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Código Florestal – Enfim, Fatos! E Até Um Pouco de Bom Senso..

Publicado em 11 meses, 4 semanas ago em Agricultura, Conservação de Solos, Florestas, Mudanças Climáticas, PolíticaeUnidades de Conservação. 2 Comentários
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São tantos os absurdos e visões parciais publicadas sobre a aprovação de uma proposta mínima de atualização do código florestal que vale ouvir um pouco de verdade!  Parabéns do jurista Luis Carlos Silva de Moraes.

Fora isso, num surto de bom senso, um membro de uma “OSCIP” (a sigla foi criada para disfarçar o americanismo que vinha de NGO, aqui transformado em ONG), num artigo hoje publicado no Estado de São Paulo, admite:

” (…) o texto votado na Câmara não atendeu a sociedade em geral, que deseja proteção, recuperação e uso das florestas, nem o produtor rural. A norma omite apoio ou incentivo econômico para recuperação. De nada adianta diminuir faixas de preservação ciliar de 30 para 15 metros: quem não possuía recurso para recuperar 30, não recuperará sequer 15. A questão não é normativa, é econômica. Vale também para a reserva legal: sem um mecanismo de mercado que viabilize a troca de ativos florestais, simplesmente não vai ter regularização, seja o que for que a lei reze.”

Ou seja, o tal do “bioma” está se lixando para o código que não é código mas uma mera lei.  A natureza não cabe numa lei.  Esse “mecanismo de mercado” não existe.  As grandes empresas norte-americanas andaram preocupadas com o “compensação” das emissões de carbono através da conservação de florestas enquanto havia riscos de que o Congresso dos EUA aprovasse algum tipo de lei determinando a sua redução progressiva.  Como isso não aconteceu – e nem acontecerá! -,  as ofertas mágicas de recursos para um fantástico “fundo amazônico” ficaram no papel.   E tanto EUA quanto muitos outros países que tanto falavam em florestas – Inglaterra, Noruega – optaram mesmo foi por avançar na exploração do petróleo do Ártico, em prol da “sustentabilidade das emissões de carbono”.

Código Florestal – Como os Ruralistas dos EUA Influenciam Decisões sobre a Nação Brasileira

Publicado em 1 ano ago em Agricultura, Conservação de Solos, Direito, Florestas, Mudanças Climáticas, Política, Responsabilidade Sócio-Ambiental, Segurança Alimentar e EnergéticaeUnidades de Conservação. 2 Comentários Tags: , .
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 De que lado está o Executivo federal na questão do Código Florestal?  Do lado do voto, da Nação brasileira, da “imagem” do Brasil no exterior (como ocorreu com FHC) ou dos interesses dos “produtores rurais” norte-americanos?  É bem difícil de saber, já que o Executivo não apresenta números, não conhece e nem quer saber de fatos (não ouve a EMBRAPA, por exemplo) e move-se apenas no pântano das conveniências de um “consenso” indecente que dispensaria a própria existência do Congresso Nacional apenas para não dar a impressão de que houve uma “derrota”.  Um pouco de tudo!

“Produtores rurais” norte-americanos vai entre aspas porque eles são altamente subsidiados, e uma grande parte – senão a quase totalidade – desses subsídios vai para o bolso dos fabricantes de equipamentos altamente sofisticados, pesticidas químicos muito danosos ao meio ambiente, fertilizantes derivdos do petróleo, e sementes transgências controladas por empresas do tipo Monsanto.

Aqui, é possível ver como o agri-business gringo se organizou para influir nas decisões sobre o Código Florestal brasileiro!  Essa peça publicitária foi produzida juntamente com um estudo em que se demonstra o quanto o agri-business dos EUA ganharia com a imobilização do território brasileiro em nome de “princípios” de gestão ambiental que lá não existem (eles são bem mais sérios e a prova disso são os resultados alcançados).  O estudo indica números na faixa de US$ 200 a US$ 300 bilhões de ganhos nas áreas de óleos vegetais, soja, carne e madeira.  Além de empregos assegurados no setor do agro-negócio dos EUA, o estudo, aqui encontrado na versão original em ingles, poderia ser intitulado os interesses do agro-negócio norte-americano no Código Florestal brasileiro!

Ambos foram posteriormente mascarados com interesses sobre a proteção da biodiversidade e do combate às mudanças climáticas – e outros trololós -, para que não ficasse evidenciada a indecência absoluta dos propósitos puramente comerciais da ONG dos ruralistas dos EUA (que, vale dizer novamente, inclui interesses nos mais diversos setores da economia daquele país, já que derivados de milho encontram-se presentes em grande parte dos alimentos processados industrialmente no país).

O vídeo fala por si mesmo e o uso de imagens de uma Amazônia pristina, sem gente, é exemplo da mais pura calhordice.  Até mesmo o uso de um curto trecho da mesma filmagem do corte de uma árvore, ora num sentido, ora no outro (ou seja, as imagens são as mesmas, apenas revertidas), é mais um “detalhe” desse tipo de pressão comercial à qual o Executivo brasileiro se rendeu.

Parabéns para eles!  Aos vencedores, as batatas.

***

No “princípio”, essa turma fez Obama levou à farsa programada da Conferência de Copenhagen ao final de 2009  a “promessa” de um compromisso de US$ 1 bilhão para a preservação de florestas.  A própria Noruega fingiu ter o mesmo compromisso doando uns trocados que sumiram na poeira da estrada (mas que à época eram apenas uma fração do que o país havia investido na compra de caças militares para proteger os seus interesses na extração de petróleo no Ártico).  Aqui, anunciou-se a constituição de um mitológico Fundo Amazônico.  Tudo foi logo esquecido e não se tocou mais no assunto. 

O “Código” Florestal e a Omissão Política Geral

Publicado em 1 ano ago em Agricultura, Conservação de Solos, PolíticaeSegurança Alimentar e Energética. 0 Comentários Tags: , , , , , .
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Não existem Áreas de Preservação Permanente – APPs ou Faixas Marginais de Proteção – FMPs em países sérios, que tiveram políticas de gestão ambiental bem sucedidas.  As questões dos processos erosivos dos solos é tratada em função das características dos solos, e os reservatórios de hidrelétricas ou outros têm usos múltimplos, incluindo o lazer.

Aqui é que o poder público – com minúsculas mesmo – finge que age seriamente quando discute uma revisão de um Código Florestal mais do que antiquado, na verdade demente, quando está mesmo é em busca do melhor proveito eleitoral!  O governo não ouve os seus melhores profissionais – a EMBRAPA, por exemplo -, mas ONGs gringas e interesses gringos que dão mais espaço na imprensa urbana.  O judiciário frequentemente não se interessa pelo espírito das leis, restringindo-se à métrica e ao papel de bedel de textos.  O MP que atua na área parece preferir o salto alto.

Por falar em reservatórios, vale assistir a duas reportagens curtas do Canal Rural sobre a mão de ferro do MP e da lei contra os mais fracos e outra sobre a total omissão das empresas de eletricidade, inclusive estatais.

Enquanto a coisa rola assim para os mais fracos, os muito ricos se divertem, como noticiado hoje pelo Estadão, em excelente reportagem que é comum nas mais diversas regiões do país: a ocupação das margens dos reservatórios pelos mais ricos.

Diante dos absurdos e do circo sobre a revisão do Código Florestal – que, na verdade, não “revê” nada e invade qualquer noção de pacto federativo, só mesmo citando o belíssimo poeta Bruno Tolentino – e fica aqui a minha homenagem ao amigo – que, por sua vez, abre o poema citando Alberto Torres.

 “Este estado não é uma nacionalidade. Este país não é uma sociedade; esta gente não é um povo.  Nossos homens não são cidadãos.”  (Alberto Torres)

 Um Interlúdio – Torres e Deuses (Bruno Toletino)

 
AlbertoTorres

há muitos anos

disse de nós

que não formamos

uma união

ainda não;

que, como os símios

que trocam os ramos

pelos cipós,

nos enredamos

com o ilusório

e confundimos

o bem e o mal;

que porque temos

um território

nos persuadimos

de que há um país

neste local.

 

Que nesses termos

nunca faremos

uma nação

de um matagal,

pois se não dermos

comida, teto, 

lugar, raiz

e dignidade 

ao cidadão,

ao branco e ao negro,

nosso projeto,

nossa retórica

nacional,

não passarão

de uma inverdade,

de uma ilusão

escrita a giz

no quadro-negro.

O circo em andamento ajuda um bocado a ocultar a imundície dos rios, a abundância de lixões, a inexistência de sistemas de coleta de águas pluviais nas cidades, e muito mais que serve como comprovação tácita do fracasso de nossas políticas ambientais.  Como disse minha filha, ontem, eles têm o máximo controle sobre o imposto de renda e sobre a coleta de impostos em geral, mas fazer algo parecido, por exemplo, para controlar o cronograma físico-financeiro de obras públicas, ou o agendamento de consultas em hospitais….

Código Florestal e o Plantio Direto “na Palhada” – Quando o Agricultor Protege o Meio Ambiente e o Jornal Nacional Descobre a Pólvora

Publicado em 1 ano ago em Agricultura, Conservação de Solos, Mudanças Climáticas, Recursos HídricoseUnidades de Conservação. 4 Comentários Tags: , , , , , , , .
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“O fanático  é um novo tipo humano que não quer dar razões nem quer ter razão, mas, simplesmente,  mostra-se diposto a impor as suas opiniões sem nenhuma justificativa além de sua vontade.”Ortega y  Gasset, La rebelión de las massas, 1930)

 

Agora, com a proximidade da votação da revisão do inútil Código Florestal, aumentam as notícias genéricas sobre os tais dos “biomas” – um escapismo para não falar da péssima gestão dos recursos naturais no Brasil – e sobre a necessidade de preservar nascentes e recursos hídricos  -, estes ainda mais abandonados e impactados sobretudo pela omissão do poder público: falta de coleta e tratamento de esgotos, de investimentos em aterros sanitários, de diretrizes para sistemas de drenagem em áreas urbanas que conduzam à recarga dos aquíferos subterrâneos e à redução das enchenntes, e por aí afora.

Entre essas omissões, nunca mencionadas por ONGs e nem mesmo por órgãos do governo, destaca-se, também, a falta de um programa pragmático – isto é, de campo, com metas – para identificar e proteger as áreas de recarga do lençol freático e as tão decantadas nascentes.  Essa, afinal, foi a linha adotada, desde sempre, pela gestão ambiental dos países sérios, que tiveram políticas consistentes e efetivas de proteção de seus recursos hídricos.  Não há por que reinventar a roda!  Mas esssa turma parece não gostar de nada prático e muito menos de trabalhar.

De fato, o conhecimento dos ciclos hidrológicos no Brasil se restringe, na prática, às vazões dos rios para fins de construção de hidrelétricas “unidimensionais”, isto é, projetadas apenas para geração eletricidade.  Nada de contenção de enchentes, assegurar o abastecimento de água para a irrigação ou outra finalidade, e nem mesmo para viabilizar a navegabilidade dos rios.  Isso para não falar nas atividades de lazer e piscicultura.  As hidrelétricas mais antigas nunca foram objeto de licenciamento ambiental, ao contrário das indústrias mais antigas e da prática correntes nos países sérios, onde as passagens para peixes já se encontram implantadas há muito.

Então, voltando às “áreas de mananciais” – expressão genérica – , com as tecnologias hoje à disposição dos “gestores”dos órgãos ambientais, não haveria qualquer dificuldade em estabelecer um programa sério de delimitação em campo e em plantas das áreas de nascentes, de recarga dos aqüíferos subterrâneos, e outras informações relevantes, em tempo relativamente curto, contando com estudantes de geografia, hidrologia, engenharia ambiental, agronomia, etc.  Uma espécie de “projeto Rondon das águas” já foi proposto.  Mas, se aceito, a coisa perderia o charme discreto das idéias abstratas, vagas, sem materialização.

E note-se que a delimitação física, in loco, das diversas categorias de florestas, já estava prevista no Código Florestal de 1934!

Na série de reportagens que o Jornal Nacional iniciou, ontem, sobre o Código Florestal, dá-se o exemplo de um produtor rural do Cerrado que usa o plantio direto “na palhada” como se fosse um caso isolado.  Conveniente para a reportagem superficial e para uma rede de TV que tenta se posicionar como inovadora.  Bobagem para dar a impressão de que a Globo é que descobriu alguma novidade.

O plantio direto na palha é o que preserva efetivamente solos, águas subterrâneas e, em conseqüência, águas superficiais, protegidas dos processos de erosão e de sedimentação pela cobertura permanente dos solos até mesmo com culturas sem valor comercial.  Ao garantir a infiltração lenta de água, ocorre a regularização natural da vazão dos rios!  Nao se trata de um ponto da nascenteou da largura genérica da mata ciliar, mas de toda uma vasta área que contribuiu para a recarga do aquífero que abastece os rios!  E a prática não é novidade, mas encontra-se amplamente difundida no Brasil.

De fato, a área agrícola que utiliza essa técnica de conservação dos solos passou de 260 mil hectares na safra de 1982/1983 para 25.5 milhões de hectares na safra de 2005-2006.  E isso sem a intervenção do governo – ou com apoio limitado a alguns agrônomos dos órgãos estaduais de pesquisa e extensão na região Sul do país.  Os órgãos do governo federal só começaram a “pegar carona” na disseminação dos benefícios ambientais dessa prática muito recentemente, e ainda assim sob a ótica da redução das emissões de carbono.

O plantio direto também contribui para reduzir significativamente a necessidade de aporte de adubos químicos e de uso de pesticidas, por manter a estrutura dos solos e a sua microbiologia.

Aqui, mais uma vez, foram e são os agricultores que protegeram o meio ambiente e os recursos hídricos, e não os órgãos governamentais de meio ambiente ou por ONGs autodenominadas “ambientalistas”.   Evidentemente, há muito por fazer e grandes madeireiras (dessas que apóiam ONGs ambientalistas) e outras empresas agropecuárias de grande porte preocupem-se, em geral, pouco ou nada com gestão de solos e de recursos hídricos.

Vale visitar a página da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha em www.febrapdp.org.br para ver o que é trabalho sério de gestão ambiental integrada!  Na área de PD encontram-se as estatísticas de evolução da área agrícola total que já incorporou práticas de conservação de solo, bem como outras informações relevantes para quem afirma se preocupar com a gestão dos recursos naturais no meio rural… ainda que sem sair das cidades e dos bons restaurantes.

***

Vale dizer que Dilma Roussef ouviu atentamente uma apresentação feita pela Federação durante um evento patrocinado por Itaipu Binacional.  Seria interessante lembrá-la disso, e chamar a turma do plantio direto para as mesas de negociação sobre o tal projeto de “consenso” do governo.

***

Até o momento, o mais ridículo das entrevistas do JN foi o representante do WWF falando contra a redução de 30 metros para 15 metros nas “faixas marginais de proteção” nos rios de pequena largura.  Afinal, na matriz de fato do WWF, os EUA, não existe qualquer regra genérica para faixas marginais de proteção ou reserva legal.   E nem há razão para tanto.  Os processos erosivos dependem da natureza do terreno, isto é, declive, formação geológica, pedologia, e não de qualquer largura burocraticamente definida pelo Congresso Nacional.

“Topo de Morro” – Outra Tolice do Código Florestal

Publicado em 1 ano, 3 meses ago em Agricultura, Biodiversidade, Conservação de Solos, FlorestaseMeio Ambiente - Políticas Públicas. 2 Comentários Tags: , .
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Sérgio Buarque de Holanda, um dos mais importantes historiadores brasileiros, afirmou em seu clássico Raízes do Brasil que o brasileiro era muito cordial e que essa seria a mais importante contribuição potencial do país para o futuro da civilização.  Conceitos gerais – como “o brasileiro” – nunca se aplicam a todos os indíviduos e certamente não com as mesmas características, intensidade, ênfase.  Ao contrário, variam de indivíduo para individuo.

Essa observação se aplica a todos os outros conceitos genéricos, tais como “o homem”, “a mulher”, os “norte-americanos”, e também aos rios, morros, florestas e por aí afora.  Quando se ouve um “sarneyzinho” falando em “bioma” tem-se a sensação de que ele sabe do que está falando, interessa-se por “biomas” e até que “biomas” podem ser demarcados em plantas e têm uma delimitação precisa como um quarteirão de uma cidade, em lugar de uma rica diversidade interna, dinâmicas variáveis, e imensas zonas de transição. “O universo através dos biomas” – seria um bom lema.

O Código Florestal brasileiro é um amontoado de conceitos genéricos de aplicabilidade variável e eficiência altamente questionável.  Aqui, já se falou muito nesse assunto com exemplos concretos: a ocupação de topos de morro em países desenvolvidos como a Alemanha, a ocupação histórica das “faixas marginais de proteção” em que se encontram a maioria das grandes cidades do mundo, a existência de grande números de cidades em altitudes superiores a 1.800 metros (consideradas de “preservação permanente” pelo Código) , a construção de estradas e a existência de amplas áreas de agricultura em encostas transformadas pela atividade humana há milênios.

O que é o “topo de morro”?   Os melhores dicionários de Geologia limitam-se a definir “morro” como “uma elevação do terreno” -, um conceito mais útil para fins topográficos, sem proteção genérica em nenhum país cuja gestão ambiental é séria e apresentou, ao longo das últimas décadas apresentou resultados concretos.

Quando fizeram referências aos topos de morro,  as Ordenações Manoelinas e, mais tarde a Corte portuguesa, tinham em mente a reservada dessas áreas para a edificação de castelos, fortalezas e igrejas.   Quem já visitou edificações coloniais no Brasil e não olha para a vida com a consciência obnubilada pela ignorância, pode lembra-se de lugares que vão desde o Mosteiro de São Bento, no Rio de Janeiro, até as centenas de igrejas do Pelourinho, em Salvador, na Bahia.

Evidentemente, quando escritos dos naturalistas inspiraram a primeira versão do Código Florestal, as referências à proteção dos ”acidentes geográficos” vinha do fascínio causado pelos primeiros contatos com os  trópicos, bem como do desejo de que fosse feita alguma pesquisa ANTES de sua ocupação, que se tivesse algum nível de conhecimento do terreno, e não a proposta de um veto a qualquer atividade.  Não existiam, então, os conhecimentos de geologia, hidrologia e de engenharia disponíveis atualmente.

Assim, lá ficou o “topo de morro” dependurado no Código Florestal sem que ninguém notasse até que o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, sempre altamente manipulável, num ataque de onipotente furor regulatorum brasiliensis decidiu, numa canetada, dizer o que é morro e o que é topo de morro.  Aí começou a briga sem conteúdo e com valor apenas simbólico, além de fortes impactos econômicos.

E como os cientistas de verdade têm profissão e não perdem tempo com essas tolices, a coisa foi se transformando num cavalo de batalha, um símbolo não importa mais de que.   O que se tenta apagar da discussão é o seu conteúdo, tão claramente explicado ao Senado brasileiro pelo engenheiro agrônomo Gustavo Ribas Cursio, que tem mestrado em Ciências do Solo e mestrado em Engenharia Florestal.   Cursio, da EMBRAPA Florestas, é autor de um apresentação singela mas que devasta a noção de que todos os morros e seus “topos” são iguais e podem ser enpacotados numa mesma definição: topo de morro, de fato, depende de muitas variáveis,

Mas, como políticos têm os olhos voltados para os votos nas próximas eleições, resistem à idéia de adotar diretrizes para a ocupação do território, e o lero-lero sobre o “topo de morro” integrou-se ao festival de besteiras que assola o país quando se trata de falar do Código Florestal.

***

Evidentemente, sempre aparece um cretino que frequentou aulas numa faculdade de segunda linha – dessas que não ensinam a pensar – que acha que por que existe um “método” de georreferenciamento para determinar o tal “topo de morro” segundo uma norma qualquer do tal CONAMA, o “topo de morro” é uma realidade física.

***

Falar que a impermeabilização do solo em bairros nobres de São Paulo causa inundações nas áreas de entorno e isso justifica a aplicação do Código em áreas urbanas é desconsiderar intencionalmente ou desconhecer técnicas de engenharia e o que se faz em outros países em matéria de drenagem urbana.  Na Alemanha – apenas como exemplo -, a água de um primeiro ciclo de chuvas máximas carreado por escorrimento superficial para as galerias de drenagem é retida para infiltração e recarga do lençol freático.  Simples assim.

Código Florestal – A Falácia da Dualidade Ruralista X Meio Ambiente

Publicado em 1 ano, 3 meses ago em Agricultura, Alimentos e Saúde Pública, Biodiversidade, Conservação de Solos, Gerenciamento Costeiro, Segurança Alimentar e EnergéticaeUnidades de Conservação. 1 Comentário
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Os preços dos produtos agrícolas sobem no mercado internacional, a FAO alerta que ainda há uma boa parcela da humanidade passando fome e que a população continua crescendo, e o governo brasileiro não ouve os mais importantes dentre os seus próprios órgãos – a EMBRAPA!

Similar, só o emburrecido governo Bush que mandou a NASA tirar do ar informações sobre mudanças climáticas.  Afinal, quem é a NASA para querer falar desse assunto?

Talvez por razões eleitorais (os votos encontram-se no meio urbano),o governo acaba ouvindo ONGs gringas e ambientalóides urbanos que preferem dizer que o substitutivo elaborado por uma Comissão do Congresso Nacional é de autoria do deputado Aldo Rebelo porque para o público leigo – tanto em meio ambiente quanto em produção agro-florestal – é mais fácil demonizar uma pessoa do que a própria instituição.  Não vão, é claro, dizer que ao longo do processo de elaboração da proposta de revisão do Código que nunca foi votado ocorreram cerca de 60 audiências públicas nas mais diversas regiões do país e foram ouvidos representantes de todos os segmentos da sociedade.

Como sonegar essas informações e preparar um projeto no tapetão é uma atitude com ares de democracia feudal – com mais impressão do que realidade democrática, e grupos partidários e outros exercendo o papel de senhores feudais -, vale rever, calmamente, uma excelente apresentação feita perante o Congresso Nacional pela equipe da EMBRAPA – Monitoramento por Satélite onde ficou demonstrado, entre outras coisas, que somadas as áreas indígenas às unidades de conservação mais de 46% da área total da Amazônia já se encontra legalmente protegida.

Abaixo a apresentação intitulada Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista.  Ela é importante para quem gosta de conhecer FATOS, e não apenas de bater tambores.  Essa apresentação é especialmente importante para estudantes, mas é igualmente útil para todos os cidadãos que vivem em áreas urbanas.

(A apresentação acima pode ser baixada em três partes: parte1 | parte2 | parte3)

Os estudos elaborados pela EMBRAPA – Monitoramento por Satelite evidenciaram que com os requisitos do Código Florestal generalista sobram apenas 29% do território brasileiro para a produção rural.  E desses devem ser deduzidas as áreas urbanas, as áreas militares, e as áreas utilizadas para a infra-estrutura (com rodovias, ferrovias, portos, e os imensos reservatórios das hidrelétricas)!   Para não falar, é claro, da produção mineral e das vastas e crescentes partes do território utilizadas para a produção de celulose por grupos nacionais (do tipo Klabin) e estrangeiros, ou da competitividade brasileira na produção de etanol e, talvez, biodiesel.

Eventos Climáticos Extremos e Oportunismo Ambientalóide

Publicado em 1 ano, 4 meses ago em Agricultura, Conservação de Solos, Direito, Meio Ambiente Urbano, Mudanças Climáticas, PolíticaeSegurança Alimentar e Energética. 5 Comentários Tags: , , , , , , .
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No estilo dos piores tablóides sensacionalistas, a Folha de São Paulo, uma das referências do jornalismo brasileiro, publicou no domingo – 16 de janeiro -, com direito à manchete da primeira página, uma reportagem prá lá de medíocre com o título “Novo Código Florestal amplia risco de desastre”.  A bobagem destaca o nome dos repórteres e tem toda a pinta de notícia plantada e de um escorregão – ou melhor, de um tombo – da chefia da redação na lama dos telefonemas dos amigos.

No artigo anterior deste blog, já havia a previsão do uso oportunista de um evento climático extremo por parte de ambientalóides urbanóides.  Eles fingem não ver que dezenas de municípios de Minas Gerais se encontram em estado de emergência, que chuvas torrenciais acabem de destruir boa parte da Austrália, e que nos últimos dias 1/3 dos municípios das Filipinas foram também devastados por verdadeiros dilúvios.

Nessa linha de pensamento – ou de falta de pensamento e dogmatismo – são capazes de atribuir devastações causadas por furacões e terremotos à falta de leis ambientais ou de seu cumprimento.  Apegando-se a bandeiras em estado pré-falimentar, incapazes, por exemplo, de assegurar a despoluição do rio Tietê ou da Baía de Guanabara, batem no peito e falam da lei ambiental mais avançada do planeta.  Seriam capazes de recomendar a remoção da cidade de San Francisco, na Califórnia, por situar-se na área de maior risco de terremotos do planeta.

A “reportagem” – se é que se pode chamar assim um texto medíocre que não busca fundamentos e nem ouve outros pontos de vista – se concentra na ocupação das encostas.

Tolice arrematada!  Qualquer um que tenha viajado por países europeus que já resolveram os seus problemas ambientais e estão décadas à frente do Brasil – como é o caso da Alemanha – pode ver o grande número de encostas ocupadas há séculos.  Também na costa do Mediterrâneo, há grande quantidade de vilarejos e pequenas cidades na borda de falésias, e plantio em encostas íngremes, como se pode ver nas fotos abaixo.

Nesta última foto, pode-se ver o plantio de oliveiras nas encostas mais íngremes.  Segurança alimentar, geração de emprego, tradição – tudo isso sem “código florestal”, sem intromissão do governo central na vida das cidades, e sem que o que a cudade receba a denominação genericamente leviana de “área de risco”

No mesmo jornal e no mesmo dia, um marco do jornalismo brasileiro, Elio Gaspari , abre sua coluna dominical com um texto irônico e esclarecedor, sob o título “Cabral e Dilma culparam os outros e o povo”.

“Na filosofia dos doutores, o centro de Friburgo estava em área de risco.” – destaca.

Depois de relembrar acontecimentos similares em Angra dos Reis durante as chuvas de 2010, mestre Elio Gaspari sintetiza:

“Desta vez, Sérgio Cabral não estava em Mangaratiba (onde tem casa), mas no exterior.  Quando desembarcou no Rio, já haviam sido contados mais de 300 corpos por conta de temporais que começaram dois dias antes. Ao chegar, Cabral contrariou sua lição de 2010 e visitou as áreas afetadas. Foi acompanhado pela doutora Dilma Rousseff, que ensinou: “A moradia em área de risco no Brasil é a regra, não é a exceção”.

“Falta explicar por qual critério Dilma e Cabral definem “áreas de risco”. O centro de Friburgo? A cidade de Areal? Bairros urbanizados onde viviam pessoas que pagam IPTU? Em 2010, a explicação demofóbica para a morte de mais de 30 pessoas no morro do Bumba, em Niterói, sustentou que a patuleia estava em cima do que fora um lixão. Estava, com a permissão da prefeitura, e ninguém foi responsabilizado. (o grifo é nosso)

“A essa explicação, somou-se a do catastrofismo ambiental. Para quem gosta de falar em calamidades climáticas, vale lembrar que, na Austrália, onde choveu mais do que no Rio, os mortos foram 25 e há dezenas de desaparecidos.”

Num outro trecho de sua coluna, Elio Gaspari brinca com as palavras, com a precisão de um bisturi, sob o título “Área de risco”.

“Na quarta-feira, reunido com sua equipe em Brasília, o secretário nacional de Defesa Civil, doutor Humberto Viana, informou que uma das prioridades de seu mandarinato será a construção da sede própria para a repartição. Àquela hora havia mais de dez mil pessoas desabrigadas no Rio. Na linha da doutora Dilma, pode-se dizer que Secretaria de Defesa Civil é uma área de risco na administração federal.”

A imprensa não pode embarcar nesse lero-lero oportunista de relacionar eventos climáticos extremos para fazer política de ocasião.  O Código Florestal brasileiro é tão antiquado que considera área de preservação permanente qualquer coisa acima de 1.800 metros.  Se aplicado à Bolívia, teríamos que começar por remover a cidade de El Alto, onde se encontra o aeroporto internacional que dá acesso a La Paz.  Para não falar em Cuzco, no Peru, que está a 3.500 metros de altitude e é região de grande visitação turística.

Aliás, quem quiser ver imagens de algumas das mais altas cidades do mundo, a começar por La Rinconada, no Peru, a mais de 5.000 metros de altitude, vale ver as fotos do The Huffington Post clicando em www.huffingtonpost.com/2010/11/18/highest-cities-in-the-world_n_785478.html#s185590&title=undefined.

***

Manila e muitas outras províncias das Filipinas foram inundadas em menos de 12 horas depois de iniciadas as fortes chuvas nas serras do Rio de Janeiro.  Para os ecomaníacos e jornalistas de improviso da Folha de São Paulo, as causas das muitas mortes e desaparecidos deve ter sido o descumprimento do Código Florestal brasileiro.  Vale dar uma espiada em

www.youtube.com/watch?v=_Y9OZrlaATY

As imagens do verão de 2008 em Wisconsin, nos EUA, também foram associadas ao fato de que os EUA não tem absolutamente nada similar ao Código Florestal brasileiro – mas tem parques nacionais que funcionam -, as pessoas constroem em “áreas de risco” (ainda que nada similar jamais houvesse acontecido na região), e toda essa baboseira provinciana que aqui parece “praga de madrinha”.

www.youtube.com/watch?v=RuezygBWlyM&feature=channel

***

O Brasil continua sem uma política de transição e adaptação às mudanças climáticas, já amplamente definida por regiões em muitos países que têm políticas ambientais sérias, como a Alemanha e boa parte dos EUA, entre outros.

Florestas – Privatização na Inglaterra, Esculhambação Aqui

Publicado em 1 ano, 4 meses ago em Conservação de SoloseFlorestas. 0 Comentários Tags: , , , , , , .
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O Reino Unido tem um dos mais baixos percentuais de áreas florestadas da Europa e países altamente industrializados: pouco menos de 12% de seu território.

Esse é um percentual irrisório quando comparado com os 24% nos EUA, 28% na França, 30% na Alemanha, para não mencionar os 64% do Brasil (todos os números em dados da FAO publicados em 2003 e referentes ao ano 2000).

Esses percentuais se tornam ainda mais irrisórios quando se considera que (a) 90% do território já foram cobertos por florestas no passado e (b) a maior parte das áreas florestadas está na Escócia, onde esse percentual oscila entre 14,1% e 18%, enquanto em outras regiões do país – entre as quais a Inglaterra – cai para a faixa de 0 a 6%.

Os números sobre o plantio de novas florestas vêm diminuindo rapidamente: de 8.000 ha em 2005, 5.000 hectares em 2009.  Para a ONG Woodland Trust, uma das mais importantes nessa área, o governo falsifica dados e não contabiliza as áreas nas quais as florestas foram removidas para dar lugar a parques eólicos e a novos desenvolvimentos urbanos.  Há fortes indícios que no balanço final do período o resultado seja negativo.

Daí a origem de tanta falação inglesa sobre a necessidade da proteção de florestas em outros países: é mais fácil e tem um custo político menor.  Receita perfeita: coloca-se uma figura inócua e sem responsabilidades de estado como o príncipe Charles na frente das iniciativas a serem tomadas em terras de “ultramar” e ninguém pode acusar o próprio governo de mentir descaradamente, como faz.

Agora, o governo da Inglaterra fala em privatizar a totalidade das florestas públicas em 2011.  O papo furado das justificativas para essa decisão varia de acordo com o mentiroso de plantão que está ocupando o cargo.

Há cerca de dois meses, Caroline Spelman, ministra do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais afirmou,  em artigo publicado no The Guardian, que “francamente, aqueles que vivem mais perto dessas florestas são os que têm mais razões para protegê-las”.

Ela não foi acusada de agir como um instrumento da  “bancada ruralista” pelas ONGs ambientalistas gringas e paulistanas.  O Greenpeace não se pronunciou.

Lá, cerca de 70% das florestas remanescentes já são privadas.  Apenas um percentual indefinido dessas florestas privadas participa de algum esquema de certificação com o correspondente pagamento por serviços ambientais.  Os esquemas de certificação navegam ao sabor das correntes, ventos e marés.

Nas últimas semanas de 2010, o “ministro junior” do gabinete do Ministério do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (correspondente a um ministério, na estrutura do nosso governo federal), Jim Paice, fez um cândido depoimento perante uma comissão do Parlamento britânico.

“Parte da nossa política está claramente estabelecida: nós queremos prosseguir com a venda de todas as parcelas substanciais das florestas públicas, podendo chegar à totalidade delas.  Eu tenho preocupações com dois ou três aspectos potenciais desse processo, e os estou examinando de maneira cuidadosa.  A aquisição por grupos estrangeiros é uma dessas preocupações, e eu não penso que esse tipo de acontecimento seja automaticamente ruim.  Na verdade, nós não o podemos impedir se consideradas as leis da União Européia.  Eu estou muito mais preocupado com a possibilidade de que as florestas sejam adquiridas por empresas de energia que decidam transformá-las em chips de madeira para aproveitamento energético.”

Não é uma gracinha, o jovem Paice?  Que mimo!  E algumas autoridades brasileiras fingindo que acreditam no conto do vigário inglês da doação de bilhões de dólares para “salvar” as florestas tropicais.  Somados uns aos outros, eles formam um conjunto de fofos!

Segundo os especialistas ingleses, é altamente improvável que uma comunidade local tenha recursos para comprar – para não falar na manutenção – de sequer 12 hectares de uma floresta pública.  Isso para não falar na inimaginável hipótese de que as organizações caritativas ambientalistas ou conservacionistas consigam os 270.000 hectares de florestas do governo pelo valor estimado de 2 bilhões de libras esterlinas ou R$ 5,2 bilhões ao câmbio atual.

De fato, é mais para fácil para a Inglaterra vender florestas públicas para faturar uns trocados a mais para salvar banqueiros e, depois, deixar a gorgeta para ONGs de lá fazerem barulho aqui, ou mesmo para comprar florestas aqui.

Nelson Rodrigues dizia: “eu amo a burrice porque ela é eterna”.  O cinismo também!

De fato, segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, do Serviço Florestal Brasileiro – SFB (acordem MMA e ambientalistas!), o Brasil tem 64 milhões de hectares de florestas públicas em grande parte mal demarcadas, sem vigilância e sujeitas à grilagem.  Essa área, que equivale a a 2 vezes e meia o estado de São Paulo corresponde a apenas 22% das florestas públicas do país, que totalizam 290 milhões de hectares, ou mais de 1.000 vezes a área total das florestas públicas da Inglaterra.

Esse aumento não decorreu da criação de novas florestas, mas apenas o aperfeiçoamento do cadastro.  Segundo o diretor-geral do SFB. Antonio Carlos Hummel, “estamos conhecendo quais são e onde estão nossas florestas”.

Os bonecos dizem há décadas a mesma coisa – e não venham alegar que o Serviço Florestal Brasileiro foi criado há X anos porque antes dele já existia o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF, que tinha entre outras essa mesma função.

Segundo Hummel, as florestas públicas já destinadas a algum uso são maioria e totalizam 226 milhões de hectares: as terras indígenas somam 111 milhões de hectares, as unidades de conservação receberam 105 milhões de hectares e os assentamentos agrícolas ocuparam cerca de 10 milhões de hectares.

Só na região amazônica 43,6 milhões de hectares de florestas nacionais ainda não encontraram qualquer destinação, mas o governo continua falando na necessidade de fazer novas concessões à iniciativa privada para “manejo sustentável”.  As aspas são apropriadas, já que quem sequer sabe onde exatamente encontram-se as florestas públicas só pode falar em fiscalização das concessões com a mais absoluta cara de pau.

Em todo caso, da mesma forma que a Inglaterra prefere falar na responsabilidade alheia, o MMA e os “ambientalistas” de ocasião preferem falar na necessidade de manter as reservas legais nas propriedades privadas, e até mesmo no uso da força para assegurar essa regra.

Da mesma forma que a Inglaterra, esses personagens preferem apontar o dedo e responsabilizar “o outro”.  É mesmo mais fácil encontrar um bode expiatório para esconder a sua própria incompetência.  E as ONGs dependuradas nas tetas dos “fundos sócio-ambientais” ou simplesmente avessas à verdade cooperam com o seu silêncio.  Não são, afinal, tão “não governamentais” assim.

Ninguém tem duvidas de que é preciso proteger a vegetação em áreas de recarga do lençol freático, em nascentes, e em áreas sujeitas à erosão causando transporte de sedimentos para os rios; ou que é preciso ter um sistema de unidades de conservação que assegure a proteção da biodiversidade e a visitação pública para que o contato com a natureza sirva de instrumento fundamental de proteção ambiental; e por aí afora.

Agora, não saber qual a delimitação das florestas públicas e das unidades de conservação, ou as nascentes e áreas de recarga do lençol freático em plena era do GPS – quando o GPS já está disponível há mais de 10 anos em qualquer carro de aluguel nos países sérios – é incompetência gerencial mesmo.

Sobre a Importância dos Produtores Rurais – E Uma Homenagem a Ciro Siqueira

Publicado em 1 ano, 4 meses ago em Agricultura, Conservação de Solos, Pensamentos e Revisão de Estudos CientíficoseSegurança Alimentar e Energética. 1 Comentário Tags: , , , , , .
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Neste Natal, impossível não recomendar o blog de Ciro Siqueira a quem se interessa seriamente por meio ambiente e pelos assuntos relacionados ás imprescindíveis e inevitáveis mudanças no Código Florestal.  Vale subscrever no link abaixo:

www.codigoflorestal.com

Engenheiro agrônomo, amazônida, conhecedor da realidade da região, além de excelente profissional Ciro é pessoa tranquila mas aguerrida, de grande inteligência – muito peculiar, rápida – e excelente humor – afiado.  Casado com a também agrônoma e igualmente notável Rita Tofoli, especialista em solos, o casal espera para breve o nascimento de Mariana.

Pelas mãos de Ciro Siqueira aproximei-me de João do Rio, que ainda sendo do Rio eu só conhecia por citações.  Numa visita do casal à cidade em que voltei a morar – para dar continuidade às suas pesquisas sobre as obscuras origens do Código Florestal -, Ciro cometeu uma das infindáveis gentilezas que caracterizam a sua personalidade e trouxe-me um exemplar de A Alma das Ruas, com a recomendação de que não deixássemos que nossas cabeças se transformassem em Cabeças de Papelão, título de um dos contos de João do Rio no qual ironiza a conveniência de acreditar nas “verdades” convencionais.

Se um décimo dos agrônomos brasileiros da área de pesquisa ou extensão ousasse dizer o que pensam do ambientalismo urbanóide de algibeira e do Código Florestal, estaríamos mais do que muito bem.  Ou pelo menos se dissessem que o conflito entre “desenvolvimentismo” e “preservacionismo”, como apresentado, é uma farsa impostora e mal intencionada, o país não estaria perdendo tempo com falsos conflitos.  Afinal, se os produtores rurais forem sempre apresentados como a velha oligarquia alagoana e nunca como a ultra-moderna abordagem do plantio direto que colocou o Brasil entre os líderes mundiais nessa prática, os dados são viciados.

A visita de Rita e Ciro foi um dos pontos altos de meu ano de 2010, e lhes sou grato por existirem.

Ciro sempre descobre e divulga algumas pérolas simples mas notáveis – além de seus corajosos pontos de vista.  Em seu blog de hoje, Ciro indica um vídeo informativo da BASF, que merece ser visto para que os cidadãos urbanos não caiam no conto dos vigaristas que tentam apresentar os produtores rurais como bandidos (enquanto a poluição industrial e das cidades cresce, em vez de diminuir como ocorreu nos países sérios).  Vale ver, clicando no link abaixo.

http://www.youtube.com/watch?v=aoiP-WK3V8o&feature=player_embedded

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O estado do Rio de Janeiro continua sem Zoneamento Econômico-Ecológico porque a Secretaria de Estado de Agricultura não se esforça o suficiente (ou não tem prestígio com o governador Sergio Cabral), porque a Secretaria do Ambiente faz birra e prefere tentar impor pontos de vista, porque as organizações de classe – tanto de agricultores quanto de produtores agrícolas – não se organizam.  Enquanto isso, sem pensar em segurança alimentar ou sequer nos custos de transporte de alimentos, ninguém vai lá perguntar ao CEASA de onde vem o melão que chega às nossas mesas.

O semi-falido extensionismo rural do Rio de Janeiro recomenda ao produtor esse ou aquele cultivar sem se perguntar se há demanda.

Segurança Alimentar X Meio Ambiente – O Debate Saudável

Publicado em 2 anos, 8 meses ago em Agricultura, Conservação de Solos, Florestas, Meio Ambiente - Políticas PúblicaseSegurança Alimentar e Energética. 0 Comentários
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Ao contrário do que acontece no Brasil onde ainda se faz uma política de proteção de “biomas” sem e contra os seres humanos, o governo da China suspendeu todos os projetos de reflorestamento de terras consideradas marginais para a agricultura de forma a garantir a segurança alimentar do país e da população.

Vale dizer que lá os projetos de reflorestamento de terras consideradas pobres para a produção de alimentos não tem por objetivo a criação de áreas de preservação de nada, mas apenas a produção de madeira, a recuperação dos solos, a reversão de processos de desertificação e a recuperação dos recursos hídricos.  Em todos os casos, os produtores rurais são compensados em dinheiro quando cedem terras para projetos que tenham esses objetivos.

O vice-ministro para a Terra e os Recursos declarou que o país está lutando para manter a linha considerada básica de 120 milhões de hectares necessários para a auto-suficiência alimentar.

O governo da China já reconhece que cessar o uso de arados contribui para a estabilização dos solos e dos recursos hídricos.  Isso já é feito em toda a região sul e cada vez mais no Cerrado do Brasil por produtores rurais de todos os portes que adotaram o plantio direto e contribuem de forma decisiva tanto para a produção de alimentos quanto para a proteção do meio ambiente, além da significativa retenção de carbono nos solos.

Para se proteger do aumento global dos preços dos alimentos, empresas chinesas, apoiadas pelo governo, estão comprando ou alugando terras nas Filipinas, no Laos, na Rússia e no Casaquistão, além de investir em biocombustíveis em Zâmbia e no Congo.  Estima-se que atualmente já se encontrem na África cerca de 1 milhão de produtores rurais chineses.  Ou seja, a estratégia da segurança em alimentos inclui, também, a aquisição de terras em outros países e a exportação de gente.

O governo já pediu aos seus especialistas que indiquem novas regiões de cultivo, entre as quais já foi incluída uma área protegida por estar sujeita ao alagamento cíclico, na província de Sanjiang.

Como a China é um país no qual o governo tem planejamento, em lugar do loteamento de cargos típico do Brasil, já foram feitos os cálculos que demonstram que as pressões da industrialização crescente reduzem as disponibilidades de terras aptas para a agricultura.  Como não se pretende reduzir o ritmo da industrialização, já é possível prever a redução das terras disponíveis para a agricultura e, em conseqüência, o aumento do uso de organismos geneticamente modificados (que já respondem por 1/5 da produção atual de arroz da China) e do uso de fertilizantes.

E no Brasil? No Brasil a politicagem tenta polarizar os debates sobre a imprescindível revisão do ultrapassado Código Florestal propondo regras diferentes para pequenos e grandes produtores.  O maniqueísmo é mais fácil de absorver pelo eleitorado pouco esclarecido, sem qualquer perspectiva de avanço efetivo da gestão dos recursos ambientais.

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A Confederação Nacional da Agricultura – CNA inicia, amanhã, terça-feira, 22 de setembro, o primeiro encontro de um semínário denominado “A CNA Discute o Brasil” com um debate sobre Meio Ambiente e Produção de Alimentos.  As informações sobre o debate e os horários em que poderão ser vistos no Canal Rural encontram-se no link abaixo.

www.canaldoprodutor.com.br/noticias/debate-sobre-meio-ambiente-e-produ%C3%A7%C3%A3o-de-alimentos-abre-na-pr%C3%B3xima-semana-s%C3%A9rie-de-semin%C3%A1ri.