Resíduos de mineração, Ministério Público de Minas Gerais e apenas mais do mesmo

Um dos mais ricos e influentes dirigentes de minas de carvão dos EUA acaba de ser condenado a um ano de prisão e ao pagamento de uma multa de US$ 250.000, além de um ano subsequente de liberdade condicional.  Donald Blankenship foi acusado de conspirar para violar os padrões federais de segurança na mineração. Os seus advogados pediram que ele aguardasse o recurso em liberdade, mas o juiz negou – segundo a reportagem do New York Times diante do olhar perplexo e de seus advogados. Nada de responder em liberdade para um crime de tal gravidade!

O processo foi movido pelo Departamento de Justiça depois de um “acidente” ocorrido em abril de 2010.

Em dezembro de 2011, a Administração de Saúde e Segurança das Minas já havia concluído o seu relatório, com um total de 369 citações de violações das normas de segurança.  Nesta área administrativa, as penas foram de apenas US$ 10,8 milhões.  O acordo inicial com a Promotoria de Justiça para dar fim ao processo criminal contra a corporação subiu o valor para US$ 209 milhões.

Enquanto isso, no Brasil, cinco meses depois da maior catástrofe ambiental do país, a lama da Samarco (leia-se Vale + BHP Billiton) continua vazando, ninguém foi preso, a Justiça Federal deu mais um prazo de cinco dias para que esse vazamento contínuo seja estancado sob ameaça de uma multa diária que não será aplicada.  E a patetice geral continuará, crônica.

Como se não bastasse, o Ministério Público de Minas Gerais resolve colher assinaturas para um projeto de lei sobre a mesmice, isto é, sobre como assegurar às mineradoras o direito de fazer mais do mesmo com um verniz de maior segurança.  O projeto não prevê alternativas como redução dos percentuais de água nos resíduos – o que é plenamente factível – ou, o que seria melhor, que as mineradoras fosse obrigadas a, no mínimo, obedecer aos padrões nacionais de lançamento de efluentes para evitar a contaminação de corpos d’água superficiais ou subterrâneos.

Um projeto de lei elaborado não se sabe como, com um conteúdo inacessível para a maioria esmagadora dos que assinarão e, o que é mais importante, sem uma programação de audiências públicas ou de recebimento de contribuições de especialistas em outras áreas além da pretensa estabilidade geológica das barragens. Afinal, se o objetivo for apenas aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre as mesmas soluções tecnológicas, não precisa de coletar assinaturas, basta sentar com o governador ou encaminhar através de algum deputado estadual simpático à causa. Ou será uma cortina de fumaça.

Uma abordagem inovadora é ainda mais importante numa época em que as mudanças climáticas já dão sinais de chuvas muito mais intensas do que as séries históricas, e muito mais concentradas geograficamente também. Os principais serviços de meteorologia do mundo já identificaram esse fenômeno e até lhe deram um nome: flash floods, inundações súbitas. Chove intensamente num lugar e não há indícios de precipitação a poucos quilômetros dali. Assim, as barragens se tornarão cada vez mais inseguras.

Mas… por que é mesmo que as mineradoras são isentas do tratamento da água contaminada, ao contrário de todas as demais atividades poluidoras do Brasil? E, em particular, numa época de ciclos de escassez de água e os preços dos sistemas mais sofisticados de tratamento de água vêm se reduzindo de maneira acentuada!

Até mesmo a África do Sul já vem exigindo, há algum tempo, o tratamento da água de rejeito de atividades de mineração ao ponto de torná-la potável!

Supondo que alguns membros do MPMG saibam inglês ou possam dispor de estagiários que façam as necessárias traduções, é só buscar, por exemplo, por eMahaleni Reclamation Plant e encontrarão muitos estudos de caso com o que está no link (trecho sublinhado), publicado pela da Associação Internacional de Água. e não se trata de coisa nova, mas de algo que está em operação desde 2012, com a água residual de mineração sendo transformada em água potável e fornecida à população da cidade.

E isso feito por uma mineradora atuante no Brasil – a Anglo American – que ainda presta serviços de tratamento da água residual da mineração a uma sócia da Samarco – a BHP Billiton.

Tudo bem, não se trata de dizer a todas as mineradoras que a partir de amanhã de manhã elas devem tratar as suas águas residuais, mas pelo menos dar um prazo ao final do qual barragens de rejeitos com água simplesmente não seriam mais permitidas. Quem sabe nas renovações da licenças que vençam dentro de 3 anos, e já co a obrigação de apresentar os projetos um ano antes!

Então, senhores do MPMG, mãos à obra. Nada de projetos para fazer apenas mais do mesmo e com a consulta interna limitada a geólogos.

É tempo de inovar! Ou de trazer o Brasil para as tecnologias de tratamento de água já disponíveis e para uma realidade climática-hídrica de transição.

Ah – Até mesmo o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal reconhece que o Brasil não tem sistemas de reservação de água suficientes para enfrentar uma nova crise hídrica, que outros países avançam rapidamente no reuso e.. cita o caso específico de eMahahleni. Vale ler pelo menos dos itens 14 ao 17, para aqueles que realmente se preocupam com gestão de recursos hídricos.

 

Arte, Símbolos, Sonhos, Povos e o Imaginário das Nações

Cada povo cria ou homenageia os deuses, ídolos e outros símbolos que representam os seus anseios.

Já na Roma antiga, construiu-se o Panteão, um templo que era a morada de todos os deuses, ou ao menos dos principais.  Muito mais tarde, a França edifica o Panteão de Paris, onde são enterrados ou para o qual são transladados os restos mortais de seus heróis.  No topo da fachada, a inscrição “Aos Grandes Homens, a Pátria Agradecida”.

Para dar apenas mais um exemplo, mesmo quando a foto é montada – como no caso do hasteamento da bandeira ao final da batalha de Iwo Jima, a vitória ocorreu e tornou-se um símbolo.

No Brasil, ao contrário, tem-se a impressão de que há uma simbologia de homenagem aos derrotados, como se pode ver na imensa estátua na orla da avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, em homenagem aos assim chamados 18 do Forte, uma nítida homenagem aos derrotados (seja lá qual fosse a justiça de sua causa).

Dezoito do Forte

Outros heróis ou fatos históricos do imaginário “panteão brasileiro” são Lampião – Rei do Cangaço, Padim CiçoGuerra de Canudos (liderada pelo “homem santo” Antonio Conselheiro, a Revolução Constitucionalista de 1932 (rapidamente derrotada), a Guera dos Farrapos ou Revolução Farroupilha, Tiradentes, que defendia a elite local e  foi preso antes de iniciar-se a insurreição, e por aí afora.  Uma séria sequência de homenagens a derrotas e derrotados, não importando, aqui, se as causas defendidas eram justas.

Cultuam-se muito mais esses movimentos do que grandes nomes da vida brasileira como Villa-Lobos, Santos Dumont, Chiquinha Gonzaga e tantos outros  Ah – mas os “tantos outros” são heróis do conhecimento e das artes, mais cultuados na Europa e nos outros países do que aqui.

Nada de tão estranho quando se pensa na influência que o sebastianismo teve sobre alguns desses movimentos.  De fato, grande número de portugueses simplesmente não acreditava que Don Sebastião havia sido morto em combate no norte de África e acreditavam no seu retorno.

A insistente crença num libertador messiânico talvez explique um pouco do que está acontecendo no Brasil de hoje.

No passado, povos inteiros construíram grandes impérios com base num imaginário que os unificava.   Assim, desde Gengis Khan que, depois de unificar a Mongólia partiu para a conquista de Pequim, ele que imaginava ter como missão divina a unificação do mundo, até onde a História narra, com Machu Pichu e muitas outras culturas.

A unificação de um povo depende de seus símbolos, anseios, sonhos.  Assim ocorreu com a decisão norte-americana de levar Wernher von Braun para os Estados Unidos, onde em sintonia com o desenvolvimento de mísseis criou o sonho da conquista espacial.

Modernamente, a NASA e a Agência Espacial Européia – entre outras – aliam-se na mesma conquista do espaço cada vez mais distante.  Não se apoiam em nada além de um sonho – e von Braun dizia que um sonho era imprescindível para unir uma nação -, mas um sonho que a cada dia se realiza e, sobretudo, resulta na organização sistemática do conhecimento, com muitos resultados decisivos no desenvolvimento desses países.

Em 2014, após o pouso num cometa, o presidente da Agência Espacial Européia fez um curtíssimo discurso no qual disse apenas que aquilo era o resultado da cooperação entre centenas de empresas dos mais diversos países europeus e enviou uma mensagem à juventude: “foi o conhecimento que nos tirou das cavernas e só o conhecimento poderá nos tirar dos problemas com os quais estamos envolvidos”.

Esses são apenas um dos sonhos unificadores da Europa, dos EUA, da China, e com a Estação Espacial Internacional, da Rússia.  Eles não têm a relação custo-benefício como objetivo primeiro, mas os resultados econômicos são fenomenais.

E quais são mesmo os sonhos e projetos de nação do Brasil?  Algo em torno de uma verdadeira revolução na educação, assim como na pesquisa e no desenvolvimento científico e tecnológico?

Afinal, o conhecimento – incluindo a capacidade de transformá-lo em tecnologia e em disseminá-lo – sempre foi a principal arma dos mais desenvolvidos.  Assim como foi uma das peças fundamentais dos imensos avanços da China e da Coréia, entre outros.  Enquanto isso, no Brasil, só 10% dos estudantes alcançam índices satisfatórios de desempenho escolar.

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Contesta uma grande e amado amigo, talvez como resultado de uma leitura corrida, que o texto não esgota a simbologia no pensamento brasileiro – ainda dizendo que o “Brasil não é uma nação, nem sequer um país, e talvez viva no século XIX”.

Nunca foi a intenção de um curto texto de um blog “esgotar” nada, mas apenas destacar alguns aspectos do imaginário brasileiro.

Ainda assim, resolvi acrescentar um link para um artigo postado há muito que incluiu a citação de um trecho de um poema do brilhante Bruno Tolentino, grande amigo a quem presto minha homenagem saudosa.

Para que o leitor não tenha que volta ao link, que trata de outro assunto – trecho sublinhado – volto a transcrever o que aqui importa:

 “Este estado não é uma nacionalidade. Este país não é uma sociedade; esta gente não é um povo.  Nossos homens não são cidadãos.”  (Alberto Torres)

 Um Interlúdio – Torres e Deuses (Bruno Tolentino, publicado em Os Deuses de Hoje, 1995 – escrito entre entre 1964 e 1985).

Nada parece ter mudado de lá para cá, ou de Alberto Torres para cá.

 
"Alberto Torres

há muitos anos

disse de nós

que não formamos

uma união

ainda não;

que, como os símios

que trocam os ramos

pelos cipós,

nos enredamos

com o ilusório

e confundimos

o bem e o mal;

que porque temos

um território

nos persuadimos

de que há um país

neste local."

 

Que nesses termos

nunca faremos

uma nação

de um matagal,

pois se não dermos

comida, teto, 

lugar, raiz

e dignidade 

ao cidadão,

ao branco e ao negro,

nosso projeto,

nossa retórica

nacional,

não passarão

de uma inverdade,

de uma ilusão

escrita a giz

no quadro-negro.



Brasil – Ministério faz teste com painéis fotovoltaicos em hidrelétricas (e se vangloria de ser “o primeiro do mundo”)

O ministério de Minas e Energia anunciou a colocação de 16 placas solares fotovoltaicas flutuantes no reservatório de Balbina como um projeto “pioneiro no mundo”.  Logo fará o mesmo reservatório de Sobradinho.  Excelente iniciativa, ainda que nesta etapa tenha caráter piloto.

Projetos desse tipo – em escala muito maior – já se encontram operacionais no Japão e outros encontram-se em diferentes fases de implantação nos mais diversos países.  Atualmente, o sendo segundo maior está na Califórnia, com capacidade instalada de 12,5 MW;  deverá entrar em operação ainda em 2016.

No Japão, já está implantado a sua quarta planta solar fotovoltaica flutuante, e não com 16 mas com 51.000 painéis e capacidade total instalada de 13.7 MW.

Nas vizinhanças de Londres, no Reservatório Rainha Elizabeth II, já se encontra em fase final de implantação um sistema idêntico com 23.000 painéis fotovoltaicos, primeira etapa do plano da concessionária de águas Thames Water para gerar 1/3 de sua demanda energética a partir de fontes renováveis até 2020.

Não importa se numa hidrelétrica ou num reservatório usado para irrigação!  O  governo brasileiro não precisa afirmar que é “o primeiro no mundo”, contando com a desinformação ou a falta de vocação para a pesquisa na internet do jornalista que viajou à convite das autoridades.

A iniciativa é boa e certamente não requer tantos estudos de “impactos sobre o meio ambiente” se as parcerias corretas forem feitas.

De fato, o ideal seria acelerar a implantação desses projetos e adotar modelos semelhantes para os grandes reservatórios que abastecem as áreas urbanas e mesmo para os canais de irrigação do São Francisco – e até para a tal da “transposição” – de maneira a reduzir as perdas por evaporação, benefício adicional que já vem sendo testado na Índia e na Austrália.

Basta ceder esses espaços todos para a iniciativa privada que se chegará muito mais rapidamente a soluções em escala comercial.  De fato, a proximidade/disponibilidade de estações reduz muito os custos e os reservatórios das hidrelétricas podem ter um percentual razoável aproveitado para essa (e outras finalidades) sem demasiadas firulas mascaradas de estudos ambientais.

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Difícil compreender por que as placas fotovoltaicas serão importadas da China quando já existe pelo menos um fabricante no Brasil.  Os órgãos de financiamento público não costumam insistir com um percentual mínimo de “conteúdo nacional”?

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Já há centrais fotovoltaicas flutuantes em operação pelo menos desde abril de 2015, no Japão.

Ou na Coréia, até mesmo com sistemas rotativos que acompanham o movimento do sol, aumentando a eficiência do sistema em cerca de 36%.

E na Índia, em 2012, já entrava em operação a primeira planta solar sobre canais de irrigação, para evitar o uso de terras agrícolas e reduzir as taxas de evaporação.

A lerdeza mental nos processos decisórios tem pernas tão curtas quanto a mentira ou…sejamos condescendentes, os excessos de auto-elogios.

Acorda, Brasil!  É preciso avançar rapidamente!  Por que não a concessão não onerosa de áreas de reservatórios de hidrelétricas e outros onde já exista a infraestrutura para a conexão da energia fotovoltaica à rede?

Expande-se Rapidamente a Geração Elétrica Termo-Solar, com Estocagem de Energia

A primeira “torre solar” do mundo – com 19,9 MW de capacidade instalada – entrou em operação em maio de 2011, na Espanha.  “E o futuro é tão impressionante que o brilho do coração dessa torre de 140 metros de altura pode ser visto da cidade de Córdoba, a 80 km de distância” – afirma um artigo da revista RenewEconomy intitulado “É tempo de brilhar para a geração solar 24 horas por dia” (http://reneweconomy.com.au/2016/70398, um link que não permite a transferência sem que seja incluído o artigo inteiro, em inglês, neste post).

Imagens e um curto vídeo podem ser vistos na página da empresa Torresol Energy, que aperfeiçoou a tecnologia em parceria com o Instituto Masdar, resultado de gigantescos investimentos dos Emirados Árabes Unidos em educação superior, ciência e tecnologia.

Torresol Energy.webpequena

A central solar espanhola, que recebeu o nome de Gemasolar, é constituída de 2.650 espelhos – helióstatos -, distribuídos numa área de 185 hectares.  Esses refletores dirigem a solar para a parte mais alta da torre elevando a temperatura de tanques de sal liquefeito a mais de 500° C e o acúmulo do excedente de energia para abastecer a rede de eletricidade por até 15 horas sem nenhum sol.

Germasol foi a primeira central solar do mundo a fornecer energia a partir dessa fonte 24 horas por dia, ininterruptamente, com um recorde de 36 dias seguidos.

“Mesmo a conservadora Agência Nacional de Energia, por exemplo, afirma que a geração térmica solar (que inclui o sistema da torre solar e estocagem de energia sob a forma de calor) pode chegar a ser responsável pela geração de 12% de toda a energia do mundo até 2040” – afirma o mesmo artigo da revista australiana RenewEconomy.

Mais de 60 centrais termo-solares já se encontram em operação no mundo – ainda que algumas poucas sob a forma de protótipos, para assegurar o domínio da tecnologia -. com uma capacidade instalada total de 4.486 MW.  Vinte oito outras encontram-se em fase de implantação, sendo a maior delas a de Miraah, em Oman, que deverá entrar em operação em 2017, com capacidade instalada superior a 1.000 MW.

Essa tecnologia vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos.  Hoje, o preço dessa fonte de energia já é menor do que o da energia nuclear e aproxima-se do preço de fontes como gás e carvão.

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E o Brasil não consegue parar e abandonar Angra III, que já consumiu mais de R$ 9 bilhões, com obras paralisadas durante longos períodos – desde 1986 até 2010 -, e agora com previsão de início de operações adiadas novamente.  Já começará a opera obsoleta!  Como dizia Nelson Rodrigues, “amo a burrice porque ela é eterna”.

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Belas imagens e uma boa descrição da planta solar Gemasolar podem ser vistas no vídeo abaixo.

 

 

 

Samarco e o Mar de Lama do Governo de Minas

O mar de lama da irresponsabilidade socioambiental originado nas precárias barragens de terra da Samarco talvez sirva de alerta às autoridades ambientais federais e estaduais para a necessidade de mudanças radicais na permissividade que é a marca registrada dessa “solução” para a estocagem de resíduos tóxicos e água contaminada.

Antes de passarmos aos fatos, vale ressaltar que ambas as multinacionais sócias dessa empresa localizada no Espírito Santo têm, em suas páginas na internet, áreas sobre gestão ambiental responsável: BHP Billiton e Vale.  Talvez apliquem esses princípios e diretrizes em países sérios.

Essas barragens já deveriam ter sido abolidas há muito!  E a transição para o respeito as normas em vigor no Brasil torna-se ainda mais necessária num ciclo de adaptação à escassez de água e às mudanças climáticas.

As normas brasileiras estabelecem que as atividades poluidoras devem tratar as águas de descarte contaminadas e não acumulá-las em barreiras precárias para disfarçar o seu descumprimento.  E certamente a Samarco não lança aquela lama no oceano, no outro extremo do mineroduto, exatamente porque existem normas de lançamento.  A acumulação em barragens é apenas um engodo.

Com os avanços tecnológicos, há muito existem boas alternativas de tratamento.

Um exemplo pode ser encontrado na iniciativa de outra mineradora, em parceria com a firmeza das autoridades da África do Sul, que levou ao tratamento de toda a água ácida das minas ao nível de abastecer parte da população de uma cidade em parceria com a prestadora local de serviços, com benefícios econômicos e financeiros para todos.

A tecnologia, hoje, permite qualquer coisa em matéria de tratamento de água, com preços competitivos quando comparados com os tratamentos convencionais ainda amplamente utilizados no Brasil.

O vídeo diz tudo, mas como só há a versão em inglês, aqui vão as principais informações:

A água altamente ácida e contaminada tinha um alto potencial de contaminar os aquíferos subterrâneos e os rios.  E quando a decisão foi tomada, já se encontravam acumulados nos subterrâneos das minas de carvão algo como 140 milhões de metros cúbicos dessas águas.

Como a África do Sul tem regras estritas e as aplica à perpetuidade, isto é, para sempre e mesmo depois de encerradas as atividades de qualquer tipo que contaminem o meio ambiente, a Anglo American sabia que não podia descartar essas águas nos rios mais próximos e que os riscos de extravasamento em decorrência das águas de chuvas/escorrimento superficial eram grandes.  Então, chamou uma boa firma de engenharia (nada de empreiteiras, por favor, estas não têm e não gostam da boa engenharia).

Como a Província de Mpulanga – a 150 km de Joanesburgo – e, em particular, a cidade de eMahaleni defrontavam-se com frequentes crises de falta de água, depois de feitos os primeiros estudos técnicos a Anglo American resolveu transformar um passivo num ativo: tratar a água até o nível da potabilidade e disponibilizá-la para a cidade.  Com uma estação de tratamento projetada com as melhores tecnologias disponíveis, passou a disponibilizar 25-30 milhões de litros de água pura para a municipalidade, com cerca de 400.000 habitantes.

Com essa iniciativa, a Anglo American atende, hoje, a cerca de 12% da demanda de água da cidade.

Como se não bastasse, a Anglo American passou a vender serviços de tratamento de água para a BHP Billiton – uma das sócias da Samarco -, que também opera minas nas proximidades.

Somadas essas duas receitas, a Anglo reduziu em 60% dos custos da estação de tratamento, que teria que ser construída de toda forma para evitar o passivo e um potencial desastre ambiental.

Como o governo de Minas Gerais vai provavelmente ficar onde sempre esteve quando se trata de atividades de mineração, isto é, na total apatia, refém de interesses privados em detrimento dos sociais, cabe ao Ibama enviar ao Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA um projeto de Deliberação estabelecendo parâmetros para o reuso das águas de todas as mineradoras, mesmo para aquelas já instaladas e em operação.  Assim, assegura-se o controle da poluição das águas superficiais e subterrâneas, evitam-se novos “acidentes” com perdas de todos os tipos, e garante-se um suprimento adicional de água em tempos de escassez.

Não há absolutamente nenhuma razão para esperar os resultados dos estudos atualmente contratados pelo ministério das Cidades com uma multinacional de engenharia para formular uma política nacional de reuso de água.

O regulamento pode ser elaborado e aprovado em semanas.  Até mesmo pelo governo de Minas Gerais, se houvesse vontade política.

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Qual foi mesmo a punição aplicada à Samarco – além da reparação dos danos – quando há dois anos um um furo em seu mineroduto contaminou o rio que abastece Espera Feliz, na Zona da Mata Mineira.  A empresa ganhou um prêmio de excelência na gestão ambiental pela qualidade de suas operações de manutenção preventiva?

Mas, vale dizer, todas essas barragens devem ser substituídas aos poucos pelo tratamento das água e disposição adequada dos resíduos.  Antes que o minério acabe e o contribuinte brasileiro que sustenta padrões de mesmice governamental tenha que arcar com a reparação dos danos, além da perda de patrimônio ambiental, paisagístico, pessoal e muito mais.