Pesticidas – Boas Notícias da União Européia

O Parlamento Europeu aprovará nos próximos dias uma nova legislação sobre a produção e o uso de pesticidas objetivando reduzir drasticamente os riscos e danos para a saúde humana e para o meio ambiente.

Os pesticidas altamente tóxicos – ou seja, aqueles que têm potencial carcinogênico, mutagênico e teratogênico – serão banidos, o mesmo acontecendo com as substâncias persistentes no meio ambiente (que se degradam muito lentamente) e bioacumulativas.  Exceções poderão ser feitas nos casos em que a exposição humana for considerada desprezível, Mas critérios mais rigorosos serão adotados para as substâncias consideradas neurotóxicas ou imunotóxicas (as que causam danos ao sistema neurológico ou imunológico dos seres humanos).  E pesticidas danosos às abelhas também serão banidas.

As estimativas são de que a produção de 22 pesticidas atualmente fabricados nos países membros da União Européia será suspensa.  As regras entrará em vigor na medida em que as licenças atuais desses pesticidas expirarem, o que ocorrerá em poucos anos.

Além da questão específica da fabricação dos pesticidas, a nova lei faz referência ao uso dos mesmos, proibindo a sua aplicação em jardins públicos e na proximidade de escolas ou de unidades de conservação.  A aplicação de pesticidas por via aérea será igualmente proibida, podendo ser abertas exceções locais caso a caso.  Simultaneamente, serão estimuladas práticas agrícolas que reduzem a incidência de pragas, como a rotação de culturas.

O Parlamento Europeu entendeu que essas medidas estimularão a competição entre os produtores pelo desenvolvimento de novos produtos.  Livre mercado uma ova – cria-se um mercado para novos produtos.

A essas novas regras, adicionam-se as pressões para que não sejam permitidos traços de pesticidas em alimentos processados industrialmente.  Um estudo publicado no mês passado pela revista Analytical Chemistry (Química Analítica) indicou níveis considerados “signficativamente altos” de pesticidas em diversas bebidas à base de frutas, o que aumentou a preocupação da população e acelerou a decisão do Parlamento Europeu.

Ao contrário do que fariam aqui, os fabricantes de pesticidas e de bebidas feitas com frutas apressaram-se a declarar que cumpririam todas as novas regras.  Países sérios são outra coisa.

Seria bom que o Brasil estivesse atento a essa legislação, já que a importação de frutas e outros produtos agrícolas pelos países europeus continuará sujeita às mesmas regras neles em vigor.  E também, quem sabe, até mesmo para proteger a saúde dos brasileiros e o meio ambiente no país.

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A crise financeira internacional que segundo Lula era “a crise lá do Bush, ele que a resolvesse”, e que depois “chegaria no Brasil como uma marolinha”, já atingiu em cheio o Vale do São Francisco, onde o emprego era assegurado pela exportação  de frutas.  Trabalhadores estão sendo demitidos em massa.  Só no setor do cultivo de uvas, 10.000 já foram demitidos, o que corresponde a 1/3 dos empregos fixos.  Novamente, é hora de pensar em segurança alimentar brasileira.

Os Custos Sociais da Incompetência na Gestão Ambiental e do Atraso Mental das "Elites"

A importância das questões ambientais como alavanca ou freio ao “desenvolvimento” estão novamente na berlinda em consequência da apatia e da falta de criatividade das autoridades brasileiras.  Falamos do Brasil, é claro, já que nos demais países sérios essas dimensões do desenvolvimento econômico e social já foram plenamente absorvidas como elementos essenciais à sustentabilidade do próprio desenvolvimento econômico.

O atraso mental das “elites” brasileiras no que se refere aos custos sociais e econômicos da poluição e do mau uso dos recursos naturais pode ser melhor entendido com algumas poucas informações sobre como o assunto foi percebido nos países mais avançados desde o início do século XX (pelo menos).

Em 1913, O Instituto Mellon de Pesquisa Industrial de Pittsburgh, na Pennsylvania estimou os custos sociais da poluição atmosférica na cidade em em cerca de US$ 10 milhões anuais (valores da época, ou algo entre de US$ 227 milhões e US$ 1,2 bilhão em valores de hoje – todas as atualizações e explicações para os critérios adotados que permitem tão ampla diferença podem ser encontrados e calculados aqui; a diferença se deve à utilização de diferentes critérios e conceitos, como preços reais, valores reais, valor do trabalho e valor da renda).

Outros estudos similares foram conduzidos na década de 1930 em em Nova York, Chicago, Boston, Baltimore e outras cidades norte-americanas situaram os custos sociais da poluição atmosférica na faixa de US$ 10 a US$ 30 per capita/ano.  Em 1932, o custo social total da poluição atmosférica na cidade de Nova York foi calculado em US$ 100 milhões/ano (ou algo na faixa US$ 1,7 bilhão a US$ 11,4 bilhões em valores de hoje; para os que denominam o idioma inglês, a diferença de critérios e conceitos antes mencionados para justificar essa variação pode ser encontrada no artigo Explicando Medidas de Valor – para ir aos links, é sempre suficiente colocar o cursor no trecho sublinhado).

Esses estudos não incluíam, evidentemente, o sofrimento humano, que não pode ser quantificado, mas sim o absenteí­smo ao trabalho provocado por doenças respiratórias, os valores das consultas médicas e dos medicamentos, o aumento das taxas de corrosão dos materiais metálicos expostos a uma atmosfera mais ácida (em decorrência das altas concentrações de dióxido de enxofre) e a redução do espaço de tempo entre cada pintura externa das edificações.

Nos países sérios, desde o pioneiro estudo quantitativo do Instituto Mellon de Pesquisa Industrial, as pesquisas desse tipo se sucederam e aperfeiçoaram.  Em 1927, o Instituto Internacional de Agricultura de Roma demonstrou que as emissões das termelétricas afetavam de maneira decisiva a fertilidade dos solos e o metabolismo das plantas.  O estudo demonstrou que elementos como potássio, cálcio e manganês eram removidos dos solos agrí­colas pelas chuvas ácidas.  E, também, que os produtos desses solos se tornavam tóxicos para os animais que comiam a forragem neles produzida:

“É possí­vel afirmar com segurança que a presença de 0,002% de ácido sulfúrico na atmosfera pode causar a redução drástica da produtividade agrícola.”

Em 1953, um resumo dos estudos feitos em diferentes paí­ses informava que a redução da produtividade agrí­cola oscilava entre 30 e 90% na antiga Tchecolováquia (dependendo da proximidade das usinas de geração térmica), 50% na Inglaterra, e 50% em testes laboratoriais.

Na Inglaterra, o relatório final de uma pesquisa feita no campo da saúde pública demonstrou perdas econômicas equivalentes a 27 milhões de homens-hora de trabalho em decorrência de bronquite crônica. Em Newcastle, 36% dos homens e 17% das mulheres com mais de 30 anos sofriam de bronquite crônica.

Onde e quando foram feitos estudos multidisciplinares semelhantes no Brasil, onde elites políticas e econômicas tacanhas ainda veem o controle da poluição como um custo – e não como uma forma de evitar custos sociais bem mais amplos – e toleram o adiamento constante dessas medidas.

* – Todas as informações deste artigo foram retiradas de Os Custos Sociais nas Economias de Mercado, do economista alemão Karl William Kapp, em sua obra seminal intitulada Os Custos Sociais da Empresa Privada, originalmente publicada em 1950 – que ainda pode ser encontrado na Amazon.com sob o título The Social Costs of Business Enterprise).