Áreas de Preservação Permanente, Favelas e Programas Habitacionais

Nas últimas semanas, a imprensa carioca foi inundada por um debate um tanto absurdo sobre o avanço da favela da Rocinha em “área de preservação ambiental”.  O fato dessa figura sequer existir na legislação brasileira dá uma idéia da confusão que decorre do delírio de Brasília quando resolver estabelecer áreas de preservação permanente genéricas, aplicáveis em todo o Brasil, do Oiapoque ao Chui, desconsiderando a configuração geográfica e o tipo de ocupação humana de cada região ou localidade.

O absurdo vem do fato de existirem algumas centenas de favelas na região metropolitana do Rio de Janeiro, a maior parte delas situadas nas tais “areas de preservação permanente”, num país onde há muito não se tem qualquer política habitacional consistente.  Fora isso, é claro que a regra vale apenas para os cidadãos, não para o poder público, que faz o que bem entende, desde que sob o manto do “interesse social”, justificado ou não, como ocorre quando são canalizados rios, riachos e córregos.  E isso para não falar da ocupação de áreas de preservação permanente pelos ricos, até mesmo em terras de empresas estatais, como às margens dos reservatórios de hidrelétricas.  A irregularidade dessas ocupações é proporcional aos absurdos das leis e de suas regulamentações, sempre concebidas em gabinetes e atropelando os princípios federativos, a peculiaridade dos interesses locais.

A inexistência de um programa habitacional no Brasil chama a atenção de qualquer passante distraído.  E para não manter o debate nos limites dessa nau de insensatos em que se transformou a gestão ambiental no país – há sempre necessidade de lembrar a existência de seres humanos! -, vale citar um exemplo histórico de reconstrução das cidades.

Em 1945, a maior parte da Europa e muitas cidades da Ásia estavam em ruínas.  Nada restava de Berlim e o Japão havia se defrontado com duas bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre “alvos” exclusivamente civis.  A reconstrução das cidades era a maior prioridade, e em pouco mais de uma década as cidades já tinham ressurgido das cinzas.   Na Alemanha, a infra-estrutura de coleta de águas pluviais se orientava para evitar o lançamento direto em corpos receptores (rios e lagos).  No início da década de 70, a Alemanha já tinha um programa de recuperação do Ruhr chamado Salmão 2000, por fazer referência a metas que deveriam ser alcançadas naquele ano. 

Ou seja, é possível fazer, desde que existam planos de longo prazo e os recursos públicos não sejam aplicados ao sabor dos interesses eleitoriais momentâneos.  Em todo caso, no Brasil, há muito o que se chama de “política habitacional” é apenas a concessão de linhas de financiamento bancário, deixando-se tudo o que mais importa ao sabor do “livre mercado”.

Responsabilizar os prefeitos das regiões metropolitanas pela favelização é sonegar a óbvia omissão do governo federal.  Os prefeitos nada podem fazer para conter o crescimento populacional, as grandes ondas migratórias de uma região para outra, o êxodo rural, a falta de alternativas para a expansão urbana.   Da mesma forma que ninguém pode fazer nada – sequer falar – quando uma Petrobras – leia-se o governo federal – passa por cima dos mais elementares princípios da boa gestão pública e decide fazer uma nova refinaria nas proximidades de Recife, numa área costeira, ou em Itaboraí, no Rio de Janeiro, em lugar de levar o tal do desenvolvimento para o interior, com um mínimo de planejamento urbano.

Ah – para quem não sabe.. ou prefere esquecer numa hora dessas, os Estudos de Impacto Ambiental das duas refinarias vão ter que demonstrar alternativas de localização que não sejam apenas as mais convenientes para a empresa ou eleitoralmente.  Mas isso é fácil!  Depois da decisão tomada inventa-se um belo capítulo de EIA – RIMA.

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De 1.500 km da malha fluvial do município de São Paulo, pelo menos 500 km encontravam-se canalizados já por volta do ano 2000.  E que se dane o Código Florestal.  Algum nobre representante do Ministério Público vai determinar que o Executivo local apresente um plano de longo prazo para reverter gradativamente essa situação?

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As reclamações são muitas quando um prédio de 11 andares é construído na “favela” da Rocinha.  Nenhuma quando os vereadores e o prefeito fazem uma mudança das regras de uso do solo para beneficiar um grupo de construtoras ou amigos.  O Globo chama o prédio na Rocinha de “barbaridade urbanística” sem lembrar que a organização conseguiu a liberação de um prédio então interditado no limite do Parque Lage pelo capricho de desejar ter ali algumas de suas instalações.  Os pobres infringem a regra, e os ricos a mudam ao sabor de seus interesses.

Agricultura e Mudanças Climáticas

Alguns cientistas norte-americanos estimam que para produzir uma caloria de milho nos EUA são necessárias pelo menos duas calorias de combustíveis fósseis. Isso se deve principalmente ao fato de que os altos níveis de produtividade atual só são alcançado em decorrência de imensas quantidades de fertilizantes fabricados a partir de combustíveis fósseis. Além disso, os óxidos nitrosos liberados pelo uso excessivo de fertilizantes – com excedentes não absorvidos pelas plantas – também contribuem de forma significativa para as mudanças climáticas.

Isso significa que as políticas de redução das emissões de gases causadores dessas mudanças deveriam ser complementadas por políticas de substituição progressiva do uso de fertilizantes nas grandes monoculturas dos países desenvolvidos e mesmo do Brasil. Mudanças desse porte nas políticas agrícolas dos EUA são, hoje, simplesmente inconcebiveis, já que resultariam em impactos nos preços de boa parte da produção de alimentos do país.

Com o tempo, o gado bovino, os suínos, os frangos, o tradicional peru, as ovelhas e até os peixes produzidos em cativeiro passaram a ser alimentados com ração à base de milho, que é altamente subsidiado. Em decorrência, os ovos e o leite também são indiretamente subsidiados, da mesma forma que o óleo em que são fritos os alimentos, em particular quando processados industrialmente. A “brincadeira” se estende até as bebidas não alcoólicas adoçadas com frutose extraída do milho, enquanto a cerveja barata para o consumo de massa é feita com glucose… de milho, que é também utilizado em muitos produtos não alimentícios.

Lá, os subsídios não vão para o bolso dos fazendeiros – como ocorre no Brasil com os subsídios camuflados ao etanol -, mas sim para a cafetinagem das sementes, para os fabricantes de fertilizantes e de tratores, e por aí afora. Assim, são fortes as pressões para que essa política “agrícola” não seja modificada, apesar do usual blá-blá-blá sobre as maravilhas da “mão invisível do mercado” (que tampouco se aplicou à iniciativa da guerra pelo petróleo, com o renascimento do poder do complexo industrial-militar).

Além disso, há a percepção pública que influi de forma decisiva no já debilitado apoio a Bush. Uma pesquisa do Bureau de Estatísticas do Trabalho do governo ddos EUA divulgada recentemente mostrou o aumento do preço do milho nos produtos alimentícios e o atribuiu ao crescente uso do milho para a produção de etanol. Considerados os meses de abril de 2006 e 2007, o aumento percentual de preços foi de 3,2% no leite, 3,7% nos biscoitos e bolos, 4,6% no frango, 4,7% na carne, 18,6% nos ovos e… 5% nos refrigerantes. O aumento médio nos produtos alimentares foi de 3,6%.

Mas o imbroglio não termina aí. Os centros de pesquisa caminham rapidamente na direção do desenvolvimento de materiais plásticos a partir de produtos agrícolas. E aí surge a inevitável pergunta que ainda não teve o necessário espaço nos debates sobre o fim da era do petróleo: a agricultura terá capacidade de suprir matérias-primas para todas essas finalidades se forem mantidos os atuais padrões de “desenvolvimento”?

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Só mesmo Lula para afirmar, com base no nada, a inexistência da evidente tendência ao aumento no preço dos alimentos em decorrência do crescimento da demanda de terras para a produção de biocombustíveis, à qual vem se somando a expansão das monoculturas de pinus (que se expande de forma descontrolada sob a alegação farsante de que utilizará “terras degradadas”, quando nada pode degradar mais os solos do que esse tipo de monocultura).

Recentemente, até o ex-ministro da agricultura de Lula, Roberto Rodrigues, que se notabilizou pela defesa inteligente dos interesses dos grandes produtores, do agribusiness, chamou a atenção para a necessidade de um planejamento estratégico para a produção de biocombustíveis. Ou seja, esse planejamento não existe.

Nos últimos dias , Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, foi mais contundente num artigo intitulado “Etanol – Problema ou Solução?” no qual afirmou ser “estranho o silêncio do governo brasileiro a respeito de um assunto que exige posições claras e definidas”. O autor foi ainda mais contundente ao afirmar que a abertura do mercado norte-americano para o etanol brasileiro pode levar o país “ao progresso, à riqueza, ao conforto social (…) ou a mais atraso e miséria, fome e crescimento da injustiça social”.

“O país corre o risco de voltar, ironicamente, (…) ao engenho de açúcar, à monocultura, à ‘maldição do petróleo’, que faz de seus grandes produtores países pobres, ditatoriais, dependentes contumazes da importação de todo tipo de bens e serviços.”

Será que a elite brasileira está, enfim, “acordando”, ou são essas apenas algumas vozes isoladas que estão ousando falar o óbvio, cuidadosamente afastado do anêmico discurso político e da apatia em relação à formulação de políticas públicas?