Dessalinização – Como Reduzir Custos e Evitar o Jogo de Cartas Marcadas

Um dia, do nada, como mágica, alguns órgãos de imprensa são informados de que os governos do Rio de Janeiro e de São Paulo vão implantar unidades de dessalinização.  Para um percentual significativo de incautos, isso pode soar como a salvação através de um salto tecnológico: abracadabra, e a seca estará resolvida.

Esse tipo de anúncio faz lembrar a famosa frase atribuída a Mário Henrique Simonsen: “no caso de certas obras, é melhor pagar a comissão sem realizá-las”.  Sai mais barato.   Sobretudo quando não foram ainda elaborados estudos de viabilidade técnica e econômica.

Na suposição de que essa alternativa seja efetivamente considerada, recomenda-se que os governadores não permitam os usuais editais de cartas marcadas através da especificação do tipo de tecnologia ou do tamanho da experiência prévia.

Afinal, as técnicas de dessalinização vêm avançando bastante e os custos ainda são bastante elevados em decorrência, sobretudo, do alto consumo energético e da necessidades de substituição regular do meio filtrante.

Apenas como exemplos – e sem defender uma tecnologia específica -, entre outubro de 2008 e julho de 2011 a Siemens testou uma nova tecnologia em Singapura, com redução de 50% da demanda energética para a produção de cada metro cúbico de água.  A meta era fazer uma planta de larga escala com essa tecnologia.  Mas as autoridades de Singapura optaram por outra tecnologia, outro fabricante – Hyflux – com larga experiência na entrega dessas plantas já em operação e até mesmo com contratos de fornecimento de água no longo prazo (vale visitar a página da Hyflux).  Da mesma forma, em março de 2014, a coreana coreana LG adquiriu a norte-americana NanoH20, que antes havia conseguido reduzir em 28% o consumo de energia numa planta de dessalinização nas Ilhas Cayman.

Num mercado que se move com essa velocidade e com muitos fornecedores de tecnologia e dos equipamentos, acordar com a notícia de que uma empresa espanhola e outra israelense estão trazendo as melhores soluções é coisa de assessores dos governadores que certamente não conhecem o suficiente sobre o mercado de dessalinização e ainda podem corrigir os rumos.  Para tanto, basta começar designando uma comissão plural participar  da abertura do Congresso Internacional sobre Reutilização e Dessalinização de Água que ocorrerá nos dias 23 e 24 de março no Rio de Janeiro, com a missão de organizar uma reunião com os especialistas e representantes dos fabricantes de sistemas de dessalinização.

Afinal, são os consumidores e os contribuintes que pagarão a elevada conta da água dessalinizada, se esses projetos vierem a ser implantados.

Além disso, é fundamental que além dos custos de capital sejam estimados os custos operacionais ao longo de pelo menos 10 anos (com esses custos trazidos ao valor presente).

Isso para não falar nos custos do bombeamento a longas distâncias e  da elevação da coluna d’água até a Região Metropolitana de São Paulo, que só pode interessar a empreiteiros amigos sem compromissos com o interesse público.

Em ambos os casos, a distribuição de uma água tão mais cara e com alta demanda energética através das redes das concessionárias resultará nos mesmos níveis de desperdício atuais – grosso modo na faixa de 40%, se incluídas as áreas de baixa renda onde não há sequer a cobrança e, portanto, qualquer incentivo para o uso eficiente da água.

Considerados esses “detalhes”, é importante divulgar os termos do edital para comentários e não requerer apenas o prazo mínimo previsto na legislação para a apresentação de propostas.  O prazo mínimo é apenas o mínimo, e os vários fornecedores da tecnologia e dos equipamentos certamente necessitarão de algum tempo para apresentar os seus projetos executivos – atenção, senhores governadores, nada de rabiscos denominados “projetos básicos” ou “projetos conceituais” usualmente utilizados nos editais dos serviços públicos.

Que tal uma audiência pública, nesses tempos de turbulência com grandes empreiteiras, quando a maior transparência se faz imprescindível?

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Uma excelente precaução é a opção por um edital do tipo “chaves na mão” (turnkey ou EPC, na sigla em inglês), sem margens para as usuais mutretas dos faturamentos por medição e aditivos contratuais.   Se os governadores e quem lhes sugeriu esse caminho para gastar dinheiro rapidamente não quiserem mesmo fazer os estudos de alternativas, talvez valha um contrato de longo prazo para o fornecimento de água diretamente com os fornecedores dos equipamentos, de maneira a evitar os riscos tecnológicos e de má operação pelas concessionárias.

Mas, sem dúvidas, diversas alternativas não devem ser desconsideradas: (a) redução de perdas, (b) utilização de água do lençol freático, (c) promoção massiva do reuso pelos usuários finais em todas as classes de consumo e (d) captação e tratamento de águas superficiais ainda quando muito poluídas – como é o caso do rio Tietê -, (e) sistemas de contenção e redirecionamento (bombeamento) de águas de chuvas que inundam as cidades, e (f) implantação de medidores (hidrômetros) eletrônicos que detectam até mesmo pequenos vazamentos internos e possibilitam a gestão mais eficiente da água distribuída pelas concessionárias.

 

Seca e Racionamento de Água… Mas com Cobrança e Multas para os Clientes das Concessionárias de Água e Esgoto

Desde que se iniciou o não declarado racionamento de água em São Paulo – região metropolitana e diversos municípios – foi possível observar uma inesgotável sequência de absurdos e inapetência para a formulação de políticas públicas minimamente sérias nessa área.

O governador insiste em consultar a concessionária dos serviços públicos de água e esgoto sobre as previsões climatológicas, em lugar de consultar quem entende do assunto, em particular o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o novo presidente da SABESP faz cara de bobo da corte durante uma entrevista, aponta o indicador para cima e diz que tudo depende de São Pedro.  O Brasil é mesmo o país da piada pronta.

Além disso, uma sucessão de inundações sem que qualquer água fosse encaminhada aos reservatórios que abastecem a região metropolitana ou de alguma forma retida para posterior tratamento e utilização, ou mesmo simples infiltração e recarga do aquífero subterrâneo.

E, finalmente o anúncio de uma punição sob a forma de multa para usuários/clientes das concessionárias, anúncio marcado pelo malabarismo com palavras de maneira a não dizer que multa é multa.

Nenhuma avaliação dos impactos desta última iniciativa sobre a economia – pobres usuários comerciais ou industriais que expandirem as suas atividades já tendo feito todos os investimentos possíveis em reuso de água.  Nada sobre a razoabilidade da multa aplicada aos consumidores residenciais.  Então, apenas para dar um exemplo demasiadamente simples, se uma família passa a deixar os netos com a mãe idosa porque não encontra creches, lá vem vem multa porque haverá elevação de consumo no apartamento ou casa.

Nem uma só palavra sobre a elevação dos preços de captação direta nos rios para usos industriais, que estimularia investimentos de curto prazo na reutilização e reuso de água.

Tampouco qualquer programa consistente de redução das imensas perdas técnicas e comerciais da Sabesp. Ao contrário, apenas elogios à eficiência dessa concessionária, contando com a incapacidade da imprensa de fazer questionamentos sobre as fontes de referência relativas às declarações referentes a perdas em outros países.

Não se anunciou qualquer intenção sequer de realizar estudos de engenharia para rever os sistemas de drenagem – ao menos para evitar os imensos prejuízos econômicos das inundações (na maior parte impactando os contribuintes, mas não deixando de ser prejuízos também macroeconômicos por essa razão) – de maneira a reter maior quantidade das águas dessas enchentes.

E nenhuma política de apoio massivo ao reuso da água pelos usuários finais.

 

Restrições ao uso da água com a aplicação de penalidades existiram e existem em países sérios, mas nunca esse tipo de multa.  Na Califórnia que já entra em seu quarto ano de seca, proibiu-se a rega de gramados e a lavagem de carros nas residências, com o descumprimento da proibição resultando em pesadas multas.  Mas proibir alguém de receber hóspedes e, portanto, aumentar o consumo, é uma inovação da política preguiçosa!

Seguir esse caminho não é uma boa proposta no caso do Rio de Janeiro onde

(a) são imensas as perdas técnicas e comerciais,

(b) a cobrança é frequentemente feita com base num misto de área construída com o consumo medido para o prédio ou condomínio (residencial ou comercial), o que faz com que nunca se atinja o consumo medido, mesmo lavando carros e regando jardins (ou seja, o exemplo é péssimo),

(c) como parte de uma política de incentivo ao reuso em larga escala, tem sido desconsiderado o aumento de preço da captação direta nos rios para uso industrial; sem esse tipo de aumento, não se promove a eficiência no uso da água por grandes consumidores (como é o caso da CSN, que capta 6 m³/s, ou da Refinaria Duque de Caxias que há anos avança apenas a passos de cágado em seus investimentos em reuso interno); nada a temer, já que as tecnologias de reuso para indústrias de consumo intensivo de água já são amplamente conhecidas (países sérios diferenciam a captação direta para fins residenciais/comerciais, industriais e agrícolas, até mesmo isentando pequenas captações de cobrança);

(d) a prefeitura do Rio de Janeiro ignora a aplicação de regulamentos específicos sobre a captação e retenção de águas de chuva que resultam em consideráveis oportunidades de reuso, tais como o Decreto 23.940/2004 e a Lei 5.279/2001, sem que o MPRJ se manifeste.

Esses são apenas alguns exemplos.  Para evitarmos exemplos no estrangeiro do que podem ser políticas públicas de gestão de recursos hídricos diante dos extremos climáticos, vale uma visita aos muitos documentos disponíveis na página da FINEP – Programa de Pesquisa em Saneamento Básico, até o presente solenemente ignorados pelas instâncias de decisão política.

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As perdas no setor agrícola do Rio de Janeiro em decorrência da atual seca já se fazem sentir há muitos meses sem que providências elementares tenham sido tomadas.

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Em 23 e 25 de março de 2015, ocorrerá no Rio de Janeiro um Congresso Internacional sobre Reuso de Água e Dessalinização.  É tempo do governo do estado preparar-se para ter algo a apresentar e talvez designar uma comissão de políticas públicas para a gestão de recursos hídricos, que deve envolver, além de órgãos públicos, pesquisadores e especialistas em políticas públicas.  Seria recomendável, também, que a indústria se preparasse, já inscrevendo profissionais que atuam na área.

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Uma série de artigos sobre o tema já foram publicados neste blog.  Talvez mereça uma releitura aquele intitulado Reuso de Água – Avanços nos Países Sérios, Lerdeza no Brasil.

Floresta da Tijuca – O Bom, o Mau e o (Muito) Feio

A restauração e reforma do Açude da Solidão no Parque Nacional da Floresta da Tijuca foi uma excelente iniciativa.  Ninguém sabe qual a destinação da imensa quantidade de areia dragada do fundo do açude – areia com valor comercial -, mas esse tipo de sonegação de informação é mais a regra do que a excessão.  Fora isso, dois pontos merecem destaque.  O primeiro é que ainda faltam mais bancos e locais para que as pessoas realmente desfrutem da tranquilidade do local.  O segundo é que ficou claramente demonstrado – dentro de um Parque Nacional! – que a regra da “área de preservação permanente” às margens de reservatórios naturais e artificiais é uma tolice arrematada.

A alegação dos defensores dessa regra otária sempre foi a de que a manutenção da vegetação nativa é o único caminho para a estabilização das margens de rios, lagos, lagoas e reservatórios.  Isso contra toda a experiência existente no Brasil e, muito mais, no exterior.

 

Açude da Solidão - Plantas na Contenção.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A foto abaixo mostra uma das melhores técnicas de contenção dos processos erosivos, amplamente adotada nos países sérios, em particular em lagos e lagoas.

Ah – mas se um proprietário privado tenta fazer algo assim aqui, logo aparecem os “ambientalistas” e algum promotor de mentalidade mais “literal” – sem qualquer conhecimento técnico ou capacidade de buscar uma opinião especializada – para impedir, bloquear, processar até mesmo os especialistas do setor público que tenham concedido a autorização, num verdadeiro ataque de hidrofobia.

 

Açude da Solidão - Contenção das Margens com Talvegue.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O pontilhão abaixo – feito com estrutura de concreto, pedras e madeira (não necessariamente certificada, um requisito igualmente tolo quando uma árvore tombou naturalmente ou mesmo alcançou a sua plena maturidade) obedeceu a um projeto um tanto exagerado – podia ser algo mais leve, com algum senso arquitetônico -, mas merece elogios.

 

Açude da Solidão - Pontilhão.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Há, no entanto, constrastes bastante marcantes com essas melhorias, entre os quais o total abandono da edificação onde durante muito tempo funcionou o restaurante Cascatinha, edificação situada no local original da residência de Nicolas Antoine Taunay.  Uma lástima, ainda que um abandono não maior do que os marcos em homenagem a Taunay e ao Barão d’Escragnolle, o mapa da floresta feita com ladrilhos portugueses que se encontra na área do estacionamento em frente ao antigo restaurante, ou mesmo a lindíssima banheira em mármore de Carrara.

 

Restaurante Cascatinha - Prédio Abandonado.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Numa demonstração do desinteresse pela estética da Cascatinha e do Parque, ao lado da queda d´água há uma horrenda instalação da CEDAE (ops, da “Nova” CEDAE), que poderia simplesmente ser oculta com alguma pequena edificação em pedra com uma entrada pela parte não visível para os visitantes.

 

Cascatinha CEDAE.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O tipo de sinalização colocado bem diante da Cascatinha é outra demonstração do descaso com o bom senso e a estética do local.

Sinalização na Cascatinha.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Porém,  maior do que todas as agressões à paisagem como as citadas, destaca-se a horrenda sinalização ao longo de todo o longo percurso de um cabo de alta tensão colocado às margens das vias de circulação de pedestres e veículos.

 

Sinalização cabos de alta tensão.webpequena

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desnecessários outros comentários sobre esse emporcalhamento do Parque, fruto do descaso, do desrespeito aos visitantes e da falta de cultura de seus administradores.

O Parque precisa de um novo Escragnolle e de outro Raimundo Castro Maya.

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Aliás, quanto se pretende arrecadar anualmente com a concessão dos serviços de acesso ao Cristo Redentor e quais os planos de aplicação desses (certamente vultosos) recursos?

Fora isso, quanto recebe o Parque pela existência das 10 horrendas torres de sustentação de antenas variadas que poderiam ser no mínimo disfarçadas na paisagem que agridem?

 

 

 

Reuso de Água – Avanços nos Países Sérios, Lerdeza e Politicagem no Brasil

O condado de Orange, na Califórnia, já tem a maior estação de tratamento e reúso de esgoto do mundo, com a capacidade um pouco acima de 3 m³/s (metros cúbicos por segundo) , já em fase de ampliação para quase 4,5 m³/s, com investimentos de R$ 310 milhões.

Durante a fase anterior à atual seca, a estação de tratamento já foi concebida para recarregar o lençol freático, mantendo os seus níveis constantes.  A reinjeção de água no subsolo assegura a recarga da água subterrâenea e impede a salinização das águas subterrâneas e para abastecer uma população adicional equivalente a 250.000 habitantes.

Os responsáveis pelo abastecimento de água do condado afirmam que há muito já não vêem o esgoto como um problema, mas como um recurso que precisa ser aproveitado.  “Nós temos que ter o controle de nosso destino” – afirma um dos responsáveis pelo projeto ao final do curto vídeo que pode ser visto aqui.

Ainda não existindo regulamento na Califórnia que permita o reuso da água para fins de potabilidade, o projeto está sendo concebido para assegurar níveis de potabilidade, através da tecnologia conhecida como osmose reversa (o Brasil ainda não produz as membranas para esse tipo de tratamento, e nem detem a tecnologia para esse tipo de reuso de água; a produção local de membranas é incipiente e a maioria das membranas são importadas).  O sistema usado nessa estação de tratamento remove até mesmo os sais minerais, compostos farmcêuticos, bactérias e vírus.

Para elaborar o projeto – como lá não há empreiteiras no comando desse tipo de iniciativa -, os engenheiros calcularam os custos de energia para todo esse tratamento é de cerca de 50% do que seria necessário para bombear a água de uma região do estado para a outra e de cerca de 30% do que custaria para dessalinização de água do mar.

Os cientistas californianos já admitem que a atual seca, antes historicamente excepcional, pode ser o “novo normal” (new normal) em decorrência das mudanças climáticas.

Enquanto isso, o governador Geraldo Alckmin, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSES e a própria SABESP só pensam em grandes obras para trazer água de um rio para o outro, sem apresentar qualquer estudo de alternativas de longo prazo, inclusive para fins de recarga do lençol freático.  Por outro lado, a presidente Dilma faz acusações indiretas, fingindo esquecer que o governo federal tem um Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH e uma Agência Nacional de Águas – ANA que pouco ou nada fizeram para promover o reúso de água ou mesmo para auxiliar na elaboração de planos estratégicos de abastecimento de água.  Politicagem de quinta categoria!

Felizmente, diversas iniciativas de todos os tamanhos já estão sendo tomadas no Brasil para assegurar o reúso de água, ainda que sem apoio das grandes concessionárias que continuam interessadas em vender água.

É urgente a formulação e a implantação de políticas públicas de implantação de projetos de reúso pela iniciativa privada, já que do setor público espera-se mesmo bastante pouco, exceto quando interesses de grandes empreiteiras estão envolvidos.

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O download de um excelente documento (em inglês), publicado em 2012, intitulado  Reúso de Água – O Potencial para Expandir o Abastecimento de Água da Nação Através do Reúso dos Esgotos Municipais, merece uma leitura – ainda que rápida – ao menos para mostrar como estão procedendo os países sérios, senão para uma leitura mais detalhada.  Encontra-se disponível no link para download gratuito.

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Depois de publicado este artigo, até a Operadora Nacional do Sistema – ONS, com atuação no setor de eletricidade, entrou nessa politicagem de baixarias e ocultações.  Aproveita-se das medidas tomadas pelo governo de São Paulo para dar palpites sobre os riscos de abastecimento de água para cidades do estado do Rio de Janeiro.  Assim, evita falar sobre o baixíssimo nível de outros reservatórios – como os do nordeste do país.  A ONS é a mesma que atribuiu vários apagões regionais à queda de raios e/ou abriu investigações que nunca levaram a lugar nenhum (ou cujos resultados nunca foram divulgados).

 

 

 

 

 

Contenção de Enchentes e Reúso de Águas de Chuva – Um Caso para o Ministério Público do Rio de Janeiro- II

Não parece ser apenas o Decreto Municipal 23.940/2004 – orientado para a contenção de enchentes, mas tendo como acessório o reúso da água de chuvas – que vem sendo descumprido com grande frequência na concessão do “habite-se” das obras realizadas no Município do Rio de Janeiro desde a sua promulgação.

Também não está sendo respeitada, com frequência, a Lei 5.279/2011, que cria no Município do Rio de Janeiro o Programa de Conservação e Uso Racional de Água nas Edificações.  Esta Lei foi promulgada pela Câmara dos Vereadores porque o prefeito não a sancionou em tempo hábil.

A lei prevê que:

Art. 6° – As ações de utilização de fontes alternativas compreendem:

I – a captação, armazenamento e utilização da água proveniente das chuvas;

II – a captação, armazenamento e utilização de água servida, e;

III – captação de água através de poços artesianos.

Art. 7º – A água de chuva será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque, para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água tratada proveniente da rede pública de abastecimento, tais como:

I – regar jardins e hortas;

II – lavagem de roupas;

III – lavagem de veículos;

IV – lavagem de vidros calças e pisos.

A lei não é tão completa quando o Decreto antes mencionado porque não prevê a captação de águas de escorrimento superficial das áreas impermeabilizadas/pavimentadas, mas é clara quanto as possibilidades e mesmo a obrigatoriedade de captação de águas servidas.

E condiciona a aprovação de projetos de edificações ao cumprimento do que nela está disposto:

Art. 3º – As disposições desta Lei serão observadas na elaboração e aprovação dos projetos de construção de novas edificações.

As edificações das Olimpíadas estão cumprindo com esses dispositivos legais?

Que as concessionárias dos serviços de água e esgoto – em particular a CEDAE – não gostem desse tipo de iniciativa, é compreensível dentro da lógica de que elas são vendedoras de água e não prestadoras de serviços aos cidadãos (como acontece nos países sérios, ao menos no setor elétrico, onde as concessionárias têm que ajudar a financiar projetos de redução de consumo sempre que o preço da redução por unidade de energia seja inferior ao preço da geração adicional de energia equivalente – em kW).

A CEDAE não gosta NA-DA do reúso de água, e conseguiu até mesmo que o governador Sergio Cabral caçasse, por Decreto (o que pode ser considerado ilegal) as licenças ambientais das estações de tratamento de shoppings, edifícios corporativos e condomínios tão logo implantou – muito tardiamente – redes de coleta em suas proximidades.  A conexão à rede de coleta é, evidentemente, obrigatória, mas cassar as licenças ambientais das estações em lugar de dar um prazo para que elas estudassem a viabilidade de reúso de água foi totalmente absurdo.  Esse decreto absurdo contou com o consentimento ou resultou da mera desconsideração com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente?

Dezenas de estações de tratamento antes exigidas pelo órgão ambiental porque não existiam estações de tratamento públicas nas proximidades foram simplesmente abandonadas, com imensos prejuízos para a gestão ambiental e para o bom uso dos recursos hídricos.

Diga-se de passagem, o entendimento do órgão ambiental do Rio de Janeiro é de que o reúso interno de água não precisa de qualquer licenciamento, que fica restrito à qualidade da água lançada nas redes coletoras e nos corpos hídricos.

O descumprimento dessa legislação – Lei e Decreto municipais – configura-se omissão do poder público, fraude, desconsideração com os recursos ambientais (depois pedem para as pessoas economizarem água) ou o que?

Às vésperas de Copa do Mundo “padrão FIFA), em pleno andamento de edificações voltadas para as Olimpíadas (que serão sediadas no Rio de Janeiro), com o boom de construção de shoppings, supermercados, edifícios corporativos e muito mais, e tendo o prefeito Eduardo Paes assumido a presidência do C 40 – um conjunto de cidades que se pretendem líderes no campo das mudanças climáticas, seria conveniente solicitar ao segundo escalão um relatório – independente e a ser tornado público, sobre o cumprimento desses dispositivos legais.  Prefeito – a produção, o bombeamento e a transmissão de água tratada consome imensas quantidades de energia e de insumos.

Com a palavra o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ.

 

Este blog vem sofrendo, nos últimos dias, ataques massivos de hackers, com inscrição diária de dezenas de nomes que são apenas sopas de letrinhas e com endereços de email inexistentes ou virtuais, gerados apenas para sobrecarregar a mala direta.  Felizmente, o blog encontra-se hospedado no exterior, a preços MUITO inferiores aos dos melhores provedores locais, e com segurança muito superior (não importando o que diga o tal “marco civil” sobre a localização dos servidores em território brasileiro).