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Segurança Alimentar X Meio Ambiente – O Debate Saudável

Publicado em 11 meses, 2 semanas ago em Agricultura, Conservação de Solos, Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseSegurança Alimentar e Energética. 0 Comentários
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Ao contrário do que acontece no Brasil onde ainda se faz uma política de proteção de “biomas” sem e contra os seres humanos, o governo da China suspendeu todos os projetos de reflorestamento de terras consideradas marginais para a agricultura de forma a garantir a segurança alimentar do país e da população.

Vale dizer que lá os projetos de reflorestamento de terras consideradas pobres para a produção de alimentos não tem por objetivo a criação de áreas de preservação de nada, mas apenas a produção de madeira, a recuperação dos solos, a reversão de processos de desertificação e a recuperação dos recursos hídricos.  Em todos os casos, os produtores rurais são compensados em dinheiro quando cedem terras para projetos que tenham esses objetivos.

O vice-ministro para a Terra e os Recursos declarou que o país está lutando para manter a linha considerada básica de 120 milhões de hectares necessários para a auto-suficiência alimentar.

O governo da China já reconhece que cessar o uso de arados contribui para a estabilização dos solos e dos recursos hídricos.  Isso já é feito em toda a região sul e cada vez mais no Cerrado do Brasil por produtores rurais de todos os portes que adotaram o plantio direto e contribuem de forma decisiva tanto para a produção de alimentos quanto para a proteção do meio ambiente, além da significativa retenção de carbono nos solos.

Para se proteger do aumento global dos preços dos alimentos, empresas chinesas, apoiadas pelo governo, estão comprando ou alugando terras nas Filipinas, no Laos, na Rússia e no Casaquistão, além de investir em biocombustíveis em Zâmbia e no Congo.  Estima-se que atualmente já se encontrem na África cerca de 1 milhão de produtores rurais chineses.  Ou seja, a estratégia da segurança em alimentos inclui, também, a aquisição de terras em outros países e a exportação de gente.

O governo já pediu aos seus especialistas que indiquem novas regiões de cultivo, entre as quais já foi incluída uma área protegida por estar sujeita ao alagamento cíclico, na província de Sanjiang.

Como a China é um país no qual o governo tem planejamento, em lugar do loteamento de cargos típico do Brasil, já foram feitos os cálculos que demonstram que as pressões da industrialização crescente reduzem as disponibilidades de terras aptas para a agricultura.  Como não se pretende reduzir o ritmo da industrialização, já é possível prever a redução das terras disponíveis para a agricultura e, em conseqüência, o aumento do uso de organismos geneticamente modificados (que já respondem por 1/5 da produção atual de arroz da China) e do uso de fertilizantes.

E no Brasil? No Brasil a politicagem tenta polarizar os debates sobre a imprescindível revisão do ultrapassado Código Florestal propondo regras diferentes para pequenos e grandes produtores.  O maniqueísmo é mais fácil de absorver pelo eleitorado pouco esclarecido, sem qualquer perspectiva de avanço efetivo da gestão dos recursos ambientais.

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A Confederação Nacional da Agricultura – CNA inicia, amanhã, terça-feira, 22 de setembro, o primeiro encontro de um semínário denominado “A CNA Discute o Brasil” com um debate sobre Meio Ambiente e Produção de Alimentos.  As informações sobre o debate e os horários em que poderão ser vistos no Canal Rural encontram-se no link abaixo.

www.canaldoprodutor.com.br/noticias/debate-sobre-meio-ambiente-e-produ%C3%A7%C3%A3o-de-alimentos-abre-na-pr%C3%B3xima-semana-s%C3%A9rie-de-semin%C3%A1ri.

O Código Florestal – Uma Interpretação Fraudulenta

Publicado em 1 ano, 3 meses ago em Agricultura, Conservação de Solos, FlorestaseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 0 Comentários
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Art. 1° – As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.

O Art. 1º. do Código Florestal brasileiro norteia os seus objetivos e tudo que se segue, incluindo a definição de faixas marginais de proteção e de topos de morros.  Tudo isso foi, no entanto, transformado aos poucos em dogmas para quem só consegue ler um artigo ou uma frase de cada vez, dos “ambientalistas” à academia e à advocacia pública.

Repetindo, para os cegos, surdos, mudos e dogmáticos, são bens de direito comum a todos os habitantes do País (…) aquelas florestas e demais formas de vegetação RECONHECIDAS DE UTILIDADE ÀS TERRAS QUE REVESTEM.

Ou seja, trata-se de uma lei de proteção dos solos, nada muito diferente do Soil Conservation Act nos EUA, e a sua aplicação depende do reconhecimento da utilidade pública para essa finalidade específica em cada área, bem como da interpretação sensata para cada situação específica.  Ou seja, não é de aplicação geral e irrestrita, não é auto-aplicável. Podem ser auto-aplicáveis alguns artigos, ou melhor, enxertos, escritos nas coxas e empurrados goela abaixo pela preguiça do Planalto, no conforto das medidas provisórias, mas não o conjunto da lei.  Afinal, ninguém vai querer tirar a Marginal Pinheiros de lá sob a alegação de que ali é faixa marginal de proteção.

Mas os intérpretes facciosos abundam e parecem ter prevalecido, em particular no meio da jovem advocacia pública que decorou matéria para passar em concurso e ter emprego estável com boa remuneração..  Esta situação pode e deve ser revertida pelo Judiciário e, mais do que por ele, pela lucidez de prefeitos e governadores que se vêem cada dia mais constrangidos em suas possibilidades de administrar o território e os recursos naturais.

Reproduzir uma determinada interpretação da lei como como papagaios é coisa de analfabetos funcionais.  A subserviência ao texto de um ou outro artigo leva à perda do “espírito da lei”, e esse não é um problema abstrato.  É sabido que a lei contém omissões, imprecisões, inadequações à realidade, e não poderia mesmo de ser de outra maneira.

Em seu notável conjunto de palestras reunidas sob o título A Natureza do Processo e A Evolução do Direito, palestras proferidas quando Benjamin Cardozo já era presidente da Suprema Corte dos EUA, o tema é amplamente analisado.

“Códigos e leis certamente não tornam supérfluo o juiz, nem perfunctório e mecânico o seu trabalho.  Há lacunas a serem preenchidas.  Há asperezas e injustiças a serem mitigadas, se não evitadas.  Fala-se, muitas vezes, da interpretação, como se fora apenas a busca de um significado que, embora obscuro e latente, tinha, todavia, preexistência real e verificável na mente do legislador.  Verificar a intenção do legislador pode ser o menor dos incômodos do juiz ao determinar o significado da lei.  ‘O fato é’ – diz Gray –em suas lições sobre A Natureza e as Fontes do Direito –  ‘que as dificuldades da chamada interpretação surgem quando o legislador não teve em mente alguma coisa (o grifo é nosso); quando a questão levantada a respeito da lei nunca lhes ocorreu, quando não cabe aos juízes determinar o que o legislador quis dizer sobre um ponto presente em seu espírito, mas conjecturar sobre quais seriam as suas intenções acerca de outro não presente, se tivesse estado.”

Fica realmente difícil interpretar uma lei que deixou de ter um objetivo e virou uma árvore de Natal de oportunismos oriundos da promiscuidade entre o Executivo e e Legislativo, ambos embalados por enxurradas indecentes de Medidas Provisórias.

No caso da Brasil, o fato da Constituição ser extensa não resolve nada.  As questões de definição continuam a existir.  Se a Constituição diz que a União tem o poder de editar “normas de caráter geral”, podemos nos perguntar o que significa, exatamente, a expressão “de caráter geral”.  Qualquer norma editada pela União, independentemente de sua razoabilidade?

Durante anos vigoraram artigos de uma lei sobre loteamentos que determinava a implantação, pelo empreendedor, de redes de águas pluviais.  Esse dispositivo é razoável para o semi-árido nordestino?  E para a região amazônica, onde as galerias de águas pluviais seriam anti-econômicas e nada razoáveis, em cidades nas quais historicamente o sistema adotado foi o escorrimento superficial, com o maior declive das ruas e o caimento acentuado para as laterais?  Mas quem quer saber da realidade quando interpreta a lei como uma tábua com os dez mandamentos?

Os que lêem o texto legal de forma mecânica em lugar de interpretá-los, parecem convencidos do exercício um papel messiânico qualquer que se auto-atribuem, encarregados de algum tipo de redenção do meio ambiente cuja degradação só aumenta no país.  E, assim, refugiam-se no cultivo da abstração jurídica, no dogma e na fé que em nada mudaram, mudam ou mudarão a realidade exceto para engessá-la cada vez mais.  Patrocinam, assim, a idade das trevas da gestão ambiental.

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A preguiça mental quer a regra, e não o bom senso e as consequências práticas das decisões.  ”Contra a burrice, até os deuses lutam em vão”, dizia o filósofo alemão Schiller. Contra a preguiça mental e a obnubilação da consciência, então, os deuses nem lutam mais.  Então, vai ser mesmo necessário mudar a lei. 

Por Uma Política Efetiva de Proteção e Recuperação dos Recursos Hídricos

Publicado em 1 ano, 4 meses ago em Agricultura, Conservação de Solos, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Mudanças ClimáticaseRecursos Hídricos. 0 Comentários
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No ano passado foram as enchentes em Santa Catarina, e grupos ambientalistas – além da ex-ministra Marina Silva – tentaram estabelecer uma correlação entre as cheias e a remoção das matas ciliares sem qualquer fundamento técnico.  Agora, dezenas de municípios Santa Catarina e outros estados do sul do Brasil defrontam-se com estiagens que prejudicarão as colheitas de alimentos, e já não se pode alegar que a causa são as matas ciliares.  Mais de 50 municípios da Bahia também estão sofrendo com secas que empurram a população para outros lugares – a usual migração para os grandes centros? – e tenta-se atribuir o fenômeno, que ocorre ciclicamente desde o Brasil colônia, apenas ao mal uso dos solos agrícolas.

Simultaneamente, grandes enchentes devastam os estados da região norte e nordeste, com centenas de milhares de desabrigados. Não será por excesso ou falta de matas ciliares!

Por seu lado, técnicos da EMBRAPA aprofundaram estudos relacionados aos impactos das mudanças climáticas sobre a produção agrícola brasileira, com cenários que indicam a redução das áreas de plantio de soja, café, milho, arroz, feijão e algodão, com perdas estimadas em R$ 7,4 bilhões já em 2020, como se pode ver em www.climaeagricultura.org.br.

As mudanças climáticas estão se antecipando perigosamente– e isso já foi objeto de relatórios de cientistas de diversos países, com previsão de que os primeiros grandes impactos já se façam sentir em 2025-2030.  Até Nicholas Stern, que coordenou o aprofundado estudo conhecido como Stern Review – encomendado pelo Tesouro da Inglaterra e elaborado em 2006 – já admite que os cenários por ele considerados foram demasiadamente otimistas.  Stern e sua equipe multidisciplinar situava os primeiros grandes impactos das mudanças climáticas em 2050.

No momento em que o Congresso Nacional debate mudanças no inconsistente Código Florestal, alguns comentários sobre as políticas de proteção dos recursos hídricos são necessários e úteis.

Em primeiro lugar, a proteção das “áreas de mananciais” tem que sair da generalidade e passar a ser objeto de demarcação efetiva, em campo, o que já é relativamente fácil com o uso de equipes de geólogos, geógrafos, hidrólogos, e a demarcação física, em campo, com o uso de GPS sendo feita por um novo “Projeto Rondon” das águas e a mobilização de equipes de jovens estudantes.  Topos de morro nada têm a ver com áreas de mananciais!  As formações geológicas variam de uma região para outra.  As áreas de infiltração e recarga dos aquíferos são, em decorrência, diferentes, e os afloramentos de água se dão nas mais variadas altitudes e localizações.

Em segundo lugar, o Brasil não tem políticas consistentes de proteção dos aqüíferos subterrâneos, nem mesmo para o gigantesco aqüífero Guarani -, com a recomendação da EMBRAPA de que se adotem “boas práticas agrícolas”. Cf. www.daaeararaquara.com.br/guarani.htm.

Entre essas boas práticas agrícolas está o plantio direto na palha, tecnologia na qual o Brasil é um dos líderes mundiais.  Ao não deixar os solos descobertos, essa prática possibilita a retenção e a infiltração lenta da água das chuvas, de forma a assegurar a recarga do lençol freático e a regularização da vazão dos rios.  A continuidade da disseminação do plantio direto é de longe muito mais importante para a proteção dos recursos hídricos do que as matas ciliares, que são mais úteis para evitar o assoreamento dos rios, dependendo da qualidade e do declive dos solos.   Evidentemente, muitas outras iniciativas podem e devem ser tomadas sem que parâmetros idênticos sejam adotados para a região amazônica, o semi-árido nordestino, o Cerrado e as serrras gaúchas, entre outras.  Esses são apenas exemplos, mas é preciso sair do blá-blá-blá jurídico recheado de generalidades para planos e projetos de ação adequados às realidades locais.

Assim foi feito nos países que levaram a sério a proteção de seus recursos hídricos e já demonstraram isso com a recuperação total de seus rios, lagos e aquíferos subterrâneos (mais de 60% do abastecimento público de água da Alemanha é deles proveniente).

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“Mas há, ainda, um grande amor brasileiro pela falência de propósitos. (…) E dizemos: “Viram?  Nada dá certo aqui.  A culpa é deles…”.  Eles quem?  Há um tradição de que nossa vida é um conto do vigário em que caímos.  Somos sempre vítimas de alguém. Nunca somos nós mesmos.  (…)  Quem quiser positividade é um traidor.  A academia cultiva o “insolúvel” como uma flor.  Quanto mais improvável o objetivo, mais “nobre” continuar tentando.  O masoquista se obstina com a fé no impossível.”  (Trechos do artigo de Arnaldo Jabor publicado em O Globo de 05/05/2009 com o título Kafka e Beckett Previram o Futuro).

 O grifo em positividade é nosso.  Positividade aí aparece no sentido de projetos factíveis, com objetivos, métodos e aferição de resultados, em lugar das tolas generalidades do Código Florestal que, vigente desde 1934, nunca resultou em melhorias ambientais concretas para a nação brasileira.

Já a referência ao fato de que “quanto mais improvável o bojetivo, mais nobre, pode se aplicar também, além da academia, ao MP ambiental, que não se preocupa com o espírito das leis e nem com a sua aplicabilidade, mas apenas com o texto e seus próprios dogmas. 

Fome e Segurança Alimentar – Novos Alertas

Publicado em 1 ano, 6 meses ago em Agricultura, Conservação de Solos, Mudanças ClimáticaseSegurança Alimentar e Energética. 1 Comentário
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Num recente encontro para discutir segurança alimentar, o diretor da FAO Jacques Diouf informou que em 2008 mais 40 milhões de pessoas foram adicionadas ao número daqueles que passam fome.  Nada mal, como sinal de progresso da nossa civilização.

Pouco antes das eleições norte-americanas que levaram Obama ao poder, Michael Pollan, autor de “Em Defesa da Comida: Um Manifesto Dos Que Comem”, escreveu uma carta aberta aos então candidatos à presidência dos EUA lembrando-os de que o sistema de produção de alimentos desse país está na contra-mão da história por ser o maior consumidor de combustíveis fósseis depois dos automóveis: 19% de toda a gasolina e óleo diesel.  “Hoje, são necessárias 10 calorias de combustíveis fósseis para colocar uma caloria de comida nas prateleiras dos supermercados”.

Entre as muitas propostas de Pollan estava a introdução de técnicas agrícolas conservacionistas nas faculdades, exatamente como faz Nono Pereira, um expoente do plantio direto no Paraná que nunca consegue uma audiência com o presidente da EMBRAPA e nem encontra receptividadade nas faculdades de agronomia para que  essa disciplina em seus currículos.  O Brasil é um dos líderes mundiais em práticas de recuperação e conservação dos solos por iniciativa e esforço dos próprios produtores rurais e o governo federal deveria ser menos arrogante – e menos superficial – na disseminação dessas tecnologias aqui conhecidas como plantio direto na palha.

Para atender ao aumento da população mundial – que atingirá 9 bilhões de habitantes em 2050 – seria necessário dobrar a produção de alimentos.  Mas, ao contrário, o rápido aumento da fome é uma tendência que se agravará, em vez de se reduzir.  Hoje, em 17 de fevereiro de 2009, especialistas da ONU reunidos em Nairóbi estimaram que até 2050 a produção de alimentos se reduzirá em 25%.  As principais causas dessa redução serão as mudanças climáticas, as perdas de solos por erosão e más práticas agrícolas, e a escassez de água.  Outros especialistas apontaram para a rápida mudança na dieta dos países em desenvolvimento, com maior consumo de proteína animal, e a competição pelo uso dos solos agrícolas com os combustíveis renováveis e da madeira “certificada” para os seus diversos usos entre as razões da queda da produção de alimentos.

Novamente, já é mais do que tempo do Brasil pensar em segurança alimentar no plano regional e mesmo micro-regional, em vez da mera bolsa-família.  Se o governo federal não cuida disso – como ocorreu na “administração” de George W. Bush -, os governos estaduais e municipais podem e devem fazê-lo, como ocorreu nesse mesmo período em muitas regiões dos EUA sob administrações democratas.

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Para quem lê inglês, sugere-se a excelente carta de Michael Pollan ao futuro presidente eleito dos EUA, publicada em 9 de outubro de 2008, no seguinte link:

http://www.nytimes.com/2008/10/12/magazine/12policy-t.html?_r=3&oref=slogin&ref=magazine&pagewanted=all

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No caso Paula Oliveira, que aparentemente se auto-mutilou, fica uma pergunta: o que se pode esperar do governo de um país cuja principal atividade econômica é a lavagem de dinheiro?  Se fosse um cidadão suíço, o governo moveria um processo ou o enviaria para psiquiatras?

Plantio Direto – Produtores Rurais Protegem Solos e Resgatam a Gestão Ambiental

Publicado em 1 ano, 6 meses ago em Agricultura, Conservação de Solos, Mudanças ClimáticaseRecursos Hídricos. 5 Comentários
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Surgiram há tempos nos Campos Gerais e difundem-se rapidamente a partir de Ponta Grossa, no Paraná, importantes notícias para a gestão ambiental no Brasil e para os esforços para conter as mudanças climáticas: a tecnologia agrícola conhecida como plantio direto na palha, que conserva e recupera solos agrícolas, reduzindo drasticamente impactos ambientais de todos os tipos, entre os quais o uso de pesticidas e os processos erosivos que causam sedimentação nos rios e reservatórios de todos os tipos.  E, como se não bastasse, mais recentemente o uso da técnica de plantio direto demonstrou ser uma importante forma de captura de carbono, cujas emissões são as principais causadoras das mudanças climáticas.

A tecnologia consiste em não remover a cobertura dos solos de maneira a não prejudicar e mesmo aniquilar com as suas propriedades físicas, químicas e micro-biológicas, aposentando os equipamentos que o revolvem e toda a chamada “revolução verde” que, no passado e ao longo do tempo, consagrou o uso intensivo de métodos de destruição daquilo que a natureza levou séculos para constituir – os solos agrícolas.  Ao contrário, são utilizados até mesmo culturas de inverno com a única finalidade de manter a cobertura dos solos e a sua fertilidade.

Conhecida no exterior como agricultura de conservação (conservation agriculture) ou sem revolvimento do solo (no-till), essa abordagem foi trazida para a região de Ponta Grossa por produtores agrícolas como única forma de evitar a perda total da produtividade dos solos pela erosão que se acentuava de maneira acelerada e visível.  “Durante chuvas mais fortes, podíamos ver o solo e até mesmo as sementes serem carreados pela água de escorrimento superficial” – afirma Manoel Pereira, mais conhecido como Nonô, um dos líderes do movimento que se transformou numa referência nacional e internacional.

Hoje, produtores e agrônomos do mundo inteiro visitam a fazenda de Nonô, no município de Palmeira, vizinho a Ponta Grossa, e a Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha – www.febrapdp.org.br – já organizou inúmeros cursos e visitas de estudo a pedido do Banco Mundial para produtores e representantes de governos africanos.  Enquanto isso, o professor João Carlos de Moraes Rego, especialista em matéria orgânica e gestão da fertilidade do Departamento de Ciência do Solo e Engenharia Agrícola da Universidade Estadual de Ponta Grossa, e seus alunos finalizam importantes trabalhos sobre o potencial de sequestro de carbono da agricultura feita com base nos princípios do plantio direto.  Enquanto isso, numa fazenda exprimental, a agrônoma Lutécia expõe a técnica a centenas de produtores com notável habilidade para a comunicação daquilo que conhece profundamente.  Esses são exemplos de um trabalho que envolve dezenas de pesquisadores e de milhares de produtores rurais que são, hoje, um exemplo de gestão de recursos naturais que deveria ser seguido pelas autoridades dos mais diversos setores.

A FAO já reconheceu a importância do plantio direto como feito no Brasil desde 2001 – www.fao.org/docrep/004/y2638e/y2638e00.htm (em inglês e em espanhol) e já é tempo do governo federal começar a dar um maior apoio a essa iniciativa a esse magnífico trabalho que surgiu por iniciativa dos produtores rurais e revoluciona a gestão dos recursos naturais no Brasil e no mundo.

A EMATER-PR anda fazendo excelente trabalho de disseminação das técnicas de plantio direto para os pequenos produtores rurais.  São significativos tanto o aumento da produtividade das áreas agrícolas quanto a redução de custos e do tempo de trabalho dispendido por hectare.   Da mesma forma, toda uma indústria de equipamentos para o plantio direto se desenvolveu no sul do Brasil.  Já é hora do governo federal e de outras unidades da federação apoiarem de forma decisiva as iniciativas de plantio direto, que começam a chegar à Amazônia.

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O plantio direto protege muito mais os recursos hídricos do que as genéricas faixas marginais de proteção (FMPs) que a lei mal feita tenta definir como sendo a mesma para a Amazônia e para as serras gaúchas.  O plantio direto não protege apenas os solos, mas assegura a lenta infiltração da chuva, recarregando aquíferos subterrâneos e regularizando a vazão dos rios.

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Evidentemente, os países mais desenvolvidos têm as suas próprias políticas de conservação dos solos há décadas.  A Lei de Conservação dos Solos dos EUA, que criou o Serviço de Conservação dos Solos, foi aprovada pelo Congresso em 1936 por unanimidade.  O Canadá tem, hoje, a quase totalidade de sua área agrícola produzindo com técnicas que incorporam pelo menos alguns dos conceitos do plantio direto.  No Brasil, estranhamente, o governo estabeleceu que o dia 15 de abril seria o Dia da Conservação dos Solos por ser a data de nascimento de  americano Hugh Hammond Bennett (1881- 1960), que foi o primeiro chefe do Serviço de Conservação dos Solos dos EUA.  Mas, para valer, o importante é o Plantio Direto conforme concebido pelos próprios produtores agrícolas, com pouca interferência do governo do estado do Paraná e quase nenhuma do governo federal.

Amazônia – Segurança Alimentar e Energética

Publicado em 2 anos, 2 meses ago em Biocombustíveis, Conservação de Solos, FlorestaseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 0 Comentários
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O governo pede aos proprietários de terra na tal Amazônia legal que façam o georeferenciamento de suas terras e das áreas de reserva legal.  Georeferenciamento é a colocação dos limites das áreas em sistemas de informações geográficas usando GPS.  Não é difícil, mas é algo que o governo não fez em suas próprias terras e nem nos parques nacionais e estaduais.

A ampliação dos limites das reservas legais na Amazônia foi feita por Medida Provisória de FHC para dar uma satisfação à tal comunidade internacional.  A amplicação da reserva legal se deu de um dia para o outro.  O sujeito dormiu tendo que manter uma reserva legal de 50% e acordou na ilegalidade por não ter 80% de sua propriedade cobertos por florestas nativas.

Agora, o Congresso discute o uso desses 30% adiconais para a produção de biocombustíveis com espécies nativas – tanto o babaçu quanto o dendê podem ser importantes fontes de biodiesel.

Considerando que o custo de transporte de derivados do petróleo para abastecer a região amazônica custará ao país, em 2008, algo como R$ 3,5 bilhões, a opção pode não ser tão ruim.  Afinal, seria uma iniciativa destinada a substituir a produção e o transporte a longuíssimas distâncias de combustíveis fósseis, esse pode ser um importante passo em direção à segurança energética da região.

Além disso, pelo menos o Estado do Amazonas já vem tentando regionalizar a dieta alimentar na distribuição da merenda escolar e, mais recentemente, da alimentação das guarnições militares, de maneira a incluir um maior percentual de produtos locais.  Ou seja, nada de importar o básico como arroz e feijão.

Qualquer zoneamento ecológico-econômico que simplesmente desconsidere as características dos solos e, em particular, as necessidades alimentares e energéticas dos 25 milhões de habitantes não passará de um improviso para ser alardeado na imprensa.

Por segurança alimentar e energética entende-se a produção local de alimentos e de energia.  É isso que os países sérios estão fazendo.  Transportar comida e energéticos de regiões distantes para a Amazônia definitivamente não faz sentido.

Então, recomenda-se que os ambientalistas não lutem apenas pelo veto a lei que provavelmente será aprovada pelo Congresso Nacional, mas que avalie opções de regulamentação que possam efetivamente serem fiscalizadas, ainda que as tendências indiquem no sentido da formação de grandes plantations (monocultura).

De fato, até mesmo a deplorável Coca-Cola já tem convênio com a Embrapa para o desenvolvimento de espécies amazônicas de menor tempo de maturação (início da produção de frutos), de colheita mais fácil (menor porte) e de maior produtividade.  Provavelmente, vão colocar 0,01% de açaí em alguma mistura de aromas sintéticos e anuncar a bebida com a marca da Amazônia.

Mas, afinal, que critérios serão utilizados no tal zonemanento econômico-ecológico?  A proteção dos ecossistemas nunca apropriadamente estudados ou a a segurança alimentar da população da região, que deseja se integrar ao emergente mercado consumidor?  Será que há um caminho do meio?  Ou, como dizem os taxistas do Rio de Janeiro, trata-se de uma sinuca de dois bicos, uma faca de dois legumes?

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Totalmente perdido na defesa incondicional do etanol, o governo brasileiro subestima outros fatores de risco para a segurança alimentar e para os preços dos alimentos.  Um deles é a decisão da Aracruz e da Veracel de duplicarem a capacidade de produção até 2015.  Nesta data, a Aracruz já tomou a decisão de investir cerca de R$ 8 bilhões em Minas Gerais, na região de Governador Valadares.  E ainda tem a cara de pau de reivindicar incentivos fiscais do estado.  Sem dúvida, desses projetos de expansão de desertos verdes, resultarão fortíssimas pressões sobre as fronteiras agrícolas.  E já se permite que essas empresas desconsiderem as tais reservas legais investindo no reflorestamento com essências nativas em outros locais, que nunca são auditados pelos órgãos ambientais.  Tudo devidamente certificado por ONGs gringas e pelos Walmarts da vida.

Hidrelétricas, Faixas Marginais de Proteção e Monoculturas

Publicado em 2 anos, 5 meses ago em Conservação de Solos, Meio Ambiente - Políticas Públicas, Recursos HídricoseUnidades de Conservação. 3 Comentários
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Como o Ministério do Meio Ambiente da corte se apega a generalidades por falta de propostas, vale a imagem de uma usina de álcool a poucos metros do rio logo à jusante da hidrelétrica de Marimbondo.  A hidrelétrica, no rio Grande, na fronteira entre Minas Gerais e São Paulo, é a segunda de maior potência de Furnas, com 1.440 MW.  Tendo sido concluída em 1975, com um reservatório tem 438 km2, até hoje não há passagem para a migração dos peixes que buscam a desova.  As autoridades acreditam ou fingem acreditar na usual lenga-lenga do “peixamento”, isto é, da produção de alevinos em laboratório para o povoamento do lago.

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Sentar-se num pequeno restaurante chamado Peixe Vivo, de onde foi tirada a foto, e conversar com os mais velhos é bom para ouvir histórias.  Entre elas, as de que na época da piracema – a subida dos peixes que migram para reproduzir – alguns poucos jogam as redes nas proximidades da barragem e pimba, lá se vai o peixe direto para caminhões frigoríficos.  “Aqui morrem muitos enormes quantidades de peixes que não conseguem subir” – afirma o garçom.

Logo à jusante da barragem (que pode ser vista ao fundo, à direita da foto), uma enorme usina de álcool encontra-se quase colada às margens do rio, ou seja, naquilo que deveria ser uma área de preservação permanente.  Não há informações sobre o licenciamento da usina e tampouco de planos para remover os sistemas de tancagem mostrados na foto.  O conceito genérico de áreas de preservação permanente evidentemente não tem aplicabilidade prática do Oiapoque ao Chuí.  Mas, nesse caso, poderia e deveria ser aplicado.  Afinal, sistemas de tancagem são usualmente cercados por sistemas de contenção para os casos de vazamento.

Percorrendo a estrada que vai de São José do Rio Preto, em São Paulo, até Frutal, em Minas Gerais, a paisagem é quase exclusivamente de cana-de-açúcar.  Nenhum indício de reservas legais.  Ao longo do caminho, muitas pequenas pontes sobre rios, riachos e córregos.  O motorista explica que “antigamente” eles não secavam, mas com a chegada da cana-de-açúcar essa já é uma ocorrência comum.  Afinal, que percentual dos grandes produtores de cana-de-açúcar, promovidos a heróis por Lula, se interessa por reservas legais genéricas?

O impacto da monocultura é visível nas pequenas cidades mineiras, onde já se consome leite. iogurte e até pão-de-queijo industrializados (este último com o nome Forno de Minas mas fabricado pela Unilever, Colgate-Palmolive ou outra dessas bobagens sem sabor).  O arroz vem de Goiás ou do Rio Grande do Sul; o feijão nem se sabe de onde.  É a monocultura que expande os seus tentáculos em todos os sentidos, no afã de exportação de produtos primários.  Em seu Tristes Trópicos, Lévi-Strauss já falava na previsível monocultura mental.

Um cidadão mais idoso pode levar o visitante para ver os remanescentes de enormes troncos de árvores cortadas durante a construção da barragem.  Nunca houve qualquer determinação de reflorestamento das tais áreas de preservação permanente nas faixas marginais de proteção, ou plano integrado de usos múltiplos dos reservatórios.

Afinal, para que ações tão simples se as generalidades satisfazem a mídia?  E Furnas faz um bocado de publicidade de suas ações de responsabilidade ambiental.  Se bobear, tem até certificação dada por alguma ONG amiga!

A Amazônia Já Era!

Publicado em 2 anos, 11 meses ago em Conservação de Solos, Energias Renováveis, Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseMudanças Climáticas. 2 Comentários
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“Mas o que continua sendo um mistério para mim é que, apesar de seu grande potencial, a América Latina permaneceu à margem da história ocidental.  E é desse modo, também, que está entrando no século 21.”   (Eric Hobsbawm)

 

Depois de uma boa viagem pelo exterior no papel de “mascate do etanol”, Lula anunciou que a produção de cana-de-açúcar será permitida na Amazônia.  A ressalva de que isso só ocorrerá “nas áreas já transformadas em pastagens” é apenas uma frase de efeito, já que a cada ano essas áreas se ampliam.  Como de hábito, a abúlica Marina Silva fingiu que não ouviu.

A referência ao etanol foi para que não restem dúvidas de quaquer tipo, já que o presidente não mencionou a produção do biodiesel a partir do babaçu e do dendê – esta última já uma realidade no estado do Pará, com amplos incentivos governamentais.  A produção de óleo de babaçu e de dendê poderia evitar despesas anuais de R$ 3,5 bilhões, que foi quanto custou o transporte de diesel para abastecer o parque de geração térmica da Amazônia em 2006.  Mas quem se importa com isso ou quem vai se atrever a mexer nesse vespeiro de interesses escusos?

Na Amazônia, à produção de etanol e biodiesel já se soma a presença de grandes corporações internacionais de papel e celulose.  A demanda por cavacos de madeira para uso na geração térmica de eletricidade na Europa também cresce rapidamente.  E, como se não bastasse, depois de um primeiro empréstimo irresponsável do Banco Mundial para uma rápida ampliação da criação e abate de gado bovino na Amazônia (Grupo Bertin), o Banco Interamericano e a Corporação Financeira Internacional - IFC (que é parte do Banco Mundial) já finalizam outros pacs na mesma linha da expansão da pecuária na região.  A competição por mais terras produtivas na Amazônia aumentará muito rapidamente e as chances da floresta são desprezíveis diante de tanto pragmatismo.  

Lula não fez qualquer referência à segurança alimentar na região.  Segurança alimentar e monoculturas extensivas são comprovadamente incompatíveis.  Mas quem se importa?  Segurança alimentar para ele é bolsa-família.

Lula, exatamente como FHC, é devoto do livre mercado e continua acreditando no crescimento econômico induzido de fora para dentro, isto é, à base de investimentos estrangeiros.  Os salamaleques à iniciativa privada não resolvem os problemas de educação pública de boa qualidade, a única forma possível de assegurar o acesso dos mais pobres a um melhor nível de renda.  Não há interesse e nem dinheiro do governo para isso.  Mas, certamente, a implantação da infra-estrutura para transportar esses novos produtos da região amazônica até os portos de saída correrá por conta dos cofres públicos. 

Lula voltou da Europa convencido dos temores internacionais de que a Amazônia se transforme numa grande expansão da fronteira agrícola e incorporou a tal da certificação ao seu discurso.  A certificação é excelente “para inglês ver”.  Não é por outra razão que o Forest Stewardship Council – FSC, que em tese certifica a origem das madeiras, foi criado na Inglaterra e passou a estabelecer “princípios e critérios universais e aplicáveis a todas as florestas do mundo”.  A divertida afirmação é repetida sem dó na página do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal.  Bobagens para acalmar consciências dos eleitores europeus.

Lula já havia afirmado, no início de seu primeiro mandato, que a Amazônia não seria vista como um santuário.  E nisso demonstrou coragem.   Agora, pode dizer que nunca neste país qualquer intenção de gestão séria dos recursos naturais da Amazônia foi mandada às favas com tanto destemor.

Para a maioria da população da Amazônia, as restrições ao desmatamento sempre foram vistas como meros obstáculos ao crescimento econômico.  Para os ambientalistas de todos os calibres, o maior argumento contrário ao desmatamento sempre foi o o desconhecimento das dinâmicas desses ecossistemas, incluindo a vulnerabilidade dos solos e o regime de chuvas.  Muito pouco foi feito para que esse conhecimento avançasse e o desmatamento continuou – com algumas variações manipuláveis de taxas utilizadas nas comparações entre um ano e outro.  Na prática, não é mais possível esperar pelo conhecimento científico e o tal zoneamento econômico-ecológico, se feito, será apenas uma formalidade. 

Por outro lado, se os países desenvolvidos queriam realmente a Amazônia preservada, já deveriam, há muito, ter oferecido uma remuneração justa pelos “serviços ambientais” prestados pelas florestas nativas.  Não o fizeram e na verdade pouco se importam.  Agora, o grande cassino do livre mercado passa a prevalecer abertamente também na região, o que é bem melhor do que o discurso farsante que prevaleceu no passado.

Nas monoculturas, pouca geração de emprego; e na exportação, nenhum imposto para financiar educação, saúde básica ou habitação.  Fora o que, vale lembrar, quase toda a produção de etanol no Brasil está concentrada nas mãos de alguns poucos grupos e que a participação estrangeira nesse controle cresce rapidamente.  E ainda há quem se orgulhe disso.

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Um importante passo em direção à correção das distorções do tal livre mercado seria a extinção do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, mais benéficos às suas próprias burocracias do que aos países pobres.  Felizmente, os países sérios já estão fechando, aos poucos, as fontes de suprimento financeiro dessas instituições moralmente falidas.  Afinal, qual foi mesmo o país que se desenvolveu com o apoio do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento?

Áreas de Preservação Permanente, Favelas e Programas Habitacionais

Publicado em 2 anos, 11 meses ago em Conservação de Solos, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseMeio Ambiente Urbano. 3 Comentários
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Nas últimas semanas, a imprensa carioca foi inundada por um debate um tanto absurdo sobre o avanço da favela da Rocinha em “área de preservação ambiental”.  O fato dessa figura sequer existir na legislação brasileira dá uma idéia da confusão que decorre do delírio de Brasília quando resolver estabelecer áreas de preservação permanente genéricas, aplicáveis em todo o Brasil, do Oiapoque ao Chui, desconsiderando a configuração geográfica e o tipo de ocupação humana de cada região ou localidade.

O absurdo vem do fato de existirem algumas centenas de favelas na região metropolitana do Rio de Janeiro, a maior parte delas situadas nas tais “areas de preservação permanente”, num país onde há muito não se tem qualquer política habitacional consistente.  Fora isso, é claro que a regra vale apenas para os cidadãos, não para o poder público, que faz o que bem entende, desde que sob o manto do ”interesse social”, justificado ou não, como ocorre quando são canalizados rios, riachos e córregos.  E isso para não falar da ocupação de áreas de preservação permanente pelos ricos, até mesmo em terras de empresas estatais, como às margens dos reservatórios de hidrelétricas.  A irregularidade dessas ocupações é proporcional aos absurdos das leis e de suas regulamentações, sempre concebidas em gabinetes e atropelando os princípios federativos, a peculiaridade dos interesses locais.

A inexistência de um programa habitacional no Brasil chama a atenção de qualquer passante distraído.  E para não manter o debate nos limites dessa nau de insensatos em que se transformou a gestão ambiental no país – há sempre necessidade de lembrar a existência de seres humanos! -, vale citar um exemplo histórico de reconstrução das cidades.

Em 1945, a maior parte da Europa e muitas cidades da Ásia estavam em ruínas.  Nada restava de Berlim e o Japão havia se defrontado com duas bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre “alvos” exclusivamente civis.  A reconstrução das cidades era a maior prioridade, e em pouco mais de uma década as cidades já tinham ressurgido das cinzas.   Na Alemanha, a infra-estrutura de coleta de águas pluviais se orientava para evitar o lançamento direto em corpos receptores (rios e lagos).  No início da década de 70, a Alemanha já tinha um programa de recuperação do Ruhr chamado Salmão 2000, por fazer referência a metas que deveriam ser alcançadas naquele ano. 

Ou seja, é possível fazer, desde que existam planos de longo prazo e os recursos públicos não sejam aplicados ao sabor dos interesses eleitoriais momentâneos.  Em todo caso, no Brasil, há muito o que se chama de “política habitacional” é apenas a concessão de linhas de financiamento bancário, deixando-se tudo o que mais importa ao sabor do “livre mercado”.

Responsabilizar os prefeitos das regiões metropolitanas pela favelização é sonegar a óbvia omissão do governo federal.  Os prefeitos nada podem fazer para conter o crescimento populacional, as grandes ondas migratórias de uma região para outra, o êxodo rural, a falta de alternativas para a expansão urbana.   Da mesma forma que ninguém pode fazer nada – sequer falar - quando uma Petrobras – leia-se o governo federal – passa por cima dos mais elementares princípios da boa gestão pública e decide fazer uma nova refinaria nas proximidades de Recife, numa área costeira, ou em Itaboraí, no Rio de Janeiro, em lugar de levar o tal do desenvolvimento para o interior, com um mínimo de planejamento urbano.

Ah – para quem não sabe.. ou prefere esquecer numa hora dessas, os Estudos de Impacto Ambiental das duas refinarias vão ter que demonstrar alternativas de localização que não sejam apenas as mais convenientes para a empresa ou eleitoralmente.  Mas isso é fácil!  Depois da decisão tomada inventa-se um belo capítulo de EIA – RIMA.

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De 1.500 km da malha fluvial do município de São Paulo, pelo menos 500 km encontravam-se canalizados já por volta do ano 2000.  E que se dane o Código Florestal.  Algum nobre representante do Ministério Público vai determinar que o Executivo local apresente um plano de longo prazo para reverter gradativamente essa situação?

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As reclamações são muitas quando um prédio de 11 andares é construído na “favela” da Rocinha.  Nenhuma quando os vereadores e o prefeito fazem uma mudança das regras de uso do solo para beneficiar um grupo de construtoras ou amigos.  O Globo chama o prédio na Rocinha de “barbaridade urbanística” sem lembrar que a organização conseguiu a liberação de um prédio então interditado no limite do Parque Lage pelo capricho de desejar ter ali algumas de suas instalações.  Os pobres infringem a regra, e os ricos a mudam ao sabor de seus interesses.

Agricultura e Mudanças Climáticas

Publicado em 3 anos, 2 meses ago em Biocombustíveis, Conservação de Solos, Eficiência EnergéticaeMeio Ambiente - Políticas Públicas. 0 Comentários
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Alguns cientistas norte-americanos estimam que para produzir uma caloria de milho nos EUA são necessárias pelo menos duas calorias de combustíveis fósseis. Isso se deve principalmente ao fato de que os altos níveis de produtividade atual só são alcançado em decorrência de imensas quantidades de fertilizantes fabricados a partir de combustíveis fósseis. Além disso, os óxidos nitrosos liberados pelo uso excessivo de fertilizantes – com excedentes não absorvidos pelas plantas – também contribuem de forma significativa para as mudanças climáticas.

Isso significa que as políticas de redução das emissões de gases causadores dessas mudanças deveriam ser complementadas por políticas de substituição progressiva do uso de fertilizantes nas grandes monoculturas dos países desenvolvidos e mesmo do Brasil. Mudanças desse porte nas políticas agrícolas dos EUA são, hoje, simplesmente inconcebiveis, já que resultariam em impactos nos preços de boa parte da produção de alimentos do país.

Com o tempo, o gado bovino, os suínos, os frangos, o tradicional peru, as ovelhas e até os peixes produzidos em cativeiro passaram a ser alimentados com ração à base de milho, que é altamente subsidiado. Em decorrência, os ovos e o leite também são indiretamente subsidiados, da mesma forma que o óleo em que são fritos os alimentos, em particular quando processados industrialmente. A “brincadeira” se estende até as bebidas não alcoólicas adoçadas com frutose extraída do milho, enquanto a cerveja barata para o consumo de massa é feita com glucose… de milho, que é também utilizado em muitos produtos não alimentícios.

Lá, os subsídios não vão para o bolso dos fazendeiros – como ocorre no Brasil com os subsídios camuflados ao etanol -, mas sim para a cafetinagem das sementes, para os fabricantes de fertilizantes e de tratores, e por aí afora. Assim, são fortes as pressões para que essa política “agrícola” não seja modificada, apesar do usual blá-blá-blá sobre as maravilhas da “mão invisível do mercado” (que tampouco se aplicou à iniciativa da guerra pelo petróleo, com o renascimento do poder do complexo industrial-militar).

Além disso, há a percepção pública que influi de forma decisiva no já debilitado apoio a Bush. Uma pesquisa do Bureau de Estatísticas do Trabalho do governo ddos EUA divulgada recentemente mostrou o aumento do preço do milho nos produtos alimentícios e o atribuiu ao crescente uso do milho para a produção de etanol. Considerados os meses de abril de 2006 e 2007, o aumento percentual de preços foi de 3,2% no leite, 3,7% nos biscoitos e bolos, 4,6% no frango, 4,7% na carne, 18,6% nos ovos e… 5% nos refrigerantes. O aumento médio nos produtos alimentares foi de 3,6%.

Mas o imbroglio não termina aí. Os centros de pesquisa caminham rapidamente na direção do desenvolvimento de materiais plásticos a partir de produtos agrícolas. E aí surge a inevitável pergunta que ainda não teve o necessário espaço nos debates sobre o fim da era do petróleo: a agricultura terá capacidade de suprir matérias-primas para todas essas finalidades se forem mantidos os atuais padrões de “desenvolvimento”?

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Só mesmo Lula para afirmar, com base no nada, a inexistência da evidente tendência ao aumento no preço dos alimentos em decorrência do crescimento da demanda de terras para a produção de biocombustíveis, à qual vem se somando a expansão das monoculturas de pinus (que se expande de forma descontrolada sob a alegação farsante de que utilizará “terras degradadas”, quando nada pode degradar mais os solos do que esse tipo de monocultura).

Recentemente, até o ex-ministro da agricultura de Lula, Roberto Rodrigues, que se notabilizou pela defesa inteligente dos interesses dos grandes produtores, do agribusiness, chamou a atenção para a necessidade de um planejamento estratégico para a produção de biocombustíveis. Ou seja, esse planejamento não existe.

Nos últimos dias , Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, foi mais contundente num artigo intitulado “Etanol – Problema ou Solução?” no qual afirmou ser “estranho o silêncio do governo brasileiro a respeito de um assunto que exige posições claras e definidas”. O autor foi ainda mais contundente ao afirmar que a abertura do mercado norte-americano para o etanol brasileiro pode levar o país “ao progresso, à riqueza, ao conforto social (…) ou a mais atraso e miséria, fome e crescimento da injustiça social”.

“O país corre o risco de voltar, ironicamente, (…) ao engenho de açúcar, à monocultura, à ‘maldição do petróleo’, que faz de seus grandes produtores países pobres, ditatoriais, dependentes contumazes da importação de todo tipo de bens e serviços.”

Será que a elite brasileira está, enfim, “acordando”, ou são essas apenas algumas vozes isoladas que estão ousando falar o óbvio, cuidadosamente afastado do anêmico discurso político e da apatia em relação à formulação de políticas públicas?