encontra-se exposta diariamente a substâncias químicas de uso agrícola, algumas das quais são também utilizadas em residências ou no meio urbano.  Muitos desses compostos químicos são comprovadamente ou potencialmente cancerígenos, ou tem propriedades danosas para o sistema endócrino.  Pesticidas (inseticidas, herbicidas e fungicidas) aprovados pela Agência de Proteção Ambiental contem cerca de 900 ingredientes ativos, muitos dos quais são tóxicos.”

A tradução desse relatório para o português pode ser uma bela iniciativa da ANVISA, do Conselho Federal de Medicina, do Ministério da Saúde ou do Instituto Nacional do Câncer, entre outros órgãos.

Entre os fatos cuidadosamente sonegados, encontra-se a descrição do impacto das terras indígenas, reservas legais e áreas de preservação permanente sobre a disponibilidade de terras agrícolas mostrada ao Congresso Nacional por um dos mais notórios cientistas e escritores brasileiros: Evaristo Eduardo de Miranda.

Quem não o conhece e quer saber um pouco sobre a sua vasta obra, pode buscar por seu nome em qualquer página de livraria na internet; e quem quiser saber um pouco de sua brilhante carreira profissional pode visitar a página da Embrapa Monitoramento por Satélite em
www.cnpm.embrapa.br/apres/cur/mir.html.

Vale rever a apresentação feita no Congresso Nacional, para avivar memórias que se perdem quando a zoeira tenta se ocultar os fatos.  Dessa apresentação foram suprimidos alguns slides, para torná-la mais acessível a um público mais amplo.  A apresentação encontra-se disponível para download em minha coluna na página da Rede Brasileira de Informações Ambientais, em

www.portaldomeioambiente.org.br/colunistas/luiz-prado.html

Alguns números que foram demonstrados pela EMBRAPA Monitoramento por Satélites:

a – As unidades de conservação federais e estaduais, somadas às áreas indígenas, ocupam 27% do território nacional (esse percentual não inclui as unidades de conservação municipais, 1.917 bases do Exército – equivalentes, em território, ao estado de Sergipe, ou as bases da Aeronáutica e da Marinha);

b – Se as reservas legais – variáveis por região do país – forem acrescidas às áreas totais acima referidas, o percentual do território que fica imobilizado sobe para 59% (dentro das mesmas condições anteriores);

c – Adicionadas as Áreas de Preservação Permanente, a disponibilidade de terras agrícolas cai par 29% do território nacional, não consideradas as áreas mencionadas acima e sem considerar a existência de cidades, barragens de hidrelétricas, rodovias e ferrovias.

Então, a pergunta que não quer calar é: por que essas ONGs insistem em não ouvir os cientistas?  Deve haver alguma razão não ideológica para tal cegueira!

(a) recompor a vegetação nativa no próprio imóvel;

(b) conduzir a regeneração natural (a ser feita num prazo de até 30 anos);

(c) compensar a área da reserva legal mediante com outra área equivalente em importância ecológica;

(d) fazer essa compensação mediante a aquisição de Cotas de Reserva Legal, ou;

(e) adquirir e doar ao Estado áreas localizadas no interior de Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.

Os proprietários de áreas sem reservas legais poderão, também, arrendar áreas em outras propriedades.  E a reserva legal assim estabelecida não precisa mais ser dentro da mesma micro-bacia.  Pode ser dentro da mesma bacia desde que no estado do Pará, e como o rio Amazonas atravessa todo o estado, pode ser em qualquer lugar.

Nos bastidores, diz-se que ninguém estrilou porque a governadora é do PT e teria consultado Lula antes da edição do decreto.  Na sequência, o presidente teria ouvido o Ministério Público Federal antes de dar o sinal verde para a promulgação do decreto.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá manter cadastro de propriedades inseridas em Unidades de Conservação para a finalidade de orientar a aquisição de terras e sua doação ao poder público, estabelece o decreto.

Para todas essas finalidades, o decreto instituiu uma Cota de Reserva Legal – CERF, um título equivalente a um hectare e que poderá ser livremente comprado e vendido. 

Parece inevitável – e é recomendável – que outros estados aprovem medidas semelhantes.  Assim, o poder público autoritário que exige que os proprietários privados mantenham ou recomponham as reservas legais teria uma oportunidade de fazer a regularização fundiária das unidades de conservação que cria mas não paga pela desapropriação, como manda a lei.

Parabéns a governadora Ana Julia.  Resolvem-se, por este caminho, os problemas dos médios e grandes produtores de uma maneira sensata.  Os pequenos não terão condições de acessar a comprar de Certificados de Reservas Florestais, mas com já não sofrerão as truculências da fiscalização federal.

Agora, só falta tirar as unidades de conservação das mãos de leigos no assunto e fanáticos que, ao longo das últimas décadas, transformaram as unidades de conservação em “parques-muralhas” sem condições de acesso para a visitação adequada.

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O título deste artigo é uma ironia com os xiitas defensores do imenso remendão em que se transformou o Código Florestal, já que essa redução da reserva legal está prevista no mesmo e os “ambientalistas” não haviam prestado atenção nas brechas introduzidas por MP no passado e agora nada podem fazer, exceto silenciar.

***

Este mesmo artigo, na página da Rede Brasileira de Informações Ambientais, tem notícias em vídeo sobre os abusos cometidos contra pequenos agricultores – em www.portaldomeioambiente.org.br/colunistas/luiz-prado.html.

Um dos vídeos pode ser encontrado no YouTube, em www.youtube.com/watch?v=9jibLIXLnnU.

“A segurança alimentar é importante para o bem estar futuro deste país e para o mundo, da mesma forma que a segurança energética.  Nós precisamos produzir mais alimentos.  Nós precisamos fazer isso de maneira sustentável.  E nós precisamos assegurar que a nossa alimentação seja saudável.” – declarou o ministro Hillary Benn durante o lançamento do programa, numa Conferência de Produtores Rurais em Oxford.

Na ocasião, ele propôs uma revolução tecnológica na produção de alimentos orientada para o bem estar dos cidadãos.  O documento, formulado de forma coordenada com outros ministérios, chama-se Alimentos 2030 e busca, entre outras coisas, apoiar o consumo de alimentos produzidos localmente.  Os ministros envolvidos em sua formulação afirmam que isso pode aumentar as habilidades dos cidadãos ingleses para a produção de alimentos, bem como trazer melhoras para a sua saúde física e mental.

Em seu discurso, o ministro recomendou, ainda, a redução do consumo de carne por sua contribuição para as mudanças climáticas. Já a Comissão de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se mais cautelosa quanto ao assunto afirmando que não há evidências de que todas as formas de produção de carne gerem a mesma quantidade de gases causadores de mudanças climáticas e, o que é mais importante, ressaltou que essa produção pode ser a única alternativa econômica para algumas áreas montanhosas.

A representante da Associação de Solos afirmou que “ainda sendo verdade que precisamos comer menos carne vermelha, o fato é que desde que o gado seja alimentado em pastagens esse tipo de produção pode ter um papel importante na redução das emissões de carbono.

Há acordo quanto à necessidade de reduzir o uso de fertilizantes, de pesticidas e de combustível na produção e na distribuição de alimentos.  O mesmo acontece em relação à necessidade de reduzir o poder das grandes redes de supermercados que controlam cerca de 80% d distribuição de alimentos.

Duras críticas foram feitas ao documento por não fazer referências à necessidade de que as crianças sejam ensinadas a reduzir o consumo de comida-lixo (alimentos processados industrialmente em geral) bem como pela omissão em relação aos transgênicos.

O relatório faz cita, ainda, a vulnerabilidade dos canais de importação de alimentos e água.  Mais de 90% dessa importação é feita através de portos e altamente concentradas em 6 deles.  “Portos são vulneráveis a danos por tempestades ou devido às mudanças climáticas” – afirma o relatório.  O porto de Tilbury é o canal de entrada para a maior parte do açúcar, pelo porto de Liverpool entra quase toda a soja, e o porto de Southhampton é a única porta de entrada para perecíveis vindos das Ilhas Canárias.  O relatório recomenda que outros portos sejam equipados para receber esses alimentos.

É auspicioso saber que eles se permitem o livre debate de idéias, não se tornam reféns de dogmas e a discordância não é vista como “oposição”.  Ainda com um território muito menor que o do Brasil, a Inglaterra não tem um “Código Florestal” e protege os seus recursos naturais de maneira bastante efetiva.

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O texto integral e o sumário executivo do documento, em inglês, estão disponíveis em
http://www.defra.gov.uk/foodfarm/food/strategy/index.htm.

A justificativa é simplória: não existe a disponibilidade de sementes para plantar espécies nativas.  Ah – ninguém, então, havia pensado nisso no momento do anúncio do número mágico – um bilhão?  Mas, que importa?  Números sem projetos por trás criam manchetes na imprensa apressada e imprensada no jogo de interesses dos grandes anunciantes – entre os quais o governo e suas estatais.

A meta do governo do Pará – ou, melhor dizendo, da Vale e similares -, agora, continua sendo atingir 20 dos 100 milhões de hectares previstos para o plantio de espécies nativas até 2013.  Mas não são claras as informações sobre que áreas serão plantadas com que tipo de árvores – ou seja, o objetivo é criar uma cortina de fumaça.

E continua o silêncio sobre a produção de mudas de essências nativas e outros “detalhes”, exceto quando se afirma que 80 mil hectares de paricá – árvore também conhecida como guapuruvu – já foram plantados no sul do estado.  A justificativa é de uma lógica econômica impecável: “o paricá é leve, usado para a obtenção de lâminas de madeira, uma vez que é perfeitamente torneável”.

Essa criação de um deserto verde no tal “bioma amazônico” talvez pudesse ter sido evitada se os “ambientalistas” – incluindo o IBAMA – tivessem sido mais abertos ao diálogo quando em 2005 foi apresentado ao Congresso um projeto que autorizava a recomposição de 30% da reserva legal com palmáceas – em especial dendê e babaçu – para a produção de biodiesel.

De fato, em particular para a juventude que mora nas cidades e acha que comida é coisa que se encontra em prateleiras de supermercados, nunca é demais lembrar que poucos anos antes FHC elevou a reserva legal na região de 50% para 80% por Medida Provisória, numa canetada, apenas para dar satisfações à imprensa estrangeira e ONGs paulistas.  Com isso, desde Brasília colocou na ilegalidade, de um dia para o outro, todo o conjunto de propriedades produtivas no “bioma” amazônico.

Pontificar e legislar sobre “biomas” se neles não existissem pessoas dá nisso!

Agora, é hora de refletir.  Se esse tipo de imunidade ao diálogo ao estilo “exército da salvação” continuar no processo de inevitável revisão do Código Florestal, o máximo que acontecerá será um novo pacote de remendos vindos de cima para baixo ou por “acordos de lideranças”, em detrimento dos interesses da nação.

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Aqui, vale o parêntese: a China abandonou há cerca de um ano um projeto lançado em 2002 que previa o reflorestamento de 440 milhões de hectares (bem maior do que o maior do mundo).  O projeto colidiu com a necessidade de áreas para a produção de alimentos para uma população de 1,3 bilhão de chineses.  Apesar disso, os projetos de reflorestamento econômico num total de 38 milhões de hectares para a indústria de papel e celulose, bem como para a indústria madeireira, continuam.

O curioso é que em meio a todo esse tiroteio, nem os agrônomos e engenheiros florestais mais renomados e tampouco os dirigentes de órgãos ambientais são sequer consultados.  E todos ou a esmagadora maioria dentre eles sabem que há necessidade de mudanças profundas no Código Florestal.

Evidentemente, eles – como os físicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – que no Brasil lideram as pesquisas sobre mudanças climáticas são considerados “ambientalistas”.

Recentemente, três dos mais renomados cientistas brasileiros da área de conservação dos solos e, por tabela, dos recursos hídricos, afirmaram, em conjunto, que a tecnologia de produção rural conhecida no Brasil como Sistema de Plantio Direto na Palha pode compensar a totalidade das emissões de gases causadores de efeito estufa do setor rural brasileiro.  O Ministério do Meio Ambiente, que pretende ter a palavra final nas questões de redução das emissões desses gases, prestou atenção?

A seguir, a transcrição da Carta de Foz do Iguaçu.

A agricultura tem sido a principal fonte de alimentos e a geradora de uma enorme cadeia de negócios que movimenta quase ⅓ do PIB brasileiro.  Nas últimas três décadas a evolução da produção agrícola teve como um dos pilares a adoção e a manutenção do Sistema Plantio Direto na Palha (SPDP). Esse sistema de manejo do solo ocupa cerca de 26 milhões de hectares do território brasileiro e representa 52% das áreas cultivadas.

O SPDP promove inúmeros benefícios, entre eles destacam-se o controle da erosão, a redução dos custos para o produtor, o aumento da produção e da sua estabilidade em anos secos. Do ponto de vista ambiental o SPDP integra o desenvolvimento de novas tecnologias com a minimização do impacto ambiental devido à redução das emissões de gases do efeito estufa e da maior fixação do carbono no solo.

Na primeira Comunicação Nacional sobre emissão de gases do efeito estufa referente ao período de 1975-1995, as emissões de CO2 pelas atividades agrícolas foram responsáveis pelas taxas anuais líquidas de 46,4 Mt CO2 o que equivale a 12,65 Mt C. Os resultados de pesquisa comprovam que a adoção do plantio direto associado à rotação de culturas para manter o solo coberto com resíduos culturais podem compensar todas as emissões geradas pelo setor agrícola no Brasil.

Mesmo conhecendo o benefício que o SPDP promove ao meio ambiente, ainda não é reconhecido como atividade para requerer créditos de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo estabelecido no Protocolo de Quioto. Dessa forma, é preciso ações políticas imediatas para fazer com que essa redução na emissão de gases, e o seqüestro de carbono pelo solo devido ao sistema plantio direto, sejam reconhecidos como atividades elegíveis para o período pós-Quioto, que será amplamente discutido em dezembro de 2009 durante a 15º Conferência das Partes a ser realizada na Cidade de Copenhagen, Dinamarca. 
 
Foz do Iguaçu, 11 de Setembro de 2009

Prof. Dr. Carlos Eduardo P. Cerri – Universidade de São Paulo, SP
Prof. Dr. João Carlos de Moraes Sá – Universidade Estadual de Ponta Grossa, PR
Prof. Dr. Telmo Jorge Carneiro Amado – Universidade Federal de Santa Maria, RS

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Para não se estender em demasia, os autores não mencionaram que (a) os créditos de carbono decorrentes da utilização dessa técnica de manejo dos solos já são transacionados na Bolsa de Chicago, no mercado voluntário, e (b) cientistas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas já têm recomendado a inclusão do plantio direto no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com a correspondente qualificação das áreas rurais sob plantio direto para o recebimento de créditos de carbono.

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Para quem se interessa por redução das emissões de carbono que não seja através do mero reflorestamento e no samba de uma nota só da redução do desmatamento na Amazônia, vale passar os olhos na nova publicação da Agência Internacional de Energia sobre transferência de tecnologia no campo da geração eólica – em inglês – no link a seguir:

http://www.iea.org/Papers/2009/Wind_Roadmap.pdf